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O princ?pio da publicidade no ?mbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma an?lise a partir da filosofia moral KantianaSousa, Elmo Luis de 16 May 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-05-16 / Este trabalho tem como objeto a publicidade sob a premissa de que ?s?o injustas todas as
a??es que se referem ao direito de outros homens, cujas m?ximas n?o se harmonizem com a
publicidade? (Kant, 2004, 165/8:381). Considerando que o princ?pio da publicidade est?
contemplado na Constitui??o Brasileira de 1988, e na sua legisla??o infraconstitucional, em
especial na lei de acesso ? informa??o, a presente an?lise procura estabelecer rela??es com as
bases que fundamentam a reflex?o ?tica, tendo como princ?pio o imperativo categ?rico
kantiano. ? uma pesquisa documental, que faz a sua an?lise a partir de uma reflex?o ?tica de
Kant, focando-se nos documentos no tocante ? legisla??o reguladora constitu?dos pelo
Estatuto, Regimento Geral e demais normas em vigor no ?mbito da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte. O objetivo, portanto, ?, ? luz do referencial te?rico, verificar suas
implica??es, bem como, propor sugest?es que possam melhorar a legisla??o interna da
institui??o, de modo que a publicidade se constitua, efetivamente, como um elemento de a??o
na gest?o administrativa, permitindo, com isso, que toda a comunidade universit?ria participe,
de forma democr?tica, nas suas proposi??es e nas suas decis?es. A partir da an?lise
empreendida, constata-se que a institui??o tem apresentado evolu??o significativa nas
avalia??es auferidas pelo Minist?rio da Educa??o, mas que ainda ? preciso ampliar a
publicidade na institui??o, pois isso beneficiar? a comunidade universit?ria e, em ?ltima
inst?ncia, toda a sociedade. / The object of this study is publicity under the premise ?All actions relating to the right of
other men are unjust if their maxim is not consistent with publicity? (Kant, 2004, 165/8:381).
Considering that the principles of publicity are covered in the Brazilian Constitution of 1988
and infra-constitutional legislation ? specifically in the law of access to information ? the
present analysis aims to establish relations between the fundaments that ground ethical
reflection and the categorical imperative principles of Kant. This study is characterized as
desk research, analyzing, from a Kantian ethical perspective, documents related to the
regulatory legislation constituted by the Statute, General Regiment and other prevailing
norms, at the Federal University of Rio Grande do Norte. The objective, therefore, is, in light
of the theoretical reference, to verify implications, as well as, propose suggestions that can
improve the internal legislation of the institution, such that the publicity permit the entire
university community to participate in propositions and decisions, democratically. Findings
from the analysis carried out show that the institution has significantly evolved in evaluations
given by the Ministry of Education, but that it is still necessary to broaden the publicity of the
institution, to the benefit of the university community and, ultimately, all of society.
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