Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-09-08T13:29:27Z No. of bitstreams: 1 2016_MírianCamposMoraeseSilva.pdf: 5784516 bytes, checksum: 31a82d4c65e5a2797e28b96a140dcefb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-31T13:54:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MírianCamposMoraeseSilva.pdf: 5784516 bytes, checksum: 31a82d4c65e5a2797e28b96a140dcefb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-31T13:54:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MírianCamposMoraeseSilva.pdf: 5784516 bytes, checksum: 31a82d4c65e5a2797e28b96a140dcefb (MD5) / O presente trabalho aborda a relação entre instituições e comércio internacional, fazendo uma análise de três aspectos institucionais considerados de extrema relevância para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro na atualidade: as tarifas, os tributos e o crédito público à exportação. Mas, para permitir a compreensão das instituições atuais, é necessário voltar atrás e observar a evolução do quadro institucional e da política comercial brasileira no passado recente, além de verificar em que medida a autonomia do governo brasileiro na construção das instituições é limitada ou orientada pelas instituições internacionais. A dissertação será composta por quatro capítulos: o primeiro, apresentando o referencial teórico e delimitando os conceitos que serão adotados; o segundo, fazendo uma breve retrospectiva histórica sobre o desenvolvimento das instituições domésticas relativas ao comércio exterior; o terceiro, tratando da evolução do regime internacional de comércio, em nível multilateral de regional; e o quarto, analisando a configuração atual das tarifas, dos tributos e dos créditos, a relação que mantêm com instituições do regime internacional e seus efeitos sobre a atividade comercial. Como se verificará, apesar dos avanços institucionais referentes ao comércio exterior que o Brasil alcançou no século XX, ainda são muitas as dificuldades normativas e operacionais a serem superadas, tanto no plano doméstico quanto no plano internacional, sobretudo no Mercosul. Para isso, é importante o governo estar consciente de seu papel como orientador da atividade econômica, por meio da construção das instituições. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation discusses the relationship between institutions and international trade, based on the analysis of three core institutional aspects for the development of Brazil's foreign trade nowadays: tariffs, taxes and public export credit. So to understand the current institutions, it is important to look back to the evolution of the Brazilian institutional framework and trade policy in the recent past, observing the limitations imposed by international institutions on the government autonomy on this issues. The thesis is composed by four chapters: the first one exposes the theoretical framework and the main concepts adopted; the second one presents a brief retrospective on the development of domestic institutions regarding foreign trade; the third one explores the evolution of the international trade regime in its multilateral and regional aspects; and the last one analyses the current arrangement of tariffs, taxes and export credits in Brazil, considering its interrelationship with international institutions and its impacts on trade. At the end, despite Brazil’s institutional progress during the last century, we found that important regulatory and operational obstacles still persist, both in domestic and international arenas. To overcome this issues, it is crucial that the government is aware of its role in guiding economic activity through institutions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2011. / Submitted by wiliam de oliveira aguiar (wiliam@bce.unb.br) on 2011-06-28T14:28:11Z No. of bitstreams: 1 2011_MarileneSilvadeOliveira.pdf: 506314 bytes, checksum: 52ee3d93d420b3be97f2599484dc146e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-07-08T18:36:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MarileneSilvadeOliveira.pdf: 506314 bytes, checksum: 52ee3d93d420b3be97f2599484dc146e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-08T18:36:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MarileneSilvadeOliveira.pdf: 506314 bytes, checksum: 52ee3d93d420b3be97f2599484dc146e (MD5) / O Brasil contribui de forma importante para as emissões mundiais de gases de efeito estufa (GEE). As origens de tais emissões estão em vários sistemas produtivos da economia. Através de um modelo de insumo-produto ampliado com coeficientes ambientais para os diversos setores, é possível calcular os impactos do aumento do consumo final de bens e serviços sobre a economia como um todo. Também é possível associar as emissões aos requisitos totais de produção para atender às demandas específicas do consumo das famílias, do consumo da administração pública, do investimento, das exportações e da substituição das importações. Analisando os resultados, concluiu-se que as exportações são o item da demanda final mais intensivo em emissões por unidade de valor do produto em 2005. Este resultado se justifica, principalmente, porque as principais fontes de emissão de gases de efeito estufa no Brasil é a agropecuária e a mudança de uso de terras e florestas. Os setores que dependem direta e indiretamente dessas duas fontes, cuja intensidade de emissão é muito maior que a dos demais setores da economia, são suficientemente representativos na pauta de exportações para justificar o resultado. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil contributes in a relevant way to world greenhouse gases emissions. These emissions sources are located in several economic systems. Using input-output analysis extended to include environmental coefficients by sector, it is possible to calculate the impact of a final demand growth on the whole economy. It is also possible to link the greenhouse gases emissions to the total output requirements necessary to satisfy given levels of final demand and its components: private consumption, gross investment, government spending, exports and imports. The results obtained for 2005 demonstrate that exports are the demand component with the higher intensity of greenhouse gases emissions. The reason for this outcome relies on the composition of Brazilian exports.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015. / Esta dissertação argumenta que, paradoxalmente à sua emergência como potência regional e, até certo ponto, global (entre 2004 e 2010), o Brasil apresentou um descompasso em sua política comercial externa em relação às grandes mudanças na economia global, notadamente aos novos padrões de comércio internacional de manufaturas. Evidencia-se tal fato a partir da análise comparativa com os demais países emergentes, com base em dados qualitativos e quantitativos e da análise da literatura contemporânea das áreas de Política Internacional e Economia. Adicionalmente, argumenta-se que, embora o cenário econômico internacional tenha sido excepcionalmente favorável à economia brasileira, ao menos até 2011, escolhas realizadas no âmbito doméstico e de política externa contribuíram significativamente para a primarização da pauta exportadora brasileira e para o contínuo isolamento brasileiro dos acordos e mega-acordos preferenciais, bem como das cadeias globais de valor. Do lado da demanda, destacam-se o baixo acesso relativo a mercados mais sofisticados, em razão da aposta quase absoluta no multilateralismo, bem como da falta de avanços significativos no Mercosul, e da priorização das relações com os países ditos do Sul Global. Do lado da oferta, a política macroeconômica de incentivo ao consumo de massa e a distorcida estrutura de proteção comercial limitaram condições estruturais para a inserção competitiva da economia brasileira nas cadeias de valor. O Brasil permanece como uma das economias mais fechadas do mundo, o que se verifica diante da baixa relação comércio/PIB, do nível de barreiras às importações, e da baixa participação no comércio internacional. Conclui-se que há um path dependence quanto a essa baixa inserção do Brasil em termos de integração econômica internacional, em especial da indústria de transformação, resultando em custos de oportunidade e constrangimentos crescentes com o passar do tempo. Essa situação se agrava com a própria evolução das cadeias de valor e com avanços das negociações dos mega-acordos preferenciais Parceria Transatlântica (TTIP) e Parceria Transpacífico (TPP). Num mundo cada vez mais economicamente interdependente, os custos do isolamento e de ações unilaterais excessivamente pró-autossuficiência tornam-se maiores, sobretudo quando não se considera os efeitos nacionais decorrentes de um complexo e amplo quadro internacional, isto é, como a relação entre outros países nos afeta. / This dissertation argues that Brazil presented a mismatch in its foreign trade policy in relation to major changes in the global economy, notably the new standards of manufactures' international trade, paradoxically to its emergence as a regional power and, to some extent, global power (between 2004 and 2010). This fact is evident from the comparative analysis with other emerging countries, based on qualitative and quantitative data and analysis of contemporary literature of International Politics and Economy. In addition, it is argued that while the international economic environment has been exceptionally favorable to Brazilian economy, at least until 2011, choices previously made on the domestic and foreign policy contributed significantly to the primarization of Brazilian exports and the continued Brazil's isolation of mega trade agreements and global value chains. On the demand side, the highlights are low relative access to more sophisticated markets, due to the almost absolute commitment to multilateralism, to the lack of significant progress in Mercosur, and prioritization of relations with Global South countries. On the supply side, the macroeconomic policy of encouraging mass consumption and the distorted trade protection structure limited framework conditions for competitive insertion of Brazilian economy in value chains. Brazil remains one of the most closed economies in the world, based on the low trade/GDP ratio, the level of import barriers, and low participation in international trade. We conclude that there is a path dependence related to this low insertion of Brazil in terms of international economic integration, especially in the manufacturing industry, resulting in opportunity costs and increasing constraints over time. This situation is aggravated by the development of value chains and the negotiations' progress of preferential mega agreements Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) and Trans-Pacific Partnership (TPP). In the increasingly economically interdependent world, the costs of isolation and unilateral actions excessively pro-self-sufficiency become larger, especially when it does not consider the national effects of a complex and broad international framework, i.e., not analyzing how other countries' relations affects us.

O presente trabalho estuda um dos principais temas recentes da literatura de Economia Internacional, a saber: a teoria da proteção endógena. A importância do tema pode ser evidenciada pela interface que o mesmo apresenta entre os vários ramos da ciência. De um lado os cientistas políticos se inclinam para a análise do interesse privado na forma da atuação dos grupos de interesse. Do outro, os economistas preocupados com o estudo do efeito da atuação de tais grupos na determinação da estrutura de proteção tarifária. Para apresentar a visão dos economistas, o presente trabalho é dividido em três ensaios auto-contidos e, ao mesmo tempo, interdependentes. No primeiro, são identificadas as situações conflituosas no âmbito do Mercosul. Ainda, são resenhados os principais trabalhos que dão suporte ao estudo de grupos de interesse. No segundo ensaio são apresentados os principais modelos de proteção endógena, bem como é formulado um jogo para se avaliar a atuação de grupos de interesse no Mercosul, especificamente aqueles que atuam na economia brasileira. O modelo elaborado apresenta um contribuição ao modelo original de Grossman e Helpman(1994) ao incorporar na análise a variável emprego setorial, a qual pode ser objetivada pelo governo. No último ensaio são apresentadas as principais estruturas empíricas de análise e, baseando-se no instrumental de dados de painel, são apresentados os principais resultados que corroboram a hipótese da proteção endógena, recentemente publicados. Conclui-se, finalmente, que a política comercial é, na verdade, o resultado da atuação de grupos de interesse e a perspectiva sugerida pelos teóricos do livre comércio não têm encontrado espaço para a sua justificação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-06T13:50:03Z No. of bitstreams: 1 2017_RodrigoCruvinelBarenho.pdf: 1465500 bytes, checksum: fa4cc20aa93dfe8e1fefd4b4ea0ffd79 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-01T18:30:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RodrigoCruvinelBarenho.pdf: 1465500 bytes, checksum: fa4cc20aa93dfe8e1fefd4b4ea0ffd79 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-01T18:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RodrigoCruvinelBarenho.pdf: 1465500 bytes, checksum: fa4cc20aa93dfe8e1fefd4b4ea0ffd79 (MD5) Previous issue date: 2017-08-01 / O modelo de desenvolvimento e inserção internacional que guiou o Brasil a partir da segunda metade do século XX foi mantido por uma tríade que envolveu política econômica heterodoxa, política externa autonomista e política comercial de industrialização por substituição de importações. Com o avanço da globalização, a redemocratização do país e a necessidade de ajustes macroeconômicos, esse modelo passou a ser revisto para incluir novas dimensões, como a integração regional e a atuação frente à Organização Mundial do Comércio. O objetivo desta dissertação é avaliar como o aspecto comercial do modelo foi desenvolvido durante o governo Lula da Silva e, especialmente, como os dois outros aspectos – a política econômica e a externa – serviram como condicionantes ao primeiro, considerando-se a preferência dos atores relevantes para sua formulação e execução. Dessa forma, foram avaliados os grandes planos de política comercial elaborados no período, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP); as estratégias externa e macroeconômica adotadas; as posições estabelecidas pelo setor privado; e a execução da política comercial em alguns de seus principais instrumentos. A evidência reunida sugere que a política macroeconômica ortodoxa e a política externa avessa a grandes compromissos internacionais adotadas criaram constrangimentos à execução da política comercial e à consecução de seus objetivos, levando a resultados aquém aos propostos pelo governo em exercício. / The development and international insertion strategy that guided Brazil’s policies since the second half of the 20th century was based on a triad of elements that involved a heterodox economic policy, an autonomist foreign policy and a trade policy of industrialization via imports substitution. With the advances seen in globalization, the national re-democratization process and the need for macroeconomic adjustments, that strategy was adapted so it could to include new dimensions, like regional integration and participation in the negotiations of the World Trade Organization (WTO). The goal of this dissertation is to evaluate the trade related aspect of the strategy set forth during Lula da Silva’s government and, specially, to evaluate how the other two aspects – the macroeconomic and the foreign policies –served as conditioning factors to the first, considering the preferences of actors deemed of importance to its formulation and execution. In order to achieve that goal, the policy plans elaborated during that time – the Industrial, Technological and Foreign Trade Policy (PITCE) and the Productive Development Policy (PDP) – as well as macroeconomic and the external strategies; the positions set forth by the private sector; and the execution of main instruments of trade policy were evaluated. The evidence gathered suggests that the orthodox macroeconomic policy and the foreign policy opposed to restrictive international engagement have imposed limits to the execution of the trade policy and to the achievement of the goals that were established. This, in turn, have led to results that fell short of those stipulated by the government analyzed.

O presente trabalho estuda um dos principais temas recentes da literatura de Economia Internacional, a saber: a teoria da proteção endógena. A importância do tema pode ser evidenciada pela interface que o mesmo apresenta entre os vários ramos da ciência. De um lado os cientistas políticos se inclinam para a análise do interesse privado na forma da atuação dos grupos de interesse. Do outro, os economistas preocupados com o estudo do efeito da atuação de tais grupos na determinação da estrutura de proteção tarifária. Para apresentar a visão dos economistas, o presente trabalho é dividido em três ensaios auto-contidos e, ao mesmo tempo, interdependentes. No primeiro, são identificadas as situações conflituosas no âmbito do Mercosul. Ainda, são resenhados os principais trabalhos que dão suporte ao estudo de grupos de interesse. No segundo ensaio são apresentados os principais modelos de proteção endógena, bem como é formulado um jogo para se avaliar a atuação de grupos de interesse no Mercosul, especificamente aqueles que atuam na economia brasileira. O modelo elaborado apresenta um contribuição ao modelo original de Grossman e Helpman(1994) ao incorporar na análise a variável emprego setorial, a qual pode ser objetivada pelo governo. No último ensaio são apresentadas as principais estruturas empíricas de análise e, baseando-se no instrumental de dados de painel, são apresentados os principais resultados que corroboram a hipótese da proteção endógena, recentemente publicados. Conclui-se, finalmente, que a política comercial é, na verdade, o resultado da atuação de grupos de interesse e a perspectiva sugerida pelos teóricos do livre comércio não têm encontrado espaço para a sua justificação.

O presente trabalho estuda um dos principais temas recentes da literatura de Economia Internacional, a saber: a teoria da proteção endógena. A importância do tema pode ser evidenciada pela interface que o mesmo apresenta entre os vários ramos da ciência. De um lado os cientistas políticos se inclinam para a análise do interesse privado na forma da atuação dos grupos de interesse. Do outro, os economistas preocupados com o estudo do efeito da atuação de tais grupos na determinação da estrutura de proteção tarifária. Para apresentar a visão dos economistas, o presente trabalho é dividido em três ensaios auto-contidos e, ao mesmo tempo, interdependentes. No primeiro, são identificadas as situações conflituosas no âmbito do Mercosul. Ainda, são resenhados os principais trabalhos que dão suporte ao estudo de grupos de interesse. No segundo ensaio são apresentados os principais modelos de proteção endógena, bem como é formulado um jogo para se avaliar a atuação de grupos de interesse no Mercosul, especificamente aqueles que atuam na economia brasileira. O modelo elaborado apresenta um contribuição ao modelo original de Grossman e Helpman(1994) ao incorporar na análise a variável emprego setorial, a qual pode ser objetivada pelo governo. No último ensaio são apresentadas as principais estruturas empíricas de análise e, baseando-se no instrumental de dados de painel, são apresentados os principais resultados que corroboram a hipótese da proteção endógena, recentemente publicados. Conclui-se, finalmente, que a política comercial é, na verdade, o resultado da atuação de grupos de interesse e a perspectiva sugerida pelos teóricos do livre comércio não têm encontrado espaço para a sua justificação.

As medidas antidumping são uma exceção ao livre comércio e como tal deveriam ser usadas com restrição. No entanto, desde o GATT 1947 há preocupação com o uso abusivo de tais medidas, podendo ser o mecanismo utilizado não apenas para possibilitar a recuperação da indústria doméstica prejudicada pelas importações objeto de dumping, objetivo do Acordo Antidumping (AAD), mas com o fim de proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é apresentar as principais características do AAD firmado ao final da Rodada Uruguai que culminou na constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo seus antecedentes históricos e a possibilidade de aplicação discricionária, demonstrando como uma norma surgida no plano internacional em decorrência de um acordo multilateral vem sendo utilizada pelo Brasil, com a finalidade de se demonstrar a possibilidade de uso das medidas antidumping como barreira à entrada no mercado brasileiro. Confirmada a possibilidade de uso abusivo desse instrumento de defesa comercial, ainda que no plano teórico, uma vez que não é possível analisar os efeitos reais das medidas aplicadas, serão apresentadas as formas de contrabalanço ao protecionismo atualmente existentes no próprio AAD e sua incorporação e utilização pelo Brasil bem como a possibilidade de questionamento de tais medidas como práticas anticompetitivas com fundamento na legislação antitruste perante as autoridades de defesa da concorrência. Serão ainda analisadas outras possibilidades de contrabalanço ao uso exacerbado das medidas antidumping em debate e viabilidade das mesmas no cenário atual em que se verifica, de um lado, o aumento de uso de tais medidas pelos países Membros da OMC, destacando-se o Brasil e, de outro lado, impasse nas negociações multilaterais, cabendo aos Membros tomarem decisões unilaterais sobre a aplicação de tais medidas, seu grau de intensidade e forma de aplicação a depender da proteção que se pretende garantir à indústria nacional. / Antidumping measures are an exception to the free trade and as such they should be used with restrictions. However, since GATT 1947 there is a concern regarding the abuse in the use of such measures, being possible the use of the instrument not only to make possible the recovery of the domestic industry that was injured by the dumped imports, purpose of the Antidumping Agreement (ADA), but also with the purpose of protecting the domestic industry of the foreign competition. Thus, the purpose of this Masters Thesis is to present the main aspects of the ADA signed as a result of the Uruguay Round, that led to the establishment of the World Trade Organization (WTO), including its historical background and the possibility of discretionary application, being demonstrated how a rule emerged in an international level as part of a multilateral agreement has been used by Brazil. The purpose is to demonstrate the possibility of the use of the antidumping measures as a barrier to entry in the Brazilian market. Being confirmed the possibility of the abusive use of this trade defense instrument, even if only in theory, since it is not possible to analyze the actual impacts of the applied measures, it will be present the possibilities to counterbalance the protectionism that are established in the ADA, namely the public interest clause and the lesser duty rule, and their adoption and use by Brazil and possibility of challenging such measures as anticompetitive practices based on the antitrust law before the Brazilian Antitrust Authority. Additional possibilities under debate and their feasibility to counterbalance the abuse in the use of the antidumping measures will also be analyzed in the actual scenario where, on one hand, there is the increase of such measures by WTO Members in general and mainly Brazil and, on the other hand, there is an impasse in the multilateral negotiations. The Members will have to unilaterally decide on the implementation of such measures, the level of its intensity and form of application depending on the intended protection to ensure the domestic industry.

As medidas antidumping são uma exceção ao livre comércio e como tal deveriam ser usadas com restrição. No entanto, desde o GATT 1947 há preocupação com o uso abusivo de tais medidas, podendo ser o mecanismo utilizado não apenas para possibilitar a recuperação da indústria doméstica prejudicada pelas importações objeto de dumping, objetivo do Acordo Antidumping (AAD), mas com o fim de proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é apresentar as principais características do AAD firmado ao final da Rodada Uruguai que culminou na constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo seus antecedentes históricos e a possibilidade de aplicação discricionária, demonstrando como uma norma surgida no plano internacional em decorrência de um acordo multilateral vem sendo utilizada pelo Brasil, com a finalidade de se demonstrar a possibilidade de uso das medidas antidumping como barreira à entrada no mercado brasileiro. Confirmada a possibilidade de uso abusivo desse instrumento de defesa comercial, ainda que no plano teórico, uma vez que não é possível analisar os efeitos reais das medidas aplicadas, serão apresentadas as formas de contrabalanço ao protecionismo atualmente existentes no próprio AAD e sua incorporação e utilização pelo Brasil bem como a possibilidade de questionamento de tais medidas como práticas anticompetitivas com fundamento na legislação antitruste perante as autoridades de defesa da concorrência. Serão ainda analisadas outras possibilidades de contrabalanço ao uso exacerbado das medidas antidumping em debate e viabilidade das mesmas no cenário atual em que se verifica, de um lado, o aumento de uso de tais medidas pelos países Membros da OMC, destacando-se o Brasil e, de outro lado, impasse nas negociações multilaterais, cabendo aos Membros tomarem decisões unilaterais sobre a aplicação de tais medidas, seu grau de intensidade e forma de aplicação a depender da proteção que se pretende garantir à indústria nacional. / Antidumping measures are an exception to the free trade and as such they should be used with restrictions. However, since GATT 1947 there is a concern regarding the abuse in the use of such measures, being possible the use of the instrument not only to make possible the recovery of the domestic industry that was injured by the dumped imports, purpose of the Antidumping Agreement (ADA), but also with the purpose of protecting the domestic industry of the foreign competition. Thus, the purpose of this Masters Thesis is to present the main aspects of the ADA signed as a result of the Uruguay Round, that led to the establishment of the World Trade Organization (WTO), including its historical background and the possibility of discretionary application, being demonstrated how a rule emerged in an international level as part of a multilateral agreement has been used by Brazil. The purpose is to demonstrate the possibility of the use of the antidumping measures as a barrier to entry in the Brazilian market. Being confirmed the possibility of the abusive use of this trade defense instrument, even if only in theory, since it is not possible to analyze the actual impacts of the applied measures, it will be present the possibilities to counterbalance the protectionism that are established in the ADA, namely the public interest clause and the lesser duty rule, and their adoption and use by Brazil and possibility of challenging such measures as anticompetitive practices based on the antitrust law before the Brazilian Antitrust Authority. Additional possibilities under debate and their feasibility to counterbalance the abuse in the use of the antidumping measures will also be analyzed in the actual scenario where, on one hand, there is the increase of such measures by WTO Members in general and mainly Brazil and, on the other hand, there is an impasse in the multilateral negotiations. The Members will have to unilaterally decide on the implementation of such measures, the level of its intensity and form of application depending on the intended protection to ensure the domestic industry.

Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Sebastião C. Velasco e Cruz / Banca: Amâncio Jorge S. N. de Oliveira / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O objetivo da dissertação é analisar a capacidade de eventos internacionais gerarem modificação em políticas públicas nos Estados Unidos. Para tanto, dois desafios internacionais a uma política tradicional dos Estados Unidos, a Farm Bill, foram analisados. Os casos são o contencioso do algodão entre Brasil e Estados Unidos na OMC e a ratificação pelo Congresso do CAFTA-DR. A análise foi conduzida à luz da literatura que trata das relações entre política doméstica e relações internacionais. Concluiu-se que os desafios internacionais tiveram sucesso parcial e que esse sucesso teve relação com o engajamento de atores domésticos norte-americanos, sobretudo do Executivo, em modificar a política agrícola em uma direção convergente com a pretendida pelos desafiadores. Os desafios, no entanto, não geraram estímulo suficiente para uma reforma estrutural abrangente da política agrícola até o momento. Palavras-chave: Estados Unidos; política agrícola; política comercial; algodão; CAFTADR Abstract This dissertation has the purpose to analyze the capacity of international events to cause changes in U.S. public policies. To do so, two challenges to a traditional U.S. policy, the Farm Bill, were analyzed. The cases are the cotton dispute between Brazil and the U.S. in the WTO, and the ratification of the CAFTA-DR by Congress. The analysis were conducted in the light of the literature about domestic politics and international relations. It is concluded that the international challenges had partial success and that that success was related to the engagement of U.S. domestic actors, mainly the Executive, in changing the agricultural policy to challengers' intended direction. The challanges, however, didn't produce enough incentive to a comprehensive structural reform of agricultural policy so far. / Abstract: This dissertation has the purpose to analyze the capacity of international events to cause changes in U.S. public policies. To do so, two challenges to a traditional U.S. policy, the Farm Bill, were analyzed. The cases are the cotton dispute between Brazil and the U.S. in the WTO, and the ratification of the CAFTA-DR by Congress. The analysis were conducted in the light of the literature about domestic politics and international relations. It is concluded that the international challenges had partial success and that that success was related to the engagement of U.S. domestic actors, mainly the Executive, in changing the agricultural policy to challengers' intended direction. The challanges, however, didn't produce enough incentive to a comprehensive structural reform of agricultural policy so far. / Mestre