• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 1293
  • 165
  • 20
  • 18
  • 18
  • 18
  • 18
  • 18
  • 18
  • 16
  • 15
  • 7
  • 4
  • 3
  • 2
  • Tagged with
  • 1492
  • 1492
  • 718
  • 632
  • 304
  • 252
  • 251
  • 247
  • 213
  • 180
  • 166
  • 159
  • 142
  • 125
  • 124
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
191

A gestão do Pronaf e suas relações com a sustentabilidade da agricultura familiar

Bataglin, Jaiarys Capa 29 February 2012 (has links)
A presente dissertação analisou a gestão do Pronaf e suas relações com o desenvolvimento sustentável das famílias agricultoras residentes na comunidade Fazenda Mazurana (FM) – localizada no município de Dois Vizinhos – Sudoeste do Paraná. Para isso, foi diagnosticada a situação sócio-econômico-ambiental das famílias e a gestão desta política pública via Banco do Brasil. A etapa da pesquisa que compreendeu o diagnóstico nas dimensões social, econômica e ambiental esteve relacionada a uma problemática comum de pesquisa que envolveu além da autora deste trabalho, outras duas mestrandas do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional. Esta fase conjunta da pesquisa pretendeu verificar a situação de vida das famílias sob as três dimensões citadas, bem como, a atuação de organizações públicas ou não governamentais (ONG) de Dois Vizinhos em relação aos preceitos da sustentabilidade. Sabe-se que os resultados de uma política pública, neste caso – o Pronaf, em muito depende da gestão das organizações que intermedeiam o processo até a liberação dos recursos disponibilizados. Sendo assim, esta pesquisa em particular analisou a gestão do Pronaf através do Banco do Brasil, identificando o modelo de desenvolvimento promovido nas famílias que já acessaram o Programa. A partir dos resultados, pôde-se verificar na comunidade FM e nas famílias entrevistadas uma situação razoavelmente boa, porém, com fortes evidências do desenvolvimento convencional de ordem produtivista. / This dissertation examined the management of Pronaf (Program for Strengthening Family Farming) and its relationship to sustainable development of farming families living in the community Mazurana Finance (MF) - located in the city of Two Neighbors - Southwest of Paraná. For this, we diagnosed the socio-economic-environmental household and public policy management via the Bank of Brazil. The stage of the research that you understand the diagnosis in social, economic and environmental problems was related to a common research involving besides the author of this work, two other students the Graduate Program in Regional Development. This phase of the joint research intended to check the status of life of families in the three dimensions mentioned, as well as the activities of public or non-governmental organizations Two Neighbors‟s in relation to the principles of sustainability. It is known that the results of a public policy in this case - Pronaf, much depends on the management of organizations that mediate the process to release the resources available. Thus, this study examined in particular the management of Pronaf through the Bank of Brazil, identifying the development model promoted in families who have accessed the program. From the results, it could be seen in the MF community and the families interviewed a fairly good situation, but with strong evidence of the development of conventional productivist order.
192

Desenvolvimento e mudança climática : estímulos à inovação em energia de baixo carbono em países de industrialização tardia (1997-2014)

Dubeux, Rafael Ramalho 14 May 2015 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-12T17:54:23Z No. of bitstreams: 1 2015_RafaelRamalhoDubeux.pdf: 5203098 bytes, checksum: 82c72b71a4b372f8f07d007fadb24704 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-14T12:11:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RafaelRamalhoDubeux.pdf: 5203098 bytes, checksum: 82c72b71a4b372f8f07d007fadb24704 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-14T12:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RafaelRamalhoDubeux.pdf: 5203098 bytes, checksum: 82c72b71a4b372f8f07d007fadb24704 (MD5) / Exibindo uma matriz energética relativamente limpa e favorecido pela disponibilidade de recursos hídricos, terras aráveis abundantes para biomassa e vastas reservas de petróleo, o Brasil não está encorajando na mesma intensidade que outros países inovações tecnológicas em energias de baixo carbono. O sistema de aprendizado tecnológico passivo em torno do qual se estruturou a industrialização tardia do país constitui um obstáculo para as atividades de inovação local, situação que é agravada pela perda de competitividade industrial decorrente da persistente sobreapreciação cambial. China, Taiwan e Coreia, por outro lado, premidos pela necessidade de limitar suas emissões de carbono na geração de energia e de reduzir a vulnerabilidade à importação de fontes energéticas, estão adotando políticas públicas para fomentar inovações em energia limpa. Esses países asiáticos são favorecidos pelo sistema de aprendizado tecnológico ativo que escorou a industrialização tardia, além de beneficiarem-se de moedas depreciadas que favorecem a manufatura local. As políticas energéticas e tecnológicas dessas quatro nações refletem esses diferentes contextos. No caso brasileiro, a geração de energia segue dependente de importação de tecnologias estrangeiras e mantém a aposta em fontes tradicionais de energia, o que resultou em uma indústria energética de baixo carbono tecnologicamente dependente, ainda que a matriz energética seja comparativamente pouco poluente. China, Taiwan e Coreia adotaram intensos estímulos à inovação no setor e estão construindo gradualmente uma indústria energética tecnologicamente autônoma, ainda que mantenham níveis de emissão de carbono bastante elevados em suas matrizes de energia. / Flaunting a clean energy mix and favored by hydropower availability, abundant land for biomass and vast oil reserves, Brazil is not intensely encouraging clean and innovative energy technologies. The passive learning system forged during the country’s late industrialization hampers the efforts towards innovation, and the situation is worsened by an overvalued currency that affects its manufacturing activities. China, Taiwan and South Korea, on the other hand, endangered by the need to limit carbon emissions in the energy sector and to reduce the vulnerability to its enormous energy imports, are adopting bold policies to foster clean technologies. These Asian countries are favored by the active learning system that underpinned their industrialization and the depreciated currency that favors local manufacturing. The energy and technology policies of those four countries reflect these different contexts. Brazilian energy policies rely on imported technologies and bet on traditional sources of energy, resulting in a technologically dependent low carbon energy industry, though exhibiting comparatively clean energy mix. China, Taiwan and Korea adopted pro-innovation energy policies and are building a gradually autonomist energy industry, despite the current very high level of carbon emissions in their energy sectors.
193

Quem é a sociedade civil? : atores, atitudes e comportamento político nos comitês de bacia hidrográfica

Lucini, Juana Andrade de January 2008 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-09-23T20:25:56Z No. of bitstreams: 1 2008_JuanaAndradeLucini.pdf: 3738931 bytes, checksum: 658be969e2675fe3a2102c9c165088c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-09-30T13:46:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JuanaAndradeLucini.pdf: 3738931 bytes, checksum: 658be969e2675fe3a2102c9c165088c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-30T13:46:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_JuanaAndradeLucini.pdf: 3738931 bytes, checksum: 658be969e2675fe3a2102c9c165088c6 (MD5) Previous issue date: 2008 / Baseado numa pesquisa censitária realizada com os membros de 14 comitês de bacias hidrográficas e 4 consórcios de bacia, a dissertação analisa o papel desempenhado pelos atores, em especial a categoria preliminarmente classificada como sociedade civil, atores definidos operacionalmente como os que não são usuários de água nem oficiais do estado em qualquer nível de governo. A hipótese que permeia o estudo é que este grupo resíduo que corresponde ao que muitos atores chamam de “sociedade civil” é heterogêneo, e que conflitos não ocorrem necessariamente entre sociedade civil e governo, mas entre projetos políticos, dinâmicas políticas, formas de participação e preparos distintos, que se confrontam nos comitês. O objetivo é tentar identificar similaridades ou diferenças nesses representantes, agrupando os indicadores nessas categorias de análise e comparando os grupos. Outro objetivo é tentar identificar uma teoria na literatura existente que explique os resultados. Os resultados mostram que: a) o segmento sociedade civil é heterogêneo em seus projetos políticos, em sua dinâmica política, em sua forma de participar no comitê e quanto ao preparo de seus representantes. No entanto, no que se refere à representantação dos membros e à participação em outras organizações, não há diferenças substanciais entre os grupos; b) os representantes do poder público são bastante homogêneos, com exceção dos representantes do poder público federal, que se distanciaram dos demais grupos principalmente quanto ao preparo do representante e à participação em outras organizações; c) os usuários também são heterogêneos, mas menos do que a sociedade civil. È possível criar subgrupos entre os usuários, com características semelhantes, enquanto que na sociedade civil cada grupo se diferencia dos demais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Based on a survey of the members of 14 river basin committees and consortia, this thesis analyses the role of these actors, especially the category preliminarily classified as civil society. This operational definition includes the actors who are neither civil servants nor large scale water resources users. The hypothesis is that this group is not homogeneous, and that conflicts occur not so much between civil society and the government as between the different political projects, political dynamics, ways of participating and professional backgrounds that confront each other in these forums. The objective is to try to identify similarities or differences between these actors, selecting indicators for each of these dimensions and comparing groups. Another objective is to try to identify a theory in the existing literature which can explain the results. Those results show that: a) civil society is indeed heterogeneous with respect to political projects, dynamics, forms of committee participation and background qualifications. Nevertheless, there is little difference among groups with respect to the way they interact with the institutions they represent and participation in outside forums; b) members representing the State are homogeneous, with the important exception of Federal workers. These actors have very different characteristics from other groups with respect to professional qualifications and to participation in outside forums; c) Users are heterogeneous, but less so then civil society groups. It is possible to group different types of users into different sub-categories with similar characteristics, where as each type of civil society organization is very different from all the others.
194

Políticas públicas de apoyo a la cohesión del sistema de ciencia tecnología e innovación : el rol del Instituto Nacional de Innovación Agraria en el Sistema Nacional de Innovación Agraria a partir del análisis de densidad y centralidad de redes

Castillo Mendoza, Anny Yesenia 09 March 2017 (has links)
En el contexto mundial, con la apertura económica y los mercados altamente competitivos en todos los sectores productivos, se ha identificado una deficiencia muy importante en uno de los sectores nacionales con más potencial en el mercado internacional. El sector agrario peruano que en los últimos años ha tenido un gran desarrollo en términos de producción ha venido andando a tientas, a pesar de que cuenta con un sistema que respalda la generación de innovación y tecnología exclusiva para el sector. En primer lugar, la innovación en el país ha sido deficiente en todos sus aspectos. Pues el Perú se encuentra entre los peores países con producción de tecnologías, alianzas entre universidades y empresas, calidad de las organizaciones dedicadas a la investigación entre otros. De la misma manera, las políticas públicas de CTI orientada a mejorar la innovación han sido relativamente escasas o de muy bajo impacto. La presente investigación tiene el objetivo de analizar los niveles de densidad y centralidad del sistema, de manera que se evalúe cómo la conexión y la interacción entre actores en las redes influyen en la calidad del impacto de las políticas públicas de CTI para generar de innovación y posteriormente la competitividad del sector. Para ello se ha llevado a cabo la revisión del marco teórico y del contexto de la innovación en el país, así como un trabajo de campo en cual se le entrevisto a seis representantes de las organizaciones pertenecientes al Sistema Nacional de Innovación Agraria (SNIA) de igual manera se recurrió al uso de las bases de datos de los convenios interinstitucionales de actores como el CONCYTEC, SENASA y el INIA. Las principales conclusiones señalan que el SNIA tiene la característica principal de ser una red que no está organizada funcionalmente debido a su baja densidad y escasa centralidad lo que dificulta el impacto esperado de las políticas públicas en CTI en términos de innovación y generación de competitividad durante los años 2010 al 2014. En contraste, la teoría explica que el SNIA debería estar formado por una red de exploración que genera conocimiento e innovación agraria así como por una red de explotación que se ocupa de aplicar los conocimientos desarrollados. Por ello, el INIA como órgano rector debería organizar su red, en primer lugar, en torno a las organizaciones de investigación, posteriormente con las organizaciones dedicadas a la producción, las organizaciones internacionales y finalmente a las organizaciones del sector público en las cuales implementa la nueva tecnología diseñada con el objetivo de organizar funcionalmente la estructura de su red. / Tesis
195

Integración de la educación para el desarrollo sostenible en la formulación de la política pública de cambio climático del Perú : análisis y propuesta

Tufino Borja, José Alonso 19 June 2017 (has links)
La presente investigación busca comprender cómo se integra la educación para el desarrollo sostenible en la formulación de la política pública de cambio climático del Perú y proponer medidas de política para integrar la educación para el desarrollo sostenible en la formulación de los instrumentos de la política referida. El desarrollo de los hechos estilizados, y del marco teórico y marco contextual, compuesto por los contenidos sobre cambio climático, educación para el desarrollo sostenible y formulación de políticas públicas, permitieron reconocer que la respuesta del Estado peruano al desafío climático es ante lo eventual y tendencial, mas no ante lo estructural, al soslayar a la educación para el desarrollo sostenible como parte de la acción priorizada. La aplicación de las treinta entrevistas a actores claves, la revisión de documentos a profundidad y la observación de campo en momentos pertinentes trajo como resultado la elaboración de cuatro y tres secciones de resultados y análisis, respectivamente, organizados bajo un conjunto de ideas fuerza y tablas. / Tesis
196

Políticas públicas de tecnologías de la información y comunicación para la internacionalización de las empresas peruanas de software : estudio de caso del período 2003-2013

Gonzáles Velásquez, Claudia Fiorella, Pacheco Montesinos, Fanny María 17 April 2017 (has links)
Para comprender el tema que se abordará en la presente tesis es primordial conocer por qué es competencia del Estado invertir en las TIC. En este sentido, si se las concibe como una fuente y herramienta para fomentar el conocimiento, los más afectados serían los más pobres y excluidos al no tener acceso a estas; mientras que los más afortunados seguirían creando más riqueza monetaria y cognitiva. Además, la asimetría de información que existe debido a la poca promoción y conocimiento de las ventajas del uso de las TIC, al no ser percibidas como fuente de conocimiento sino como un pasatiempo, hace que las brechas se amplíen aún más. / Tesis
197

Propuesta de Desarrollo de Medida de Política Nacional del Libro y la Lectura para el Fomento de Publicación de Libros Técnicos y Académicos

Gálvez Gutiérrez, Catalina Ester 21 January 2010 (has links)
La publicación de libros técnicos y académicos que recojan las experiencias y conocimientos desarrollados en Chile producto de la docencia, es reconocida como insuficiente por el 70% del espacio muestral académico encuenstado en el estudio exploratorio desarrollado en este trabajo. Además, UNESCO sostiene que la publicación de este tipo de libros aporta al desarrollo de los países al incentivar la construcción de economías del conocimiento y capital humano. Por este motivo, se considera necesario reconocer los factores y relaciones que determinan la situación actual de publicación de libros técnicos y académicos en Chile para la formulación de una propuesta de fomento factible, efectiva y que entregue beneficios a la sociedad. El objetivo general de este trabajo es proponer el desarrollo de la medida de la Política Nacional del Libro y la Lectura que apunta al fomento de la publicación chilena de manuales y libros técnicos y científicos de divulgación desarrollados por académicos de instituciones de educación superior y de investigación especializada. Para esto se diagnostica la situación actual de edición de libros universitarios en Chile, identificando los atributos que más influyen en el presente escenario. En específico, se estudia el caso de las publicaciones en el área de las ciencias de la ingeniería. Los principales atributos reconocidos producto del diagnóstico son: falta de incentivos para la creación de este tipo de libros en el país, las universidades no estimulan su publicación y los profesores no poseen tiempo suficiente para su creación al corto plazo; ausencia de condiciones en la industria editorial para la creación y publicación de libros técnicos académicos, las grandes editoriales enfocan su producción en libros de distribución masiva y de gran rotación, mientras que las editoriales pequeñas, si bien atienden las demandas específicas que se desarrollan en cada localidad, no cuentan con los recursos suficientes como para cubrir el proceso completo de producción; y finalmente se reconoce la inexistencia de recursos públicos que aborden los desequilibrios recién expuestos. Como solución se propone abrir una nueva línea dentro del actual Fondo del Libro que financie una beca de dedicación exclusiva para profesores. Los académicos se presentan a concurso público con un proyecto de libro que fundamente su creación y el compromiso de una editorial que asegure una posterior publicación y difusión. Para el diseño de la propuesta se consideraron los aspectos específicos de cada factor relevante reconocido y la factibilidad de generación de medidas desde el sector público en base a la conformación de un panel de expertos. La presente memoria representa un esfuerzo por conseguir aumentar los niveles de creación y publicación de contenidos en Chile que le otorguen al país la capacidad de generar valor a la sociedad, traspasando los conocimientos acumulados hasta ahora de manera implicita hacia formalizaciones explícitas de los saberes, gracias a la generación de obras completas en formato de libros digitales, audiovisuales y/o impresos.
198

Políticas públicas e pesca artesanal : o desenvolvimento socioeconômico do Sul Catarinense.

Gomes, Nicole Victor January 2018 (has links)
Dissertação apresentada para a obtenção do título de Mestra em Desenvolvimento Socioeconômico pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. / A pesca artesanal é uma das atividades mais antigas da civilização. Entretanto, no Brasil, obteve pouca atenção dos órgãos públicos. As políticas públicas brasileiras relacionadas à pesca estabeleceram regulamentações da atividade e concederam incentivos ao setor. Atualmente, como forma de regulamentar a atividade pesqueira no litoral sul catarinense, existe a Portaria nº54/1999 IBAMA/SC, a qual proíbe determinado tipo de pesca artesanal praticado há décadas no extremo sul catarinense. Trata-se da pesca de emalhar com redes fixadas por âncoras, sacos e poitas, conhecidas como “pesca de cabo fixo”, é uma pesca rentável, devido às condições de mar “aberto” presente na região. Como uma forma alternativa no documento, foi proposta a pesca com rede de emalhar com fixação de “calão móvel”. Este estudo tem como objetivo analisar o reflexo da Portaria nº54/1999 IBAMA/SC no desenvolvimento socioeconômico do Balneário Arroio do Silva – SC. Observa-se que mesmo a Portaria sendo criada em 1999, foi após uma ação civil pública, em 2012, que iniciou as fiscalizações do IBAMA, visando à proibição de tal tipo de pesca. Ressalta-se que a alternativa proposta não é viável, devido às condições marítimas locais, além das redes serem instaladas mais próximas à faixa de areia, o que permite uma menor captura de pescado, o problema está no petrecho, que devido às condições do mar, se solta facilmente, dificultando na captura diária. Dessa forma, foram recolhidas informações teóricas por meio de pesquisa exploratória e descritiva para assim entender e descrever os conceitos de acordo com as políticas públicas direcionadas à atividade pesqueira desenvolvidas no município. Para concretização deste estudo, foram realizadas 12 (doze) entrevistas semiestruturadas, sendo uma com o presidente da Colônia Z-24 e outras 11 (onze) com os pescadores. Foi constatado, que os pescadores possuem projetos que visam o desenvolvimento socioeconômico do município e da atividade, porém não há recursos e nem estoques consideráveis para realizar tais projetos. Na percepção dos pescadores, é notável o entendimento deles em relação aos seus direitos e ao reflexo causado pela Portaria nº54. Ficou evidente que a Portaria nº54, desencadeou um reflexo negativo na economia, bem como no desenvolvimento socioeconômico da atividade e do município, que deixa de arrecadar, com a proibição com redes de emalhar fixadas por âncoras/ cabos. A “pesca com cabo fixo” permite uma pescaria rentável, possibilitando o pescador artesanal realizar a sua atividade diariamente, possivelmente realizando projetos visando o desenvolvimento da pesca artesanal no município, além de aumentar a economia local, o que não ocorre com a “pesca de calão móvel”. Além disso, identificou-se um envelhecimento significativo desses pescadores, reforçando o enfraquecendo a cultura pesqueira.
199

O direito à educação : a atuação das promotorias de justiça e de defesa da educação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, entre 2001 e 2007

Damasco, Denise Gisele de Britto January 2008 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-11-10T16:26:40Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_DeniseGdeBrittoDamasco.pdf: 1538082 bytes, checksum: 92c341f442bafecb6377e0eaac387e2f (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2008-11-28T12:30:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_DeniseGdeBrittoDamasco.pdf: 1538082 bytes, checksum: 92c341f442bafecb6377e0eaac387e2f (MD5) / Made available in DSpace on 2008-11-28T12:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_DeniseGdeBrittoDamasco.pdf: 1538082 bytes, checksum: 92c341f442bafecb6377e0eaac387e2f (MD5) / O presente estudo verifica e analisa a atuação das Promotorias de Justiça e de Defesa da Educação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Proeduc), entre os anos de 2001 e 2007 na garantia do direito à educação. Para tanto, foram analisadas sessenta e quatro Recomendações Públicas expedidas por essas instituições nesse período. Os fundamentos teóricos do estudo são: o papel do Estado para as Políticas Públicas Educacionais; o direito à educação na legislação brasileira e o direito à educação, como um direito social, em especial desenvolvido a partir da teoria intitulada: “direito achado na rua”. Verificou-se também como o Ministério Público brasileiro e as duas Proeduc estruturam-se para garantir esse direito. Nessa pesquisa utilizou-e uma abordagem qualitativa e análise documental das Recomendações. Fez-se uso também de entrevistas semi-estruturadas com quatorze Promotores de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que atuaram nas Proeduc ou participaram da comissão de criação das mesmas. Constataram-se três fases de atuação das Proeduc: entre os anos de 2001 e 2002, período de implantação da primeira Proeduc e atuação ampla em função de denúncias; entre os anos 2003 e 2005, período de criação da segunda Proeduc, marcado por embates e maior judicialização dos conflitos; e entre os anos 2006 e 2007, período de atuação extrajudicial. Verificou-se também alguns limites das Proeduc como, por exemplo: a rotatividade de Promotores de justiça e o dilema entre a atuação prioritária em questões maiores (relacionadas às políticas públicas) ou em questões menores (relacionadas ao direito individual). Como principais resultados da análise documental das sessenta e quatro Recomendações, percebeu-se a atuação das Proeduc no sentido de garantir: a) o acesso à educação no DF; b) a permanência na escola com qualidade de ensino; c) a participação na gestão escolar; d) e a natureza pública da escola. Conclui-se que as Proeduc e suas Recomendações podem contribuir para uma educação de qualidade quando fortalecem instâncias de participação coletiva da comunidade escolar. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study verifies and analyzes how the Public Prosecution Service of the Federal District and its Territories acted through its Justice and Education Defense Prosecution Offices between the years 2001 and 2007 to guarantee the basic right to education. All sixty four Public Recommendations issued by those Offices were analyzed to subsidize the study. The theoretical fundamentals of the study are: the role of the State in the Public Educational Policies; the right to education in the Brazilian legislation and the right to education as a social right, in special, the concept developed on the theory called “the law we can find in the streets”. It was also verified how the Public Prosecution Service and its Offices were organized to guarantee the right to education. The research used a qualitative approach and documental analysis of the Public Recommendations. Fourteen interviews were also conducted with Public Prosecutors. Three different phases were clearly distinguished in the study: between the years 2001 and 2002, when the first Office was established, that Office largely acted against accusations; between the years 2003 and 2005, when the second Office was established acting mostly in judicial disputes; and finally between the years 2006 and 2007, period of extrajudicial actuation. Some limitations of those Offices could also be observed, for example: the turn-over rate of the Justice Prosecutors and the dilemma to prioritize bigger issues (related to public policies) versus minor issues (related to the individual rights). As result of the analysis of the documentation it was clearly demonstrated that the Public Prosecution Service‟s Offices acted to guarantee: a) access to education in the Federal District; b) permanence in the school and its quality; c) participation in the schools‟ administration; d) the public nature of the schools. The conclusion is that those Offices and their Public Recommendations can contribute to increase the quality of the education as they encourage the participation in the schools‟ community.
200

Programa de aquisição de alimentos (PAA) : uma comparação entre dois estados do Brasil

Corrêa, Felipe Cyntrão Medeiros 28 February 2008 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-graduação em Agronegócios, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-11-24T19:02:34Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_FelipeCyntraoMCorrea.pdf: 314220 bytes, checksum: a8a7297daab788cfb0dcd7834b452987 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-09T11:09:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_FelipeCyntraoMCorrea.pdf: 314220 bytes, checksum: a8a7297daab788cfb0dcd7834b452987 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-09T11:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_FelipeCyntraoMCorrea.pdf: 314220 bytes, checksum: a8a7297daab788cfb0dcd7834b452987 (MD5) / O objetivo deste trabalho é analisar a percepção dos agricultores brasileiros eneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esse programa, criado em 2003, no bojo do programa Fome Zero, visa adquirir alimentos para as pessoas em situação de insegurança alimentar e, simultaneamente, apoiar agricultores pobres com dificuldade na comercialização dos seus produtos, garantindo a compra da sua produção e remunerando a preços ligeiramente maiores que os do mercado. As fontes de informações são pesquisas realizadas com agricultores beneficiados e não beneficiados, nos Estados do Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. São objetivos específicos deste trabalho verificar se o PAA tem beneficiado os agricultores mais pobres bem como se existem diferenças significativas na percepção do efeito do Programa entre estes agricultores familiares nos dois Estados. Os resultados no Estado do Rio Grande do Sul foram conflitantes quanto ao perfil do público beneficiado: os agricultores beneficiados pelo Programa gozam de uma renda média maior, mas suas condições de moradia são piores que a dos não beneficiados, além de apresentarem menor posse de bens duráveis e de máquinas e equipamentos. Por sua vez, no Estado do Rio Grande do Norte, observamos que os agricultores beneficiados possuem melhores condições que e os não beneficiados pelo PAA. No que tange ao aumento da renda agropecuária, quando a produção é bem sucedida, o impacto percebido pelos agricultores do Rio Grande do Norte em sua renda foi significativamente maior que no Rio Grande do Sul. As comparações estatísticas entre os dois Estados não revelaram novas diferenças entre o perfil dos agricultores beneficiados, a não ser aquelas constituídas historicamente e que resultaram na atual desigualdade regional do Brasil. ___________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper intends to analyze the perception of the Brazilian agriculturists beneficiated by the “Food Acquisition Program” (Programa de Aquisição de Alimentos – PAA). The program, raised in 2003 as part of the “Fome Zero” program, intends to give food to people that live an insecure feeding condition and, simultaneously, support the poor agriculturists that have difficulties in commercializing their products, buying their products in a price that is a little higher than the market’s offer. The information’s sources are researches done among beneficiated and non-beneficiated agriculturists in the state of Rio Grande do Sul and Rio Grande do Norte. This paper’s goal is to investigate if PAA has been beneficiating the poorest agriculturists and if there are significant differences in the perception of the program’s effect among the familiar agriculturists of both states. The results obtained in the state of Rio Grande do Sul showed some contradiction as compared to the beneficiaries’ profile: the program’s beneficiaries have more money, but their living conditions are worse than the ones of the non-beneficiaries. Besides, they have less durable possessions, machinery and equipments. In the state of Rio Grande do Norte, there are some differences among the beneficiary and nonbeneficiary agriculturists, as the beneficiaries have a better economic condition. Talking about the growth in the agriculture wealth, when the production is well succeeded, the impact perceived by the agriculturists of Rio Grande do Norte is significantly bigger than in the state of Rio Grande do Sul. Statistics comparison between both states do not reveal new differences between the beneficiated agriculturists, excluding the ones that are historically established and have resulted in the actual regional differences of Brazil.

Page generated in 0.0501 seconds