Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-01-28T16:01:08Z No. of bitstreams: 1 2015_BrenoZabanCarneiro.pdf: 3185567 bytes, checksum: cb91a18bea305740abcbade6184fecdb (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-02-01T12:58:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BrenoZabanCarneiro.pdf: 3185567 bytes, checksum: cb91a18bea305740abcbade6184fecdb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T12:58:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_BrenoZabanCarneiro.pdf: 3185567 bytes, checksum: cb91a18bea305740abcbade6184fecdb (MD5) / Esta tese discute se e como um modelo de constituição de reservas pessoais poderia, do ponto de vista constitucional, ser instituído no Brasil para financiamento de benefícios previdenciários. O texto propõe um modelo teórico, chamado de Fundo de Garantia da Previdência Social – FGPS, que seria uma opção livre para pessoas inseridas no Regime Geral da Previdência social. O trabalho investigou a literatura jurídica e a jurisprudência para identificar que condicionamentos devem ser observados para que tal modelo teórico seja compatível com a ordem constitucional brasileira. Esta investigação resultou na identificação de três diretrizes gerais: preservação de direitos, garantia de mínimo de proteção securitária e manutenção da solidariedade do sistema. O trabalho propôs então a utilização da Teoria de Justiça de Rawls para consolidar estas diretrizes gerais em exigências normativas específicas. Do ponto de vista dos direitos do segurado individual, essas exigências impõem (1) regras prudenciais que promovam a formação de poupança e (2) garantias estatais de cobertura de benefícios mínimos em caso de poupança insuficiente. Do ponto de vista dos direitos da coletividade de segurados, as diretrizes são atendidas ao se condicionar a opção pelo FGPS a (1) ganho financeiro para o sistema previdenciário como um todo e (2) disponibilidade de fluxo de caixa pelo sistema para pagamento de benefícios no curto prazo. A contribuição que esta tese pretende fazer ao conhecimento sobre a matéria envolve (1) a definição das diretrizes para reforma e (2) a identificação de como contas pessoais podem atender a estas diretrizes e ser implementadas dentro da ordem constitucional brasileira. / This thesis addresses, from a Constitutional Law point of view, whether and how a model based on personal savings could be adopted in Brazil to finance social security benefits. A hypothetical Social Security Fund – SSF is described as an option available for those currently in Brazil’s General Social Security Regime. The author investigated both academic legal publications and judicial discussions in order to describe which conditions should be met so the SSF may pass a constitutionality test in Brazil. This investigation resulted in the finding of three general guidelines: preserving rights, assuring minimum benefits and preserving solidarity within the system. Rawls’ Theory of Justice was then used to consolidate these guidelines into specific normative demands. From the point of view of the rights of each individual, these demands are met by (1) prudential regulation that fosters savings and (2) government guarantees in case savings are insufficient to fund benefits. From the point of view of the rights of the collectivity of people subject to the General Regime, the demands are met if the SSF option is conditioned to (1) financial gain for the social security system as a whole and (2) availability of sufficient cash to pay for benefits for other beneficiaries in the short term. The contribution to current knowledge this thesis intends to offer is (1) defining guidelines for social security reform and (2) verifying how personal accounts can meet these guidelines and be implemented according to Brazilian constitutional law.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-05-17T16:29:43Z No. of bitstreams: 1 2012_MarleneFatimaRibeiroSilva.pdf: 4009451 bytes, checksum: 9978f7871fe8ec350311fc0ad46ec38e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-20T11:29:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MarleneFatimaRibeiroSilva.pdf: 4009451 bytes, checksum: 9978f7871fe8ec350311fc0ad46ec38e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-20T11:29:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MarleneFatimaRibeiroSilva.pdf: 4009451 bytes, checksum: 9978f7871fe8ec350311fc0ad46ec38e (MD5) / As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) vêm sendo objeto de vários estudos e pesquisas pela grande relevância que estas detêm em diversos segmentos brasileiros, notadamente o econômico e o social. A imensa maioria dos trabalhos que foram desenvolvidos sobre este tema, em geral, tem direcionado a análise exclusiva para os aspectos fiscais, com algum enfoque para a situação contábil, atuarial e econômica, isso porque os ativos patrimoniais dos fundos de pensão representam 15% do Produto Interno Bruto (PIB), posição de dezembro de 2011. Embora estes estudos sejam de fundamental importância, tem-se que este aspecto não pode ser trabalhado de forma isolada e sem a consideração das questões concernentes à judicialização excessiva do contrato previdenciário, como também a dos reflexos administrativos que as decisões judiciais representam para o desempenho das atividades das EFPC e para a satisfação do custeio que é exigido para viabilizar o equilíbrio entre o ativo e o passivo. Desta forma, seja pelo fenômeno da judicialização do contrato, seja pelo fato de que as decisões ignoram a natureza contributiva que é exigida para a inserção de nova obrigação, aliado à obrigatoriedade de se contrapor às decisões, mediante a assunção de custos com a interposição de recursos, é que se discute a intervenção negativa do judiciário e dos reflexos que são acarretados pelo viés econômico: custo administrativo e do impacto que, inclusive, podem comprometer as atividades dos fundos de pensão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Entities of Closed Pension Fund (EFPC) have been the subject of several studies and surveys by the great importance they hold in various sectors in Brazil, especially the economic and social branches. The vast majority of studies that have been developed on this subject have focused the analysis exclusively for the fiscal area, with some focus on the accounting, actuarial and economic situations, just because the property assets of pension funds represent 15% of Gross Domestic Product (GDP), position found in December 2011. Although the importance of these studies, they cannot be worked in isolation and without consideration of the issues concerning the excessive judicialization of the pension contract, as well as the administrative consequences of judicial decisions represents the performance of EFPC activities and to the satisfaction of the funding that is required to enable the balance between assets and liabilities. Thus, whether the phenomenon of the judicialization of the contract, or the fact that decisions ignore the nature of contribution which is required for the insertion of new obligation, coupled with the obligation to oppose the decisions by the assumption of costs by interposing resources, which discusses the negative intervention of the judiciary and the reflexes that are posed by economic bias: administrative cost and the actuarial calculation that can endanger the activities of pension funds.

Dissertação (mestrado) - Universidade de Brasília, FACE, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-14T00:16:13Z No. of bitstreams: 1 2006_Rosy Adriane da Silva Dias.pdf: 504507 bytes, checksum: e10fd9765dc3f86620148db122873099 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-12-16T19:20:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Rosy Adriane da Silva Dias.pdf: 504507 bytes, checksum: e10fd9765dc3f86620148db122873099 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-16T19:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Rosy Adriane da Silva Dias.pdf: 504507 bytes, checksum: e10fd9765dc3f86620148db122873099 (MD5) Previous issue date: 2006 / O objetivo do estudo foi verificar os impactos da mudança de regimes previdenciários nas variáveis macroeconômicas e o comportamento do nível de bem-estar social a alterações na taxa de reposição da previdência social. Para isso, utilizou-se um modelo de gerações superpostas criado por Imrohoroglu et alii (1998), com a presença de riscos idiossincráticos e restrição ao crédito, além da introdução de um fator fixo (terra) à função de produção, com o objetivo de excluir a ineficiência dinâmica e melhor analisar o verdadeiro papel da previdência social. Chegou-se à conclusão de que um sistema econômico que funciona sem previdência por repartição (pay-as-you-go) é o que proporciona o maior nível de bem-estar social, fato observado pelo maior nível de utilidade encontrado a uma taxa de reposição da aposentadoria igual a zero, ou seja, onde não existe previdência social, esse resultado ocorreu tanto em uma economia sem o fator fixo quanto em uma economia com fator fixo. Portanto, um sistema previdenciário que funcione sob as características do regime capitalizado (fullyfunded) proporciona maiores ganhos de bem-estar quando comparado a sistemas que funcionem com taxas de reposição maiores que zero. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this study was to verify the impact caused by changes in social security systems on macroeconomic variables and the level of social welfare related to changes in the social security replacement rate. To reach this goal, an overlapping generation model was used – it was created by Imrohoroglu et alii (1998), in it we can find idiosyncratic risks, restriction to credit, and the presence of land as a fixed factor of production – so as to rule out dynamic inefficiency and to better analyze the true role of social security. We came to the conclusion that an economic system, which works without social security, is the one that offers the highest level of social welfare; this fact was observed when the highest level of utility was found, when the retirement replacement rate was zero, that is, there is no social security. We also arrived at the same conclusion by the effectiveness of the land factor in eliminating dynamic inefficiency, a positive role of the pay-as-you-go social security system was not found, neither in an economy without a fixed factor nor in an economy with this factor. However, a social security system that works under the characteristics of the fullyfunded system, leads to superior increase in social welfare when compared to systems that work with social security replacement rates that are bigger than zero.

218 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-15T14:31:55Z No. of bitstreams: 1 IVAN KERTZMAN - DISSERTAÇÃO.pdf: 1133513 bytes, checksum: 35ff3dd2739084db2d3a60165355833e (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-15T14:39:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IVAN KERTZMAN - DISSERTAÇÃO.pdf: 1133513 bytes, checksum: 35ff3dd2739084db2d3a60165355833e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-15T14:39:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IVAN KERTZMAN - DISSERTAÇÃO.pdf: 1133513 bytes, checksum: 35ff3dd2739084db2d3a60165355833e (MD5) Previous issue date: 2012-03 / Este trabalho tem como objetivo a verificação da viabilidade da desoneração da folha de pagamento, com a respectiva substituição da perda arrecadatória por outra base de financiamento. Analisa a proposta do Governo de desoneração parcial dos tributos incidentes sobre a remuneração do trabalho e a compara com outras propostas de desoneração da folha de pagamento. Visa, também, a propositura de um modelo adequado de custeio da previdência social, que traga vantagens em relação à tributação sobre a folha de pagamento, especialmente no que se refere à simplificação tributária, à aproximação ao princípio da justiça tributária e aos reflexos no mercado de trabalho e na própria sociedade. Os possíveis impactos dos tributos sobre a folha de pagamento na geração de emprego foram estudados. Para alcançar o objetivo de propositura de um novo modelo de financiamento da seguridade social, este texto analisa a estrutura da previdência social, seus fundamentos e princípios e o seu atual modelo de custeio. Aborda, também, aspectos referentes à exação previdenciária como a sua natureza jurídica, o fato gerador da imposição e os seus elementos quantitativos. Além disso, traz, também, informações sobre outros modelos de fomento previdenciário existentes no mundo com o objetivo de se provar que é possível sustentar a seguridade social com diferentes modelos de financiamento. Finaliza, então, com a proposta de um novo modelo de financiamento da previdência social brasileira, a partir da criação de um tributo incidente sobre a movimentação financeira, em substituição dos atuais custos tributários sobre a folha de pagamento. Apoia-se em estudos econômicos para definir a alíquota do novo tributo e garantir que não haja perda arrecadatória e consequente prejuízo para o sistema previdenciário brasileiro. / Salvador

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-06-06 / propósito deste trabalho estudar as implicações econômicas da previdência social no contexto do mais amplamente difundido modelo de gerações superpostas (OLG), construído por Paul Samuelson (1958) complementado por Peter Diamond (1965) exemplifica-las mediante simulações. Para tanto, serão utilizadas três versões destes modelos, do próprio Diamond (1965), de Robert Barro (1974) de Marco Martins (1995), as quais se diferenciam pela maneira como cada uma delas incorpora demanda por capital dos agentes. Serão examinados em especial os efeitos da previdência sobre acumulação de capital sobre bem-estar da sociedade.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GustavoCordeiro.pdf: 459678 bytes, checksum: 8c7c1802c29bc47a98f2ff6cf9603bc1 (MD5) Previous issue date: 2006 / Since the last decade of the past century and further, there have been increased, polemic discussions in Brazil that are also occurring simultaneously in the rest of the world: the sustainability of public pension systems. The Brazilian system, which is denominated as the General Regimen of Social Welfare and was established in a distribution regimen, is becoming a growing source of expenditures for the Federal Government and is contributing to the increasing of its fiscal deficit. This situation started to decline after the promulgation of the Federal Constitution in 1988, in which actions had been established reflecting the feeling of ¿social debt¿ existing in the country by that time after years of economic growth without yield redistribution. Thus, benevolent rules had been instituted that provided an assistancialist character to the program, making it unsustainable when it is seen by the internationally accepted premise of the pension system as social insurance with perpetual duration. In consequence, there was an explosive growth of the financial needs of the system reaching the equivalent of 1.63% of the Gross Domestic Product in 2005. In this sense, many arguments in favor of revision and reforms in the current model had solidified, resulting, in 1998, in some changes in the contribution rules of the diverse sectors of society, as well as in the concession of benefit rules. However, such changes had not obtained significant effects since the main source of the imbalance, which is essentially structural, was not attacked. Therefore, this research seeks to diagnose some of the most structural points in the current public pension system in Brazil and evaluate what can be done in terms of reforms to turn the program into balance again and in restore harmony with its conceptual objectives. / A partir da última década do século passado, ampliaram-se no Brasil profundas e polêmicas discussões que vêm ocorrendo em paralelo no mundo todo: a sustentabilidade do sistema de Previdência Social. Importante bem público disponível para a sociedade, o sistema brasileiro, denominado de Regime Geral de Previdência Social e estabelecido em regime de repartição, vem se tornando fonte crescente de despesas para o Governo Federal, contribuindo para o aprofundamento do déficit fiscal do país. Esta situação começou a se agravar após a promulgação da Constituição de 1988, na qual foram estabelecidas medidas que refletiam o sentimento de ¿dívida social¿ existente no país nessa época após os anos de crescimento sem redistribuição. Assim, foram instituídas regras bastante benevolentes que proporcionaram um caráter assistencialista ao programa, tornando-o insustentável quando visto pela internacionalmente aceita premissa de seguro social de duração perpétua. Em conseqüência, houve o aumento explosivo das necessidades de financiamento do sistema, chegando em 2005 ao equivalente a 1,63% do Produto Interno Bruto. Neste sentido, os inúmeros argumentos em favor de revisões e de reformas do modelo vigente se firmaram, resultando, no ano de 1998, em algumas mudanças nas regras de contribuição nos diversos setores da sociedade, bem como na da concessão de benefícios. Contudo, tais mudanças não obtiveram efeitos significativos uma vez que não se atacou a principal fonte deste desequilíbrio, que é de ordem essencialmente estrutural. Dessa forma, este estudo procura diagnosticar os pontos estruturais mais críticos do sistema previdenciário público vigente e o que se pode fazer em termos de reformas para que o programa entre novamente em equilíbrio e em consonância com seus objetivos conceituais.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-07T18:15:28Z No. of bitstreams: 1 000055266.pdf: 4583333 bytes, checksum: 5fa93ab669ef3f944d57fcc59be2b758 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-07T18:15:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000055266.pdf: 4583333 bytes, checksum: 5fa93ab669ef3f944d57fcc59be2b758 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-07T18:15:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000055266.pdf: 4583333 bytes, checksum: 5fa93ab669ef3f944d57fcc59be2b758 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-07T18:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000055266.pdf: 4583333 bytes, checksum: 5fa93ab669ef3f944d57fcc59be2b758 (MD5) Previous issue date: 1984-12-12

Made available in DSpace on 2015-10-10T02:04:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000475669-Texto+Completo-0.pdf: 1091552 bytes, checksum: 307191dfde957a03443a58cf35cbb904 (MD5) Previous issue date: 2015 / This dissertation analyzes the relationship between the organization and division of labor and the worker's health-disease process, through the work profile mapping at the National Institute of Social Security (INSS), in the state of Rio Grande do Sul. The construction of this work took place through research, whose problem was initially designed to investigate how the Social Security in the state of Rio Grande do Sul is organized as its active workers. During the research, the data and analysis that emerged brought more complex findings and deepened the discussion on the relationship between work in the context of corporate restructuring resulting from the neoliberal advance from the 1980s to expand the understanding the categories of analysis, theoretical approach was needed on the concept of work, which was revealed in its centrality as construction mode and reproduction of human sociability of structural and cyclical changes in production methods, Social Security and its historic building within the various social protection concepts according to the state of existing models from the conservative models to the design of the Welfare State, and the process of construction and development of Occupational Health concept in Brazil, since the conventional hospital-centered model until its transformation from the Sanitary Reform Movement. The research, which aims to translate into support new studies and action plans on the subject of workers' health, used the approach of the socio-historical and dialectical view of social reality which provided bases to analyze, within the categories of the dialectical method of how the relationship between the state and the capital historically determined the design of social protection to the working class, the conflicting relations between the State of Social Welfare and the managerialist model of state, whose logic is transferred from the private to the public and that worsens the relationship between capital and work, and how this process of alienation constitutes a universal phenomenon among workers in the context of the flexible accumulation capitalism breakthrough that resulted in the movement of the state reform backset. The documentary research appreciated the expansion of understanding of the object in its historical and sociocultural context, making relevant source for concrete mapping to be performed. In the context of theoretical discussion and analysis of the data, mapping the capacity of the INSS servers in Rio Grande do Sul warned of a next scenario of shortage of workers, since the count of the number of servers by the Social Security Agency considers a large portion of which is in Permanence Allowance, and selection processes information are insufficient to assess whether the division of labor in the INSS is healthy, making it important to discuss the relationship between overload, or surplus, and the illness. The changes in the activity carried out Taylorization type undergo a process at the same time as the public service undergoes a Toyotist demand for flexibility, shows the scene of alienation and loss of meaning of work, compounded by the implementation of goals and performance evaluations, making the INSS server subject overload and physical and mental illness. This research also highlights the challenge of working class is fragmented by new management models and who cannot find space for reflection on the work as a determinant of health. / Esta dissertação analisa a relação entre a organização e divisão do trabalho e o processo saúde-doença do trabalhador, através do mapeamento do perfil do trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Estado do Rio Grande do Sul. A construção deste trabalho se realizou através de pesquisa, cujo problema foi inicialmente elaborado para investigar como a Previdência Social no Estado no Rio Grande do Sul está organizada quanto aos seus trabalhadores ativos. No decorrer da pesquisa, os dados encontrados e as análises que emergiram trouxeram achados mais complexos e que aprofundaram a discussão em torno da relação entre o trabalho, na conjuntura da reestruturação produtiva decorrente do avanço neoliberal a partir da década de 1980. Para ampliar a compreensão das categorias de análise, foi necessária a abordagem teórica sobre o trabalho, que se revelou em sua centralidade como modo de construção e reprodução da sociabilidade humana das transformações estruturais e conjunturais nos modos de produção, a Previdência Social e a sua construção histórica dentro das diversas concepções de proteção social de acordo com os modelos de Estado vigentes, desde os modelos conservadores até o a concepção do Welfare State, e o processo de construção e evolução do conceito de saúde do trabalhador no Brasil, desde o modelo convencional hospitalocêntrico até a sua transformação a partir do Movimento de Reforma Sanitária.A pesquisa, cujo objetivo se traduziu em subsidiar novos estudos e planejamentos de ações na temática da saúde do trabalhador, se utilizou do enfoque da visão sócio-histórica e dialética da realidade social que forneceu bases para analisar, dentro das categorias do método dialético, de que forma a relação entre o Estado e o capital determinou historicamente a concepção de proteção social à classe trabalhadora, as relações contraditórias entre o Estado de Bem-Estar Social e o modelo gerencial de Estado, cuja lógica se transferiu do privado para o público e que precariza a relação entre o capital e o trabalho, e como este processo de alienação se constitui em um fenômeno universal entre os trabalhadores na conjuntura do avanço do capitalismo de acumulação flexível que resultou no movimento de contrarreforma do Estado. A pesquisa documental valorizou a ampliação da compreensão do objeto na sua contextualização histórica e sociocultural, se tornando fonte relevante para a concretude do mapeamento a ser realizado. No contexto da discussão teórica e da análise dos dados, o mapeamento da lotação dos servidores do INSS no Rio Grande do Sul alertou para um cenário próximo de escassez de trabalhadores, uma vez que a contagem do número de servidores por Agência da Previdência Social considera uma grande parcela que se encontra em Abono de Permanência, e as informações sobre processos seletivos se mostram insuficientes para avaliar se a divisão do trabalho no INSS é saudável, tornando relevante a discussão sobre a relação entre a sobrecarga, ou sobretrabalho, e o adoecimento. As transformações no tipo de atividade realizada sofrem um processo de taylorização, ao mesmo tempo em que o serviço público sofre uma exigência toyotista de flexibilização, evidencia o cenário de alienação e perda de sentido do trabalho, agravado pela implementação de metas e avaliações de desempenho, tornando o servidor do INSS sujeito à sobrecarga e ao adoecimento físico e psíquico. Esta pesquisa evidencia também o desafio da classe trabalhadora que se encontra fragmentada por novos modelos de gestão e que não encontram espaço para reflexão sobre o trabalho enquanto determinante de saúde.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000444157-Texto+Parcial-0.pdf: 127144 bytes, checksum: 3e8f518c775b73c441e811d6e851cdea (MD5) Previous issue date: 2012 / The subject of this thesis is an inquiry into an alternative to the time-related interpretation of social security law; one that fares beyond the plain protection of vested rights, perfect legal acts and res judicata. Regardless of the total fulfillment of the legal norm’s application requirement, what is evaluated is the constitutional validity of a norm that restricts and retrogresses upon the right to social security. The latter is a fundamental right - both formally and materially, causing statutes that encroach on the legal protection offered by the General Social Security Regime to be subjected to the constitutional limits imposed on the legislator. Formal and material legitimacy are weighed, as per the explicit and implicit principles of the democratic and social state of law, adopted by the Brazilian constitutional order currently in force. In addition to the legality principle, this thesis dwells on the limits to the restrictions of the fundamental right to social security (the German Schranken- Schranken theory). This includes the legal certainty principle in its dual – objective and subjective – ramification, which entails the principle of legitimate citizen trust on government; the prohibition of social retrocession principle, with due regard to its suitability and the criticism that is due; the proportionality principle and its nature of a normative postulate; and, lastly, the ultimate fundamental right guarantee ensuing from the principle of the protection of a fundamental right’s essential content. / Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Independentemente da realização total do suporte fático da norma de amparo, avalia-se a validade constitucional da norma restritiva e retrocessiva do direito à Previdência Social. Enquanto direito formal e materialmente fundamental, as leis que modificam a relação jurídica de amparo do Regime Geral da Previdência estão sujeitas aos limites impostos constitucionalmente ao legislador ordinário. Considera-se para tanto a legitimidade formal e material, conforme os princípios expressos e implícitos do Estado Democrático e Social de Direito adotados pelo ordenamento constitucional brasileiro vigente. Além da reserva de lei, abordam-se os limites às restrições do direito fundamental à Previdência Social consagrados pela doutrina constitucional, dentre eles o princípio da segurança jurídica, em sua dupla ramificação - objetiva e subjetiva - do qual decorre o princípio da proteção da confiança legítima depositada pelo cidadão na administração pública, o princípio da vedação de retrocesso social, examinada a sua aceitabilidade e críticas que se lhe impõe, o princípio da proporcionalidade e a sua natureza de postulado normativo, finalizando com a proteção última do direito fundamental decorrente do princípio da salvaguarda e preservação de seu núcleo essencial.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-09-14T01:44:17Z No. of bitstreams: 1 2012_GabrielaSilvestrinPantoja.pdf: 528261 bytes, checksum: fba91577a5a1a1a26d328b24da7a5e9f (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-14T11:56:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_GabrielaSilvestrinPantoja.pdf: 528261 bytes, checksum: fba91577a5a1a1a26d328b24da7a5e9f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-14T11:56:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_GabrielaSilvestrinPantoja.pdf: 528261 bytes, checksum: fba91577a5a1a1a26d328b24da7a5e9f (MD5) / O presente trabalho é motivado pela análise do sistema previdenciário pelo seu caráter distributivo. Fazemos simulações levando em conta o desenho etário da população brasileira e sua evolução. Para isso utilizamos uma metodologia de decomposição de diferenciais de renda. Na primeira simulação, analisamos como será a composição dos aposentados em 10 anos, simulando uma base de dados para o ano de 2019 e comparando com a base de dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) de 2009. Na segunda simulação, calculamos o impacto na distribuição de renda de uma reforma previdenciária que aumenta a idade mínima para se aposentar. Nas simulações comparamos não apenas a renda de toda a população, como também a renda entre os aposentados. O principal resultado encontrado é que o aumento na proporção dos aposentados leva a uma melhoria da distribuição da renda. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work is motivated by social security analysis in its distributive aspects. We perform some simulations taking into account the Brazilian age structure and its future development. For this we use a methodology which decomposes income differences. In the first simulation we estimate the composition of the retirees in ten years, generating a database for 2019 and comparing with 2009 database. In the second simulation we measure the impact in income distribution of a social security reform that raises the minimum age to retirement. In the simulations we compare the retirees income and also the entire income. The main result is that the raise of the proportion of retirees leads to an improvement of the income distribution.