A presente dissertação aborda o problema da distribuição dos ônus probatórios no processo civil brasileiro. Partindo do exame das relações entre processo e cultura, especialmente no que se refere aos modelos de prova e de procedimento probatório, modelos de Estado e às fases metodológicas do formalismo processual, busca-se revelar a importância da repartição do onus probandi na teia do formalismo processual. Visualiza-se o ônus da prova à luz dos direitos fundamentais, especialmente quanto à importância da participação das partes para a formação do juízo de fato – isto é, através de sua dimensão subjetiva – e, por via de consequência, à realização da justiça. Questiona-se quanto à viabilidade da regra contida no art. 333 do Código de Processo Civil brasileiro ser apta a proporcionar, em todo e qualquer caso concreto, a observância do direito fundamental ao processo justo (art. 5º, XXXV, LIV e LV da Constituição). Mediante a análise dos direitos fundamentais à igualdade substancial e à prova no processo, propõe-se a adoção da técnica da dinamização dos ônus probatórios, como forma de otimizar os esforços das partes em torno da prova, conformando, assim, o procedimento probatório à Constituição e aos direitos fundamentais. / This paper addresses the issue of allocation of the burden of proof in Brazilian civil procedural law. Trough the initial assessment of the relationship between procedural law and culture, especially with regards to the types of evidence and their relevant procedures, types of States and the phased methodology of procedural formalism, this study seeks to reveal the importance of sharing the onus probandi in the context of procedural formalism. The burden of proof is analyzed in the realm of the fundamental rights, particularly with regards to the importance of the participation of the parties for the construction of the factual judgment – that is, through its subjective dimension – and, hence, for the proper achievement of justice. This paper further questions the viability of the rule contained in section 333 of the Brazilian Procedural Code of being, in any and all factual cases, in observance with the fundamental right of the right of access to fair judicial order (section 5, XXXV, LIV and LV of the Brazilian Federal Constitution). By analyzing the fundamental rights of substantial equity and procedural evidence, this study defends the adoption of a technique to dinamyze the burden of proof as a means to optimize efforts from the parties dealing with evidence and, thus, conform the evidence procedure with the Brazilian Federal Constitution and the fundamental rights.

A presente dissertação aborda o problema da distribuição dos ônus probatórios no processo civil brasileiro. Partindo do exame das relações entre processo e cultura, especialmente no que se refere aos modelos de prova e de procedimento probatório, modelos de Estado e às fases metodológicas do formalismo processual, busca-se revelar a importância da repartição do onus probandi na teia do formalismo processual. Visualiza-se o ônus da prova à luz dos direitos fundamentais, especialmente quanto à importância da participação das partes para a formação do juízo de fato – isto é, através de sua dimensão subjetiva – e, por via de consequência, à realização da justiça. Questiona-se quanto à viabilidade da regra contida no art. 333 do Código de Processo Civil brasileiro ser apta a proporcionar, em todo e qualquer caso concreto, a observância do direito fundamental ao processo justo (art. 5º, XXXV, LIV e LV da Constituição). Mediante a análise dos direitos fundamentais à igualdade substancial e à prova no processo, propõe-se a adoção da técnica da dinamização dos ônus probatórios, como forma de otimizar os esforços das partes em torno da prova, conformando, assim, o procedimento probatório à Constituição e aos direitos fundamentais. / This paper addresses the issue of allocation of the burden of proof in Brazilian civil procedural law. Trough the initial assessment of the relationship between procedural law and culture, especially with regards to the types of evidence and their relevant procedures, types of States and the phased methodology of procedural formalism, this study seeks to reveal the importance of sharing the onus probandi in the context of procedural formalism. The burden of proof is analyzed in the realm of the fundamental rights, particularly with regards to the importance of the participation of the parties for the construction of the factual judgment – that is, through its subjective dimension – and, hence, for the proper achievement of justice. This paper further questions the viability of the rule contained in section 333 of the Brazilian Procedural Code of being, in any and all factual cases, in observance with the fundamental right of the right of access to fair judicial order (section 5, XXXV, LIV and LV of the Brazilian Federal Constitution). By analyzing the fundamental rights of substantial equity and procedural evidence, this study defends the adoption of a technique to dinamyze the burden of proof as a means to optimize efforts from the parties dealing with evidence and, thus, conform the evidence procedure with the Brazilian Federal Constitution and the fundamental rights.

A presente dissertação aborda o problema da distribuição dos ônus probatórios no processo civil brasileiro. Partindo do exame das relações entre processo e cultura, especialmente no que se refere aos modelos de prova e de procedimento probatório, modelos de Estado e às fases metodológicas do formalismo processual, busca-se revelar a importância da repartição do onus probandi na teia do formalismo processual. Visualiza-se o ônus da prova à luz dos direitos fundamentais, especialmente quanto à importância da participação das partes para a formação do juízo de fato – isto é, através de sua dimensão subjetiva – e, por via de consequência, à realização da justiça. Questiona-se quanto à viabilidade da regra contida no art. 333 do Código de Processo Civil brasileiro ser apta a proporcionar, em todo e qualquer caso concreto, a observância do direito fundamental ao processo justo (art. 5º, XXXV, LIV e LV da Constituição). Mediante a análise dos direitos fundamentais à igualdade substancial e à prova no processo, propõe-se a adoção da técnica da dinamização dos ônus probatórios, como forma de otimizar os esforços das partes em torno da prova, conformando, assim, o procedimento probatório à Constituição e aos direitos fundamentais. / This paper addresses the issue of allocation of the burden of proof in Brazilian civil procedural law. Trough the initial assessment of the relationship between procedural law and culture, especially with regards to the types of evidence and their relevant procedures, types of States and the phased methodology of procedural formalism, this study seeks to reveal the importance of sharing the onus probandi in the context of procedural formalism. The burden of proof is analyzed in the realm of the fundamental rights, particularly with regards to the importance of the participation of the parties for the construction of the factual judgment – that is, through its subjective dimension – and, hence, for the proper achievement of justice. This paper further questions the viability of the rule contained in section 333 of the Brazilian Procedural Code of being, in any and all factual cases, in observance with the fundamental right of the right of access to fair judicial order (section 5, XXXV, LIV and LV of the Brazilian Federal Constitution). By analyzing the fundamental rights of substantial equity and procedural evidence, this study defends the adoption of a technique to dinamyze the burden of proof as a means to optimize efforts from the parties dealing with evidence and, thus, conform the evidence procedure with the Brazilian Federal Constitution and the fundamental rights.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Olavo Pezzotti.pdf: 1221100 bytes, checksum: 9b893bec55a7f37d6dbd1b7a7ca769cf (MD5) Previous issue date: 2007-06-05 / The theme related with the attitudes or positionings that the defendant can adopt in the civil process, especially in the ordinary procedure, is quite vast and complex. Multiples are the possibilities introduced to the defendant, both to attack the procedural relationship or to refute the merit, direct or indirectly. The hypotheses that allow to the defendant exceptionally to present counterattack to the author s pretension, or to obtain for himself court protection of merit, demand requirements and present convergent characteristics and others that differentiate them. Among the cases before referred, this work approaches the denominated action duplex and counterclaim. In an perfunctory exam of these afirmations, it could be considered redundant to treat the action duplex and the counterclaim, since they would be synonymous or related institutes. In order to reach the desideratum of distinguishing the several species of defendant s counterattack and their implications related to the litigious object of the process, the dissertation was divided in four chapters. In the first chapter, it approaches the contradictory and the wide defense, the defendant s legitimacy and the eventual interference of the positionings by him adopted on the litigious object. In the second, it discourses on the several attitudes that the defendant can adopt in the civil process. In the third chapter, it examines the action duplex, both in the Civil Process Code and in the extravagant procedural legislation. In the fourth chapter, it approaches the counterclaim, comparing the convergence points and divergencies among the counterclaim species foreseen for using by the defendant. In the conclusions, it detaches the common points and divergencies between the action duplex and the other hypotheses that permit the defendant to formulate a request to obtain for him a life good, confronting them with the counterclaim, as well as the implication, application and its relationship with institutes like provisional remedy, default, reconvention and others / O tema relacionado com as atitudes ou posicionamentos que o réu pode adotar no processo civil, especialmente no que tange ao procedimento ordinário, se mostra bastante vasto e complexo. Múltiplas são as possibilidades que se apresentam ao réu, quer para atacar a relação processual, quer para impugnar o mérito, direta ou indiretamente. As hipóteses que permitem ao réu excepcionalmente apresentar contra-ataque à pretensão do autor, ou obter para si uma tutela jurisdicional de mérito, exigem requisitos e apresentam características convergentes e outras que as diferenciam. Entre os casos antes referidos, este trabalho aborda as denominadas ações dúplices e o pedido contraposto. Em um exame perfunctório da assertiva supra, poder-se-ia considerar redundante tratar de ações dúplices e do pedido contraposto, já que seriam institutos sinônimos ou correlatos. A fim de permitir alcançar o desiderato de distinguir as várias espécies de contraataque do réu e suas implicações quanto ao objeto litigioso do processo, a dissertação foi dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, aborda o contraditório e a ampla defesa, a legitimidade do réu e a eventual interferência dos posicionamentos por ele adotados sobre o objeto litigioso. No segundo capítulo, discorre sobre as várias atitudes que o réu pode vir a adotar no processo civil. No terceiro capítulo, examina as ações dúplices, seja no Código de Processo Civil, seja na legislação processual extravagante. No quarto capítulo, aborda o pedido contraposto, cotejando os pontos de convergência e divergência entre as espécies de contra-ataque previstas para utilização pelo réu. Nas conclusões, destaca os pontos comuns e divergentes entre as ações dúplices e as demais hipóteses nas quais se permite ao réu formular pedido para obtenção de um bem da vida para si, confrontando-as com o pedido contraposto, bem como a implicação, aplicação e sua relação com institutos como da tutela antecipada, revelia, reconvenção e outros

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-06 / The main objective of this work is the analysis of the institutionalization of mediation in the judicial sphere and the definition of the necessary conditions for its effectiveness, in order to stress the qualitative view of the institute. This study was developed under a procedural perspective, based on the Civil Procedure Code of 2015 and the Mediation Law. The chosen theme is justified by the necessary understanding of the low effectiveness that the judicial mediation presented in the first years of validity of said laws. The aim was to analyze the theoretical and practical reality of mediation as a tool to achieve the scopes of the jurisdiction, especially pacification and social development. It seeks to define ways to improve access to justice by establishing a process environment conducive to cooperative and consensual positions in the management of conflicts, without this implying violations of the guarantees of due process. To carry out the diagnosis of the main causes and point out propositions for the improvement of the consensual management of conflicts in the judiciary, a bibliographical, documentary and field research was developed. The research was carried out within the scope of the state court of Ceará, through the analysis of the documents related to the administrative actions of implementation and monitoring of judicial mediation and the application of questionnaires to lawyers, magistrates and mediators on the matter. This study supports the need to develop a more effective judicial mediation policy in which the new institutes brought by the culture consensual to the procedural reality contribute to the diffusion of different understandings on the way of conflict management to promote concrete changes in the current culture of litigation procedural, in preponderantly adversarial legal education, in the legalistic training of legal professionals, and finally, in the construction of a broader understanding of the role of the Judiciary in the effective access to justice. Keywords: Consensual conflict management. Institutionalization of mediation. Effectiveness of judicial services. Code of Civil Procedure. Acess to Justice. / O objetivo principal deste trabalho é analisar a institucionalização da mediação na esfera judicial e definir as condições necessárias para sua efetivação, destacando a dimensão qualitativa do instituto. Este estudo foi desenvolvido sob uma perspectiva processual, com base no Código de Processo Civil de 2015 e na Lei de Mediação. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa efetividade que a mediação judicial apresentou nos primeiros anos de vigência das referidas leis. A análise da realidade teórica e prática da mediação representa uma ferramenta para alcançar os escopos da jurisdição, especialmente a pacificação e o desenvolvimento social. Procura-se definir formas de melhorar o acesso à justiça, por meio do estabelecimento de um ambiente de processo conducente a posições cooperativas e consensuais na gestão de conflitos, sem que isso implique violação das garantias do devido processo legal. Para realizar o diagnóstico das causas principais da baixa efetividade da mediação e apontar proposições para o aprimoramento da gestão consensual de conflitos no Judiciário, desenvolveu-se uma pesquisa do tipo bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa foi realizada no âmbito da Justiça Estadual do Ceará, com base na análise dos documentos relacionados às ações administrativas de implementação e de monitoramento da mediação judicial e da aplicação de questionários a advogados, magistrados e mediadores sobre o assunto. Este estudo sustenta a necessidade de desenvolvimento de uma política de mediação judicial mais efetiva, na qual os novos institutos trazidos pela cultura consensual à realidade processual contribuam para a difusão de diferentes entendimentos do modo de gestão do conflito. A meta é promover mudanças concretas na atual cultura do litígio processual, na educação jurídica preponderantemente adversarial, na formação legalista dos profissionais da área jurídica, enfim, construir uma compreensão mais ampla do papel do Judiciário na efetivação do acesso à justiça. Palavras-chave: Gestão consensual de conflitos. Institucionalização da mediação. Efetividade da prestação jurisdicional. Código de Processo Civil. Acesso à Justiça.

Il presente lavoro ha come obiettivo lo studio della prova indiziaria sotto moltecipli aspetti tenendo in conto che si tratta di categoria probatoria che poco è stata discussa nel processo civile brasiliano. Tale esame è fatto avendo per base una nozione ampia del diritto alla prova, così come per servire alle esigenze del diritto sostanziale. Si intende esaminare la struttura della prova indiziaria, i suoi requisiti e distinguerla da altri istituti affini. Perché quest´analisi sia capita con successo, non si può fare a meno di approdare il concetto di prova giudiziaria, il sorgere della prova indiziaria nel diritto brasiliano per allora formulare il concetto di indizi e inserirlo nel procedimento probatorio. Alla fine verrà analizzata la prova indiziaria come sufficente e sostenere il convincere giudiziale nel processo civile, questione essa attinente alla valorizzazione della prova e che si mostra fondamentale nella ricerca di una adeguata prestazione della tutela giurisdizionale. / O presente trabalho tem por finalidade o estudo da prova indiciária sob múltiplos aspectos, levando em consideração que se trata de categoria probatória que pouco tem sido discutida no processo civil brasileiro. Tal exame é feito tendo por base uma noção ampla do direito à prova, bem como para atender às exigências do direito substancial. Pretende-se examinar a estrutura da prova indiciária, seus requisitos e distingui-la de outros institutos afins. Para que essa análise seja compreendida com êxito, torna-se indispensável abordamos o conceito de prova judiciária, o surgimento da prova indiciária no direito brasileiro para então formularmos o conceito de indícios e inseri-lo no procedimento probatório. Por fim, será analisada a prova indiciária como suficiente a embasar o convencimento judicial no processo civil, questão esta atinente à valoração da prova e que se mostra fundamental na busca de uma adequada prestação da tutela jurisdicional.

Il presente lavoro ha come obiettivo lo studio della prova indiziaria sotto moltecipli aspetti tenendo in conto che si tratta di categoria probatoria che poco è stata discussa nel processo civile brasiliano. Tale esame è fatto avendo per base una nozione ampia del diritto alla prova, così come per servire alle esigenze del diritto sostanziale. Si intende esaminare la struttura della prova indiziaria, i suoi requisiti e distinguerla da altri istituti affini. Perché quest´analisi sia capita con successo, non si può fare a meno di approdare il concetto di prova giudiziaria, il sorgere della prova indiziaria nel diritto brasiliano per allora formulare il concetto di indizi e inserirlo nel procedimento probatorio. Alla fine verrà analizzata la prova indiziaria come sufficente e sostenere il convincere giudiziale nel processo civile, questione essa attinente alla valorizzazione della prova e che si mostra fondamentale nella ricerca di una adeguata prestazione della tutela giurisdizionale. / O presente trabalho tem por finalidade o estudo da prova indiciária sob múltiplos aspectos, levando em consideração que se trata de categoria probatória que pouco tem sido discutida no processo civil brasileiro. Tal exame é feito tendo por base uma noção ampla do direito à prova, bem como para atender às exigências do direito substancial. Pretende-se examinar a estrutura da prova indiciária, seus requisitos e distingui-la de outros institutos afins. Para que essa análise seja compreendida com êxito, torna-se indispensável abordamos o conceito de prova judiciária, o surgimento da prova indiciária no direito brasileiro para então formularmos o conceito de indícios e inseri-lo no procedimento probatório. Por fim, será analisada a prova indiciária como suficiente a embasar o convencimento judicial no processo civil, questão esta atinente à valoração da prova e que se mostra fundamental na busca de uma adequada prestação da tutela jurisdicional.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-24T17:30:25Z No. of bitstreams: 1 2013_RudineiBaumbach.pdf: 1412210 bytes, checksum: 55110efe162d9b4f191c0eff6fbf1267 (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-25T18:38:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RudineiBaumbach.pdf: 1412210 bytes, checksum: 55110efe162d9b4f191c0eff6fbf1267 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-25T18:38:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RudineiBaumbach.pdf: 1412210 bytes, checksum: 55110efe162d9b4f191c0eff6fbf1267 (MD5) / Esta dissertação examina o regime procedimental do direito processual civil brasileiro, enfocando o aspecto relativo ao grau de flexibilidade, especialmente para o manejo judicial, do rito legalmente previsto. Haja vista a evolução legislativa e doutrinária das décadas recentes, constata-se, panoramicamente, que o sistema processual pátrio vem passando por uma transformação que conduz, com resultados já apreciáveis, a um modelo procedimental relativamente maleável, circunstância que torna desatualizadas as lições, ainda divulgadas, que pregam legalismo e rigidez ritual. A crescente ductilidade procedimental é devida, entre outras variáveis, à inserção de cláusulas gerais na legislação processual, à ascensão da normatividade constitucional e, correlatamente, à progressiva proeminência dos princípios e dos direitos fundamentais. Apresentam-se no trabalho, ademais, diversas razões favoráveis a que os procedimentos devam ser maleáveis e a que as normas processuais devam ser interpretadas e aplicadas, na medida do possível, de sorte a que se obtenha flexibilidade procedimental. Sob a influência desses argumentos, sugere-se uma releitura da legislação vigente, extraindo-se no plano legal uma cláusula geral autorizadora, em certas circunstâncias, da adequação judicial do procedimento. Como contraponto, indicam-se os limites à flexibilização judicial do rito, que são impostos sobretudo pela necessidade de ligar a devida importância às regras legalmente previstas. À guisa de conclusão geral, afirma-se que o regime procedimental do processo civil brasileiro já é, pode ser, e deve ser mais maleável do que sustentam, ou divulgam, as preleções convencionais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This master’s thesis in law examines the proceedings regime of the Brazilian civil procedure law, focusing on the aspect related to the degree of flexibility, especially to judicial handling, of the track legally established. Taking into account the legislative and jurisprudential evolution of recent decades, it is found, panoramically, that the national procedural system has been undergoing a transformation which leads to, with already appreciable results, a proceedings model relatively malleable, circumstance that renders outdated the lessons, still taught, that preach legalism and procedural rigidity. The proceedings growing ductility is due, among other factors, to the introduction of general clauses in the procedural legislation, to the rising of constitutional normativity, and, in correlation, to the progressive preeminence of principles and fundamental rights. In the work are presented, furthermore, several arguments for why tracks should be malleable and for why procedural rules should be interpreted and applied, to the possible extent, so as to obtain proceedings flexibility. Under the influence of those reasons, it is suggested a reinterpretation of the legislation in force, by which extracting on the legal level a general clause authorizing, in certain circumstances, judicial adaptation of proceedings. As a counterpoint argument, the limits of procedural judicial management are pointed out, which are imposed above all by the need of recognizing the due importance of rules legally set down. By way of a general conclusion, it is asserted that the proceedings regime of the Brazilian civil procedure law already is, can be, and should be more malleable than advocated, or announced, by conventional teachings.

O presente trabalho tem por finalidade investigar a utilização da retórica pelo membro do Ministério Público na sua atuação como custos legis no processo civil, e, bem assim, o processo de desconstrução dessa mesma atuação, que vem sendo observado atualmente, partindo de um movimento que ganha corpo dentro da própria instituição. Tal como em todos os trabalhos acadêmicos, em que se procura encontrar uma resposta para uma dada pergunta, ou, a solução para um determinado problema, esta dissertação tem como propósito pesquisar os elementos fundantes do discurso retórico do fiscal da lei no processo civil e investigar os argumentos justificadores de uma tendência de se colocar num segundo plano essa atuação, cotejando-se esses aspectos com a história e com o ordenamento jurídico vigente no país. Na elaboração do estudo foram abordadas as seguintes temáticas: o Ministério Público e a sua história, no mundo e no país, de modo a se compreender a instituição e os nortes constitucionais que a balizam; a atuação do Ministério Público no processo judicial, com enfoque na atuação do custos legis no processo civil, e o movimento interno de desconstrução dessa atuação, sob o palio de uma suposta atrofia em face da atuação coletiva; a retórica aristotélica, seus aspectos históricos e características, de modo a se perquirir a natureza retórica do discurso do custos legis, sua relevância, e como ele se materializa no processo judicial civil. Chega-se, assim, à conclusão de que o discurso retórico do custos legis no processo civil brasileiro é atribuição inarredável da instituição, não subsistindo os argumentos em sentido contrário, seja pela perspectiva histórica, seja pela sua insustentabilidade perante o ordenamento jurídico como um todo, inclusive a própria Constituição Federal / This study aims to investigate the use of the rhetoric of the public prosecutor in his role as custos legis in civil proceedings, and, as well as the deconstruction of that action, which is being observed today, starting a movement that takes shape within the institution. As in all academic work, which attempts to find an answer to a given question or the solution to a given problem, this thesis aims to investigate the founding elements of the rant of the custos legis on civil procedure and investigate arguments justifying a tendency to add a second plane that performance, comparing to these aspects to the story and the legal system in force in the country. In preparing the study explored the following themes: prosecutors and its history, the world and the country in order to understand the institution and the north constitutional constrain, the actions of the prosecutor in the judicial process, focusing on custos legis action in civil proceedings, and internal movement of deconstruction that performance under the canopy of an alleged atrophy in the face of collective action; Aristotelian rhetoric, historical aspects and characteristics in order to assert the nature of rhetorical discourse of the custos legis, its relevance, and how it materializes in the civil lawsuit. We come thus to the conclusion that the rant of the custos legis in Brazilian civil procedure laws is the responsibility of the institution immovable, without there being the arguments to the contrary, is the historical perspective, either by their unsustainable before the legal system as a whole including the Federal Constitution

Il presente lavoro ha come obiettivo lo studio della prova indiziaria sotto moltecipli aspetti tenendo in conto che si tratta di categoria probatoria che poco è stata discussa nel processo civile brasiliano. Tale esame è fatto avendo per base una nozione ampia del diritto alla prova, così come per servire alle esigenze del diritto sostanziale. Si intende esaminare la struttura della prova indiziaria, i suoi requisiti e distinguerla da altri istituti affini. Perché quest´analisi sia capita con successo, non si può fare a meno di approdare il concetto di prova giudiziaria, il sorgere della prova indiziaria nel diritto brasiliano per allora formulare il concetto di indizi e inserirlo nel procedimento probatorio. Alla fine verrà analizzata la prova indiziaria come sufficente e sostenere il convincere giudiziale nel processo civile, questione essa attinente alla valorizzazione della prova e che si mostra fondamentale nella ricerca di una adeguata prestazione della tutela giurisdizionale. / O presente trabalho tem por finalidade o estudo da prova indiciária sob múltiplos aspectos, levando em consideração que se trata de categoria probatória que pouco tem sido discutida no processo civil brasileiro. Tal exame é feito tendo por base uma noção ampla do direito à prova, bem como para atender às exigências do direito substancial. Pretende-se examinar a estrutura da prova indiciária, seus requisitos e distingui-la de outros institutos afins. Para que essa análise seja compreendida com êxito, torna-se indispensável abordamos o conceito de prova judiciária, o surgimento da prova indiciária no direito brasileiro para então formularmos o conceito de indícios e inseri-lo no procedimento probatório. Por fim, será analisada a prova indiciária como suficiente a embasar o convencimento judicial no processo civil, questão esta atinente à valoração da prova e que se mostra fundamental na busca de uma adequada prestação da tutela jurisdicional.