Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 115899.pdf: 2677480 bytes, checksum: 8c1df26c9491b974680af4b60bbb3df0 (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação de mestrado tem por objetivo caracterizar e avaliar a metodologia de participação da sociedade civil no processo de elaboração do Zoneamento Ecológico- Econômico (ZEEC) e do Plano de Gestão da Zona Costeira (PGZC), do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC-SC), por meio da descrição da concepção e implementação do envolvimento da sociedade na construção dos referidos instrumentos, além de avaliar e elaborar um conjunto de elementos contributivos à processos análogos. É apresentada uma breve caracterização da produção do espaço costeiro catarinense, culminando num enquadramento teórico da problemática do planejamento e da gestão territorial e, em especial, do planejamento e da gestão da zona costeira. Em seguida, é apresentado o enquadramento teórico das questões de participação popular no quadro das sociedades ditas democráticas. O universo da pesquisa compreende a zona costeira do Estado de Santa Catarina, municípios participantes do PEGC-SC e populações nele residentes. A pesquisa tem um caráter misto, quantitativo e qualitativo. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental, entrevistas semiestruturadas, sondagem por questionário e observação. Concluiu-se sobre o grau de participação proporcionado pelos mecanismos implementados, utilizando como base uma lista de elementos fundamentais para o envolvimento da sociedade na tomada de decisões em políticas públicas territoriais.

Submitted by RUBIA CARLA DONDA DA SILVA null (rubidonda@hotmail.com) on 2018-03-24T20:54:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Educação de surdos nos PEEs e PDE_Rubia Carla Donda da Silva_2018.pdf: 11272045 bytes, checksum: 0b0d60f5442cf3d41ccfd3f02e0a8f71 (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-03-26T17:29:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_rcd_me_mar.pdf: 11272045 bytes, checksum: 0b0d60f5442cf3d41ccfd3f02e0a8f71 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-26T17:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_rcd_me_mar.pdf: 11272045 bytes, checksum: 0b0d60f5442cf3d41ccfd3f02e0a8f71 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Não recebi financiamento / Esta dissertação apresenta resultados da pesquisa que teve por objetivo investigar como os Planos Estaduais e Distrital de Educação se estruturaram a partir do Plano Nacional de Educação (PNE – 2014), no que diz respeito à educação dos surdos. Para o desenvolvimento do estudo, foram adotadas algumas contribuições conceituais presentes na “abordagem do ciclo de políticas”, formuladas por Stephen Ball e colaboradores. Em linhas gerais, tais formulações permitem operar com uma nova perspectiva de análise, pois os textos são tomados como fragmentos de um embate ininterrupto em que os discursos e, por conseguinte, as políticas, são retrabalhados, aperfeiçoados e recriados nas diferentes localidades e contextos. Nesse sentido, compreende-se que cada um dos 27 Planos de Educação investigados comporta enunciados concretos e únicos acerca da educação de surdos. Trata-se de um estudo documental que propôs mapear as relações estabelecidas entre os Planos Estaduais e Distrital de Educação com o PNE – 2014 e as políticas educacionais e linguísticas que se articulam a eles, analisar as implicações dessa relação na proposição de estratégias para intervir na oferta da educação para estudantes surdos, e evidenciar as estratégias apresentadas nos Planos Estaduais e Distrital de Educação, que apontam modos de organização da educação bilíngue distintos dos previstos no PNE – 2014. A reunião dos documentos incluiu o rastreamento nos portais das Secretarias da Educação dos 27 entes federados; a solicitação dos documentos por e-mail e/ou carta às secretarias; a consulta nos portais das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal; e a consulta na página do "PNE em Movimento", no portal do Ministério da Educação (MEC). Embora os Planos de Educação contemplem uma multiplicidade de estratégias para intervir no atendimento educacional dos estudantes surdos, a maior parte das estratégias sinalizam uma tendência dos entes federados em responder as recomendações das políticas linguísticas da Libras, articulando-as à proposta da política nacional de educação inclusiva. Tal flexibilização incide em uma compreensão equivocada de que a educação de surdos pode ser bilíngue e inclusiva se for condicionada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno e à presença do intérprete de Libras, em espaços preponderantemente ocupados por ouvintes. Todavia, de modo excepcional, o Plano Distrital de Educação (PDE) e alguns Planos Estaduais de Educação (PEEs) outorgam propostas educacionais favoráveis às reivindicações do movimento surdo pela consolidação de um projeto educacional bilíngue, promovendo compreensões distintas acerca da experiência da surdez, dos valores e papéis atribuídos à Libras e à Língua Portuguesa e, por conseguinte, da inclusão educacional dos estudantes surdos. / This dissertation presents the results of the research that aimed to investigate how the States and Federal District education plans were structured from the National Education Plan (PNE – 2014), regarding the education of deaf students. For the development of the study were adopted some conceptual contributions present in the "policy cycle approach" formulated by Stephen Ball et al. In general terms, such formulations allow us to operate with a new perspective of analysis, because the texts are taken as fragments of an uninterrupted confrontation in which discourses and, therefore, politics are reworked, improved and recreated in the different localities and contexts. In this sense, it is understood that each of the 27 education plans investigated includes concrete and unique statements about the education of the deaf. It is a documentary study that proposed to map the relations established between the States and Federal District Plans of Education with the PNE – 2014 and the educational and linguistic policies that are articulated to them, to analyze the implications of this relation in proposing strategies to intervene in offering education for deaf students and highlighting the strategies presented in the State and Federal District Education Plans, that point to ways of organizing bilingual education distinct from those foreseen in PNE – 2014. The documents' collecting included the tracking of the portals of the education departments of the 27 entities federated; the request of the documents by e-mail and / or letter to the state secretaries; the consultation in the portals of the Legislative Assemblies of the States and the Federal District and the consultation in the page of the “PNE in movement” in the portal of the Ministry of Education (MEC). Although the Education Plans contemplate a multiplicity of strategies to intervene in the educational service of deaf students, most strategies signal a tendency of the federated entities to respond to the recommendations of the linguistic policies of Brazilian Sign Language – Libras, articulating them to the proposal of the national policy of inclusive education. Such flexibility implies a misunderstanding that the education of the deaf can be bilingual and inclusive if it is conditioned to the Specialized Educational Service (SES) in the counter-shift and the presence of an interpreter of Libras, in spaces predominantly occupied by hearing. However, the Federal District Education Plan (PDE) and some States Education Plans (PEEs), however, grant educational proposals favorable to the demands of the deaf movement for the consolidation of a bilingual education project, promoting different understandings about the experience of the deafness, values and roles attributed to Libras and the Portuguese languages and, consequently, the educational inclusion of deaf students.

Com a aprovação das Diretrizes para a Educação em Estabelecimentos Penais (CNPCP, 2009 e CNE, 2010) e do Plano Estratégico para Educação em Prisões, de novembro de 2011, institucionaliza-se no Brasil a perspectiva de que a Educação em Prisões possa ser concebida, tratada e, portanto, avaliada, como uma política pública de Educação. A obrigatoriedade de que todos os estados federativos, com as especificidades que lhes são próprias, elaborem suas políticas para a oferta de Educação aos presos permite situar a Educação em prisões como a última grande fronteira a ser enfrentada pela Educação brasileira. Utilizando-se do modelo de análise de política pública sugerido por Bowe e Ball (1992) policy cycle approach (abordagem do ciclo de políticas) -, a pesquisa visa historiar, descrever e analisar dialeticamente a complexidade do processo de construção de uma política pública, os papéis que exercem os seus diversos atores, a produção de leis, de textos e de discursos e os mecanismos por meio dos quais os estados federados se apropriam dos elementos desta política de Estado para efetivá-las como políticas de governo local. A pesquisa tem como campo empírico os 27 estados federativos e o Distrito Federal, adotando-se como amostra para a pesquisa qualitativa cinco estados representativos das regiões geográficas do país. A tese desta pesquisa é de que a realidade da educação e do sistema penitenciário brasileiro requer da sociedade e do Estado uma política com discursos e práticas distintos, tanto em relação à Educação quanto em relação ao crime, à pena e à prisão. / After With the approval of the Guidelines for Education in Prisons (CNPCP, 2009, CNE, 2010) and the Strategic Plan for Education in Prisons, November 2011, is institutionalized in Brazil the prospect of Education in Prisons can be designed treated and therefore evaluated as a public policy education. The requirement that all federal states, with the specifics to them own, develop their policies for the provision of education to prisoners situating Education in prisons as the last great frontier to be faced by Brazilian education. Using the public policy analysis model suggested by Bowe and Ball (1992) policy cycle approach (approach of the policy cycle) - the research aims historicizing, describe and analyze dialectically the complexity of the process of building a public policy, the roles they perform their various actors, the production of laws, texts and speeches and the mechanisms by which the federated states appropriate the elements of state policy to effect them as local government policies. The research is empirical field the 27 federal states and the Federal District, adopting as a sample for qualitative research five representative states of geographical regions. The thesis of this research is that the reality of education and the Brazilian penitentiary system requires the society and the state with a political discourse and different practices, both in terms of education and in relation to crime, sentence and imprisonment.

Com a aprovação das Diretrizes para a Educação em Estabelecimentos Penais (CNPCP, 2009 e CNE, 2010) e do Plano Estratégico para Educação em Prisões, de novembro de 2011, institucionaliza-se no Brasil a perspectiva de que a Educação em Prisões possa ser concebida, tratada e, portanto, avaliada, como uma política pública de Educação. A obrigatoriedade de que todos os estados federativos, com as especificidades que lhes são próprias, elaborem suas políticas para a oferta de Educação aos presos permite situar a Educação em prisões como a última grande fronteira a ser enfrentada pela Educação brasileira. Utilizando-se do modelo de análise de política pública sugerido por Bowe e Ball (1992) policy cycle approach (abordagem do ciclo de políticas) -, a pesquisa visa historiar, descrever e analisar dialeticamente a complexidade do processo de construção de uma política pública, os papéis que exercem os seus diversos atores, a produção de leis, de textos e de discursos e os mecanismos por meio dos quais os estados federados se apropriam dos elementos desta política de Estado para efetivá-las como políticas de governo local. A pesquisa tem como campo empírico os 27 estados federativos e o Distrito Federal, adotando-se como amostra para a pesquisa qualitativa cinco estados representativos das regiões geográficas do país. A tese desta pesquisa é de que a realidade da educação e do sistema penitenciário brasileiro requer da sociedade e do Estado uma política com discursos e práticas distintos, tanto em relação à Educação quanto em relação ao crime, à pena e à prisão. / After With the approval of the Guidelines for Education in Prisons (CNPCP, 2009, CNE, 2010) and the Strategic Plan for Education in Prisons, November 2011, is institutionalized in Brazil the prospect of Education in Prisons can be designed treated and therefore evaluated as a public policy education. The requirement that all federal states, with the specifics to them own, develop their policies for the provision of education to prisoners situating Education in prisons as the last great frontier to be faced by Brazilian education. Using the public policy analysis model suggested by Bowe and Ball (1992) policy cycle approach (approach of the policy cycle) - the research aims historicizing, describe and analyze dialectically the complexity of the process of building a public policy, the roles they perform their various actors, the production of laws, texts and speeches and the mechanisms by which the federated states appropriate the elements of state policy to effect them as local government policies. The research is empirical field the 27 federal states and the Federal District, adopting as a sample for qualitative research five representative states of geographical regions. The thesis of this research is that the reality of education and the Brazilian penitentiary system requires the society and the state with a political discourse and different practices, both in terms of education and in relation to crime, sentence and imprisonment.