Orientador : Profª. Drª. Rodrigo Rossi Horochovski / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável. Defesa: Curitiba, 30/05/2016 / Inclui referências : f. 124-134 / Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar a política pública de ação afirmativa pelo viés da educação - mais especificamente a educação superior indígena na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Para tanto, foi realizada uma aproximação teórica entre os conceitos de políticas públicas, análise de políticas públicas, políticas sociais, políticas e ações afirmativas; questões indígenas; política educacional superior indígena - abordando, assim, a política nacional, no Paraná e a específica de ingresso na UFPR. A Constituição Federal de 1988 marcou aspectos importantes no que se refere à mudança de visão sobre a educação, principalmente das questões ligadas à diversidade, cultura, movimentos sociais, território e "educação diferenciada" para os povos indígenas. Nesse bojo, a UFPR se mostrou pioneira na implementação da política de educação superior indígena, pois em 2004 iniciou as discussões, culminando na Resolução 37/04 do Conselho Universitário (COUN), a qual propôs diretrizes para a implementação de vagas suplementares aos estudantes indígenas, que ingressaram na universidade no ano de 2005. Como organização das questões metodológicas, contemplamos o Modelo de Múltiplos Fluxos de John Kingdon para a análise da política, o Estudo de Caso de Robert Yin para tratar da abordagem dada à UFPR e, por fim, a análise dos resultados da pesquisa será mensurada através da abordagem da análise de conteúdo de Laurence Bardin. No contexto da política, o destaque foi dado à formação da agenda, cotejando entrevistas com os gestores e informantes-chave presentes na implementação da política na referida universidade. Contudo, foi possível traçar os fluxos, descrever a janela de oportunidades e a agenda nessa conjunção política considerando os elementos históricos e institucionais. A política pública afirmativa se torna imprescindível a partir do momento que reflete, propõe e de fato oportuniza o diálogo e as trocas culturais, sociais, territoriais com as alteridades indígenas neste locus da universidade. O Plano de Metas de Inclusão Racial e Social na UFPR e a avaliação desse plano 10 anos depois trouxeram elementos importantes e impactantes para esta pesquisa, assim como a atual discussão da "Lei de Cotas" no que tange aos seus desdobramentos positivos e negativos no cenário universitário. A pertinência da pesquisa na temática indígena, com a análise da referida metodologia de políticas públicas - o Modelo de Múltiplos Fluxos de John Kingdon, na perspectiva local, apresenta-se diferenciada e protagonista. Palavras-chave: Políticas Públicas. Formação da agenda. Educação Superior. Educação Indígena. Ações Afirmativas. / Abstract: This thesis aims to analyze the public policy of affirmative action through the aspects of education, specifically the indigenous higher education at university. Therefore, a theoretical approach was carried out between the concepts of public policy, social policies, policies and affirmative actions, public policy analysis, indigenous issues, and indigenous higher education policy - thereby addressing the national policy in the state of Paraná and the specifically of admission in the Universidade Federal do Paraná - UFPR (Federal University of Paraná). The Brazilian Federal Constitution of 1988 marked important aspects related to the education vision change especially the issues linked to diversity, culture, social movements, territory, and differentiated education for indigenous peoples. In this context, UFPR proved to be a pioneer in the implementation of indigenous higher education policy, for it was responsible in starting the first discussions back in 2004 that brought as a result the resolution number 37/04 of the University Council (COUN). The resolution proposed guidelines for the implementation of additional vacancies to indigenous students who would join the university in 2005. In order to organize the methodological questions, we contemplated the John Kingdon's Multiple Streams Models for political analysis, Robert Yin's Case Study to treat the approach given to UFPR, and finally the analysis of the survey results will be measured on a basis of Laurence Bardin Content Analysis. In the political context, the emphasis was given to the agenda formation, collating interviews with managers and key informants present in the implementation of the policy at university. Nevertheless, it was possible to trace the flows, describe the window of opportunities and the agenda in this political conjunction considering the historical and institutional elements. The affirmative public policy becomes indispensable from the moment that reflects, proposes, and indeed favors the dialogue and the cultural, social, territorial exchanges with indigenous alterities in this locus of the university. The Plan of Racial and Social Inclusion Goals in UFPR , the evaluation of this plan 10 years later brought important elements and impactful for this research , as well as the current discussion of "Quota Law" in relation to its positive and negative developments in the university setting. The relevance of the research on indigenous issues to the analysis of this methodology of public policy - the Multiple Streams Models of John Kingdon, the local perspective has differentiated and protagonist. Keywords: Public Policies. Agenda formation. Higher education. Indigenous Education. Affirmative Actions.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Vinícius B. Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 23/09/2016 / Inclui referências : f. 155-162 / Resumo: O presente estudo aborda a política afirmativa de permanência para estudantes negros que ingressaram na UFPR por meio do sistema de cotas. A política de acesso para estudantes negros na UFPR foi estabelecida através da autonomia universitária, que culminou na Resolução 37/2004 do Conselho Universitário. A justificativa para este estudo reside na perspectiva de relevância da conquista de política afirmativa na educação superior pública brasileira e na constatação de que esta política deve também garantir a permanência dos estudantes negros na universidade. Assim, dividiu-se a questão da permanência em duas categorias analíticas: a permanência material e a permanência simbólica. Nesse sentido, foram elaboradas duas questões norteadoras do estudo, assim definidas: A UFPR desenvolve política de permanência que atenda as especificidades dos estudantes negros? A política de permanência na UFPR tem operado no sentido de superação da discriminação racial? Focando em políticas desenvolvidas institucionalmente, e tendo como norte a permanência material e simbólica, foram nomeados para estudo a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE), por fazer a gestão do maior programa de permanência da instituição, e o Núcleo de Estudos Afro Brasileiros, por representar órgão ligado à temática racial e à constituição das políticas afirmativas na UFPR. Como instrumentos de análise, foram utilizadas entrevistas, levantamento de dados quanto à participação de alunos nesses programas e aplicação de questionários aplicados junto aos estudantes negros que participaram da política afirmativa como forma de ingresso universitário. Os dados levantados foram analisados sob a luz do método da Hermenêutica de Profundidade (THOMPSON, 2011), o que contribuiu para a compreensão das estratégias ideológicas que cercaram a questão da política afirmativa de acesso e seu desdobramento na permanência dos estudantes negros. Através desta pesquisa é possível identificar que as estratégias ideológicas utilizadas para escamotear as desigualdades raciais consequentemente corroboram para que atitudes discriminatórias continuem ocorrendo. As estratégias identificadas na UFPR foram: o silêncio, o expurgo do outro, a naturalização e a padronização. Como resposta aos questionamentos levantados, a pesquisa conclui que a UFPR não possui política de permanência que vise as demandas específicas dos estudantes negros e que busque a superação da discriminação racial. O estudo aponta, ainda, para a necessidade de implantação de política afirmativa de permanência sob a gestão de órgão com competência institucional. Palavras-chave: Educação Superior, Políticas Afirmativas, Permanência, Estudantes negros. / Abstract: ABSTRACT This study focused on affirmative policy for permanence of black students who entered the Federal University of the State of Paraná (UFPR) through quota system. The admission policy for black students took at UFPR has been established through university autonomy which culminated in Resolution 37/2004 of University Council. The rationale for this study is given in perspective of the relevance of the achievements of affirmative action policies in Brazilian public higher education, and in the finding that these policies should also ensure the permanence of black students at university. So, we divided the permanence issue in two analytical categories: material permanence and symbolic permanence. Accordingly, we make two key questions of the study, defined as follows: UFPR has been developing permanence policy that meets specific demands of black students? Has permanence policy at UFPR been operated towards the overcoming of racial discrimination? Focusing on policies institutionally developed and guided by material and symbolic permanence categories, we studied the Office of Undergraduate Assistantship (PRAE), due to its management of the larger permanence program at UFPR, and the Center for African- Brazilian Studies, for representing institutional body on the racial theme and the constitution of affirmative policies in UFPR. As analytical tools, we used interviews, data collection on the participation of students in these programs and questionnaires to black students who have participated in the affirmative policy as a form of university admission. Data were analyzed in the light of "Depth Hermeneutics" method (THOMPSON, 2011), which helped our understanding of the ideological strategies that surrounded the issue of affirmative actions admissions policy and its impact on permanence of black students. Through this research we identify that the ideological strategies used to conceal racial inequalities thus corroborate that discriminatory attitudes continue to occur. The strategies we identified at the UFPR were: silence, the purge of the other, naturalization and standardization. In response to our questions, the research concludes that UFPR has no permanence policy aimed at specific demands of the black students and racial discrimination overcoming. The study also points to the need of installment of an affirmative permanence policy under the management of an institutional body. Keywords: Higher Education, Affirmative Policies, Permanence, black students.

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A experiência brasileira analisada foi a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, verificada a partir de sua aplicação no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, em Salvador, Bahia. A experiência venezuelana estudada foi a Cátedra Libre África, em funcionamento em diversas universidades em Caracas, Venezuela, sob articulação do Instituto de Investigações Estratégicas sobre África e sua diáspora (Centro de Saberes Africanos). O principal objetivo foi discutir diferenças e semelhanças entre as duas políticas nos países do Mercosul alvos da pesquisa. Para tanto, foi utilizado no estudo o método contrastivo, na perspectiva de Hamlin (2008), a partir de Lawson (2008). O estudo englobou, inicialmente, a revisão das contribuições teóricas e a análise documental de tratados, protocolos, acordos, normas e demais instrumentos educacionais produzidos no âmbito do Mercosul. Ademais, foram entrevistados atores sociais envolvidos com a temática em ambas as realidades observadas. A técnica de investigação utilizada para dialogar com os sujeitos da pesquisa foi a entrevista semiestruturada. Os grupos de sujeitos foram cinco: gestores, coordenadores pedagógicos, professores e integrantes do movimento afrodescendentes de Salvador/Brasil e Caracas/Venezuela que participaram como representantes em instâncias do Mercosul. Para análise dos dados foi utilizada a técnica da análise de conteúdo, de acordo com Bardin (1977). A partir da análise das entrevistas e dos documentos, e procedendo segundo o método da análise contrastiva, foram identificadas algumas semelhanças no processo de implantação das políticas em ambos os países, sendo talvez a mais preponderante o fato de resultarem das lutas históricas travadas por parte dos movimentos afrodescendentes contra as desigualdades étnico-raciais. Ou melhor, tais políticas educacionais foram decorrentes de compromissos assumidos pelos governos locais derivados das mobilizações dos movimentos afrodescendentes a partir da Conferência de Durban, ocorrida em 2001. Além desse, foram identificados outros aspectos afins que facilitaram a implantação das políticas afirmativas em Salvador e Caracas. Constatou-se, por exemplo, que a disposição verificada nos professores do Colégio Modelo, em Salvador, que mesmo não contando com os meios adequados criaram condições para viabilizar a experiência, foi similar à ação política realizado em Caracas, através do compromisso assumido pelos representantes das diversas instituições de ensino superior com a assinatura Acta – Compromisso. Dentre os desafios evidenciados, tem-se a complexidade das relações étnico-raciais nos contextos estudados e a necessidade de consolidação do Mercosul como uma espaço de promoção da justiça social e racial. Por fim, observou-se que a essência de cada uma das políticas é exatamente o que melhor expressa as semelhanças entre ambas, a saber, ter como referência o estudo da historia da África e cultura dos afrodescendentes numa perspectivas positiva e, principalmente, de reconhecimento de suas contribuições na construção histórica e cultural, como também econômica e social, das realidades estudadas. / This work was the object of a study to implement two assertive policies in education, both in Brazil and Venezuela. The Brazilian experience analyzed was the law 10.639/2003 which has made compulsory the teaching of History and Afro-Brazilian and African Culture in the basic education, based on its use in Colegio Modelo Luis Eduardo Magalhaes in Salvador, Bahia. The Venezuelan experience studied was Catedra Libre Africa, in place in several universities in Caracas, Venezuela, articulated by the Institute of Strategic Investigation about Africa and its Diaspora (African Knowledge Center). The main goal was the discussion of differences and similarities between the two policies from these members of Mercosul countries that were the target of the research. For that matter, the comparison and contrast method was utilized in Hamlin (2008) perspective starting at Lawson (2008). At first, the study reviewed the theoretical contributions and the document analyses of agreements, protocol, statements, rules and regulations and several educational tools produced in the Mercosul area. Furthermore, social actors who were involved with both realities in question, were interviewed. The investigation technique chosen to dialogue was the semi structured interview. The groups selected were five: managers, academic coordinators, teachers and members of the afro descendents from Salvador/Brazil and Caracas/Venezuela who have participated as representatives of the Mercosul. The technique used to analyze the data, was based on the content, according to Bardin (1977). Considering the content review of the interviews and documents, some similarities were identified in the implementation process of the two policies, mentioned above in both countries. The most relevant one, was maybe the fact that the result came out after historical struggles among the afro descendant movements against the ethnical racial disparities. These educational policies were originated from commitments assumed by local government after the afro movement mobilizations at the Durban Conference, held in 2001. Moreover, there were other aspects that facilitated the implementation of the assertive policies, such as the disposition showed by the teachers at Colegio Modelo (Salvador) that even lacking the proper means, they were able to create favorable conditions to promote an experience, similar to the political action in Caracas, with an agreement named “Acta-Compromisso” signed by representatives of different educational institutions. Among the many challenges, there was the complexity of the ethnic-racial relations in the contexts studied and the need to consolidate the Mercosul as a space to promote social and racial justice. Finally, it was observed that the essence of each policy is exactly what best expresses their similarities, by referring to the study of the African History and the culture of the afro descendants and taking a positive approach which mainly acknowledges its contribution to the historical and cultural construction as well as economical and social, in the realities studied.