Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5226_1.pdf: 894321 bytes, checksum: 389b62c9eed275c3659fae508d572f34 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O entendimento da proteção ambiental como um direito fundamental da pessoa humana, extensão do direito à vida, serve como ponto de partida para este estudo, que busca demonstrar a importância e possibilidades de utilização dos instrumentos fiscais, autorizada no texto da Constituição Federal brasileira de 1988, na implementação das políticas públicas ambientais. Serviria a tributação, em sua feição positiva e negativa, como peça chave na defesa e prevenção de degradação ambiental, devendo direcionar-se à efetivação das liberdades fundamentais constitucionalmente definidas. O trabalho, a partir de tais fundamentos, dos princípios ambientais e da demarcação dos objetivos das políticas públicas, parte, num primeiro instante, para uma breve análise das categorias tributárias ambientais que poderiam vir a ser concebidas no Direito interno. Num segundo momento, visualiza a instrumentalização das figuras tributárias já existentes, direcionando-as à construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, apontando a viabilidade e urgência da utilização dos instrumentos fiscais na implementação do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado

Submitted by Felipi Bruno da Silva (felipibs@fgvmail.br) on 2013-07-03T22:12:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final.pdf: 811134 bytes, checksum: bee946cbb1cf76c4fd27965bfd8c365d (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-07-16T12:57:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final.pdf: 811134 bytes, checksum: bee946cbb1cf76c4fd27965bfd8c365d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-07-17T11:43:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final.pdf: 811134 bytes, checksum: bee946cbb1cf76c4fd27965bfd8c365d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-17T11:43:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final.pdf: 811134 bytes, checksum: bee946cbb1cf76c4fd27965bfd8c365d (MD5) Previous issue date: 2013-06-19 / Neste artigo, é analisado, por meio de um modelo DSGE novo-keynesiano, o efeito da redução do imposto sobre o consumo, tal como os impactos das elevações da tarifa incidente sobre a renda do trabalho e dos gastos do governo, sobre o produto e o déficit público em uma economia com armadilha da liquidez. Ao permitir que a duração da armadilha da liquidez seja determinada endogenamente é possível concluir que os efeitos marginais dependem da magnitude do choque dado e de quais instrumentos de política fiscal estão sendo usados. Desta forma, para avaliar o impacto desses instrumentos torna-se necessário observar os seus efeitos médios. Com base nessa medida e na economia em questão, uma política fiscal pode apresentar os maiores efeitos marginais para cada duração da armadilha da liquidez, mas não necessariamente será aquela que causará os maiores impactos sobre o produto e o déficit público.