Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Departamento de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Educação, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-14T18:10:46Z No. of bitstreams: 1 2015_EduardoFerreiradaSilvaCaetano.pdf: 2205362 bytes, checksum: 895d1f7dd766f2adec9eda5d686ca0d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-15T20:02:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_EduardoFerreiradaSilvaCaetano.pdf: 2205362 bytes, checksum: 895d1f7dd766f2adec9eda5d686ca0d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-15T20:02:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_EduardoFerreiradaSilvaCaetano.pdf: 2205362 bytes, checksum: 895d1f7dd766f2adec9eda5d686ca0d3 (MD5) / Esta pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação - Universidade de Brasília, na linha de pesquisa Gestão de Políticas Públicas e Sistemas Educacionais, tem como objetivo de investigação analisar a política de valorização dos professores da Rede Municipal de Unaí, do 1º ao 5º ano, considerando a aprovação da Lei Federal nº 11.738 de 2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Problematizou o descumprimento da Lei do Piso como um dos elementos da política de valorização para os professores municipais. O estudo adotou como pressuposto filosófico o materialismo histórico dialético e a contradição como categoria. Para a concretização do estudo realizou-se levantamento bibliográfico e documental. No trabalho de campo, optou-se pela aplicação de questionários a quarenta e oito professores e pela entrevista semi-estruturada realizadas com dois gestores em educação e dois membros sindicais. Os dados coletados pelos questionários apresentaram que para maioria dos professores municipais de Unaí, o pagamento do piso salarial profissional nacional valoriza os professores, mas além do piso, a política de valorização deve propiciar ainda: condições adequadas de trabalho, formação continuada, plano de carreira e saúde, apoio dos pais, material didático e apoio de outros profissionais. Nos depoimentos obtidos, os gestores em educação e sindicalistas apontaram o Piso como fundamental para a valorização dos professores. Afirmaram ainda, que o descumprimento do piso provoca estado de ansiedade nos professores, adoecimento e empobrecimento dos professores, desgaste emocional, desencantamento com a profissão e salários baixos. O pagamento do piso é indispensável para a concretização de uma política de valorização para os professores, pois na visão dos professores municipais de Unaí, o recebimento do piso, além de elemento de reconhecimento da profissão e valorização do professor, pode também alterar a sua condição socioeconômica. / This research, developed at the Graduate Program in Education of the Faculty of Education - University of Brasilia, in the search line Management Public Policy and Educational Systems, aims to analyze the valorization policy of teachers from the Municipal Net Unaí. The period goes from 1st to 5th year of Unaí, considering the approval of the Federal Law 11,738 of 2008, which established the National Professional Wage Floor. Problematized the breach of the Law floor as one of the elements of the valorization policy for municipal teachers. The study adopted, as a philosophical assumption, dialectical and historical materialism as the contradiction category. Bibliographical and documentary survey were conducted in order to collect data. In the fieldwork, we opted for the application of questionnaires to forty-eight teachers and the semi-structured interviews conducted with two managers in education and two union members. Data collected by questionnaires showed that for most municipal teachers Unaí payment of national professional minimum salary value teachers, but apart from the floor, the valorization policy should provide further adequate working conditions, continuing education, career planning and health care, parental support, educational materials and support from other professionals. It has been stated by the managers in education and trade unionists that the benefit are fundamental to the appreciation of teachers. They also stated that the lack of the benefit causes anxiety, illness and impoverishment of teachers, emotional distress, and disenchantment with the profession and low salaries. The floor of the payment is indispensable to the realization of a valorization policy for teachers because according to local teachers, this benefit - besides the profession recognition element and valorization of their work can also change their socioeconomic condition.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Departamento de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Educação, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-26T17:44:28Z No. of bitstreams: 1 2015_RaimundoRaineroXavier.pdf: 1500756 bytes, checksum: c976983076ebf3e4d4adac2fc1c438eb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-16T17:33:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RaimundoRaineroXavier.pdf: 1500756 bytes, checksum: c976983076ebf3e4d4adac2fc1c438eb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T17:33:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RaimundoRaineroXavier.pdf: 1500756 bytes, checksum: c976983076ebf3e4d4adac2fc1c438eb (MD5) / O presente trabalho teve o objetivo de analisar a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) como ação política implementada pelo Estado, por meio da sanção da Lei 11.738/2008, para explicitar a necessidade e relevância que se atribui à valorização econômica e financeira dos professores do magistério público da educação básica, ao mesmo tempo, desvelar como no âmbito da ordem capitalista vigente no país contribui para minimizar a potencialidade do trabalho docente como categoria fundante do ser humano. O eixo norteador foi a seguinte questão: a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional por meio da Lei 11.738/2008 valoriza os professores da educação básica? Priorizou-se as categorias analítico-filosóficas ideologia e alienação do Método Histórico e Dialético (MHD), para apreender o sentido de valorização do trabalho docente na instituição do PSPN na visão dos gestores educacionais federais e municipais, e dirigentes de entidade nacional e sindicais municipais participantes da pesquisa empírica e, igualmente, nas ações realizadas pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC). O trabalho de campo foi realizado por meio de entrevista semiestruturada com nove sujeitos. Os resultados do estudo mostraram que, por um lado, a instituição do PSPN é necessária para a implementação de um Sistema Nacional de Educação (SNE); o PSPN é necessário e relevante porque propicia melhores condições de vida aos professores e suas famílias; a instituição do PSPN valoriza o salário dos professores; mas, por outro lado, dentro do sistema capitalista em vigor no país, minimiza a potencialidade do trabalho docente e o professor como ser humano produtor do trabalho educativo nas escolas públicas. Sugere duas alternativas para o desenvolvimento da política de valorização dos professores da educação básica: (a) agregar outros elementos ao PSPN na implementação dos planos de carreira dos professores do magistério da educação básica e, assim, contribuir para legitimar a função do Estado no sentido de fortalecer a ordem capitalista vigente no país; (b) realizar um balanço crítico da política de valorização dos professores do magistério da educação básica vigente, na perspectiva de que seja adotado como eixo dessa política o trabalho docente enquanto emancipação humana dos professores, em substituição ao foco que é dado à valorização salarial dos professores no âmbito da ordem capitalista vigente do país. / The following work aims to analyse tha institution of the Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN (the National Professional Minimum Wage) as a political action implemented by the State, by the sanctioning of Law 11.738/2008, to highlight the relevance attributed to the economic and financial valuing of public teachers in the area of basic education, and, at the same time, show how the importance given to this element in the scope of the reigning capitalistic order serves to hide the impoverishment of the potential of pedagogical work as a basic category for the human being. Following this line of reasoning, the guiding principle that was adopted was the question: Does the institution of the national professional minimum wage by Law 11.738/2008 promote the value of the teachers in basic education? In search of an answer, the author made use on the analytic phylosophical categories known as ideology and alienation in the Dialectical and Histotical Method to apprenhend the meaning of promoting the value of pedagogical work in the institution of the PSPN in the understanding of the federal and municipal educational administrators and directors of national entities and municipal unions that took part in the empirical research, as well as in the understanding of the actions carried out by the Office for the Articulation of Systems of Teaching (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – Sase) of the Ministery of Education (MEC). The results of the study have shown that the creation of the PSPN increases the value on the salaries of teachers in basic education within the reigning capitalistic system in our country. However, it disempowers the job of teaching as a basic category for the human being and, in the same way, the teacher as the source of the educational work in the public schools. Therefore, the author concludes by presenting two alternative proposals for the development of a policy to promote the value of the teachers in basic education: (a) adding other elements to the PSPN for the implementation of the career plans of teachers in basic education, in order to legitimize the role of the State and, in this way, strengthen the reigning capitalistic order; and (b) conduct a critical analysis of the existing policy to promote the value of the teachers in basic aducation, with the aim of adopting, as the basis of this policy, the pedagogical work as a means of human emancipation for teachers, as opposed to the importance given to the increase of the wages of teachers in the scope of the reigning capitalistic order.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:45:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARINALVA NUNES FERNANDES.pdf: 2359780 bytes, checksum: 347a92d76d2d6c70812f4447dd0ee168 (MD5) Previous issue date: 2015-11-20 / This thesis has as its research subject the Act nº 11.738-2008 that establishes the Brazilian public schools teachers PSPN - National Professional Minimum Wage from basic education, which is the result of these teachers political struggle along history. This Act also regulates the pedagogical time, which is the time spent in the classroom and the complementary time, the time needed to, among other things, prepare the classes, and it values the career. This study, developed throughout the Doctorate in Education (2012 to 2015), investigates the set of contradictions in the PSPN Act. It has as its main goal to verify if this Act is bringing more acknowledgement to the teachers who work in the public municipal schools located on the Territorio do SertãoProdutivo da Bahia - Bahia s Productive Inland Territory, and if it s improving their work condition and life quality. As specific goal we look for the comprehension of concepts like time, wage, remuneration, surplus value, immaterial work and unproductive work. These are basic elements to the comprehension of both the disclosed subject and phenomenon. And also to know the daily work of the teachers who work in the 5º year of the elementary school, while observing the implications of the Act nº 11.738-2008 concerning time and wage, showing the struggle of this teachers trough their Labor Unions. The daily work that was changed because of the increasing new requirements has been bringing the intensification of the work conditions and making them precarious. The adoption of neo-liberal policies kept the people of this occupation form fighting for deserving conditions of work and wage. The reality reading took as its theoretical basis the historical and dialectic materialism and the methodological categories of contradiction, totality and mediation. The content categories of wage and timeshift were analyzed historically within a non-linear logic and made it possible to organize conceptually time as social relation in its various cycles. The field research, that was done in the Território do Sertão Produtivo da Bahia (Bahia s Productive Inland Territory) had as its individuals Syndicate directors, municipal secretaries of education and teachers of the 5º year of the Elementary School. Semi-structured inquiries and interviews have been used as well as document analysis to put the study in a context. Dialogues with the following authors have been established: Bernardo (1985, 1987, 1989, 1993), Bruno (1996, 2011), Lombardi (2011), Marx & Engels (1982, 1996), Saviani (2005, 2013) and Silveira (2012, 2014), among others. Trough the intermediary of the adopted procedures in the data analysis, we conclude historical struggle between capital and work remains in evidence, due to its re-structuration by the capital, present in municipal school organization, trough the precarious outsourcing work, specially the teachers which is now named hourly worker or teaching assistant, adjunct or substitue. As for the usage of the time- the profile that prevails among the surveyed teachers is the one of a woman, mixed-race, aging between 34 to 50 years, married, they have two children at average, most of them are religious and wake up between 5 and 6 a.m. These teachers use the time in a very similar way, they work both in education and homemaking at their own houses. They believe that with their work they contribute to the improvement of society. The 1-3 time is not enough to develop their work that are assistant to the teaching in class, and necessary to the development of his or her occupation, they still use their payed resting days to do this kind of work. The retirement pension is one of the main problems to be solved, because teachers do not receive the minimum wage. The surveyed individuals think that it has been improvements in it, but it is far from the ideal. / A presente tese tem como objeto a Lei n.º 11.738-2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da educação básica, resultado da constante luta dos professores ao longo da história. Essa lei também regula o tempo de trabalho pedagógico em sala de aula e de atividades complementares à docência e valoriza a carreira. O estudo, desenvolvido no decurso do Doutorado em Educação (2012 a 2015), investiga o conjunto das contradições presentes na Lei do PSPN, tendo como objetivo geral verificar se sua implementação está proporcionando mais reconhecimento profissional, e melhores condições de trabalho aos professores da educação básica, que atuam na Rede Pública Municipal no Território do Sertão Produtivo na Bahia. Como objetivo específico, buscamos compreender os conceitos de tempo, salário, remuneração, mais-valia, trabalho imaterial e trabalho improdutivo. Esses elementos são fundantes para a compreensão do objeto e do fenômeno desvendado e para o conhecimento do cotidiano dos professores que atuam no 5º ano do Ensino Fundamental, observando as implicações da Lei n.o 11.738-2008 no que diz respeito ao tempo e ao salário, dando visibilidade à luta desses professores por meio de seus sindicatos. O cotidiano, modificado com o aumento de novas exigências tem levado à intensificação e à precarização das condições de trabalho do professor, e a adoção das políticas neoliberais impeliu a categoria a lutar por condições dignas de trabalho e salário. A leitura da realidade tomou como base teórica o materialismo histórico dialético e as categorias metodológicas da contradição, da totalidade e da mediação. As categorias de conteúdo salário e tempo-jornada de trabalho foram analisadas historicamente dentro de uma lógica não linear e possibilitaram organizar, conceitualmente, o tempo como relação social em seus diversos períodos. A pesquisa de campo, realizada no Território do Sertão Produtivo, na Bahia, teve como sujeitos diretores sindicais, secretários municipais de educação e professores do 5º ano do Ensino Fundamental. Utilizaram-se questionários e entrevistas semiestruturadas, bem como análises de documentos para contextualizar e caracterizar o estudo. Estabeleceu-se o diálogo com autores diversos, dentre os quais Bernardo (1985, 1987, 1989, 1993), Bruno (1996, 2011), Lombardi (2011), Marx e Engels (1982, 1996), Saviani (2005, 2013) e Silveira (2012, 2014). Por intermédio dos procedimentos adotados na análise dos dados constatamos que, a histórica luta entre o capital e o trabalho permanece em evidência com a sua reestruturação promovida pelo capital, presente na organização escolar municipal, por meio do trabalho terceirizado e precarizado, principalmente o do professor que passa a ser denominado de horista, auxiliar de ensino, adjunto, substituto. Quanto ao uso do tempo, o perfil que prevalece dos professores pesquisados é retratado por mulheres, pardas, com idade entre 34 a 50 anos, casadas, mães de dois filhos em média, cultivam a religiosidade e acordam entre 5 a 6 horas da manhã. Essas professoras utilizam o tempo de forma bastante parecida, trabalham na educação e em casa realizando atividades domésticas correntes e administrativas. São convictas de que com o seu trabalho contribuem para melhoria da sociedade. O tempo de 1-3 não é suficiente para desenvolverem as atividades extraclasses necessárias ao bom desempenho da função; ainda utilizam os dias destinados ao descanso remunerado para realizarem os trabalhos escolares. A aposentadoria constitui um dos principais problemas a ser enfrentado, pois os professores não recebem o piso salarial. Os sujeitos pesquisados entendem que houve melhoras, que conseguiram avançar, mas ainda estão longe do ideal.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janaina Silvana Sobzinski.pdf: 4701057 bytes, checksum: 5fc26145bae46e9cbf2de07bf0d3042f (MD5) Previous issue date: 2015-03-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation has as object of study the career paths of teachers of the five municipalities of the highest IDHM and the five municipalities with the lowest IDHM of Paraná. The research objectives were: assess whether municipalities studied are in accordance with the legislation, about the career path of establishment and payment of Salary Floor National Vocational and if this ensures, in fact, the valorization of teachers; conduct comparative data between the Municipal Human Development Index (HDIM), Gross Domestic Product (GDP) and the Basic Education Development Index (IDEB) with the existence of the career plans of the state of Paraná municipalities; verify if the municipalities that have a high IDHM ensure the valorization of education professionals; establish a comparative of the career paths of the five municipalities with the highest IDHM with career plans of the five municipalities with the lower IDHM in the state of Paraná. The research is based on historical and dialectical materialism, which seeks to reveal the contradictions and appreciation of teacher education in the current form of sociability. The approach is literature and documentary, and the following documents were consulted: the LDB nº 9.394, of 1996; the Law nº 11.494 of 2007 and Decree nº 6.253 of 2007, which regulates the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB); Constitutional Amendment nº 53, of 2006; the National Education Plan (PNE, 2001-2011); Development Plan of Education (PDE-2007); Law of the National Professional Salary Floor, nº 11.738, of 2008; the Public National System of formation of Magisterium Professionals, of 2008; the National Policy of Magisterium of Professional Formation of Basic Education, of 2009; Resolution nº 2, of 2009, establishing the National Guidelines for Plans Career and Remuneration of Professionals of the Magisterium of Public Basic Education; Decree nº 6.755, of 2009; the new PNE Bill, nº 103, of 2012; the new National Education Plan, established by Law 13.005, of 2014; and laws that provide for the career plans of public school teachers of the municipalities of the Paraná surveyed. We emphasize the importance of these documents to analyze the valorization of teachers. As theoretical fundamentation, we turn to authors such as: Vieira, D. (2012, 2013), Peroni (2013), Saviani (2007), Scheibe (2010), Machado (2010); Gurgel (2012); Vieira, N. (2002); Arruda (2003); Meguerditchian (2012); Ferreira (2014). From the analysis, concluded that even with the existence of standards, laws and national guidelines, the federal entities, for various reasons, have had difficulties in fulfilling them, furthermore, in municipalities with less IDHM, there is less attractive career and they remunerate less teachers. However, municipalities that occupy the first places in IDHM also do not value the teachers accordingly to their level of development, since they have low growth rate between the interstices and, in many cases, it takes many years to reach the top of the career. / A presente dissertação tem como objeto de estudo os planos de carreira dos professores dos cinco municípios de maior IDH e dos cinco municípios de menor IDH do Paraná. Os objetivos da pesquisa foram: analisar se os municípios estudados estão de acordo com a legislação, quanto ao estabelecimento de planos de carreira e ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional e se isso assegura, de fato, a valorização dos professores; realizar comparativos entre os dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) com a existência dos planos de carreira dos municípios do estado do Paraná; verificar se os municípios que apresentam IDHM alto garantem a valorização dos profissionais da educação; estabelecer um comparativo dos planos de carreira dos cinco municípios que apresentam o IDHM mais elevado com os planos de carreira dos cinco municípios que apresentam o IDHM menos elevado no estado do Paraná. A pesquisa fundamenta-se no materialismo histórico e dialético, o qual busca desvelar as contradições da formação e valorização docente na atual forma de sociabilidade. A abordagem é bibliográfica e documental, sendo que foram consultados os seguintes documentos: a LDB nº 9394, de 1996; a Lei nº 11.494, de 2007, e o Decreto nº 6.253, de 2007, os quais regulamentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); a Emenda Constitucional nº 53, de 2006; o Plano Nacional de Educação (PNE, 2001 - 2011); o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE-2007); a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, nº 11.738, de 2008; o Sistema Nacional Público de Formação dos Profissionais do Magistério, de 2008; a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, de 2009; a Resolução nº 2, de 2009, que fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública; o Decreto nº 6.755, de 2009; o Projeto de Lei do novo PNE, nº 103, de 2012; o novo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005, de 2014; e as leis que dispõem sobre os planos de carreira dos professores da rede pública dos municípios do Paraná pesquisados. Enfatiza-se a importância desses documentos para a análise da valorização dos professores. Como fundamentação teórica, recorremos a autores como: Vieira, D. (2012, 2013), Peroni (2013), Saviani (2007), Scheibe (2010), Machado (2010); Gurgel (2012); Vieira, N. (2002); Arruda (2003); Meguerditchian (2012); Ferreira (2014). A partir da análise, concluímos que, mesmo com a existência de normas, leis e diretrizes nacionais, os entes federados, por diversas razões, têm apresentado dificuldade no cumprimento das mesmas, além disso, nos municípios com menor IDHM, há menor atratividade na carreira e os mesmos, remuneram menos os professores. Todavia, os municípios que ocupam as primeiras colocações no IDHM também não valorizam os professores de forma correspondente ao seu nível de desenvolvimento, já que apresentam baixos coeficientes de crescimento entre os interstícios e, em muitos casos, leva-se muitos anos para se atingir o topo da carreira.

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jarbas de Paula.pdf: 1962869 bytes, checksum: b66eda51e38fe14c5dfd10219c2ad661 (MD5) Previous issue date: 2010-12-20 / This study integrates the line of research State and Education Policy of the Program of Post-graduation in Education from Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás. It has as its object of study the implementation of the Minimum Wage of Professional of the Magisterium (PSPN) in public field schools of Goiás. It aims to analyze the implementation of public policy for salary enhancement and highlighting the conflicts and highlighting the conflicts and limits that permeate the boundaries of the case. Using the bibliographic and documental search, this study concern is to describe the route of PSPN since the 1988 Federal Constitution, to the approval of the Law No. 11.738/2008 and empirically analyzes its implementation in the public state of Goias in 2009 establishing a relation between the financial years of 2008 and 2010. The guiding questions of the study include the analysis of the Law of the Minimum and its relation to other legal rules, the sufficiency of the Government of Goiás for implementation from the revenue and expenditure considered for the Development of Education (MDE), the relationship with the Fund for the Development of Basic Education and Appreciation of the Teaching Profession (Fundeb), the ratio of the number of students served by the number of teachers paid by the network and how to participate in the implementation process of the minimum wage as important agents of the Union Education Workers State of Goiás (Sintego), the Court of Goiás (GO-TEC), the State Council Fundeb (Confundeb), the Legislative Assembly and the government itself. The major conflicts involving the deployment of the minimum wage in the public state of Goias refer to the way that legislation is interpreted with emphasis on the mechanism used by the government to "fulfill" the Law: to divide the minimum wage into a deployment phase, 17 monthly and update it in another stage of four monthly pareels. There is also a conflict about the value of minimum wage: CNTE and for the Sintego PSPN in 2010 would be worth R $ 1,312.00 and for the government, based on interpretation of the Attorney General of the Union (AGU), the value is R$ 1.024,00. Insufficient financial, the adequation for a Career Plan in effect, how the expenses are treated with MDE, the low student / teacher ratio in the network and competition policies to expand the student's school time are major factors limiting progress in implementation of PSPN Goiás Despite the fragmentation of its implementation the minimum wage presents as a mechanism for enhancement of teachers' payment. As the government of Goiás has not complied strictly with the established subdivision, the starting salary paid in November 2010 was R $ 1,006.25, representing a growth of 40.6% compared to February 2009. Nevertheless, disregarding the inflation period, gauged according to a real increase of more than 30%. As a recent happening it was not possible to verify whether the implementation of the minimum wage had the effect desired by the researchers who advocate this policy of upgrading of teachers' payment which, among others, is set to attract and retain good candidates for teaching, and fighting multiexpedient and underemployment. However based on the years 2009 and 2010 in which case the implementation of this policy in public state of Goias, the minimum wage appears, along with the Career Plan in force, as a promoter of better salaries for the public teaching of basic education. / Este estudo integra a linha de pesquisa Estado e Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás. Possui como objeto a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN) na rede pública estadual de Goiás. Objetiva analisar a implantação dessa política pública de valorização salarial docente destacando os conflitos e os limites que permeiam o campo de estudo. Utilizando da pesquisa bibliográfica e documental, este estudo de caso preocupa-se em descrever o itinerário do PSPN, da Constituição Federal de 1988 até a aprovação da Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008), e analisar empiricamente sua implantação na rede pública estadual de Goiás no ano de 2009 estabelecendo relação com os exercícios financeiros de 2008 e 2010. As questões norteadoras do estudo contemplam, dentre outros, a análise da Lei do Piso e sua relação com outras normas legais, a suficiência financeira para implantação, a relação com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a relação do número de alunos atendidos pelo número de professores da rede. Os principais conflitos que envolvem a implantação do Piso na rede pública estadual de Goiás referem-se à forma como a legislação é interpretada com destaque para o mecanismo utilizado pelo governo para cumprir a Lei: fragmentar a implantação do Piso em dezessete parcelas mensais e posteriormente atualizá-lo n‟outra etapa de quatro parcelas. Outro conflito refere-se ao valor do Piso: para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), o PSPN em 2010 deveria ser de R$ 1.312,00 enquanto que para o governo do estado, tendo como referência a interpretação da Advocacia Geral da União (AGU), o valor do Piso corresponde a R$ 1.024,00. A insuficiência financeira, a adequação ao Plano de Carreira vigente, a forma como as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) são tratadas, a baixa proporção alunos/professor na rede e a concorrência das políticas de ampliação do tempo escolar do aluno são fatores limitadores da implantação do PSPN em Goiás. Apesar do parcelamento de sua implantação, o Piso se apresenta como mecanismo de valorização salarial do magistério. Como o governo de Goiás não cumpriu rigorosamente o parcelamento estabelecido, o vencimento inicial pago em novembro de 2010 foi de R$ 1.006,25, mesmo assim representando um crescimento de 40,6% em relação a fevereiro de 2009 onde, desprezando a inflação do período, pode-se aferir um aumento real superior a 30%. Por ser recente, não foi possível verificar se a implantação do Piso teve o efeito desejado pelos pesquisadores que defendem essa política de valorização salarial do magistério que, dentre outros, consta atrair e manter bons candidatos à docência e combater a multijornada e o subemprego. Entretanto, baseando-se em 2009 e 2010 quando acontece sua implantação na rede pública estadual goiana, o Piso aparece, aliado ao Plano de Carreira vigente, como indutor de melhoria salarial para o magistério público da educação básica.