A crise da PrevidÃncia Social configura atualmente uma das maiores preocupaÃÃes das naÃÃes. Os dÃficits dos sistemas previdenciÃrios pÃblicos estÃo a exigir dos Governos o repensar da estrutura e do regime de financiamento como imperativo para assegurar a solvÃncia dos mesmos. Esta dissertaÃÃo traz uma breve discussÃo sobre aspectos teÃricos relacionados ao regime de financiamento e, especificamente, sobre aspectos histÃricos e legais da PrevidÃncia Social brasileira, procurando destacar os impactos de variÃveis macroeconÃmicas e demogrÃficas que modelam o regime de repartiÃÃo simples como forma de financiar o sistema, apontando, na seqÃÃncia da anÃlise, os objetivos das reformas constitucionais de 1998 e 2003, as quais, embora nÃo tenham ocasionado uma mudanÃa estrutural do regime de financiamento, promoveram alteraÃÃes na legislaÃÃo previdenciÃria brasileira que visam tornar o Regime Geral de PrevidÃncia Social viÃvel no horizonte de longo prazo. / Nowadays the crisis of the Social Welfare is a major concern worldwide. The deficits of social security state systems are to demand rethinking of the structure of the Governments and of the financing regime as imperative to assure the solvency of the same ones. This dissertation brings a brief discussion on theoretical aspects related to the financing regime and, specifically, on historical and legal aspects of the Brazilian Social Welfare trying to highlight the impacts of macro-economical and demographical variables that they make the Pay-As-You-Go as form of financing the system, pointing, in the sequence of the analysis, the objectives of the one of the constitutional reforms of 1998 and 2003, the ones which, although they have not caused a structural change of the financing regime, they promoted changes in the Brazilian legislation system that they seek to turn the General Social Welfare Regime make feasible in a long-term run.

nÃo hà / A proposta desenvolvida neste trabalho à avaliar a polÃtica de PrevidÃncia Social na perspectiva do acesso das trabalhadoras rurais da comunidade Bom Jesus, Assentamento Maceià â Itapipoca- CE. A pesquisa tem enfoque qualitativo e a investigaÃÃo se procedeu por meio de um estudo de caso que investigou os fatores limitantes desse acesso. Para tanto foi realizada uma avaliaÃÃo de processo e resultados inspirada nos preceitos da avaliaÃÃo em profundidade. SÃo sujeitos da pesquisa avaliativa os trabalhadores rurais (homens e mulheres) da referida comunidade, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lotados na agÃncia do municÃpio de Itapipoca e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapipoca. Para a realizaÃÃo da avaliaÃÃo tambÃm fora realizado amplo levantamento bibliogrÃfico acerca da legislaÃÃo previdenciÃria e do histÃrico de acesso da categoria dos trabalhadores rurais à polÃtica de previdÃncia social. Para a pesquisa de campo foram utilizados como tÃcnicas e instrumentos para a coleta dos dados observaÃÃes, observaÃÃo participante, conversas informais, anotaÃÃes em diÃrio de campo e entrevistas semi-estruturadas realizadas com os sujeitos envolvidos, alÃm de registros fotogrÃficos e audiovisuais. A pesquisa tem como objetivos especÃficos: identificar os fatores que influenciam no acesso das mulheres à polÃtica de previdÃncia social; relacionar o papel dos sujeitos sociais envolvidos no processo de implementaÃÃo da polÃtica; e analisar trajetÃrias de mulheres em busca do acesso aos benefÃcios preconizados pela referida polÃtica. Assim, dentre os resultados obtidos destacam-se as dificuldades de acesso a informaÃÃo por parte dos beneficiÃrios da polÃtica, as dificuldades logÃsticas e de recursos humanos vivenciada pelo INSS, e a contribuiÃÃo do sindicato para o acesso dos trabalhadores rurais à polÃtica. / The proposal developed in this work is to evaluate the Social Security policy in the context of access for community rural workers Bom Jesus, Settlement Maceio - Itapipoca- EC. The research is qualitative approach and the research was carried through a case study that investigated the factors limiting such access. To this end it carried out a process and outcome measures inspired by the in-depth evaluation of precepts. Rural workers evaluative research are subjects (men and women) of the said Community servers of the National Institute of Social Security (INSS) crowded the agency of the municipality of Itapipoca and members of the Union of Rural Workers of Itapipoca. To perform the evaluation also carried out extensive literature about the social security legislation and category access history of rural workers to social security policy. For field research were used as techniques and instruments for data collection observations, participant observation, informal conversations in daily field notes and semi-structured interviews with those involved, as well as photographic and audiovisual records. The research has the following objectives: to identify the factors that influence women's access to social security policy; relate the role of social subjects involved in the policy implementation process; and analyze trajectories of women seeking access to the benefits envisaged by the policy. Thus, among the results we highlight the difficulties of access to information by policy beneficiaries, logistical difficulties and human resources experienced by the INSS, and the union contribution to the access of rural workers to politics.

nÃo hà / Ao se investigar o equilÃbrio financeiro dos Regimes PrÃprios de PrevidÃncia Social (RPPS) dos servidores pÃblicos, espera-se que os resultados deste estudo contribuam com a literatura empÃrica ainda escassa no Brasil. Seguindo uma modelagem economÃtrica de dados em painel, considerando-se os 22 estados brasileiros no perÃodo 2005â2011, busca-se analisar a solvÃncia dos RPPS atravÃs da metodologia tradicional em sustentabilidade fiscal com restriÃÃo orÃamentÃria intertemporal, ao se testar a estacionaridade da sÃrie representativa do dÃficit previdenciÃrio e da despesa sobre o saldo de servidores ativos, fazendo-se uso de quatro testes alternativos: Levin-Lin-Chu (2002); Im-Pesaram-Shin (2003); Dickey- Fuller (1979) e Phillips-Perron (1988). Os resultados dos testes mostraram que o dÃficit previdenciÃrio nÃo possui raiz unitÃria, sendo assim estacionÃrio tanto no sistema como um todo, como individualmente. A sÃrie despesa sobre saldo de ativos, por seu turno, mostrou-se estacionaria apenas no todo. Conclui-se que o equilÃbrio financeiro, entre as duas abordagens, à mais viÃvel atravÃs do acrÃscimo nas receitas, cuja polÃtica de curto prazo poderia ser direcionada, por exemplo, para o aumento das alÃquotas de contribuiÃÃo previdenciÃria dos entes patrocinadores e dos segurados. AlÃm disso, hà a necessidade de se implementar novas reformas previdenciÃrias no sentido de viabilizar o equilÃbrio financeiro dos RPPS no longo prazo. / At aiming to investigate the financial balance in the Social Security System of public employees (RPPS), it is expected that the results here found contribute to the scarce empirical literature in Brazil. Following a panel data econometric modeling, by taking the 22 brazilian states in the period 2005â2011, it was approached the solvency of RPPS through a traditional methodology in fiscal sustainability under intertemporal budget constraint. In order to verify the stationarity of the series representative of the pension deficit and expenditure on the balance of active workers four alternative tests procedures were considered: Levin-Lin-Chu (2002); Im-Pesaram-Shin (2003); Dickey-Fuller (1979) e Phillips-Perron (1988). The results from the tests showed that the pension deficit present no unit root, which implies stationary series in the social security in both aggregate and individual basis. The expense series on balance of assets, in turn, was stationary only in the aggregate. Besides, It was found that that the financial balance between the two approaches is more feasible through the increase in revenue. This can give the increase in social security contribution rates of sponsors and insured. This does not exclude the need for pension reforms to bring advances to the financial balance of RPPS.

nÃo hà / Este estudo objetiva analisar, comparativamente, o nÃvel de desenvolvimento previdenciÃrio dos Regimes PrÃprios de PrevidÃncia Social (RPPSs) dos municÃpios do Estado do Cearà no perÃodo de 2006 a 2008 que possuem dados disponÃveis na internet. Para esse fim, fez-se uso de pesquisa bibliogrÃfica e coleta de dados. Trata-se de um estudo que envolveu informaÃÃes do Demonstrativo Anual das AvaliaÃÃes Atuariais (DRAA), Demonstrativo PrevidenciÃrio e outros. ApÃs a coleta dos dados, foi realizado o cÃlculo dos indicadores que compÃem o Ãndice de Desenvolvimento PrevidenciÃrio (IDP). SÃo eles: Reservas ConstituÃdas (IRC), Comprometimento da RCL (DPI), Maturidade PrevidenciÃria (IMP), Comprometimento Corrente (ICC), Comprometimento Fiscal com Pessoal (IFP) e Enquadramento Legal (CRP). Os resultados do estudo mostram que as recentes mudanÃas ocorridas na legislaÃÃo estÃo permitindo a construÃÃo e o crescimento de sistemas previdenciÃrios sustentÃveis, pois, dos vinte e nove municÃpios analisados, a maioria apresentou uma evoluÃÃo no nÃvel de desenvolvimento previdenciÃrio no decorrer dos anos 2006 a 2008, bem como sugere a inclusÃo do custo suplementar como mais um indicador de gestÃo do IDP, cuja influÃncia foi demonstrada atravÃs de um modelo economÃtrico. / The study aims to analyze comparatively the level of development of the social security to the public sector (RPPSs - Regimes PrÃprios de PrevidÃncia Social) in cities of the State of Cearà â Brazil, from the period of 2006 to 2008, with available data on the Internet. To this end, it was made use of bibliography and data collection. The study dealt with information taken from the Annual Statement of Actuarial Valuations (DRAA â Demonstrativo Anual das AvaliaÃÃes Atuariais), Social Security Statement and others. After collecting the data, it was performed the calculation of the indicators that construct the Social Security Development Index (IDP â Ãndice de Desenvolvimento PrevidenciÃrio). They are indicators of: 1) incorporated reserves (IRC â Indicador das Reservas ConstituÃdas); 2) impairment of net current revenues (DPI â DÃvida PÃblica ImplÃcita); 3) pension plans maturity (IMP â Indicador de Maturidade PrevidenciÃria); 4) commitment current (ICC â Indicador de Comprometimento Corrente); 5) commitment to personal tax (IFP â Indicador de Comprometimento Fiscal com Pessoal); and 6) legal framework (CRP â Certificado de Regularidade PrevidenciÃria). The results of the study show that recent changes in legislation are allowing the construction and growth of sustainable pension systems, since most of the twenty-nine cities examined showed a change in level of pension plans development in the years 2006 to 2008, and suggests the inclusion of additional cost as another indicator of management of the IDP, whose influence was demonstrated by an econometric model.