Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-12-20T10:51:46Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Goncalves Gomes.pdf: 2307783 bytes, checksum: f3f4dfe27dc8713788f886cd5971e74e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T10:51:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Goncalves Gomes.pdf: 2307783 bytes, checksum: f3f4dfe27dc8713788f886cd5971e74e (MD5) Previous issue date: 2016-12-02 / The reorganization measures of the process is the main theme of the thesis .In spite of a classic theme, there are several influences and reconfigurations that need to be re-adjusted over time, the main focus remains to achieve the restructuring of the civil procedure: a fast and efficient guarantee of legal assistance. The study was developed with the methodical orientation of the deductive approach and the technical of the literature search. This study aims, in a first moment, reinforce the need of reorganization measures of the process regarding the organization and preparation of the lawsuit to the fnal phase and setting up the necessary rules, so that the process can reach its highest and best efficiency. Secondly, realize a new meaning of this well-known subject, with the provocations brought up hereby, which can be very useful to modernize the Brazilian Civil Process System. For this purpose, and before getting in the current reality, which is the result of the effectiveness of of Civil Procedure Code of 2015, we need to draw some considerations about the foreign influences on the issue and prepare a brief summary of the development of the reorganization measures in Brazilian’s law. It’s important to demonstrate, as well, objectively, the deficiencies in the previous model - the Civil Procedure Code of 1973 - and the reasons of its failure. In a brief conclusion, we can say that the absolute lack of awareness of the parties and the judges in the use of the old technical proposed in the previous procedural law was a major cause of loss of efficiency in the reorganization measures phase, which was completed with the "reorganization measure instruction". The innovations introduced by the Civil Procedure Code of 2015 promote the existence of a civil process in cooperation with several legal possibilities for the realization of a democratic and effective restructuring process, for the benefit of all parties involved in the process. The reorganization measures phase of the process and its decision serves as a judgment guide of the lawsuit, whose the content should be worked by the judge and the parties. In a law democratic state, it is right and appropriate to guarantee the “full right of adversarial exercise”; in particular, the judge must necessarily provide the parties (jointly or separately) the grounds of his judgment, based on the fact and the law. The Reorganization, in the context of procedural motion, is the main phase and enables the State, represented by the judge,to exercise the judicial activity in a technical manner, appropriate, effective and equitable / O saneamento do processo é o foco desta tese. Apesar de ser um tema clássico e de ter assimilado várias influências e reconfigurações ao longo do tempo, a fase de saneamento é muito importante na consecução da principal finalidade do processo civil: a outorga rápida e eficiente da prestação jurisdicional. O estudo, que se desenvolve com a orientação metodológica da abordagem dedutiva e da técnica de pesquisa bibliográfica, pretende, em um primeiro plano, reforçar a necessidade de o saneamento do processo ser realizado com vistas a organizar e preparar a demanda para a sua fase final, definindo-se todas as regras necessárias para que o processo venha a alcançar o seu maior e melhor rendimento; em segundo, realizar uma nova leitura sobre uma temática considerada bem conhecida por todos, de modo a fazer com que as provocações aqui trazidas possam ser muito úteis à modernização do sistema processual civil brasileiro. Para esse propósito, e antes de adentrar a realidade atual fruto da vigência do Código de Processo Civil de 2015, será necessário traçar algumas considerações a respeito das influências estrangeiras sobre o tema e elaborar um breve resumo a respeito do desenvolvimento da fase de saneamento no direito brasileiro, importante para demonstrar de forma objetiva as deficiências existentes no modelo anterior – do Código de Processo Civil de 1973 – e as razões do seu fracasso. Em breve conclusão, pode-se afirmar que a absoluta falta de consciência das partes e dos juízes na utilização da técnica proposta pelo antigo ordenamento processual foram um grande motivo de perda de eficiência da fase de saneamento, a qual era concluída com o “despacho saneador”. As inovações trazidas pelo CPC de 2015 estimulam a existência de um processo civil desenvolvido em regime de colaboração, com várias oportunidades legais para a realização de uma atividade saneadora democrática e efetiva, em benefício de todos os sujeitos do processo. A fase de saneamento do processo e a decisão saneadora que dele advém servem a todos como um verdadeiro roteiro de julgamento da demanda, cujo conteúdo deve ser construído em conjunto – o juiz e as partes. Em um Estado Democrático de Direito é justo e adequado que seja garantido o pleno exercício do contraditório e, principalmente, facultada às partes a indicação (conjunta ou não) das questões de fato e de direito que, na sua visão, devem obrigatoriamente ser objeto de apreciação do juiz em sua sentença. O saneamento, no contexto da marcha processual, mostra-se como a sua principal fase e colabora para que o Estado-juiz possa fazer a entrega da atividade jurisdicional de maneira técnica, adequada, efetiva e justa

A dissertação procura estabelecer os fundamentos constitucionais e legais do princípio da cooperação no processo civil, descrevendo-o como um princípio constitucional implícito, decorrente do princípio da solidariedade (art. 3, I, CF/1988), da isonomia (art. 5., caput, CF/1988), do acesso à ordem jurídica justa (art. 5., XXXV, CF/1988), do devido processo legal (art. 5., LIV, CF/1988), do contraditório, da ampla defesa (art. 5., LV, CF/1988) e da duração razoável do processo (art. 5., LXXVIII, CF/1988). O trabalho procura demonstrar que o princípio da cooperação é a ideia base de vários dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e do Projeto do Novo CPC, entre eles o art. 339 do CPC/1973 e aqueles que disciplinam a exibição de documento ou coisa. A dissertação procura estabelecer os limites do princípio da cooperação existentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o direito à privacidade (art. 5., X, CF/1988) e o direito ao silêncio (art. 5., LXIII, CF/1988). Enfim, a dissertação procura estabelecer o conteúdo do princípio da cooperação e a forma como este opera no processo civil. / The dissertation seeks to establish the constitutional and legal foundations of the principle of cooperation in civil procedure, describing it as an implicit constitutional principle deriving from the principle of solidarity (art. 3., I, Constitution of the Federative Republic of Brazil - CFRB), access to justice (art. 5., XXXV , CFRB), due process of law (art. 5, LIV , CFRB), adversary system (art. 5., LV , CF/1988) and reasonable duration of proceedings ( art. 5. , LXXVIII , CF/1988) . The essay seeks to demonstrate that the principle of cooperation is the basic idea of various provisions of the Code of Civil Procedure (CPC) of 1973 and of the Project of the New CPC, including the art. 339 of CPC/1973 and those that discipline the disclosure of documents and things. The dissertation seeks to establish the limits to the principle of cooperation in the Brazilian legal system, in particular the right to privacy (art. 5. , X, CF/1988) and the right to remain silent (art. 5. , LXIII , CF / 1988). At last, the dissertation seeks to establish the essence of the principle of cooperation and the way it operates in civil procedure.

A dissertação procura estabelecer os fundamentos constitucionais e legais do princípio da cooperação no processo civil, descrevendo-o como um princípio constitucional implícito, decorrente do princípio da solidariedade (art. 3, I, CF/1988), da isonomia (art. 5., caput, CF/1988), do acesso à ordem jurídica justa (art. 5., XXXV, CF/1988), do devido processo legal (art. 5., LIV, CF/1988), do contraditório, da ampla defesa (art. 5., LV, CF/1988) e da duração razoável do processo (art. 5., LXXVIII, CF/1988). O trabalho procura demonstrar que o princípio da cooperação é a ideia base de vários dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e do Projeto do Novo CPC, entre eles o art. 339 do CPC/1973 e aqueles que disciplinam a exibição de documento ou coisa. A dissertação procura estabelecer os limites do princípio da cooperação existentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o direito à privacidade (art. 5., X, CF/1988) e o direito ao silêncio (art. 5., LXIII, CF/1988). Enfim, a dissertação procura estabelecer o conteúdo do princípio da cooperação e a forma como este opera no processo civil. / The dissertation seeks to establish the constitutional and legal foundations of the principle of cooperation in civil procedure, describing it as an implicit constitutional principle deriving from the principle of solidarity (art. 3., I, Constitution of the Federative Republic of Brazil - CFRB), access to justice (art. 5., XXXV , CFRB), due process of law (art. 5, LIV , CFRB), adversary system (art. 5., LV , CF/1988) and reasonable duration of proceedings ( art. 5. , LXXVIII , CF/1988) . The essay seeks to demonstrate that the principle of cooperation is the basic idea of various provisions of the Code of Civil Procedure (CPC) of 1973 and of the Project of the New CPC, including the art. 339 of CPC/1973 and those that discipline the disclosure of documents and things. The dissertation seeks to establish the limits to the principle of cooperation in the Brazilian legal system, in particular the right to privacy (art. 5. , X, CF/1988) and the right to remain silent (art. 5. , LXIII , CF / 1988). At last, the dissertation seeks to establish the essence of the principle of cooperation and the way it operates in civil procedure.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Gaigher Bosio Campello.pdf: 14428380 bytes, checksum: 25b599490f25334aec981859c64ae994 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study aims at the international mechanisms instituted for the control implementation and compliance of multilateral international Treaties on environment protection prevailing in the international order. The interest in this investigation is justit1ed by the need to find the basis of and to give answers to difficulties on the integration, implementation and compliance of environment protection rules by the States. On the other hand, the prevention and the promotion of compliance are identified as primary purposes herein. Thus, the assistance mechanisms provided in the Treaties form part of a strategy destined to promote a new culture of environmental protection necessary for damage prevention and compliance with the environmental protection rules. The valorative basis of such international practice, which is pragmatically verified by means of cooperation, s the principle of solidarity, a fundamental value of the International Law and, in particular, the Environmental International Law. The principle of solidarity, in this study, figures as a landmark and a pillar to the operation and control of compliance with the States' obligations in two dimensions: international solidarity among States in order to defend the common interests of humankind; and intergenerational solidarity in order to ensure the environment preservation for present and future generations. In this perspective, solidarity is conceived as more than a general concept of neighborliness or good faith, bl.1t a structurally regulated legal value that generates rights and duties / Este estudo tem por objeto os mecanismos internacionais instituídos para o controle da aplicação e cumprimento dos Tratados internacionais multilaterais de proteção ambiental vigentes no ordenamento internacional. O interesse nesta investigação se justifica pela necessidade de encontrar os fundamentos e dar respostas às dificuldades de integração, aplicação e cumprimento das normas internacionais de proteção do meio ambiente pelos Estados. De outro lado, a prevenção e a promoção do cumprimento são identificadas nesta pesquisa como finalidades primordiais. Assim, os mecanismos assistenciais previstos nos Tratados formam parte da estratégia destinada a fomentar uma cultura de proteção do meio ambiente, necessária para prevenir os danos e favorecer o cumprimento das normas jurídicas protetoras do meio ambiente pelos Estados. O alicerce valorativo dessa prática internacional, a qual se verifica pragmaticamente por intermédio da cooperação, é o princípio da solidariedade, valor fundamental do Direito Internacional e, em especial, do Direito Internacional Ambiental. O princípio da solidariedade, nesta tese, é apresentado 'como marco e alicerce para atuação e controle do cumprimento das obrigações dos Estados em duas dimensões: solidariedade' internacional entre os Estados para defesa dos interesses comuns da humanidade e solidariedade intergeracional para garantir a preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Nessa perspectiva, a solidariedade é concebida como mais do que uma noção geral de boa vizinhança ou boa-fé, como valor jurídico estruturante positivado que cria direitos e obrigações