A complexidade que envolve os desafios do desenvolvimento sustentável configura um paradigma onde são necessárias ações efetivas de gestão ambiental que, em última instância, tem relação com a formulação e a implementação de políticas públicas. A autonomia dos Municípios para legislar nas questões ambientais é assegurada pela Constituição Federal Brasileira e, aliada à Política Nacional do Meio Ambiente, representa um avanço em termos de políticas públicas ambientais. Mas, para que ocorra uma efetiva gestão ambiental no âmbito municipal, é necessária a participação da sociedade nos processos de gestão. Neste sentido, os conselhos municipais do meio ambiente são peças fundamentais na promoção da gestão ambiental local com vistas a uma melhor qualidade de vida. A literatura enfatiza que a efetividade dessas instâncias está ligada, principalmente, à sua estrutura e funcionamento. Com base nisso, o objetivo geral desta pesquisa foi identificar oportunidades de melhoria na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (COMUGESAN) como contribuição para sua atuação na gestão ambiental local. Os procedimentos utilizados consistiram em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com os conselheiros do COMUGESAN no ano de 2008 e caracterizou-se como um estudo de caso exploratório no Município de Santo André, SP. Os dados foram analisados com base na importância da transparência e democratização nos processos de tomada de decisão, bem como na importância da aprendizagem contínua dos atores envolvidos. Observou-se que a atuação de Conselhos Municipais do Meio Ambiente na gestão ambiental transcende as ações que se resumem a um processo de tomada de decisão, formulação e implementação das políticas locais, caracterizando-se, sobretudo, como um espaço educativo e de construção da cidadania. Sob a ótica dos conselheiros, o COMUGESAN constitui um importante espaço democrático de discussão conquistado pela população andreense que se edifica gradativamente no decorrer dos anos. Como oportunidades de melhoria, foram identificados seis aspectos primordiais que devem ser fortalecidos para que haja a melhoria na atuação do Conselho: i) estrutural; ii) composição e representatividade; iii) capacitação; iv) educação em meio ambiente; v) informação; vi) avaliação constante. Nesse contexto, sugere-se que o COMUGESAN adote atividades de capacitação como forma de aperfeiçoar a representatividade, instituindo um curso de formação de conselheiros, bem como atividades em educação continuada. É importante realizar um diagnóstico no início de cada gestão e uma avaliação ao final desta. Acima de tudo, os processos de avaliação, apoiados em indicadores, devem ser realizados não somente no âmbito das políticas públicas formuladas e implementadas pelo Conselho, mas também no âmbito da efetividade institucional e organizacional / The complexities in sustainable development configure a paradigm that makes effective environmental management necessary. Such goal depends mainly on the creation and deployment of public policies. The autonomy of the cities is assured by Brazilian Federal Constitution, which, together with Environmental National Policy, represents to the country an actual progress on environmental matters. However, so that an effective environmental management occurs, it is utterly necessary that society takes part on the administration processes. In this sense, the Municipal Environmental Councils are key parts of a local environmental management aiming to increase quality of life. Literature emphasizes that the efficiency of these institutions is related above all with its structure and functioning. Based on this assumption, the main objective of research was to identify opportunities for improving these same features on the particular activities of Municipal Council Management and Environmental Sanitation of Santo André (COMUGESAN), as a contribution to its role in local environmental management. The processes used on this work consisted on bibliographical and documental research as well as advisers COMUGESAN interviewing during the year of 2008. Our research is based on an exploratory case in the city of Santo André, SP. Data extracted by this experience was analysed based on the relevance of transparency, democratization and representativeness in decision making processes as well as the importance of the continual learning by the people involved. It was observed that the role of Municipal Environment Councils in environmental management transcends the actions limited to a process of decision making, formulation and deployment of local policies. On the contrary, it extends above all to an enduring effort to maintain the COMUGESAN as an area of citizenship construction and education. From the perspective of the advisers, COMUGESAN constitutes an important democratic background for discussion conquered by Santo Andrés people, which gradually builds itself up as the years go by. Even so, six aspects of improvement were identified: i) Structural ii) Composition and representativeness iii) Skill improvement iv) Environmental education v) Information vi) Continuous evaluation. In this context, as a mean to improve representativeness, we suggest COMUGESAN should formulate activities in order to improve common peoples skills on environmental matters, for instance, by funding an advisers forming school, as well as other several activities involving continuous education. It is also important to make diagnosis at the beginning and end of each administration period. Above all, evaluation process based on indicators should take place not only concerning the Councils public policies, but also its institutional and organizational functioning

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:52:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-Maria de Lima.pdf: 1791543 bytes, checksum: 3b68e74f7ddb6293d10ebf14618d2d9c (MD5) Previous issue date: 2008-04-30 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Environmental problems are avolumaram over the centuries, precisely according to the failure of the market system to efficiently allocate natural resources. Thus, the reversal of these problems requires decisive intervention of the state. The regulatory role of the state is strategic for encouraging the emergence of the compromise between multiple interests of the company, investors, companies, among others. A key related to the choice of public policies environmental concerns available to the company in internalise the environmental cost, necessity that derives from the impact of environmental policies on prices and costs. The main forms of public intervention in the environmental area are characterized by various measures such as: the use of economic instruments (taxation, subsidies, markets for rights of use); rules and regulations; surveillance, among others. It is also characterized by means of sectoral policies adopted, and some that are considered of greater importance. The processes of change in the use and coverage of the earth came in discussions of global environment a few decades, from the concept that processes that occur on the surface of the planet affect the climate. From studies that showed the relationship between the change of albedo due terrestrial changes on the surface that influenced the exchange of energy between the surface-atmosphere at the local level, studies pointing terrestrial ecosystems as a source of carbon storage and can influence the global climate and studies related to the contribution of evapotranspiration in the water cycle as another major factor, both in scale impact on local regional, came to light, and still are targets of many jobs. / Os problemas ambientais se avolumaram ao longo dos séculos, precisamente em função da falha do sistema de mercado em alocar eficientemente os recursos naturais. Assim, a reversão desses problemas requer intervenção decisiva do Estado. O papel regulador do Estado é estratégico por favorecer a emergência do compromisso entre interesses múltiplos da sociedade, investidores, empresas, entre outros. Um aspecto fundamental relacionado à escolha das políticas públicas ambientais diz respeito à disposição da sociedade em internalizar o custo ambiental, necessidade que decorre do impacto das políticas ambientais sobre os preços e custos. As principais formas de intervenção pública na área ambiental caracterizamse por medidas diversas como: a utilização de instrumentos econômicos (taxação, subsídios, mercados de direitos de uso); normas e regulamentos; fiscalização, dentre outros. Também se caracterizam por meio das políticas setoriais adotadas, sendo algumas, consideradas de maior relevância. Os processos de mudança do uso e na cobertura da terra entraram nas discussões globais de meio ambiente há algumas décadas, a partir do conceito de que processos que ocorrem na superfície do planeta influenciam o clima. A partir de estudos que demonstraram a relação entre a modificação do albedo terrestre devido as mudanças na superfície que influenciavam a troca de energia entre a superfície-atmosfera em escala local, estudos apontando os ecossistemas terrestres como fonte e armazenador de carbono podendo influenciar o clima global e estudos relacionados à contribuição da evapotranspiração no ciclo da água como outro grande fator de impacto tanto em escalas local quanto regional, vieram a tona, e ainda hoje são alvos de muitos trabalhos.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma importante ferramenta de gestão, amplamente adotada ao redor do mundo. No Brasil, é tema de muitas controvérsias, em diversos setores da sociedade sendo que, na zona costeira e marinha, diagnósticos oficiais atestaram que a permissividade do processo levou à intensificação da degradação ambiental. Este trabalho levantou fragilidades do sistema federal brasileiro, responsável por grande parte dos licenciamentos realizados em empreendimentos e marinhos. A análise histórica mostrou que a AIA foi implantada de forma autoritária e pouco participativa, fato que traz reflexos até hoje. A descentralização da gestão ambiental pública promovida pela Lei Complementar 140/2011, muito criticada pela fragilidade institucional do país, tem sido conduzida juntamente com medidas que visam à aceleração da emissão de licenças. A análise processual mostrou diversos problemas na condução dos processos administrativos, com destaque à falta de integração com políticas de planejamento, pressão política e falta de participação. A questão das mudanças climáticas também não está incorporada à condução de AIA nos ambientes costeiros e marinhos. Por fim, entrevistas com técnicos responsáveis pela análise dos estudos ambientais mostraram a falta de planejamento integrado e pressão política, além da falta de visão marítima do Estado e da população brasileira. / Environmental Impact Assessment (EIA) is an important management tool, widely adopted around the world. In Brazil, it is subjected to much controversy in different sectors of society and, in the coastal and marine areas, diagnoses official testified that the permittivity of the process led to the intensification of environmental degradation. This work analyzed fragilities of the Brazilian federal system, responsible for much of the licenses of coastal and marine projects. An historical analysis showed that the EIA was implemented in an authoritarian manner and little participation, a fact that brings reflections until nowadays. The decentralization of public environmental management promoted by Complementary Law 140/2011, much criticized because of institutional weaknesses in the country, has been conducted together with measures to speed up the issuance of licenses. The process analysis showed several problems in the conduction of administrative proceedings, especially the lack of integration with planning policies, political pressure and lack of participation. Climate change was not incorporated into the EIA driving on coastal and marine environments. Finally, interviews with technicians responsible for the analysis of environmental studies reported the lack of integrated planning, political pressure, and the absence of a maritime vision of the state and the population.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Traldi Dias.pdf: 642073 bytes, checksum: 02e251e637e3107386329b1939ad513e (MD5) Previous issue date: 2014-03-24 / The present thesis‟ objective was to analyze the various forms of state intervention for the induction and directing of the market through public policies for the achievement of the goal of environmental sustainability. For this end we investigated the relation between the use of economic instruments and command and control, as well as the way to better utilize them together as a way to enhance the efficiency of both kinds of instruments. Moreover, we pointed to the adoption of a cost-benefit analysis‟ inadequacy for the implementation of environmental public policies and the better adequacy of the cost-effectiveness model. Further, we worked with the logic and nature of the market and its economic interests to confer coherence to the implementation of environmental public policies in our society‟s current capitalist system. Finally, we directed special focus toward the necessity of planning for the creation of truly effective and efficient environmental public policies, a factor whose absence is a frequent occurrence in the current Brazilian reality; and, in this line of thought, we emphasized the greater importance of preventive action to the environmental cause and the relevance of a planned and coherent action to confer the market the stability it needs, while simultaneously still enabling planned transformations for environmental improvement, together with the impulsion for the market‟s evolution, due to not being the result of improvised actions and, therefore, being predictable / A presente dissertação tem por objetivo a análise das variadas formas de intervenção estatal para a indução e direcionamento do mercado através de políticas públicas para o atingimento do objetivo de sustentabilidade ambiental. Para este fim investigou-se a relação entre o uso de instrumentos econômicos e de comando e controle, bem como a forma de melhor utilizá-los conjuntamente de modo a potencializar a eficiência de ambos os tipos de instrumentos. Ademais, apontou-se a impropriedade da adoção de análises custo-benefício na avaliação para implementação de políticas públicas ambientais e a maior adequação do modelo de custo-efetividade. Trabalhou-se ainda com a lógica e natureza do mercado e seus interesses econômicos para se conferir coerência à implementação de políticas públicas ambientais dentro do sistema capitalista que vige em nossa sociedade. Ao final, focou-se especialmente na necessidade de planejamento para a formação de políticas públicas ambientais verdadeiramente eficazes e eficientes, um fator cuja ausência constitui-se como uma ocorrência frequente na realidade brasileira atual; e, nesta linha, ressaltou-se a maior importância de uma atuação preventiva frente à temática ambiental e a relevância de uma atuação planejada e coerente que confira ao mercado a estabilidade de que necessita, enquanto ainda possibilita transformações planejadas para a melhoria ambiental, conjuntamente à impulsão para a evolução do mercado, eis que não ocorridas de modo improvisado e, portanto, previsíveis

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma importante ferramenta de gestão, amplamente adotada ao redor do mundo. No Brasil, é tema de muitas controvérsias, em diversos setores da sociedade sendo que, na zona costeira e marinha, diagnósticos oficiais atestaram que a permissividade do processo levou à intensificação da degradação ambiental. Este trabalho levantou fragilidades do sistema federal brasileiro, responsável por grande parte dos licenciamentos realizados em empreendimentos e marinhos. A análise histórica mostrou que a AIA foi implantada de forma autoritária e pouco participativa, fato que traz reflexos até hoje. A descentralização da gestão ambiental pública promovida pela Lei Complementar 140/2011, muito criticada pela fragilidade institucional do país, tem sido conduzida juntamente com medidas que visam à aceleração da emissão de licenças. A análise processual mostrou diversos problemas na condução dos processos administrativos, com destaque à falta de integração com políticas de planejamento, pressão política e falta de participação. A questão das mudanças climáticas também não está incorporada à condução de AIA nos ambientes costeiros e marinhos. Por fim, entrevistas com técnicos responsáveis pela análise dos estudos ambientais mostraram a falta de planejamento integrado e pressão política, além da falta de visão marítima do Estado e da população brasileira. / Environmental Impact Assessment (EIA) is an important management tool, widely adopted around the world. In Brazil, it is subjected to much controversy in different sectors of society and, in the coastal and marine areas, diagnoses official testified that the permittivity of the process led to the intensification of environmental degradation. This work analyzed fragilities of the Brazilian federal system, responsible for much of the licenses of coastal and marine projects. An historical analysis showed that the EIA was implemented in an authoritarian manner and little participation, a fact that brings reflections until nowadays. The decentralization of public environmental management promoted by Complementary Law 140/2011, much criticized because of institutional weaknesses in the country, has been conducted together with measures to speed up the issuance of licenses. The process analysis showed several problems in the conduction of administrative proceedings, especially the lack of integration with planning policies, political pressure and lack of participation. Climate change was not incorporated into the EIA driving on coastal and marine environments. Finally, interviews with technicians responsible for the analysis of environmental studies reported the lack of integrated planning, political pressure, and the absence of a maritime vision of the state and the population.

Submitted by WANDERLEI DONIZETE PEREIRA null (wanderleidonizete@bol.com.br) on 2016-05-31T02:54:02Z No. of bitstreams: 1 pereira_wd_me_fran.pdf: 3886683 bytes, checksum: aac711927500e7ef05a6cb690a0b90df (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-05-31T13:50:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pereira_wd_me_fran.pdf: 3886683 bytes, checksum: aac711927500e7ef05a6cb690a0b90df (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-31T13:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pereira_wd_me_fran.pdf: 3886683 bytes, checksum: aac711927500e7ef05a6cb690a0b90df (MD5) Previous issue date: 2016-04-08 / Tendo como escopo principal, a Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual delega aos Estados e Municípios a necessidade de adequação às diretrizes propostas para a regulamentação do referido tema, este trabalho tem como objetivo central, analisar a atual situação do município de Franca em relação à sua política de resíduos sólidos urbanos. Embora o objetivo central da pesquisa esteja situado na esfera local, sua estruturação é pautada no estudo das mudanças e influências que se iniciam no âmbito global, cujo recorte cronológico se inicia na década de 1970, período em que se aprofundaram as discussões sobre a necessidade de preservação dos recursos naturais do planeta, passando-se pela década de 90, onde importantes eventos ambientais mundiais ocorreram, até chegar ao presente momento, com a intensa discussão dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos. Para tanto, utilizou-se o método do Estudo de Caso, com embasamento na pesquisa exploratória, tanto do ponto de vista histórico, quanto documental, vinculada ao referido município. Em termos de procedimentos metodológicos buscou-se, o levantamento de um referencial bibliográfico de fontes nacionais, estaduais e municipais composto por livros, artigos, jornais, relatórios, leis, aplicação de questionários e visitas técnicas e, com base nisto, a descrição, dedutivamente, do processo que desencadeou na estruturação das ações voltadas para a implementação de políticas públicas ambientais de resíduos sólidos urbanos no município de Franca. No que se refere aos aspectos globais analisados na pesquisa, a partir da síntese histórica iniciada na década de 1970, os resultados demonstraram ser aquele o momento em que o processo de deterioração e escassez dos recursos naturais do planeta se tornou mais visível. Sendo assim, consubstanciou-se no período, um novo posicionamento em relação ao modo de tratamento desta questão. A partir dessa nova perspectiva, surgiram os debates apresentados durante uma série de conferências internacionais, dos quais, resultaram nas diretrizes para a formulação do embasamento legal e das políticas públicas ambientais atualmente existentes. No âmbito local, observou-se que ao longo desse período, influenciado por esta nova mentalidade, o município de Franca aprimorou seu modelo de gestão de resíduos sólidos. Assim, partindo-se de um sistema de gestão inadequado, no qual os resíduos sólidos eram vistos como os materiais ideais para “encobrir” as erosões incidentes no seu espaço urbano, Franca implantou o modelo recomendado pelos órgãos ambientais estaduais e nacionais, por meio da elaboração de leis específicas e de investimentos em um aterro sanitário compatível com as principais legislações previstas para normatizar esse problema. Contudo, com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (quando parte dos conceitos apreendidos ao longo de décadas em relação aos significados de lixo, resíduos e rejeitos, bem como o próprio modo de gestão praticado até então, são totalmente revistos) a qual passou a exigir dos stakeholders e da sociedade como um todo, uma nova postura em termos de geração e destinação racional de resíduos, a realidade do município de Franca, não diferente do restante do país, apresenta poucos avanços concretos no que se refere à sua adequação à referida lei. / Having as main scope the law No. 12305, August 2, 2010, which established the Solid National Waste Policy, which delegates to states and municipalities the need to adapt to the proposed guidelines for the regulation of that subject, this work has as main objective, to analyze the current situation of the municipality of Franca concerning its solid waste municipal politics. Although the research main objective is within the local sphere, its structure is based on the study of the changes and influences that start in the global scope, which begins in early 1970, when complex discussions regarding the need for conservation of natural resources of the planet took place; going through the nineties, when important environmental events around the world occurred and up to the present time, with an intense discussion on the subject of the municipal solid waste management plans. So, the case study method was used based on exploratory research of the referred municipality, including both the historical point of view as well as the documentary. In terms of methodological procedures it was performed a bibliographic reference reference of national, state and municipal sources consisting of books, articles, papers, reports, laws, questionnaires and technical visits. On this basis, it was performed the deductively description of the process, which triggered in the structuring of actions towards the implementation of environmental public policies of municipal solid waste in the municipality of Franca. As regards the global aspects analyzed in the research, based on the historical synthesis which started in the seventies, the results proved that it was when the process of deterioration and scarcity of natural resources of the planet became more noticeable. Therefore, it was led a new positioning in relation to the treatment of this question in the mentioned period. From this new perspective, it was held discussions during a series of international conferences, resulting in the guidelines for the formulation of current legal base and of environmental public policies. At a local level, it was observed that throughout this period, influenced by this new mindset, the municipality of Franca improved its solid waste management approach. Thus, having at the beginning an inadequate management system in which solid wastes were seen as the ideal materials to "cover up" the erosions incidents in its urban space, Franca has implemented the model recommended by the State and National environmental agencies through the drafting of proper laws, as well as investments in a landfill following the major available legislations concerning this issue. However, with the National Solid Waste Policy creation (when part of the learned concepts throughout decades concerning the meanings of trash, waste and tailings, as well as the management model practiced up to now are fully revised), it was required from the stakeholders and society as a whole, a new attitude in terms of production and rational disposal of residues. On the other hand, the reality of Franca municipality is not so different from the other parts of the country, as it shows few concrete improvements with regard to its suitability to the aforementioned law.

Submitted by ROSELI DE AQUINO FERREIRA null (roseliaqf@usp.br) on 2016-11-18T11:28:30Z No. of bitstreams: 1 DOUTORADO AQUINO-FERREIRA.pdf: 12576838 bytes, checksum: e70e5a175734bae0ecd65ca18674d1bf (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-11-23T18:59:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aquinoferreira_r_dr_rcla.pdf: 12576838 bytes, checksum: e70e5a175734bae0ecd65ca18674d1bf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-23T18:59:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aquinoferreira_r_dr_rcla.pdf: 12576838 bytes, checksum: e70e5a175734bae0ecd65ca18674d1bf (MD5) Previous issue date: 2016-09-26 / A sociedade se torna cada vez mais autocrítica e reflexiva no tocante as questões ambientais e os movimentos nesse sentido contribuem para o grande desafio de promover mudanças que estimulem o engajamento num processo contínuo de novas leituras, interpretações e ações de fortalecimento de práticas sustentáveis. Assim, a Universidade de São Paulo (USP) passou a divulgar seu compromisso para uma visão global e crítica dos problemas ambientais nos campi, mostrando-se comprometida com a formulação de ações para o envolvimento de diversas instâncias e Unidades dessa instituição de ensino superior (IES), com o intuito de repensar práticas sociais e ambientais que compreendessem as inter-relações dos problemas, soluções e responsabilidades na construção de uma Universidade Sustentável. Em nosso entendimento, a Universidade deve contribuir para a formação de profissionais/cidadãos críticos e habilitados para atuarem sobre as questões socioambientais, proporcionando a melhoria da qualidade de vida para comunidade universitária, do seu entorno e da sociedade em geral. Nesse contexto, a USP promove o Programa USP Recicla que se propõe a estimular valores na direção da sustentabilidade socioambiental em sua comunidade universitária, estabelecendo uma grande teia de trabalho. Esse programa permanente da Universidade foi institucionalizado em 1994 e desde então atua em seus campi, atingindo atores para a melhoria da qualidade ambiental e de vida, promovendo, ainda, marcantes vivências de Educação Ambiental e de Gestão de Resíduos Sólidos nos campi envolvidos. Essas vivências desempenham um papel de fundamental importância para a sensibilização e conscientização que, por sua vez passam a contribuir de modo concreto para a gestão ambiental nos ambientes universitários. Diante do exposto, propomos um projeto que teve por objetivo registrar a história e a trajetória do programa com o intuito de apontar suas concepções e percurso e ainda discutir a atuação do Programa USP Recicla, considerando sua efetiva participação para a implantação de uma Universidade Sustentável; analisar sua contribuição para a formação de educadores ambientais nos campi da USP e; analisar o Programa USP Recicla quanto ao seu propósito teórico inicial e sua efetiva ação para o estimulo à elaboração de Políticas Públicas de Educação Ambiental e Sustentabilidade na Universidade. Ao investigar a ação educativa do Programa USP Recicla, foi almejado preencher uma lacuna no campo de conhecimento da área de formação em Educação Ambiental, principalmente no que tange a formação de educadores fora do ambiente escolar. Assim, as memórias de 41 atores (12 docentes, 24 funcionários e 5 alunos) do Programa USP Recicla foram registradas, através da metodologia da história oral, buscando compor a narrativa da história e da trajetória do Programa. Compreender e registrar as visões, sentimentos e práticas de pessoas e grupos são formas poderosas de difundir conhecimento e construir fontes alternativas para a compreensão e análise de processos históricos, possibilitando a revisão dos valores e direcionando novas condutas para um sentido social, cultural e ambiental mais amplo e significativo, que pode ainda estimular valores e comportamentos voltados para o desenvolvimento de sociedades sustentáveis. / The society becomes increasingly self-critical and reflective regarding environmental issues and moves accordingly contribute to the challenge of promoting changes that encourage engagement in a continuous process of new readings, interpretations and strengthen sustainable practices actions. Thus, the University of São Paulo (USP) began to publish its commitment to a comprehensive and critical view of environmental problems on campi, being committed to the development of actions for the involvement of various bodies and units of this institution of higher education (IES), in order to rethink social and environmental practices to understand the interrelationships of problems, solutions and responsibilities in building a sustainable university. In our view, the University should contribute to the training of professionals and empowered citizens to act on environmental issues, providing improved quality of life for the university community, its environment and society in general. In this context, USP promotes USP Recicla program that aims to encourage values and behaviors proenvironmentals in the university community, establishing a great web work. This permanent program at the University was institutionalized in 1994 and since then acts on the seven campi of USP, reaching actors to improve environmental quality and of life, promoting also striking experiences of Environmental Education and Solid Waste Integrated Management on campuses involved . Such experiences play a role of fundamental importance for the awareness and consciousness that in turn start to contribute in a concrete way for environmental management in university environments. Given the above, we propose a project that aimed to record the history and the program's path in order to point out their views and route and also discuss the performance of the USP Recicla Program, considering their effective participation to the implementation of a Sustainable University; analyze their contribution to the formation of environmental educators on campus and the USP; analyze the USP Recicla Program about their initial theoretical purpose and effective action to stimulate the development of Public Policies for Environmental Education and Sustainability at the University. When investigating the educational activities of USP Recicla Program was sought to fill a gap in the training area of the field of knowledge in environmental education, especially regarding the training of educators outside the school environment. Thus, the memories of 41 players (12 teachers, 24 employees and 5 students) USP Recicla Program were recorded through oral history methodology, trying to compose the narrative of history and the program's path. Understand and record the views, feelings and practices of individuals and groups are powerful ways to spread knowledge and build alternative sources for understanding and analysis of historical processes, enabling the revision of the values and guiding new behaviors for a social sense, cultural and environmental more broad and significant, that can also stimulate values and behaviors aimed at the development of sustainable societies.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parte1.pdf: 3004542 bytes, checksum: be0c3561cca7b3a3eeadbf46818bad09 (MD5) Previous issue date: 2009-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Human societies by appropriating and extract natural resources, and adding the accumulated debris has intensified deeply affecting the environment and damage the atmosphere, land and especially water. Environmental damage such as environmental crimes typified by Law 9605/98, Law on Environmental Crimes. This research analyzes the ways in which we develop awareness of urban environmental protection in relation to compliance with the Environmental Crimes Act in the municipality of Caiçara-PB, based on the law and the testimony of the community. Study the interrelationships between education and the environment; Discuss Public Policy Environment and describe the processes of environmental preservation. The theoretical aspects were based on: education and environment, Panorama and environmental degradation, Environmental Public Policy, principles and legal aspects and the perception of environmental protection: environmental crime and documentary evidence. Methodologically classified as a case study. The techniques for data collection, were the indirect documentation: Information retrieval and bibliographic and direct - intensive participant observation and extensive - interview with questionnaire. For data processing, analysis, qualitative and descriptive. Resulting in the diagnosis: the impact of environmental crimes dump waste, residential sewage, hospital pens, cheese, slaughterhouse, tannery, charcoal, removal of sand, animal husbandry and dead animals, fences and planting of grass and removal of forest, all intended to Curimataú river. These was made photographic and geographic mapping. In addition to cases arising from allegations of environmental degradation: a Criminal Action promoted by the Public Prosecutor against six people, for the extraction of sand from the river without legal license, for which they were penalized to plant tree seedlings eighteen regional, municipality and a Civil Action filed by public prosecutors on the garbage disposal and release of the tributaries of the River Public Slaughterhouse, by which the management of the city was penalized to suit the current guidelines for operation, but such practices still in evidence. The finding of contamination of the river, the presence of fecal coliforms, using microbiological analysis of water. 59% of respondents indicated that riparian, water users of the river are likely to purchase some type of disease, 56.5% have ever received guidance about environmental preservation, except 43.55% that claimed to have knowledge through educational work of the children; most showed the total ignorance of the Environmental Law and what is environmental crime, environmental damage by synthesizing the dirt in the river and the Law of Environmental Crimes Act to "prohibit the felling of trees and deforestation, 77% perceive changes in physical aspect of the river, the city has the Organic Municipal Law, but has the Municipal Environment, Municipal Council for Environmental Education and lack of environmental education projects. / As sociedades humanas ao se apropriarem e extraírem os recursos naturais, ao acrescentarem e acumularem detritos intensificadamente vem comprometendo profundamente o meio ambiente, danificando a atmosfera, a terra e, principalmente, a água. Danos ambientais tipificados como crimes ambientais pela Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais. Esta pesquisa objetiva analisar as formas pelas quais se desenvolve a percepção da preservação ambiental urbana com relação ao cumprimento da Lei de Crimes Ambientais no município de Caiçara-PB, partindo da legislação e dos depoimentos da comunidade. Estudar as inter-relações, entre educação e meio ambiente; Discutir as Políticas Públicas Ambientais e descrever os processos de preservação ambiental. Os aspectos teóricos fundamentaram-se em: Educação e meio ambiente, Panorama e degradação ambiental; Políticas Públicas Ambientais, princípios e aspectos legais e a percepção da preservação ambiental: Os crimes ambientais e os dados documentais. Metodologicamente classifica-se como um estudo de caso. As técnicas, para a coleta dos dados, foram a documentação indireta: Pesquisa documental e bibliográfica e a direta - observação intensiva participante e a extensiva entrevista com questionário. Para tratamento dos dados, a análise descritiva e qualitativa. Resultando no diagnostico: a incidência de crimes ambientais: despejo de detritos, esgotos residenciais, hospitalar, pocilgas, queijeira, matadouro, curtume, carvoaria, retirada de areia, criação de animais e animais mortos, cercados e plantações de capim, e retirada da mata ciliar, todos direcionados ao Rio Curimataú. Destes foi feito registro fotográfico e mapeamento geográfico. Além de processos oriundos de denúncias de degradação ambiental: uma Ação Penal Pública promovida pelo Ministério Público contra seis cidadãos, pela extração de areia do rio sem licença legal, pelo qual foram penalizados a plantarem dezoito mudas de árvores regionais, no município e uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público quanto à disposição de lixo e lançamento de afluentes do Matadouro Público no rio, pelo qual, a gestão do município foi penalizada a adequar às normas vigentes para funcionamento, contudo tais práticas continuam em evidência. A constatação da contaminação do rio, pela presença de coliformes fecais, através da análise microbiológica da água. 59% dos ribeirinhos entrevistados revelaram que, os usuários da água do rio estão susceptíveis de adquirirem algum tipo de doença; 56,5% que jamais receberam orientação sobre preservação ambiental, exceto 43,55% que afirmaram ter conhecimento através de trabalho escolares dos filhos; a maioria evidenciou o total desconhecimento sobre a Legislação Ambiental e o que seria crimes ambientais, sintetizando os danos ambientais a sujeira no rio e a Lei de Crimes Ambientais ao ato de proibir o corte de árvores e ao desmatamento , 77% percebe mudanças no aspecto físico do rio; o município dispõe de Lei Orgânica Municipal, mas não tem Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Educação Ambiental e inexistência de projetos de educação ambiental.

Orientador: Luiz César Ribas / Resumo: Tendo como escopo principal, a Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual delega aos Estados e Municípios a necessidade de adequação às diretrizes propostas para a regulamentação do referido tema, este trabalho tem como objetivo central, analisar a atual situação do município de Franca em relação à sua política de resíduos sólidos urbanos. Embora o objetivo central da pesquisa esteja situado na esfera local, sua estruturação é pautada no estudo das mudanças e influências que se iniciam no âmbito global, cujo recorte cronológico se inicia na década de 1970, período em que se aprofundaram as discussões sobre a necessidade de preservação dos recursos naturais do planeta, passando-se pela década de 90, onde importantes eventos ambientais mundiais ocorreram, até chegar ao presente momento, com a intensa discussão dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos. Para tanto, utilizou-se o método do Estudo de Caso, com embasamento na pesquisa exploratória, tanto do ponto de vista histórico, quanto documental, vinculada ao referido município. Em termos de procedimentos metodológicos buscou-se, o levantamento de um referencial bibliográfico de fontes nacionais, estaduais e municipais composto por livros, artigos, jornais, relatórios, leis, aplicação de questionários e visitas técnicas e, com base nisto, a descrição, dedutivamente, do processo que desencadeou na estruturação das ações voltadas para a implementação de polític... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Having as main scope the law No. 12305, August 2, 2010, which established the Solid National Waste Policy, which delegates to states and municipalities the need to adapt to the proposed guidelines for the regulation of that subject, this work has as main objective, to analyze the current situation of the municipality of Franca concerning its solid waste municipal politics. Although the research main objective is within the local sphere, its structure is based on the study of the changes and influences that start in the global scope, which begins in early 1970, when complex discussions regarding the need for conservation of natural resources of the planet took place; going through the nineties, when important environmental events around the world occurred and up to the present time, with an intense discussion on the subject of the municipal solid waste management plans. So, the case study method was used based on exploratory research of the referred municipality, including both the historical point of view as well as the documentary. In terms of methodological procedures it was performed a bibliographic reference reference of national, state and municipal sources consisting of books, articles, papers, reports, laws, questionnaires and technical visits. On this basis, it was performed the deductively description of the process, which triggered in the structuring of actions towards the implementation of environmental public policies of municipal solid waste in the municipality... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-09T17:02:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Isadora Maria Melo Crispim -2016.pdf: 2337731 bytes, checksum: be9cc8fc9e175fce8a87f605ac91a4e9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-09T17:02:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Isadora Maria Melo Crispim -2016.pdf: 2337731 bytes, checksum: be9cc8fc9e175fce8a87f605ac91a4e9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-09T17:02:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Isadora Maria Melo Crispim -2016.pdf: 2337731 bytes, checksum: be9cc8fc9e175fce8a87f605ac91a4e9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-10-07 / The energetic, political and economic crisis in which Brazil has been going through, stirred the interest in presenting an insight into the importance of environmental sustainability and energetic efficiency in the premises of UFG -Regional Catalão. The objective of this work is to identify initiatives on practical studies existing on the subject, providing a framework of information that will help the university to create and implement an energetic efficiency management plan. For this, we used the observatory research, literature and documents. The results showed that the UFG -RC does not have many actions to the proposed theme. And finally, pointed viable alternatives to implementing practices aimed at environmental sustainability with a focus on energy efficiency in the institution. / A crise energética, política e econômica pelas quais o Brasil vem passando, despertou o interesse em apresentar uma visão sobre a importância sustentabilidade ambiental com foco em eficiência energética nas instalações da Universidade Federal de Goiás - Regional Catalão (UFG-RC). O objetivo deste trabalho foi identificar iniciativas relacionadas sobre a necessidade e importância de ações voltadas à eficiência energética, adotadas pelas instituições de ensino superior em funcionamento, que podem ser replicadas. Para isso, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, documental e observacional. Os resultados mostraram que a UFG-RC ainda não possui muitas ações voltadas ao tema proposto. Diante disto, foram apontadas alternativas viáveis para implementação de práticas voltadas a sustentabilidade ambiental com foco na eficiência energética na Instituição.