Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia. 2014 / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-10-14T18:20:19Z No. of bitstreams: 1 2012_ SebastiãoMartinsAndrade.pdf: 975467 bytes, checksum: c4103b77858b886370b1d71b207f1967 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-15T16:06:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_ SebastiãoMartinsAndrade.pdf: 975467 bytes, checksum: c4103b77858b886370b1d71b207f1967 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-15T16:06:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_ SebastiãoMartinsAndrade.pdf: 975467 bytes, checksum: c4103b77858b886370b1d71b207f1967 (MD5) / O objetivo central do presente trabalho é analisar, por meio de argumentos técnicos e jurídicos, os possíveis impactos pelo reconhecimento da parcela salarial CTVA como contributiva para o Plano de Benefícios de previdência complementar patrocinado pela Caixa Econômica Federal - CAIXA e administrado pela Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, denominado de REG/REPLAN, especificamente para efeito de revisar o valor do Benefício Saldado, ocorrido em 01.09.2006, em razão do grande volume de ações judiciais trabalhistas em face da CAIXA, FUNCEF ou de ambas, impetradas por entidades representativas dos empregados, individualmente ou em grupo por empregados e ex-empregados, questionando possíveis direitos relacionados à previdência complementar. Entende-se por Saldamento o conjunto de regras que definiu o valor do Benefício Saldado, calculado por meio de fórmula matemática, desvinculado do Salário de Participação e do benefício pago pelo INSS, com implicação no cancelamento da contribuição normal para o plano REG/REPLAN e na adesão, no caso de participante ativo, para o Novo Plano. Já o Benefício Saldado corresponde ao valor, decorrente da opção pelo saldamento, em patamar superior ao que teria direito de receber em agosto de 2006, em razão do incentivo de 10,79%, caso tivesse preenchido os requisitos necessários a sua concessão, assegurado ao participante no momento do início do gozo benefício. Outro aspecto importantíssimo que será abordado é a apuração do impacto atuarial e financeiro pela inclusão, de maneira hipotética, da parcela salarial CTVA na fórmula de saldamento com o intuito de precificar o elevado custo para o Patrocinador e para os Participantes, inclusive Assistidos. E por fim, identificar possíveis reflexos em outros benefícios previstos pelo regulamento do REG/REPLAN na apuração do impacto de inclusão da parcela CTVA no saldamento, além de formular estratégia institucional para defesa administrativa ou judicial para a questão do CTVA. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The central objective of study is to analyze, through technical and legal arguments, the possible impacts the recognition of CTVA as contributory wage share for the Benefit Plan private pension sponsored by Caixa Econômica Federal – CAIXA and administered by the Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, called REG/REPLAN, specifically for the purpose of reviewing the value of Saldado Benefit, occurred on 01.09.2006, due to the large volume of labor lawsuits in the face of CAIXA, FUNCEF or both, brought by representative bodies of employees, individually or in groups by employees and former employees, questioning possible related supplementary pension rights. Saldamento understood to be the set of rules that set the value of the Settled Benefit calculated using a mathematical formula, unbound Wage Participation and the benefit paid by Social Security, with implications for the cancellation of the normal contribution to the plan REG/REPLAN and adhesion in the case of the Active Participant for the New Plan. Have Settled Benefit corresponds to the value resulting from the choice of saldamento, in excess of what would have been entitled to receive in August 2006, due to the encouragement of 10.79%, if it had completed the necessary requirements for its grant, provided the participant at the initiation of enjoyment benefit. Another important aspect to be addressed is the calculation of actuarial and financial impact of the inclusion, hypothetically, the plot in CTVA saldamento formula in order to price the high cost to the Sponsor and the Participants, including Watched. And finally, to identify possible impact on other benefits provided by the regulation of REG/REPLAN in determining the impact of inclusion of CTVA in saldamento plot, and formulating institutional strategy for administrative or legal defense to the question of CTVA.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-31T15:55:10Z No. of bitstreams: 1 2014_CarlosAugustoPachecoPereira.pdf: 1474402 bytes, checksum: 16510e7141a01c7154cd9272ec977a82 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-17T15:34:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CarlosAugustoPachecoPereira.pdf: 1474402 bytes, checksum: 16510e7141a01c7154cd9272ec977a82 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-17T15:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CarlosAugustoPachecoPereira.pdf: 1474402 bytes, checksum: 16510e7141a01c7154cd9272ec977a82 (MD5) / Os fundos de pensão representam um grande investidor institucional e estão entre os principais geradores de poupança interna ao investir no setor produtivo os recursos destinados à aposentadoria dos seus participantes. Essas entidades possuem um patrimônio de aproximadamente 15% do Produto Interno Bruto do Brasil e administram recursos para aposentadoria de aproximadamente 3,1 milhões de pessoas. Com isso, há uma a necessidade crescente pela qualidade da prestação de contas dos fundos de pensão, sendo a contabilidade o principal instrumento para atingir esse objetivo. Dessa forma, este estudo buscou verificar, qual a percepção dos contadores, auditores e consultores em relação às normas contábeis brasileiras e internacionais aplicáveis a fundos de pensão. Para isso foi elaborado um questionário com base nas normas contábeis aplicáveis a fundos de pensão do Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e do Iasb e encaminhado para contadores, auditores e consultores contábeis de fundos de pensão. Foram respondidos 132, sendo que 110 trabalhavam como contador de alguma entidade, 8 prestavam serviço como auditores externos e 14 como consultores. Os resultados apurados indicam que de maneira geral esses profissionais entendem que as normas contábeis de fundos de pensão utilizadas no Brasil estão adequadas, exceto nos casos da reavaliação dos investimentos imobiliários, da provisão de créditos de liquidação duvidosa, limite da reserva de contingência e o prazo para o equacionamento de déficit, sendo que a percepção dos profissionais é a de que os procedimentos constantes na norma internacional são mais adequados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Pension funds represent a major institutional investor and are among the main generators of domestic savings to invest in productive sector resources for retirement of its participants . These entities have a net worth of approximately 15 % of the Gross Domestic Product of Brazil and administer funds for retirement of approximately 3.1 million people . Thus , there is a growing need for quality accountability of pension funds , and accounting the main instrument to achieve this goal . Thus , this study sought to verify what the perception of accountants, auditors and consultants in relation to Brazilian and international accounting standards for pension funds. For this a questionnaire based on the accounting standards for pension funds in Brazil , United States, United Kingdom, Australia and the IASB was drafted and sent to accountants, auditors and financial consultants pension funds. 132 were returned , of whom 110 worked as an entity counter, offering service 8 and 14 as external auditors and consultants . The results obtained indicate that in general these professionals understand the accounting rules of pension funds used in Brazil are adequate , except in cases of revaluation of real estate investments , the provision for doubtful accounts , limit the contingency reserve and the deadline for addressing the deficit , and the professionals' perception is that the procedures specified in the international standard is most appropriate.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-03-27T14:52:34Z No. of bitstreams: 1 2013_EduardodeMedeirosAraujo.pdf: 1091487 bytes, checksum: 5b257a028a987f4ba36cd2508295437c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-03-28T12:09:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_EduardodeMedeirosAraujo.pdf: 1091487 bytes, checksum: 5b257a028a987f4ba36cd2508295437c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-28T12:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_EduardodeMedeirosAraujo.pdf: 1091487 bytes, checksum: 5b257a028a987f4ba36cd2508295437c (MD5) / O objetivo desta dissertação é investigar a influência da escolaridade na contribuição previdenciária, aferindo-se os níveis de contribuição a uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) no seu plano de contribuição variável, além de identificar se há variação significativa por gênero nos níveis de contribuição. Para tal, analisou-se o grupo de participantes ativos do plano de benefícios na modalidade contribuição variável com base no mês de maio de 2012, sendo que a massa estudada contém 75.535 pessoas. Este estudo analisou as variáveis: contribuição, escolaridade, salário, idade e sexo. A análise dos resultados considerou a média, moda e regressão múltipla para toda massa e por gênero. A principal conclusão desta pesquisa é a evidência da influência da escolaridade nos níveis de contribuição para o plano de benefícios, que confirmou que quanto maior o grau de escolaridade maior a contribuição. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this dissertation is to investigate the influence of education on financial education, assessing the levels of contribution to an Entity Closed Pension Funds (EFPC) in its variable contribution plan, and identify if there is significant variation in the levels of gender contribution. To this end, we analyzed the group of active participants benefit plan in contribution mode variable based on the month of May 2012, with the mass studied contains 75.535 people. This study examined variables: input, education, salary, age and sex. The analysis considered the mean, mode and multiple regression for all mass and gender. The main conclusion of this study is evidence of the influence of education on levels of contribution to the benefit plan, which confirmed that the higher the educational level the greater the contribution.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Patricia Bressan L Gaudenzi.pdf: 859046 bytes, checksum: c90e0d84207ecf6a039915e529cd5060 (MD5) Previous issue date: 2006-10-16 / Considering the progress reached by the private pension fund system, because of the edition of the Constitutional Amendment n. 20, as of 1998, which has resulted in the edition of the Complementary Law n. 109, as of 2001, and the offering of new pension products to the public, private pension is presently a fundamental element for the structure of the Brazilian pension system especially towards the actuarial and financial instability of the public pension system , rendering alternative for the individuals to keep themselves economical actives even in the inactivity phase of professional duties. In order to organize the retirement planning, the individual assesses the tax consequences of the investment in private pension funds, in comparison to other kinds of investment. Facing this reality, the purpose of this study is to present the analysis of the constitutional profile of the income tax, its matrix-rule and the tax treatment imposed to the values invested in private pension funds. As from this analysis, the intention is to review if the income tax deferment regime applicable to the investment in private pension funds effectively corresponds to a postponement of the financial tax burden or if it can result the income tax incidence on part of the individual s heritage (and not his/her income) / Diante dos avanços alcançados pelo regime de previdência complementar, com a edição da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que ensejou a edição da Lei Complementar nº 109, de 2001, e do oferecimento de novos produtos previdenciários ao público, a previdência privada figura atualmente como elemento fundamental na estruturação do sistema previdenciário brasileiro especialmente em vista do conhecido desequilíbrio atuarial e financeiro da previdência oficial , propiciando meios para que os indivíduos permaneçam economicamente ativos mesmo com a chegada da fase de inatividade profissional. A fim de realizar o seu planejamento para o período de aposentadoria futuro, o indivíduo passa a avaliar os impactos tributários do investimento de recursos em planos de previdência complementar, em relação aos outros instrumentos de poupança. Com vistas a esta realidade é que se propõe a apresentar como tema deste estudo a análise do perfil constitucional do imposto de renda, a sua matriz de incidência, e o tratamento tributário atualmente conferido aos valores aplicados em planos de previdência privada. A partir deste estudo, pretende-se analisar criticamente se o regime de diferimento do imposto de renda aplicável aos investimentos em planos de previdência privada efetivamente traduz uma postergação do ônus financeiro do tributo ou pode acarretar a incidência do referido tributo sobre parcela do patrimônio (e não da renda) da pessoa física