This work aims at analyzing the complexity of the democratization process and the participation of the Management Committee in the elaboration of the Education State Plan of Alagoas for the period of 2006 up to 2015. The work has as main objectives: to identify the context of the educational planning in Brazil and in the State of Alagoas, and to characterize the democratization process and the participation in the educational planning in the cited state during the XXI century. Besides the participating observation, some semi-structured interviews were carried out, and two categories were chosen to analyze the material: democracy and participation. The non-existence of popular participation practices of some thematic subcommittees has brought difficulties to the mobilization with several collective political subjects to discuss and elaborate proposals of the Education State Plan of Alagoas. / Este trabalho se propõe a analisar a complexidade do processo de democratização e de participação do Comitê Gestor na elaboração do Plano Estadual de Educação do Estado de Alagoas (PEE/AL) 2006-2015. Tem como objetivos principais: identificar o contexto do planejamento educacional no Brasil e no Estado de Alagoas, além de caracterizar o processo de democratização e de participação no planejamento educacional neste Estado no decorrer do século XXI. Além da observação participante, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas e escolhidas duas categorias para análise: democracia e participação. A inexistência de práticas de participação popular de alguns sub-comitês temáticos dificultou a mobilização com os vários sujeitos políticos coletivos para a discussão e elaboração das propostas do PEE/AL.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-02-23T14:37:32Z No. of bitstreams: 1 TÂNIA SOCORRO BORGES MOTA.pdf: 1972330 bytes, checksum: 2eb53c90ba517ec09d91e598864163c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T14:37:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TÂNIA SOCORRO BORGES MOTA.pdf: 1972330 bytes, checksum: 2eb53c90ba517ec09d91e598864163c8 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / The research brings as object the PNE 2014-2024, Law n. 13.005/2014, and the PEEGO 2015-2025, sanctioned by the Goiás government through Law n. 18.969/2015. The overall objective is to analyze comparatively the PEE-GO - Instituted Plan - prepared with the participation of the educational community of Goiás in 40 public hearings, guaranteed as democratic spaces of manifestation of the stakeholders involved in them - and the Plan Instituinte - of the government of Goiás. Specific objectives propose the analysis of the plans, the goals and the strategies, establishing relations between the State Plan and democracy in the organization of the State System of Education in Goiás, observing historical questions and the existing tensions, as well as the recognition of differences and approximations established Between Institution and Institution plans. The problem is to recognize the convergences and divergences between the PNE and the PEE-GO. The qualitative approach with documentary analysis, combined with comparative studies as research methodology, allowed a greater apprehension of the differences and the approximations between the referred state plans. It is noted that education, as national and regional public social policy, is full of contradictions. The government's understanding remains that the development of education is geared to the interests of the market and capital. The study identifies the goals, noting also that the PEE-GO Instituinte was only partially successful, based on the state's public education policy, since it was not able to obtain its full approval. These plans serve as an analysis a critical approach to the history of educational policies, marked by debates in favor of education in Goiás, although the interests of the State have stood out from those of civil society. / A pesquisa traz como objeto o PNE 2014-2024, Lei n. 13.005/2014, e o PEE-GO 2015- 2025, sancionado pelo governo goiano, por meio da Lei n. 18.969/2015. O objetivo geral consiste em analisar comparativamente o PEE-GO - Plano Instituinte - elaborado com a participação da comunidade educacional goiana em 40 audiências públicas, garantidas como espaços democráticos de manifestação dos interessados nelas envolvidos - e o Plano Instituído - do governo de Goiás. Os objetivos específicos propõem a análise dos planejamentos, das metas e das estratégias, estabelecendo relações entre o Plano Estadual e a democracia na organização do Sistema Estadual de Educação em Goiás, observadas questões históricas e as tensões existentes, bem como o reconhecimento de diferenças e aproximações instauradas entre os planos Instituinte e Instituído. O problema aponta em reconhecer as convergências e as divergências existentes entre o PNE e o PEE-GO. A abordagem qualitativa com análise documental, combinada com estudos comparativos como metodologia de investigação possibilitaram uma maior apreensão das diferenças e das aproximações entre os planos estaduais referidos. Nota-se que a Educação, como política social pública nacional e regional, está repleta de contradições. Persiste o entendimento do governo de que o desenvolvimento da educação esteja voltado para os interesses do mercado e do capital. Resulta deste estudo a identificação das metas, observando, também, que o PEE-GO Instituinte logrou êxito apenas parcialmente, conforme a base na política pública de educação estadual, já que não conseguiu sua aprovação total. Esses planos servem de análise para uma abordagem crítica da história das políticas educacionais, marcadas por debates em prol da educação goiana, apesar de que os interesses do Estado terem sobressaído aos da sociedade civil.