In recent years, a series of events in Brazil, the theme of which has focused on corruption, has provoked the most heated political debates, strongly driven by the media and social networks. In this context, a juridical-political analysis is proposed, within a historical-linguistic context of the philosophical heritage, about an existence of the constitutional principle of anticorruption principle as a component of the essential nucleus of the republican form of government. It begins with the approach of the nexus between fundamental rights and the history of man, to later expose the historical peculiarities of Brazil that led to a culture of disrespect to the public thing. The anticorruption principle debate gained momentum with the promulgation of the 1988 Constitution, where citizens are given the right to a probationary administration. However, it is necessary to go further, when the anticorruption principle emerges as the foundation of the Republic, expanding the need to preserve public interests in situations of non-conventional corruption. In the course, we examine doctrinal positions of national and foreign authors that deal with the approaches that emerged throughout this dissertation. The methodology used was developed especially by qualitative exploratory research, backed by a reflexive and systematic analysis, taking as a background the philosophical hermeneutics. / Nos últimos anos, uma série de acontecimentos relacionados à corrupção no Brasil têm provocado os mais acalorados debates políticos impulsionadas pela imprensa e pelas redes sociais. Nessa conjectura, suscita-se uma análise político-jurídica, dentro do contexto histórico-linguístico da hermenêutica filosófica, sobre a existência do princípio constitucional da anticorrupção como componente do núcleo essencial do republicanismo. Inicia-se o trabalho com a abordagem do nexo entre os direitos fundamentais e a história do homem, para, posteriormente, se expor as peculiaridades históricas do Brasil que conduziram a uma cultura de desrespeito à coisa pública. O debate de combate à corrupção ganhou força com a promulgação da Constituição de 1988, quando é reconhecido ao cidadão o direito constitucional a uma administração proba. Contudo, é preciso ir além. E é desse além que emergirá o princípio anticorrupção como fundamento da República, ampliando a necessidade da preservação dos interesses públicos nas situações de corrupção não convencional. Ao longo desta dissertação foram examinadas posições doutrinárias de autores nacionais e estrangeiros que tratam das abordagens discutidas. A metodologia utilizada foi desenvolvida especialmente pela pesquisa qualitativa exploratória, lastreada em uma análise reflexiva e sistemática, tomando como pano de fundo a hermenêutica filosófica. Ao final, conclui-se que a concretização do princípio anticorrupção se revela como caminho mais eficiente ao atendimento da demanda brasileira, diante do panorama atual, todavia, requer, além de uma estrutura legal, a conscientização do cidadão em assumir o seu papel de ator político responsável, fiscalizador e transformador da sociedade.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008 / The origin of the desire to get a govemment job in Brazil goes back to the development of the first settlements and vilIages during the colonial period. Nepotism and political patronage pervades the country's history. With the republican principIe as a guide line, we sought to verify to what extent are political appointees utilized in the municipalities of the State of Rio de Janeiro as a strategy to maintain and renew patronage practices and nepotismo The use of methods and techniques of documental analysis and of content, in legal provisions produced by the studied municipalities and in Ordinary Audit Reports made by the Audit Court of the State of Rio de Janeiro, not only alIowed us to proceed with qualitative analysis as welI as the use of quantitative techniques and graphic charts of the findings, alIowing an easier reading and understanding for those who have little contact with the material. This complementarity of methods alIowed the inference that the actions taken by public administrators referring to free nomination are against the practice of citizenship, equalitarianism, and respect of public service. The study demonstrated that almost alI the municipalities studied use political appointees in a manner completely inverse to that foreseen in the constitution. In fact, such positions serve to provide entry to public service to those persons who are related to the administrator, not to assist the administrator, but to increase the family income, fulfill campaign promises and even in exchange for votes. They exercise functions that, by their requirements, should be offered in public civil service exams to all society. FinalIy, the study suggests a set of measures, based on criteria grounded on scientific principIes of administration, to value civil servants, to reduce the degree of politicization of public management and heritable appropriation of public posts, to expedite professionalization of public functions and to restrict the free granting of political appointments as well as to enforce sanctions for administrative improbity on those who disrespect such measures. In regard to the importance of preventive measures, directed toward the development of an attitude in the sense of an authentic public service, the tendency toward permissiveness urgent1y needs to be eliminated. / A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.