Made available in DSpace on 2014-06-12T15:59:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5185_1.pdf: 1882002 bytes, checksum: fdf9ff6661d52b351f121f6bacff3b4b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Nos últimos anos a Internet vem se consolidando como um veículo de comunicação de grande abrangência, com milhões de usuários em todo o mundo. Nesse contexto, a partir dos problemas ocasionados por falhas de segurança nas redes e servidores, surgiu a necessidade da definição políticas de segurança para definir os parâmetros de utilização e comportamento esperado das redes. Esta área vem ganhando impulso nas grandes organizações, isso porque a garantia da integridade dos sistemas de informação é um fator primordial atualmente. Diversos organismos internacionais definiram normas que especificam como se deve implementar políticas de segurança em uma organização. Inicialmente, foi definida a norma BS7799 que serviu como base para a ISO17799 e para a norma ABNT NBR ISO/IEC 17799. Um dos problemas ainda em aberto nesta área é a tradução das especificações das políticas definidas pelas normas em contextos mais específicos para a realidade das organizações. Em particular, busca-se uma maneira de se garantir que as políticas definidas estão corretamente implementadas e os mecanismos de validação das mesmas estão corretos. Esta dissertação propõe uma solução para a última fase do processo, ou seja, na validação das políticas de segurança definidas para as organizações, propondo uma arquitetura para uma ferramenta que é capaz de validar as políticas definidas. A ferramenta proposta define um mecanismo genérico que é capaz de incorporar resultados gerados pelas ferramentas de auditoria de segurança de redes. Para validação da arquitetura proposta foi implementado um protótipo, com uma interface web e regras de validação. A implementação também incorpora resultados de scripts e de algumas ferramentas de auditoria de segurança de redes

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-graduação em Sociologia, 2015. / Este trabalho tem como objeto de análise as interações sociais que influenciaram o processo de formulação e de implementação da Política de Segurança Pública Policiamento Comunitário no Distrito Federal a partir de 2007, sob a gestão do Governador José Roberto Arruda (DEM). Para tanto, foram analisados os atores envolvidos, a concepção inicial dos formuladores do programa, as metas estabelecidas e quais as ações foram realizadas para a Implementação da Política Pública. O método utilizado foi a etnografia centrada na observação participante das interações policiais militares para compreender o habitus policial militar e a percepção construída sobre a doutrina e a estratégia de policiamento comunitário; em entrevistas semiestruturadas com atores políticos e especialistas que tiveram atuação no processo de agenda, implementação e manutenção da política; e na análise documental que orientou as condutas policiais militares e reestruturou o organograma da PMDF para implementar o policiamento comunitário em seu quadros por força de convênio entre o Governo do Distrito Federal o Ministério da Justiça. As redes constituídas regional e nacionalmente possibilitaram que houvesse condições de implementação da política, todavia, não havia a previsão da mudança estrutural da cadeia hierárquica típica das instituições militares para distribuir o poder de decisão para os policiais militares executivos do policiamento comunitário. Verificou-se que há uma gradação da mudança da percepção do que é policiamento comunitário pelos policiais militares e as poucas ações motivadas para buscar maior legitimidade da ação policial e maior proximidade dos policiais militares com a comunidade policiada foram pontuais, pautando-se por esforços individuais por não haver uma prática institucionalizada de consolidação do Policiamento Comunitário no Distrito Federal na PMDF. O insucesso da implementação da política se deu pela não continuidade da convergência dos fluxos (indicadores de problemas favoráveis, legitimidade da solução e apoio político); pela impossibilidade de monitorar e avaliar a execução da política por não haver metas e indicadores; por não ter sido considerado o habitus policial militar que privilegia um capital social do ethos guerreiro, que conta com um dispositivo de recompensa pelo reconhecimento policial que orienta suas ações para a produção de indicadores já consolidados como essenciais para a manutenção da segurança pública, próprios do policiamento tradicional. / This project is a subject of analysis of social interactions that influenced the process of formulation and implementation of public safety Politics community law enforcer program in Distrito Federal starting in 2007, under the management of Governor José Roberto Arruda (DEM). For such, it was analyzed the actors involved, the initial conception of the program`s formulators, the goals established and which actions were taken for the implementation of this Public Politic. The method utilized was the ethnography centered on the observation of military police interaction participating to comprehend the habitus military police and the perception built over the doctrine and the strategy of community law enforcer; On semi structured interviews with politician actors and specialists who have acted in the process of agenda, implementation, and political maintenance; and in the documental analysis that oriented the military police conducts and re-structured the organogram of PMDF to implement the law enforcer on its chart by force of agreement between the Government of Distrito Federal and the Ministry of Justice. The networks established regionally and nationally allowed that there were conditions of Political implementation, however, there wasn`t any prediction to change the structure of the chain of command, typical of military institutions to delegate decision power to the executive military police of the law enforcer. It has been analyzed that there is a gradation of the perception`s view of what really is law enforcer for the military police and the few motivated actions to search for more legitimacy for the military police action and greater proximity of the military police with the law enforcer were great, based on the struggle of individuals for not having an institutionalized practice of consolidation of the law enforcer program in Distrito Federal in the PMDF. The failure of the Politics implementation were due to the not continuation of the convergence of flow (indicators of favorable problems, legitimacy of solution and political support); Based of the impossibility of monitor and evaluate the execution of the Politics for not having goals and indicators/ for not being considered the Habitus of the military police that benefits a social capital ethos guerreiro, that is aligned with a reward for police acknowledgment that guides their actions to the production of well-established indicators as essential for the maintenance of Public Safety, proper of conventional policing.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-30T17:51:19Z No. of bitstreams: 1 2015_BrunadeFreitasdoAmaral.pdf: 1444948 bytes, checksum: cdab8067370f4ca62e463f5d5e92f51c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-28T14:46:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BrunadeFreitasdoAmaral.pdf: 1444948 bytes, checksum: cdab8067370f4ca62e463f5d5e92f51c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-28T14:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_BrunadeFreitasdoAmaral.pdf: 1444948 bytes, checksum: cdab8067370f4ca62e463f5d5e92f51c (MD5) / A democratização dos Estados ao redor do mundo demandou modificação das práticas policiais de caráter autoritário, discriminatório e seletivo. Tratou-se de um processo de democratização de todas as instituições componentes da dimensão pública desse novo Estado em formação, do qual a instituição policial não foi uma exceção. Restringindo essa análise ao caso brasileiro, verifica-se que foi preciso elaborar novas formas de atuação policial que fossem capazes de responder aos pressupostos do Estado Democrático de Direito em ascensão. Dentre as modalidades de policiamento que surgiram, destaca-se o policiamento comunitário. Trata-se de um modelo que postula pela participação popular na construção permanente das políticas de segurança pública. A participação do cidadão, associada à filosofia democrática que o modelo emprega, são algumas de suas características capazes de alinhá-lo aos preceitos ideológicos deste Estado de Democrático de Direito. Apesar da verificação de que os postulados teóricos do modelo comunitário são adequados para esse tipo de governo, a sua reprodução prática apresenta-se como um grande desafio. Este é o debate central do presente trabalho. A transformação de pressupostos filosóficos em práticas socialmente reproduzidas é uma tarefa de difícil êxito. Nesse contexto, a avaliação da forma como as polícias brasileiras buscaram a realização prática do modelo comunitário, altamente teórico e pouco mensurado em patamares normativos, foi uma das questões enfrentadas nesta dissertação. Trata-se de um processo em que a cultura policial e a realidade social são fatores decisivos para o sucesso desta política. / The States’ democratization all over the world demanded for changes in authoritarian, discriminatory and selective police practices. That was a process of democratization of all institutions that formed the public dimension of this new state in constitution. In this case, the Police was not an exception. Focusing the analysis in the Brazilian case, it turns out that it was necessary to develop new forms of policing which could be capable for responding the precepts of the Democratic State of Law on the rise. Among the methods of policing that have arisen, community policing calls attention. This is a model that postulates for the popular participation in the ongoing construction of the public security policies. Citizen participation, as well as its democratic philosophy are some of its characteristics able to align it to the ideological precepts of the Democratic State of Law. Despite the finding that Community Policing theoretical postulates are suitable for that kind of government, its practice reproduction is presented as a challenge. This is the central debate of this work. To turn philosophical assumptions in socially reproduced practices is a difficult task to be completed successfully. In this context, the evaluation of how Brazilian Police turned the Community policing – highly theoretical and little measured in normative levels – in something practical was one of the issues discussed in this dissertation. This is a process in which the police culture and social reality are decisive factors for the success of this policy.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-12T12:14:00Z No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Mauricio Marques.PDF: 2961450 bytes, checksum: bc9cb815072f9dbed521dc430b8694cf (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniella Sodre (daniella.sodre@ufpe.br) on 2015-03-13T12:51:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Mauricio Marques.PDF: 2961450 bytes, checksum: bc9cb815072f9dbed521dc430b8694cf (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T12:51:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Mauricio Marques.PDF: 2961450 bytes, checksum: bc9cb815072f9dbed521dc430b8694cf (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-03-18 / O controle e manutenção do acesso granular aos dados, ou seja, no nível de linha e coluna, sobretudo em organizações que dispõem de diversos sistemas de banco de dados distintos, é um problema em aberto, em que há poucos estudos de como resolver o problema a partir de um método ou solução única para o controle, de forma corporativa, da segurança no acesso aos dados das diversas bases disponíveis. As soluções presentes atualmente no mercado estão disponíveis apenas para sistemas de gerenciamento de banco de dados (SGBD) cujo licenciamento muitas vezes impede a utilização deste recurso. Além disso, tais soluções são proprietárias e só funcionam em um único SGBD. Muitas aplicações utilizam o conceito de visões (views) para prover o controle de acesso granular. No entanto, apesar de flexível, não é uma solução prática porque as lógicas das visões podem se tornar bastante complexas para garantir o controle de acesso, dificultando o gerenciamento e manutenção das mesmas. Além disso, é uma solução com baixa escalabilidade quando existe um número grande de usuários e perfis de acesso. Desta forma, grande parte das aplicações implementa o controle de acesso dentro do código da aplicação. Isso proporciona uma série de desvantagens e de falhas de segurança associadas. Este trabalho traz uma proposta de metodologia para controle de acesso granular em sistemas de banco de dados relacionais open source. Esta solução combina sistemas gerenciadores de banco de dados relacionais open source com a intervenção dos comandos SQL através do driver de acesso ao banco de dados. O driver customizado lê e aplica, implicitamente, políticas de segurança previamente armazenadas em um banco de dados embarcado, alterando o comando SQL e, consequentemente, o resultado apresentado ao usuário final. Um protótipo foi desenvolvido como prova de conceito e os experimentos foram baseados no SGBD MySQL usando o driver JDBC. Os resultados obtidos foram analisados como positivos visto que não houve perda de desempenho significativa na interceptação e reescrita do Comando SQL nos experimentos realizados. Para tanto, este trabalho aborda os principais conceitos de segurança da informação, segurança de banco de dados, modelos de autorização e os principais mecanismos de controle de acesso utilizados em sistemas de banco de dados relacionais como o DAC, MAC e RBAC. Além disso, foram abordados o conceito de controle de acesso granular aos dados bem como os principais mecanismos utilizados no mercado. Após isto, são analisados alguns estudos que apresentam alternativas para o problema do controle de acesso granular aos dados. Por fim, são apresentadas as conclusões e sugestões de trabalhos futuros dentro da área de estudo.

O termo grade computacional faz referência a uma classe de sistemas distribuídos que permitem a associação e a integração de múltiplos domínios em organizações virtuais. Um serviço de controle de acesso coerente a sistemas com estas características deve ser flexível para integrar múltiplas políticas, permitindo que administradores, sítios e usuários determinem as regras e os mecanismos para proteger seus recursos. Esta tese apresenta o GridMultiPolicy, um sistema flexível para o gerenciamento e a integração de múltiplas políticas e mecanismos para a efetivação de controle de acesso em ambientes de grade computacional. Adicionalmente, foram desenvolvidas políticas para demonstrar a capacidade do sistema proposto em oferecer respostas às necessidades presentes em cenários de uso de uma grade computacional. O impacto da utilização do GridMultiPolicy e das políticas desenvolvidas foi avaliado por meio de testes de desempenho. Palavras-chave: Grade computacional. Grades. Sistemas distribuídos. Políticas de segurança em organizações virtuais. GridMultiPolicy. / The term computational grid refers to a class of distributed systems that allows for the association and integration of multiple independent domains in virtual organizations. A coherent access control services in such a system should be flexible to integrate multiple polices so as to permit administrators, sites, and users to determine roles and mechanisms to protect their resources. This thesis introduces the GridMultiPolicy, a flexible system that manages and integrates multiple policies and mechanisms to enforce access control in grid environments. Additionally, policies have been developed to show how the proposed system is able to offer answers to security needs present in grid use scenarios. The impact of the GridMultiPolicy and the developed policies was evaluated by performance tests. Key-words: Computational grid. Grid. Distribuited system. Virtual organization. Policy and security for virtual organization. GridMultiPolicy.

O termo grade computacional faz referência a uma classe de sistemas distribuídos que permitem a associação e a integração de múltiplos domínios em organizações virtuais. Um serviço de controle de acesso coerente a sistemas com estas características deve ser flexível para integrar múltiplas políticas, permitindo que administradores, sítios e usuários determinem as regras e os mecanismos para proteger seus recursos. Esta tese apresenta o GridMultiPolicy, um sistema flexível para o gerenciamento e a integração de múltiplas políticas e mecanismos para a efetivação de controle de acesso em ambientes de grade computacional. Adicionalmente, foram desenvolvidas políticas para demonstrar a capacidade do sistema proposto em oferecer respostas às necessidades presentes em cenários de uso de uma grade computacional. O impacto da utilização do GridMultiPolicy e das políticas desenvolvidas foi avaliado por meio de testes de desempenho. Palavras-chave: Grade computacional. Grades. Sistemas distribuídos. Políticas de segurança em organizações virtuais. GridMultiPolicy. / The term computational grid refers to a class of distributed systems that allows for the association and integration of multiple independent domains in virtual organizations. A coherent access control services in such a system should be flexible to integrate multiple polices so as to permit administrators, sites, and users to determine roles and mechanisms to protect their resources. This thesis introduces the GridMultiPolicy, a flexible system that manages and integrates multiple policies and mechanisms to enforce access control in grid environments. Additionally, policies have been developed to show how the proposed system is able to offer answers to security needs present in grid use scenarios. The impact of the GridMultiPolicy and the developed policies was evaluated by performance tests. Key-words: Computational grid. Grid. Distribuited system. Virtual organization. Policy and security for virtual organization. GridMultiPolicy.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-13T21:38:26Z No. of bitstreams: 1 2017_FernandoLuísCoelhoAntunes_PARCIAL.pdf: 1852415 bytes, checksum: c4f95ffc4ac73e8c22b007c16cad4ba9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-25T12:09:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FernandoLuísCoelhoAntunes_PARCIAL.pdf: 1852415 bytes, checksum: c4f95ffc4ac73e8c22b007c16cad4ba9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-25T12:09:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FernandoLuísCoelhoAntunes_PARCIAL.pdf: 1852415 bytes, checksum: c4f95ffc4ac73e8c22b007c16cad4ba9 (MD5) Previous issue date: 2017-10-25 / Este trabalho analisa, com estratégias metodológicas empíricas e qualitativas, a participação dos movimentos sociais e de entidades da sociedade civil na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) e no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), no período de 2009 a 2016, que consistem em experiências e espaços públicos de formulação de políticas de segurança e de direitos humanos no Brasil. Trata-se de um estudo interdisciplinar, que articula referencias nas áreas jurídica, na ciência política e na sociologia, e considera prioritariamente: a) as criminologias críticas, o paradigma da reação social e as problematizações acerca da seletividade dos processos de criminalização e das tendências de políticas criminais, bem como as transformações nas políticas nacionais de segurança pública; b) as teorias democráticas participativas e deliberativas e a construção da ação coletiva e política na sociedade civil; c) o surgimento de arranjos ou experiências e espaços de participação social nas políticas públicas brasileiras, como são exemplos os Conselhos, as Conferências nacionais, as instituições participativas de segurança públicas (IPs) e as redes sociais de governança democrática formadas nesses processos; d) a configuração, atuação, institucionalização e os principais elementos da participação política dos movimentos sociais e da sociedade civil. Inicialmente a pesquisa aborda os resultados e a atuação desses grupos no processo participativo da 1ª Conseg em 2009. Em seguida, investiga os desdobramentos da reestruturação democrática do CONASP, como resultado da 1ª Conseg, em 2009, e da reformulação do CNDH, promovida pela Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014. As fontes documentais e empíricas consistem nas atas das reuniões, nos atos normativos desses Conselhos nacionais e nos dados obtidos de 26 entrevistas, sendo 15 com membros do CONASP, e 11 com integrantes do CNDH, de segmentos da sociedade civil, de profissionais de segurança e de gestores públicos. Posteriormente, o trabalho efetua uma análise institucional comparada entre o CONASP e o CNDH, visando aferir potenciais e limitações nos arranjos participativos e deliberativos criados nesses Conselhos. Essa análise institucional comparada, associada ao exame das fontes documentais, empíricas e das entrevistas com membros do CONASP e do CNDH, no período de 2009 a 2016, permitiram identificar os repertórios de ação, as reivindicações, as redes sociais formadas e a agenda política dos movimentos sociais e de entidades da sociedade civil para a questão criminal, o campo da segurança pública e dos direitos humanos. Ainda que os Conselhos Nacionais examinados careçam de maior efetividade, de ampliação da autonomia e de aprimoramentos institucionais para influenciar nas políticas públicas, os movimentos sociais e as entidades da sociedade civil atuam nesses espaços públicos participativos problematizando as distorções dos processos de criminalização e da violência institucional do Estado, contribuindo para democratizar e redimensionar o conceito, as políticas e as práticas de segurança, em parâmetros de proteção de direitos e em sintonia com demandas de grupos vulneráveis. / This thesis analyzes the participation of social movements and civil society entities in the 1st National Conference on Public Security, in the National Public Security Council (CONASP) and in the National Human Rights Council (CNDH). These debate forums within the State are dedicated to the formulation of security and human rights policies in Brazil. Using qualitative empirical methods, the investigation covers the period from 2009 to 2016. It is an interdisciplinary study that combines approaches from the legal, political science and sociology fields. The main topics of interest involve: a) critical criminologies, the paradigm of social reaction and the problem of the selectivity of criminalization processes and patterns of criminal policies, as well as changes in national public security policies; b) participatory and deliberative democratic theories and the construction of collective and political action in civil society; c) the emergence of arrangements or experiences and spaces of social participation in Brazilian public policies, such as the Councils, national Conferences, participatory public security institutions (IPs) and the social networks of democratic governance constituted in these processes; d) the configuration, performance, institutionalization and main aspects of the political participation of social movements and civil society. Initially the research evaluates the results and the performance of these groups in the participatory process of the 1st National Conference on Public Security (1st Council) in 2009. It then investigates the consequences of the democratic restructuring of the National Public Security Council (CONASP), as a result of 1st Council, in 2009, and the reformulation of the National Human Rights Council (CNDH), promoted by Law No. 12,986, of June 2, 2014. The documentary and empirical sources consist of the minutes of the meetings, the normative acts of these National Councils and of the data obtained from 26 interviews. 15 with members of CONASP, and 11 with members of the CNDH were interviewed, including segments of civil society, security professionals and public managers. Subsequently, the work carries out a comparative institutional analysis between CONASP and CNDH, in order to assess potentials and limitations in the participatory and deliberative arrangements created in these Councils. The analysis revealed the strategies, the demands, the social networks and the political agenda of the social movements and civil society entities for criminal policies related to public security and human rights. Although the National Councils lack greater effectiveness, increased autonomy and institutional improvements to influence public policies, the research demonstrates the social movements’ and civil society entities’ capacity for action. Their participation questions the distortions of the criminalization process and the institutional violence, and contributes to democratize and re-dimension the concept, policies and practices of public security, in order to protect rights and respond to the demands of vulnerable groups. / Este trabajo analiza, mediante estrategias metodológicas, empíricas y cualitativas, la participación de los movimientos sociales y de entidades de la sociedad civil en la 1ª Conferencia Nacional de Seguridad Pública, en el Consejo Nacional de Seguridad Pública (CONASP) y en el Consejo Nacional de Derechos Humanos (CNDH), en el período de 2009 a 2016, las cuales consisten en experiencias y espacios públicos de formulación de políticas de seguridad y de derechos humanos en Brasil. Se trata de un estudio interdisciplinar, que articula referencias en el área jurídica, en la ciencia política y en la sociología, y considera prioritariamente: a) las criminologías críticas, el paradigma de la reacción social y las problematizaciones sobre la selectividad de los procesos de criminalización y de las tendencias de políticas criminales, así como las transformaciones en las políticas nacionales de seguridad pública; b) las teorías democráticas participativas y deliberativas y la construcción de la acción colectiva y política en la sociedad civil; c) el surgimiento de acuerdos o de experiencias y espacios de participación social en las políticas públicas brasileñas, como son ejemplos los Consejos, las Conferencias nacionales, las instituciones participativas de seguridad pública (IPs) y las redes sociales de gobernanza democrática formadas en esos procesos; d) la configuración, actuación, institucionalización y los principales elementos de la participación política de los movimientos sociales y de la sociedad civil. Inicialmente la investigación aborda los resultados y la actuación de esos grupos en el proceso participativo de la 1ª Conferencia Nacional de Seguridad Pública (1ª Conseg) en 2009. En seguida, investiga los desdoblamientos de la reestructuración democrática del Consejo Nacional de Seguridad Pública (CONASP), como resultado de la 1ª Conseg, en 2009, y de la reformulación del Consejo Nacional de Derechos Humanos (CNDH), promovida por la Ley nº 12.986, de 2 de junio de 2014. Las fuentes documentales y empíricas consisten en las actas de las reuniones, en los actos normativos de esos Consejos nacionales y en los datos obtenidos de 26 entrevistas, siendo 15 con miembros del CONASP, y 11 con integrantes del CNDH, de segmentos de la sociedad civil, de profesionales de seguridad y de gestores públicos. Posteriormente, el trabajo efectúa un análisis institucional comparado entre el CONASP y el CNDH, y buscando contrastar potenciales y limitaciones en los acuerdos participativos y deliberativos creados en esos Consejos. Ese análisis institucional comparado, asociado al examen de las fuentes documentales, empíricas y de las entrevistas con miembros del CONASP y del CNDH, en el período de 2009 a 2016, permitieron identificar los repertorios de acción, las reivindicaciones, las redes sociales formadas y la agenda política de los movimientos sociales y de entidades de la sociedad civil para la cuestión criminal, el campo de la seguridad pública y de los derechos humanos. Aunque los Consejos Nacionales examinados carezcan de mayor efectividad, de ampliación de la autonomía y de mejoramientos institucionales para influenciar en las políticas públicas, los movimientos sociales y las entidades de la sociedad civil actúan en esos espacios públicos participativos problematizando las distorsiones de los procesos de criminalización y de la violencia institucional del Estado, contribuyendo para democratizar y redimensionar el concepto, las políticas y las prácticas de seguridad, en parámetros de protección de derechos y en sintonía con demandas de grupos vulnerables.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-10T17:05:12Z No. of bitstreams: 1 2015_MarcelleGomesFigueira.pdf: 8328605 bytes, checksum: e6dcef280454da9dc58b2666c8e6a631 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-03-14T12:03:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarcelleGomesFigueira.pdf: 8328605 bytes, checksum: e6dcef280454da9dc58b2666c8e6a631 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T12:03:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarcelleGomesFigueira.pdf: 8328605 bytes, checksum: e6dcef280454da9dc58b2666c8e6a631 (MD5) / Esta tese investiga os processos políticos e históricos relacionados à formulação e implementação do Sistema Nacional de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC). Para tanto, busca compreender os processos decisórios de formação da agenda e as estratégias de implementação e examina como as mudanças na gestão influenciaram na continuidade da implementação e nos usos da informação como instrumento de auxílio à gestão de políticas públicas nacional de segurança. A fundamentação metodológica deste trabalho está orientada para uma pesquisa compreensiva, a partir de uma reconstrução histórica social dos processos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável pelo desenvolvimento do SINESPJC. Foram realizadas entrevistas com atores que participaram da gestão da Senasp, de forma a apreender suas visões, valores e motivações que orientaram suas ações referentes aos programas de coleta de dados, uso e divulgação de informações. Este trabalho defende que, antes de 2003, não havia ambiência política para a construção de um sistema nacional de informações, apesar de haver consenso acerca da sua necessidade, e que, somente em 2003, houve a abertura de uma janela de oportunidade motivada pela confluência de fatores políticos, técnicos e pela presença de empreendedores políticos que valorizavam a informação como um instrumento de gestão na formulação e avaliação de políticas. Posteriormente, mudanças na gestão produziram efeitos sobre a continuidade da implementação do sistema de informações e dos demais programas relacionados. O resultado encontrado foi que, no processo de mudanças de gestão, a produção e o uso da informação perde centralidade e importância dentro da política nacional de segurança. Na ausência de mecanismos que possibilitem a cooperação federativa entre união, estados e município, no campo das políticas de segurança pública, os gestores da Senasp utilizam seus programas de produção de informação como moeda de troca na barganha do jogo político. / This thesis investigates the political and historical processes related to the formulation and implementation of the National System of Public Security and Criminal Justice (SINESPJC). Therefore, we seek to understand the decision-making processes of the agenda formation and implementation of strategies and examines how changes in management influenced the continuity of the implementation and use of information as a tool to aid management of national security policies. The methodological basis of this work is focused on a comprehensive survey, from a social historical reconstruction of the processes of the National Public Security Secretariat (Senasp), responsible for developing the SINESPJC. Interviews were conducted with actors who participated in the management of Senasp, in order to understand their views, values and motivations that guided their actions related to data collection programs, use and disclosure of information. This paper argues that, prior to 2003, there was no political ambience for the construction of a national information system, although there is consensus about its necessity, and only in 2003 was the opening of a window of opportunity driven by the confluence of political, technical and the presence of political entrepreneurs who valued the information as a management tool in the formulation and evaluation of policies. Subsequently, management changes took effect on the continued implementation of the information system and other related programs. The result found was that in the process of changes in management, production and use of information lost centrality and importance within the national security policy. In the absence of mechanisms to allow the federative cooperation between federal, state and county in the field of public security policies, managers of Senasp use their information production programs as a bargaining chip in the political bargaining game.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-03-23T18:16:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO PACTO PELA VIDA E A DINÂMICA DOS HOMICÍDIOS NOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO.pdf: 813607 bytes, checksum: 175b7201c79201fa8956106cc562ac43 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T18:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO PACTO PELA VIDA E A DINÂMICA DOS HOMICÍDIOS NOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO.pdf: 813607 bytes, checksum: 175b7201c79201fa8956106cc562ac43 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / CNPQ / A segurança pública tem se tornado um assunto relevante para a sociedade, dado o aumento das taxas de criminalidade em geral, e dos homicídios em particular, em todo o Brasil desde 1980. Inicialmente, a literatura nacional buscou explicar o fenômeno através de variáveis socioeconômicas, como o aumento da pobreza e da desigualdade social. Posteriormente, variáveis do sistema de segurança pública, como o aprisionamento e o gasto em segurança pública, foram incluídos nas análises. Nos últimos anos, tem crescido a posição que atribui a redução dos homicídios em alguns estados da federação à implantação de políticas de segurança pública. Contudo, estudos de avaliação dessas políticas ainda são escassos. Neste trabalho, buscamos avaliar os resultados alcançados pela política de segurança pública Pacto Pela Vida, implementada no estado de Pernambuco desde o ano de 2007. Inicialmente, fazemos uma exposição das explicações do crime e da segurança pública no Brasil. Apresentamos aspectos gerais da avaliação de políticas públicas e apresentamos o Pacto Pela Vida de Pernambuco: seu histórico, características e resultados alcançados a nível do estado. Posteriormente, analisamos descritivamente a dinâmica dos homicídios nos municípios de Pernambuco. Empregamos um modelo de regressão linear múltipla para testar as relações de associação das variáveis socioeconômicas com a taxa de homicídios. As variáveis socioeconômicas são o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal em suas três dimensões (Emprego&Renda, Educação e Saúde), o log do PIB per capita municipal e o log da densidade populacional. A variável dependente é a taxa de homicídios bayesiana empírica por cem mil habitantes dos municípios de Pernambuco. Testamos a hipótese de que haveria uma associação negativa entre as variáveis socioeconômicas e a taxa de homicídios. Encontramos, na realidade, associação positiva entre as variáveis socioeconômicas e a taxa de homicídios, à exceção do IFDM Educação, que apresentou associação negativa. Descritivamente, observamos a diminuição do número de roubo de automóveis em Pernambuco, assim como a diminuição da taxa de homicídios, embora essa última redução possa ser explicada, parcialmente, pelo aumento dos homicídios ocultos. Nas considerações finais, fazemos uma revisão dos resultados encontrados e apontamos possibilidades de pesquisas futuras. / Public security has become an important issue for society, given the increase in crime rates in general, and in particular homicides in Brazil since 1980. Initially, the national literature sought to explain the phenomenon by socioeconomic variables, such as increased poverty and social inequality. Subsequently, variables of the public security system, such as imprisonment and spending on public safety, were included in the analysis. In recent years, it has grown to position attributed the reduction of homicides in some states of the federation to the implementation of public security policies. However, these policy evaluation studies are still scarce. In this work, we evaluate the results achieved by the public security policy Pact for Life, implemented in the state of Pernambuco since 2007. Initially, we present an exposition of explanations of crime and public security in Brazil. We present general aspects of evaluation of public policies and present the Pact for the Pernambuco life: its history, characteristics and results achieved at the state level. Later, descriptively analyze the dynamics of homicide in the municipalities of Pernambuco. We use a multiple linear regression model to test the association relationship of socioeconomic variables with the homicide rate. Socioeconomic variables are the Municipal Development FIRJAN Index in its three dimensions (Employment & Income, Education and Health), the log of GDP per capita municipal and the log of population density. The dependent variable is the rate of empirical Bayes homicides per hundred thousand inhabitants of the municipalities of Pernambuco. We tested the hypothesis that there would be a negative association between socioeconomic variables and the homicide rate. We find, in fact, a positive association between socioeconomic variables and the homicide rate, except for FMDI Education, which presented a negative association. Descriptively, we observed a decrease in auto theft number in Pernambuco, as well as reducing the homicide rate, although the latter reduction can be explained partly by the increase in hidden homicides. In the final considerations, we review of the results and point out future research possibilities.

Made available in DSpace on 2016-08-17T14:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simara Vieira da Rocha.pdf: 792628 bytes, checksum: 3ed7f28da8fc68945a5845f799bd0281 (MD5) Previous issue date: 2005-09-30 / This work describes a method for the elicitation of requirements based on goals for electronic commerce systems in agreement with security and privacy polices of a site. The method integrates the UWA approach [33] with the GBRAM method [6] for developing requirements and policies for secure electronic commerce systems. The resulting method aims to guarantee that existent security and privacy policies do not become obsolete after the adoption of new functionalities to a site. For this reason, the method provides means to set the elicited requirements in conformity with these new functionalities. On the other hand, organizations that have not established their policies yet, the proposed approach suggests some models through which it is possible to create such policies. At last, the proposed method presents a model for the document of requirements specification in agreement with the approach described in this work, as way of establishing a standard means to specify software requirements that can be as useful for the developing teams, in the attempt of facilitating the construction of systems, as for the analyzing teams, in the future maintenances or increment of functionalities to a site. / Este trabalho descreve um método para elicitação de requisitos baseado em objetivos para sistemas de comércio eletrônico, em conformidade com as políticas de segurança e privacidade existentes em um site. O método é originado pela integração das abordagens UWA [33] com a instanciação do método GBRAM [6] para o desenvolvimento de políticas e requisitos de sistemas de comércio eletrônicos seguros. O método resultante tem por objetivo garantir que as políticas de segurança e privacidade existentes nunca se tornem obsoletas com a adoção de novas funcionalidades a um site. Para tanto, provê meios para que os requisitos elicitados estejam em conformidade com as mesmas. Por outro lado, caso as organizações não tenham estabelecido suas políticas, a abordagem proposta sugere modelos através dos quais é possível a criação de tais políticas. Por fim, o método proposto ainda apresenta um modelo para o documento de especificação de requisitos, como forma de estabelecer um meio padrão para especificar requisitos de software, o qual poderá ser útil tanto para as equipes de desenvolvimento, na tentativa de facilitar a construção de sistemas, quanto para as equipes de análises, nas futuras manutenções ou acréscimo de funcionalidades ao site.