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Guerra sem fim: mulheres na trilha do direito à terra e ao destino dos filhos (Pará - 1835-1860)Ferreira, Eliana Ramos 06 May 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-05-06 / The thesis GUERRA SEM FIM: MULHERES NA TRILHA DO DIREITO À
TERRA E AO DESTINO DOS FILHOS (PARÁ-1835-1860) analysis the
strategies and mechanisms, with which groups of women decoded
the right and the juridical rules in the historical context
after- Cabanagem, in the province of Pará. The research finds
support in a diverse documental corpus (land Registers,
requirements, official statements, testaments, inventories,
newspapers, as well as reports of presidents, ministers and
managers of public land distribution) grouped in regional and
national archives. The incursion in these historical data
accentuates the legal domain, the conflicts and the strategies
elaborated by the women. The Land Law Decree of 1850, and the
Decree of 1854, opened possibility conditions for the
regularization of the ownerships . The administrative
mechanisms and their political meanders were examined in the
action perspectives of these women. The domain and the land
control by women acquired attention. These, in turn,
appropriated these instruments in situations of juridical
conflicts, and found in them the support, as well as answers
(in some circumstances) to their appeals, therefore, a vision
of right and a sense of justice. The approach of the social
history field, with its theoretical and methodological
instruments, allowed the opening of this discussion field
about order, conflict, as well as the desire and projects
regarding to its sons and daughters and the position of the
women in the paraense society of XIX century / A tese GUERRA SEM FIM: MULHERES NA TRILHA DO DIREITO À TERRA E
AO DESTINO DOS FILHOS (PARÁ-1835-1860) analisa as estratégias
e mecanismos com que mulheres decodificaram o direito e as
normas jurídicas no contexto histórico pós-Cabanagem, na
província do Pará. A pesquisa encontra-se apoiada em um corpus
documental diverso (Registros de terras, requerimentos,
ofícios, testamentos, inventários, jornais, assim como
relatórios de presidentes, ministros e diretores de repartição
das terras públicas) coligidos em arquivos regionais e
nacionais. A incursão nesses dados históricos salienta os
domínios do legal, dos conflitos e das estratégias elaboradas
pelas mulheres.
A decretação da Lei de Terras de 1850 e do Decreto de 1854
abriu condições de possibilidade para a regularização das
posses . Os mecanismos administrativos e seus meandros
políticos foram examinados nas perspectivas das ações dessas
mulheres. O domínio e o controle da terra pelas mulheres
adquiriram centralidade. Estas, por sua vez, se apropriaram
desses instrumentos em situações de conflitos jurídicos e
encontraram neles o apoio e, em algumas circunstâncias,
respostas aos seus apelos, portanto, uma visão de direito e
um sentido de justiça.
A abordagem no campo da história social, com seus instrumentos
teóricos e metodológicos, permitiu abrir esse campo de
discussão sobre ordem, conflito, bem como o desejo e projetos
em relação aos seus filhos e filhas e o lugar das mulheres na
sociedade paraense do século XIX
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