NÃo à verdade que o âEstado-mÃnimoâ, resultado do Ãltimo ciclo de liberalizaÃÃo econÃmica, tenha como caracterÃstica uma menor intervenÃÃo na esfera econÃmica. Na verdade, do ponto de vista do fundo pÃblico federal, o Estado praticamente duplicou seu tamanho na dÃcada de reformas â 1990. Estas reformas mudaram radicalmente o padrÃo de distribuiÃÃo do fundo pÃblico atravÃs de um duplo movimento: o âenxugamentoâ da faceta redistributiva estatal, incorporada ao texto original da ConstituiÃÃo Federal de 1988; e a âmaximizaÃÃoâ da intervenÃÃo estatal atravÃs da remuneraÃÃo direta do capital. Tendo em vista que as garantias constitucionais de financiamento para a educaÃÃo, atravÃs de receita vinculada ao ensino, representavam um obstÃculo ao redirecionamento do fundo pÃblico, um conjunto de medidas foram tomadas no sentido de demoli-las: a hoje denominada DesvinculaÃÃo de Receitas da UniÃo, a reduÃÃo da subvinculaÃÃo ao ensino fundamental, os reiterados descumprimentos das vinculaÃÃes constitucionais, a polÃtica fiscal e tributÃria que privilegia a arrecadaÃÃo nÃo vinculada ao ensino e o FUNDEF, que provocou a municipalizaÃÃo acelerada do atendimento com uma menor participaÃÃo da UniÃo na manutenÃÃo do ensino fundamental. Essas medidas tiveram grande impacto na realidade educacional de Fortaleza, onde a rede municipal dobrou seu atendimento em menos de uma dÃcada, o que agravou as disparidades entre a rede fÃsica existente e o direito a um padrÃo mÃnimo de qualidade do ensino. No entanto, nÃo à possÃvel perceber uma mudanÃa, similar à ocorrida na UniÃo, no padrÃo de distribuiÃÃo do fundo pÃblico municipal. No municÃpio, as despesas com educaÃÃo permaneceram estÃveis nos Ãltimos anos. Assim, o resultado das Ãltimas reformas foi a progressiva diminuiÃÃo do gasto-aluno no ensino fundamental, caracterizando a âuniversalizaÃÃo com pauperizaÃÃoâ da educaÃÃo pÃblica. / It is not truth that the âminimum Stateâ, consequence of the last cycle of economic liberalization, has as main characteristic a minor intervention in the economic area. Actually, in the point of view of Federal government funds, the State practically duplicated its size in the reform decade - 1990. These reforms radically changed the standard of distribution of the Government funds through a double movement: the âdrying upâ of the redistributive Stateâs side, incorporated to the original text of the Federal Constitution of 1988; and the âmaximizationâ of Stateâs intervention through the direct remuneration of the capital. Considering that the constitutional guarantees for the financing of education, through the entailment of funds, represented an obstacle to the re-allocation of government resources, a series of measures had been taken to destroy them: the so called âunentailment of the Union fundsâ, the reduction of the under-entailment to basic education, the reiterated disobedience of the constitutional entailments, the tax policy that favors the not entailed tax revenues and the FUNDEF, that caused the acceleration of the municipal attendance with a fewer participation of the Union in the maintenance of basic education. These measures had great impact in the educational reality of Fortaleza, where the municipal system doubled its attendance in less than one decade, which made the gap between the existing physical organization and the right to a minimum standard of quality of education even worse. However, it is not possible to see a modification, similar to the occurred in the Union, in the standard of the distribution of municipal government funds. At the municipal level, the expenditures with education have remained steady in recent years. Therefore, the result of the last reforms was the gradual reduction of the cost per student in basic education, characterizing the âgeneralization with impoverishmentâ of the public education.

[pt] O objetivo deste trabalho é contribuir para o debate sobre políticas de accountability educacional através da avaliação do programa cearense Prêmio Escola Nota Dez. Para tal, partimos do referencial da teoria democrática e da administração pública sob o prisma dos fundamentos de teoria social de Coleman visando construir uma abordagem analítica capaz de considerar não apenas os objetivos e resultados da política, mas seu contexto e tipos de incentivos, em um modelo de ação que leve em conta os agentes, recursos que dispõem e ações que empreenderam ao nível micro e que se agregam para modificar a realidade ao nível macro. Sendo um de dois sistemas de incentivos do PAIC - Programa Alfabetização na Idade Certa, o prêmio busca incrementar o desempenho do sistema escolar promovendo competição entre escolas por uma premiação dada às 150 primeiras de acordo com um ranking. Para moderar possíveis danos desta competição à equidade do sistema, o programa provê também um apoio, como forma de compensação, ás 150 escolas pior posicionadas. Além disso, tenta integrar as escolas beneficiadas em relações de cooperação, na qual as premiadas devem ajudar as apoiadas a cumprir suas metas. Utilizando-se de dados da Prova Brasil e do SPAECE, realizamos um estudo de série temporal com objetivo de avaliar os impactos líquidos do prêmio em relação à outras ações no âmbito do PAIC. Embora preliminares, os resultados indicam impactos em língua portuguesa no SPAECE, mas que não se reproduzem em matemática ou na Prova Brasil. No que diz respeito à equidade, observou-se que a estabilização dos indicadores de equidade da rede coincidiu com a introdução do prêmio. Mensuramos também os impactos dos incentivos pagos às escolas por meio de análise de regressão descontinua e observamos que os ganhos das escolas premiadas se concentraram na avaliação de disputa do prêmio, enquanto que os das escolas apoiadas se concentraram na avaliação de cumprimento de metas. No que diz respeito à equidade, os ganhos das escolas premiadas no SPAECE foram alcançados com aumento do percentual de alunos em nível adequado, porém com aumento da desigualdade interna, enquanto que os ganhos das escolas apoiadas indicam melhoria da equidade e aumento do percentual de alunos no nível adequado. Enquanto os efeitos positivos para as escolas apoiadas continuam a ocorrer ao longo do ciclo do prêmio, os ganhos das escolas premiadas parecem ser conjunturais e restritos à avaliação em que ocorre a competição. Por fim, concluímos que a maior lição que nos mostra o Estado do Ceará é que não basta um programa de bonificação ou distribuição de recursos: uma visão integrada que busque coordenar as ações entre agentes em diversos níveis institucionais e entes federativos pode ser um dos fatores decisivos para o sucesso das políticas cearenses. / [en] The objective of this is to contribute to the discussion about educational accountability policies through the evaluation of the program Prêmio Escola Nota Dez in the Brazilian state of Ceará. Therefore, our references como from Democratic Theory and Public Management, in the perspective of Coleman s Social Theory. Our aim is building an analytical approach able to consider the policies objectives and results, as well as its context and types of bonus, focusing on an action model that considers the agents, the resources they have and the actions they implement in a micro perspective that turns into a macro social change. There are two rewarding systems in the program Alfabetização na Idade Certa (PAIC in portuguese), and Escola Nota Dez Award is oneof them. It aims on increasing the performance of the school system by promoting competition among schools for an award given to the first 150 ones according to ranking. In order to control possible damages coming from this competition that could affect system equity, the program also provides a support, as a way of compensation, to the 150 worst-off schools in the ranking. Therefore, it tries to integrate the benefited schools into cooperative relations, in which the awarded schools must help the supported ones to fulfill their goals. Using dta from Prova Brasil and from the Basic Education Permanent Evaluation System of Ceará State (SPAECE in portuguese), we have conducted a time series analysis focusing on the impacts of this award in relation to other actions of PAIC. Even preliminary, the results indicate impacts on portuguese outcomes in SPAECE, but they do not show up in mathematics or on Prova Brasil. It was also observed that the stabilization of equity indicators of the educational system coincided with the time when the award was established. We have also measured the impacts of the prize paid to schools through the analysis of regression discontinuity, and we have observed that the benefits for the awarded schools focused on the evaluation of the competition for the prize, while the supported schools focused on assessing the goals achievement. Concerning equity, the achiavements of the awarded schools in SPAECE were accomplished in inequality inside the schools, while the achievements of the supported schools indicate an improvement in equity and an increase in the percentage of students at the satisfactory level. The positive effects for the supported schools continue to occur throughout the period of the award, while the benefits for the awarded schools seem to be temporary and restricted to the time of the competition. Finally, we conclud that the greatest lesson that Ceará state shows us is that a program of bonuses or resources distribution is not enough - an integrated vision that focuses on coordinating action among agents at different institutional levels and federative entities may be one of decisive factors for the succes of Ceará s policies.