Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiola Costa.pdf: 1816096 bytes, checksum: 347c39d9615a2fedba340dc3a6923af1 (MD5) Previous issue date: 2006-06-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study was developed pointing to the reflection about the reflexes of the Dwelling Politic on the life quality and the urban insertion of the living families in Residential Complex Roberto Panzarin , built between 1994 and 1997, in Porto Seguro District, inside the city of Itatiba, inland of the São Paulo State. The theoretical basis was the conceptions of territory, microterritory and urban insertion from authors like: Milton Santos, Dirce Koga, Ermínia Maricato e Cibele Rezek, making possible the historical, social and political perspective. Giving priority to the research qualitative broach, this work methodology priviliged an approaching and a deeper contact with the relationed subjects: the Residential Complex living families, the neighborhood and the professionals whose worked for it building and implantation. Through the interviews, the researcher observations, field diary recordings, it was possible to make the Residencial Complex historical reconstitution and the apprehension of significant elements that interfere in these people life quality. Along our investigation, it was possible to detect that an absence of a dwelling politic, well like the non-articulation between State and City interventions, carry on consequences that affect directly the Popular Residential Complex urban insertion. We understand that the public interventions in dwelling must be articulated with other urban politics, taking as a reference the local reality, the population and city features. We also believe that these politics can include the social work, contributing to the urban insertion of these people. / Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de refletir sobre os reflexos da Política Habitacional na qualidade de vida e inserção urbana das famílias moradoras do Conjunto Habitacional Roberto Panzarin , construído entre 1994 e 1997,localizado no bairro Porto Seguro, no município de Itatiba, interior do Estado de São Paulo. A fundamentação teórica baseou-se nas concepções de território, microterritório e inserção urbana de autores como: Milton Santos, Dirce Koga, Ermínia Maricato e Cibele Rezek, possibilitando a perspectiva histórica, social e política. Priorizando uma abordagem qualitativa da pesquisa, a metodologia utilizada privilegiou uma aproximação e maior contato com os sujeitos envolvidos: as famílias moradoras do Conjunto Habitacional,a vizinhança do entorno e profissionais que trabalharam na sua implantação. Através das entrevistas, observações da pesquisadora, registros em diário de campo, foi possível uma reconstituição histórica desse Conjunto Habitacional e a apreensão de elementos significativos que interferem na qualidade de vida dessa população. No decorrer de nossa investigação, foi possível detectar que a ausência, no município, de uma política habitacional, assim como a falta de articulação nas intervenções estaduais e municipais, acarretam conseqüências que afetam diretamente a inserção urbana da população dos Conjuntos Habitacionais Populares. Entendemos que as intervenções públicas na habitação devem estar articuladas com outras políticas públicas, tomando como referência a realidade local, as características da população e do município, acreditamos que também podem incluir o trabalho social que contribui para a inserção urbana dessa população.

A ausência de investimentos em políticas habitacionais nas décadas passadas, aliada ao crescimento demográfico e às deficiências estruturais dos domicílios, eleva a grandes patamares a demanda por habitação nos estratos mais pobres da população o que evidencia a necessidade de intervenção do Estado. A presente dissertação, ao focalizar a Habitação de Interesse Social (HIS), representada especialmente pela faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), considera a política habitacional como integrante de um sistema maior de proteção social e que busca garantir o direito social à moradia, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988. A faixa em referência, atendida por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), é a parte do Programa que fornece o maior percentual de subsídios e atende àquelas pessoas que não teriam acesso à moradia caso não contassem com o suporte governamental. Com base nessa realidade, esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal analisar as formas de articulação do PMCMV-FAR com outras estratégias de intervenção urbana no nível municipal e investigar se, e como, o Programa exerce influência na provisão de equipamentos públicos complementares à habitação. Para tanto foi utilizada uma abordagem qualitativa, com o estudo de caso comparativo entre os municípios de Guarulhos e Itaquaquecetuba. O objetivo estabelecido pode ser justificado pela relevância do tema para a redução da vulnerabilidade social, pelo destaque que vem ocupando na agenda pública e por lacunas identificadas na literatura e, consequentemente, possibilidade de contribuição ao debate já existente e ao avanço do conhecimento. A perspectiva teórica utilizada é ao mesmo tempo histórica e sociológica e busca nas teorias da implementação uma complementariedade das perspectivas top down e bottom up para o desenvolvimento do estudo comparativo. Com a perspectiva top down foram consideradas as diretrizes, instrumentos e recursos direcionados ao programa, como é próprio de uma política de formulação federal cuja implementação se dá no âmbito municipal. Já a perspectiva bottom up serviu de base para a investigação das realidades municipais na implementação da política, das adaptações observadas (ou não) aos contextos locais, das formas de constituição e articulação das relações entre as diversas organizações e atores envolvidos e compreensão dos modos de articulação existentes (ou não) entre o PMCMV-FAR e outras estratégias de desenvolvimento urbano. Após a investigação realizada nos municípios selecionados, foram identificados desafios específicos à provisão de infraestrutura social associada à provisão de moradia com a falta de efetividade de alguns dos instrumentos estabelecidos pelo governo federal. Apesar das diferentes características e realidades históricas dos municípios estudados, foi possível observar limitações semelhantes em alguns dos aspectos da implementação do Programa / The lack of investments in housing policies in the past decades, combined with the demographic growth and structural housing deficiencies, rose greatly the demand for dwellings of the needy population, which shows the need of government intervention. This dissertation, by especially focusing on families from the lowest income group of the Housing Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV) considers the housing policy as part of a larger social protection system that seeks to ensure the social right to housing, as assured by the Brazilian Federal Constitution of 1988. The part of the program studied, served through the Residential Leasing Fund (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR), is the one that provides the highest percentage of subsidies and serves those people who would not have access to housing if they could not count on the government support. Based on this reality, the main objective of this Masters dissertation is to analyze the forms of articulation of the PMCMV-FAR with other strategies of urban intervention at the municipal level and to investigate if and how the Program exerts influence in the provision of complementary public equipments for housing. Therefore, a qualitative approach was used, with a comparative case study between the cities of Guarulhos and Itaquaquecetuba. The established objective can be justified by the relevance of the theme to the reduction of social vulnerability, by its prominent place on the public agenda and by gaps identified in the literature and, consequently, the possibility of contributing to the already existing debate and the advancement of knowledge. The theoretical perspective used is both historical and sociological and seeks in the implementation theories a complementarity of the top down and bottom up perspectives for the development of the comparative study. With the top down perspective, the guidelines, instruments and resources directed to the program were considered, as it is characteristic of a federal formulation policy whose implementation occurs at the municipal level. On the other hand, the bottom up perspective has served as a basis for the investigation of municipal realities in the policy implementation, adaptations observed (or not) to local contexts, forms of the relations constitution and articulation between the several organizations and actors involved and understand the forms of articulation between PMCMVFAR and other urban development strategies exist (or not). After the research carried out in the selected cities, specific challenges were identified for the provision of social infrastructure associated with the provision of housing with the lack of effectiveness of some of the instruments established by the federal government. Despite the different characteristics and historical realities of the cities studied, it was possible to observe similar limitations in some aspects of the Program implementation