Este trabalho apresenta o estudo de como ocorre o processo de planejamento governa-mental municipal de médio prazo e quais as interfaces do plano de desenvolvimento regional com os planos plurianuais dos municípios do Corede Noroeste Colonial. Para tanto, buscou-se na literatura os conceitos de Desenvolvimento e Planejamento Regional e a importância estra-tégica de um Plano de Desenvolvimento Regional e da Participação. Depois foram elucidados os Instrumentos de Gestão no Setor Público: PPA, LDO e LOA e a sua importância para a sociedade. Para a realização da coleta dos dados foram realizadas pesquisas documentais e entrevistas. Na análise e interpretação dos dados foram utilizadas as técnicas de análise do-cumental e análise do discurso. Primeiramente realizou-se a análise documental do Plano de Desenvolvimento Regional do Corede-Norc e dos Planos Plurianuais dos municípios perten-centes a este COREDE, que teve como objetivo realizar um confronto entre os documentos citados para que se verificassem as interfaces, os pontos onde os mesmos interagiram no mesmo sentido. Partindo da categorização proposta para as diretrizes do PDR do Corede-Norc, foram analisados os programas dos PPAs dos municípios. Cada programa, de acordo com sua descrição e seu objetivo, foi vinculado a uma ou mais das 56 diretrizes temáticas do Plano de Desenvolvimento Regional. No total, 346 programas apresentaram alguma relação com as diretrizes, e 123 programas não apresentaram nenhuma relação com base nos critérios utilizados. No conjunto dos onze municípios, 73,77% dos programas dos PPAs apresentaram alguma relação com as diretrizes. Verificou-se várias interfaces quando foram analisados os percentuais das diretrizes contempladas por município; na média de todos os municípios os resultados encontrados foram significativos para as áreas temáticas A (Econômica Produtiva) com 35,80% e B (Sócio Cultural) com 53,54%, e baixos para as áreas temáticas C (Relações Institucionais) e D (Infraestrutura e Serviço Público) com 10,00% e 27,27%, respectivamente. A análise das diretrizes prioritárias, segundo o PDR, foi realizada utilizando a Escala Lickert unipolar com cinco opções de pontuação (0 a 4) e teve como objetivo verificar o grau de compatibilidade dos programas dos PPAs analisados com as 14 diretrizes prioritárias do PDR. Conforme a interpretação da descrição de cada programa com a diretriz prioritária foi atribuí-da uma nota. Dessa maneira, houve dois municípios que se destacaram por possuírem mais programas correlacionados com as diretrizes do PDR, que foram Coronel Barros com 21 pro-gramas e Jóia com 20. Os mesmos municípios também foram os que tiveram mais programas com nota 4 (altíssimo grau de compatibilidade). A segunda parte da análise foi a interpretação das entrevistas semiestruturadas realizadas nas Administrações Públicas Municipais, sob luz das categorias e critérios de análise propostos por Tenório (2012), e adaptada para este estudo. Trabalhou-se com as categorias processos de discussão, inclusão, pluralismo, igualdade parti-cipativa e autonomia. Os resultados obtidos foram analisados utilizando-se à Análise do Dis-curso e tiveram o objetivo de verificar como é o processo de elaboração dos PPAs e se real-mente as administrações municipais levam em consideração o Plano de Desenvolvimento do Corede-Norc. / 222 f.

No Brasil é utilizada, desde a edição da Lei n0 4.320/64, a técnica do orçamento-programa, que é um sistema de planejamento, programação e orçamentação. A Constituição Federal de 1988 reforçou esse sistema de planejamento, pois determinou que leis de iniciativa do Poder Executivo deveriam estabelecer, além dos Orçamentos Anuais, o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias. Assim, o objetivo do presente trabalho foi analisar como ocorre o processo de planejamento governamental municipal de médio prazo e quais as interfaces do Plano de Desenvolvimento Regional do COREDE Celeiro – 2010 com os Planos Plurianuais dos municípios que compõem a região Celeiro. Trata-se de um estudo qualitativo que tomou como referência metodológica a análise do discurso crítica por essa contemplar não só análise linguística, mas também a crítica social e o momento sócio histórico em que o discurso está inserido. Buscou-se inicialmente na literatura os conceitos e fundamentos legais sobre Descentralização e Gestão Social, Planejamento do Desenvolvimento Local/Regional e Planejamento Governamental. Foi constatado que os projetos do Plano Estratégico de Desenvolvimento do COREDE Celeiro - 2010 não foram utilizados como substratos para a elaboração e discussão dos Planos Plurianuais municipais para o período 2014-2017. As entrevistas e observações em campo indicam que os processos de deliberação dos Planos Plurianuais não atingem os seus objetivos propostos originalmente, pois falta conhecimento da importância dessa ferramenta governamental de planejamento de médio prazo, tanto por parte dos diferentes atores indicadas pelas municipalidades para gerir esse processo, quanto dos representantes da comunidade em relação a gestão das políticas públicas. Por fim, conclui-se que esses processos de discussões ainda precisam ser aperfeiçoados no sentido da participação mais efetiva tanto da sociedade civil quanto dos gestores públicos. Para tanto, é preciso que haja uma maior capacitação e organização dos atores sociais a nível local e regional, através dos conselhos, fóruns de desenvolvimento, entre outros. Isso poderá contribuir para a construção de um novo modelo de gestão de políticas públicas, viabilizando a participação da sociedade civil como um todo. / 108 f.

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A universidade pública, particularmente, se incorpora à dinâmica de reprodução capitalista pela aproximação das demandas empresariais e do mercado, por meio das parcerias público-privadas (PPP). Esse fenômeno vem ocorrendo regularmente e apresenta implicações para a expansão e o financiamento das instituições. Diante disso, a pesquisa geradora desta tese buscou investigar os desdobramentos socioeconômicos da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no contexto de ampliação e reprodução do capital na Amazônia e sua repercussão na política de expansão e financiamento da Universidade Federal do Pará (UFPA). Tal objeto exigiu análise de contratos e convênios firmados entre aquela universidade e a empresa construtora da usina (Norte Energia S.A.), visando compreender as repercussões das PPPs para a expansão e o financiamento da UFPA. A metodologia assentou-se nas contribuições do materialismo histórico-dialético; a técnica de pesquisa utilizada foi o estudo de caso, pela sua pertinência no fenômeno estudado. Revisão bibliográfica e análises documentais subsidiaram a produção. Alterações no cenário socioeconômico engendrados pela supremacia do capitalismo, os valores e os princípios do mercado têm sido progressivamente incorporados pelas universidades públicas. Esse cenário, enquanto hipótese, implica a expansão e o financiamento das instituições, das quais se demanda fornecimento de produtos e serviços a empresas e grupos econômicos envolvidos na execução dos empreendimentos. O Estado, nessa conformação, atua como mediador das relações entre a universidade pública e o mercado, mediante políticas de incentivo às parcerias e disseminação da lógica da autonomia, ancoradas na capacidade da instituição pública de diversificar suas fontes de financiamento. As demandas do mercado assumem, nesse painel, centralidade na condução da política de expansão adotada pela universidade pesquisada. Os resultados parciais da pesquisa em desenvolvimento demonstram que os municípios da Área Direta de Influência da UHE de Belo Monte padecem com pobreza, desigualdade, violência e baixo acesso ao ensino superior. No que se refere à expansão e ao financiamento, recursos novos angariados pela UFPA vêm permitindo o investimento em infraestrutura física, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão, por meio dos projetos aprovados pelos docentes junto ao Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu e à Norte Energia S.A. / The ideas of capitalism regarding economic development present education as a major factor for competitiveness as well as for the development of global economies. Therefore, a number of State actions materialized in plans, programs, and normative instruments establish connections between education, knowledge, and development, such actions being conformed to the economic demands. Higher education, as analyzed in this dissertation, has been impacted by the mediations of capitalist sociability which incorporates science, innovation, and technology, as much as the preparation of qualified human resources, as strategy for the widening of accumulation and concentration of capital, and as an element for global economic competitiveness. Public universities in particular are incorporated to the dynamics of capitalist reproduction through an approximation with the entrepreneurs and the market, by means of public-private partnerships (PPP). Such a phenomenon has been occurring regularly, and brings implications for the expansion, and the financing of institutions. The research herein submitted sought to investigate the socioeconomic consequences of the deployment of the Belo Monte Hydroelectric Dam Complex (HDC) in the Amazon, in the context of the amplification and reproduction of capital in the region, as well as its repercussion for the policies relative to the expansion and financing of the Para Federal University – UFPA; for such purposes contracts and formal agreements signed between the University and the construction company of the power plant (Norte Energia S.A.) were analysed. The research methodology was based on the contributions of historic-dialectic materialism. Case study was chosen as the pertinent technique. Literature review and document analysis have subsidized the investigative process. The working hypothesis stated that changes, in the socioeconomic scenario, engendered by capitalism as well as by market values and principles have been progressively incorporated by public universities; products and services are requested from these latter by corporations and economic groups involved in the implementation of projects. The State acts in this configuration as mediator of the relationships between public institutions of higher education and the market, by both encouraging partnerships and disseminating the logic of autonomy, anchored in the public institution's capacity to diversify its sources of funding. Within such scheme, market’s demands become central in the bearing of the expansion policy adopted by the studied university - UFPA. Partial results of the ongoing research evidenced that cities and villages in the area of direct influence of the HDC Belo Monte endure poverty, inequality, violence, and poor access to higher education. As for expansion and funding, new resources have been raised by UFPA, which have been allowing for investment in facilities, equipments, and for the development of research and extension activities, by way of faculty’s projects submitted to, and approved by both the Plan for Sustainable Regional Development of Xingu and the Norte Energia S/A.