A intensa expansão urbana que vem ocorrendo, para além das fronteiras do município de são Paulo, sobretudo a partir da década de 70, está aliada à especulação imobiliária e à miséria de uma significativa parcela da população; isto faz com que o processo de ocupação do solo se dê, predominantemente, de forma desordenada e ilegal, especialmente, em áreas protegidas. Diante isso, investigou-se o caso do município de Mairiporã (localizado na zona norte da Grande São Paulo), que possui 80,13% de suas terras inseridas na área de proteção aos mananciais, além de abrigar o reservatório Paiva Castro, o qual faz parte do sistema Cantareira; principal manancial abastecedor da metrópole paulistana. Desse modo, a ocupação ilegal do solo, nesse município, torna-se um fator relevante de análise, destacando que esta ilegalidade está associada à transgressão da lei de proteção aos mananciais, bem como da lei federal de parcelamento do solo (Lei Lehmann). Para tanto, este estudo parte de uma análise político-institucional e sócio-econômica que permite a proliferação de loteamentos irregulares ou clandestinos na região metropolitana de São Paulo e segue para uma análise comparada entre dois loteamentos em Mairiporã (um irregular e outro clandestino) salientando aspectos: das condições de vida do morador; da percepção ambiental dos moradores acerca da área protegida com a qual interagem; e, por fim, da compreensão dos mesmos sobre a situação de ilegalidade em que se encontram. / The intense urban expansion, which is running beyond the borders of the district of São Paulo since the decade of the 70\'s, is associated with land speculation and a state of misery of a significant part of the population. Furthermore, the process of occupation happens in a disordered and illegal way, specially in protected areas. Because of that, the case of the district of Mairiporã (north of the metropolitan region of São Paulo) was studied. There, 80,31% of the district are included into the protection area of water resources, as well as the water reservoir Paiva Castro, which takes part in the Cantareira system; the principal water resources supplier of the metropolitan area of São Paulo. Therefore, the illegal occupation of land, in the district of Mairiporã, turns out to be relevant to analyze, pointing out that the illegality is associated with transgressions of the law for protection of water resources as well as with the federal law of land parcelation (Lehmann Law). The study begins with an analysis of the institutional, political and socio-economic situation which allowed the proliferation of irregular land lots or clandestine in the metropolitan region of São Paulo. This analysis is followed by a comparison between two land lots in Mairiporã (irregular and clandestine) focussing on aspects of the living conditions of the residents, environmental perception in relation to the protected area they are interacting with, and finally, the understanding of theresidents of the state of illegality they encounter.

A intensa expansão urbana que vem ocorrendo, para além das fronteiras do município de são Paulo, sobretudo a partir da década de 70, está aliada à especulação imobiliária e à miséria de uma significativa parcela da população; isto faz com que o processo de ocupação do solo se dê, predominantemente, de forma desordenada e ilegal, especialmente, em áreas protegidas. Diante isso, investigou-se o caso do município de Mairiporã (localizado na zona norte da Grande São Paulo), que possui 80,13% de suas terras inseridas na área de proteção aos mananciais, além de abrigar o reservatório Paiva Castro, o qual faz parte do sistema Cantareira; principal manancial abastecedor da metrópole paulistana. Desse modo, a ocupação ilegal do solo, nesse município, torna-se um fator relevante de análise, destacando que esta ilegalidade está associada à transgressão da lei de proteção aos mananciais, bem como da lei federal de parcelamento do solo (Lei Lehmann). Para tanto, este estudo parte de uma análise político-institucional e sócio-econômica que permite a proliferação de loteamentos irregulares ou clandestinos na região metropolitana de São Paulo e segue para uma análise comparada entre dois loteamentos em Mairiporã (um irregular e outro clandestino) salientando aspectos: das condições de vida do morador; da percepção ambiental dos moradores acerca da área protegida com a qual interagem; e, por fim, da compreensão dos mesmos sobre a situação de ilegalidade em que se encontram. / The intense urban expansion, which is running beyond the borders of the district of São Paulo since the decade of the 70\'s, is associated with land speculation and a state of misery of a significant part of the population. Furthermore, the process of occupation happens in a disordered and illegal way, specially in protected areas. Because of that, the case of the district of Mairiporã (north of the metropolitan region of São Paulo) was studied. There, 80,31% of the district are included into the protection area of water resources, as well as the water reservoir Paiva Castro, which takes part in the Cantareira system; the principal water resources supplier of the metropolitan area of São Paulo. Therefore, the illegal occupation of land, in the district of Mairiporã, turns out to be relevant to analyze, pointing out that the illegality is associated with transgressions of the law for protection of water resources as well as with the federal law of land parcelation (Lehmann Law). The study begins with an analysis of the institutional, political and socio-economic situation which allowed the proliferation of irregular land lots or clandestine in the metropolitan region of São Paulo. This analysis is followed by a comparison between two land lots in Mairiporã (irregular and clandestine) focussing on aspects of the living conditions of the residents, environmental perception in relation to the protected area they are interacting with, and finally, the understanding of theresidents of the state of illegality they encounter.

O intenso processo de urbanização da Região Metropolitana de São Paulo na segunda metade do século XX foi diretamente influenciado pela propriedade privada e pela legislação urbanística. Enquanto as classes dominantes logravam influir sobre a legislação e sobre o direcionamento dos investimentos estatais em infra-estrutura em seu favor, restou às classes dominadas ocupar áreas invadidas ou se instalar em loteamentos de periferia, muitos em áreas de proteção ambiental. A legislação de proteção aos mananciais, editada nos anos setenta, procurou ordenar a ocupação destas áreas, porém é justamente lá que tem ocorrido o maior crescimento da região. A falta de eficácia da norma e a necessidade de garantir o abastecimento de água tornaram necessária a revisão da legislação, objetivando a composição do conflito entre direito à moradia e direito ao meio ambiente, que não devem ser vistos como antagônicos, e sim como conciliáveis. É necessária a implantação de políticas públicas de regularização fundiária sustentável, capazes de garantir a segurança da posse sem provocar danos ambientais. Incumbe à União, Estados e Municípios adotar medidas para possibilitar a regularização fundiária. A regularização administrativa de loteamentos pode ser promovida pelo Município, ainda que com prejuízo a seus padrões urbanísticos. O usucapião especial urbano, individual ou coletivo, permite a regularização fundiária de ocupações em áreas particulares. Nas áreas públicas, a regularização poderá se dar através da concessão especial de uso para fins de moradia, que também poderá ser individual ou coletiva. Caso seja necessária a remoção da população, deverá ser assegurado o exercício do direito à moradia em outro local. Poderá, ainda, ser celebrado termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público, atribuindo-se obrigações a todos os envolvidos na implantação do loteamento, com previsão de penalidade para o caso de descumprimento. A presente dissertação analisa essas questões por meio do estudo de casos inquéritos civis, ações civis públicas e julgados de quatro municípios da Região Metropolitana de São Paulo. O estudo de casos demonstra que houve muitas falhas do poder público no processo pelo qual a implantação das ocupações nas áreas de proteção aos mananciais ocorreu, contudo, mostra também que, quando todos os responsáveis se interessam, é possível encontrar soluções criativas e viáveis para os problemas. / The intense process of urban development in the Metropolitan Area of São Paulo on the second half of the XX Century was directly influenced by private property and urban law. While the upper classes succeeded in influencing urban law and the direction of state investments in infra-structure in their favour, the lower classes had to occupy public and private land or suburban subdivisions, most of which in areas of environmental protection. Watersprings protection laws, issued in the seventies, aimed at organizing the occupation of these areas, however it is exactly there that the area has grown most. The lack of efficacy of the law and the need to ensure the water supply created the need to review the laws, targeting conflict resolution between housing rights and the right to environment, which should not be seen as antagonistic, since they can be conciliated. It is necessary to promote sustainable land tenure regularization programmes, able to ensure the security of land tenure without environmental damages. The Union, the States and the Municipalities must adopt measures to attain this goal. The administrative regularization of subdivisions may be promoted by Municipalities, though with losses to its urban patterns. The special urban usucapiao (adverse possession), individual or collective allows the regularization of private areas. In public areas, regularization may occur through the concession of the real right of use, which can also be individual or collective. If the removal of the occupiers is necessary, housing rights should be ensured somewhere else. It is also possible to celebrate a conduct adjustment agreement with the Prosecution, in which obligations will be granted to all parties related to the subdivision, including sanctions fines in the case of noncompliance. The current dissertation analyses these matters through the case study of investigations, law suit and judicial decisions from four cities in the Metropolitan Area of Sao Paulo. The case study shows that authorities made many mistakes during the process of occupation of the watersprings protection areas, however it also shows that, when all parties are involved, creative and viable solutions for the problems can be found.

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:15:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clecio Jose Carrilho.pdf: 1967711 bytes, checksum: e55861415f1d7a57c669a2646c96143f (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The objective of this dissertation is to understand the path in the formation of the São Lourenço da Serra municipality, within the establishment of the Metropolitan Region of São Paulo (RMSP), administrative portion of São Paulo state, which binds the municipal. The research initially debates the historical constitution of São Lourenço da Serra, from the firmament of Indian villages, later as jesuistic environment responsible for Christian teaching and composition of the region. In view of this historical approach, it identifies local portions close to São Paulo, among them Embu, Itapecerica and Santo Amaro da Serra, which in holding religious character, it had important role in responding to the consolidation of the southwest portion RMSP, thus providing the dynamism that would make enable the emergence of important villages (towns), and then turned up politically emancipated areas. However, the Brazilian industrial growth ensures the formation of its territory and brings to the country's urban economic context, changes never assisted. The establishment of a region economically stronger would be constituted from a disorderly environment and with the incorporation of industry in economic activities in the country, would emerge distinct industrial clusters, blurring the São Paulo power. The RMSP decreases and aims other areas of expansion along the road warehouses; however, the population benefits from an insufficient purchasing power faced to the enrichment of the constituted metropolis, spread along the more remote portions of central cities. Indeed, emerge within the territory areas with low life quality, absent of the minimum sanitation conditions, employment and housing. As other areas of RMSP, São Lourenço da Serra is an example to be investigated, mainly because it was the last city emancipated that would belong to RMSP; in addition to present high growth rates when compared to the context of the metropolis and municipals with large economic potential. Thus, as the population rises, are exacerbate the social dilemmas, and part of these conflicts emerge of understanding of actors developers to generate income and employment. However, being inserted in the Water Protection Area (APM), among other specific laws to environmental preservation, conduct São Lourenço da Serra there are restrictions on the use and occupation of its soil, inhibiting the presence of certain economic activities generators of employment and income, promoters of the improvement of social dilemmas.Therefore, in addition to investigate the formation of the MRSP context, and the southwestern portion and the municipal, we establish in this research a report on the urban sprawl of São Lourenço da Serra, faced to of its inclusion within an area legally established, and therefore we define the issues conducted both by the government and society in regard to seek income and employment. Into the light of sustainability, we recognize the measures used and/or viable which can counterbalance the effective occupancy, growth and income for the maintenance and economic survival of the municipal / O objetivo dessa dissertação é compreender o caminho percorrido na constituição do município de São Lourenço da Serra, dentro do estabelecimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), porção administrativa do estado de São Paulo, ao qual município se vincula. A pesquisa inicialmente debate a constituição histórica de São Lourenço da Serra, a partir do firmamento dos aldeamentos indígenas e, posteriormente como ambiente jesuístico responsável pela catequização e composição da região. Na perspectiva dessa abordagem histórica, identifica-se porções territoriais próximas a São Paulo, entre as quais, Embu, Itapecerica da Serra e Santo Amaro, que, por deterem essa característica religiosa, tiveram papel preponderantes no que responde a consolidação da porção sudoeste da RMSP, e, conseqüentemente ofereceria o dinamismo que permitiria o surgimento de importantes aldeamentos (vilas), e logo em seguida converteriam-se em áreas politicamente emancipadas. Porém, a ascensão industrial brasileira, garantiria a formação de seu território, e traria ao contexto econômico urbano do país, alterações jamais assistidas. O estabelecimento de uma região economicamente fortalecida constituiria, também, de um ambiente desordenado, e á medida da incorporação da indústria nas atividades econômicas do país, emergiriam distintos pólos industriais, desfocando o poderio paulistano. A RMSP decresce, e busca outras áreas de expansão ao longo dos entrepostos rodoviários, no entanto, a população usufruindo de um poder aquisitivo insuficiente, face ao enriquecimento da metrópole constituída, espalha-se ao longo das porções mais distantes da centralidade urbana. Efetivamente, emergem, dentro do território, espaços com baixa qualidade de vida, ausentes das condições mínimas de saneamento, empregabilidade e moradia. E, como outras áreas da RMSP, São Lourenço da Serra constitui um exemplo a ser investigado, principalmente por ter sido o último município emancipado que viria a pertencer a RMSP, e além de apresentar indicadores de crescimento elevados, quando comparado a ao contexto da metrópole e de municípios com grande potencial econômico. Assim, á medida que a população residente se eleva os dilemas sociais se agravam, e parcela desses conflitos emerge da compreensão dos agentes promotores de geração de renda e emprego. Entretanto, por estar inserido em Área de Proteção aos Mananciais (APM), dentre outras leis especificas de preservação ambiental, conduzem o São Lourenço da Serra, há restrições quanto aos usos e ocupação de seu solo, inibindo a presença de certas atividades econômicas, geradoras de emprego e renda, e que promoverão a melhoria dos dilemas sociais. Portanto, além de investigar o contexto da formação da RMSP, da porção sudoeste e do município, institui-se nessa pesquisa, um relato a respeito da expansão urbana de São Lourenço da Serra, em face de sua inserção dentro de uma área legalmente instituída, e, por conseguinte, definir os aspectos conduzidos tanto pelo Poder Público, quanto pela sociedade, no que diz respeito a buscar renda e emprego. E á luz da sustentabilidade, reconhecer as medidas utilizadas e/ou viáveis que possam contrabalançar a efetiva ocupação, o crescimento e a renda para a manutenção e sobrevivência econômica do município

O intenso processo de urbanização da Região Metropolitana de São Paulo na segunda metade do século XX foi diretamente influenciado pela propriedade privada e pela legislação urbanística. Enquanto as classes dominantes logravam influir sobre a legislação e sobre o direcionamento dos investimentos estatais em infra-estrutura em seu favor, restou às classes dominadas ocupar áreas invadidas ou se instalar em loteamentos de periferia, muitos em áreas de proteção ambiental. A legislação de proteção aos mananciais, editada nos anos setenta, procurou ordenar a ocupação destas áreas, porém é justamente lá que tem ocorrido o maior crescimento da região. A falta de eficácia da norma e a necessidade de garantir o abastecimento de água tornaram necessária a revisão da legislação, objetivando a composição do conflito entre direito à moradia e direito ao meio ambiente, que não devem ser vistos como antagônicos, e sim como conciliáveis. É necessária a implantação de políticas públicas de regularização fundiária sustentável, capazes de garantir a segurança da posse sem provocar danos ambientais. Incumbe à União, Estados e Municípios adotar medidas para possibilitar a regularização fundiária. A regularização administrativa de loteamentos pode ser promovida pelo Município, ainda que com prejuízo a seus padrões urbanísticos. O usucapião especial urbano, individual ou coletivo, permite a regularização fundiária de ocupações em áreas particulares. Nas áreas públicas, a regularização poderá se dar através da concessão especial de uso para fins de moradia, que também poderá ser individual ou coletiva. Caso seja necessária a remoção da população, deverá ser assegurado o exercício do direito à moradia em outro local. Poderá, ainda, ser celebrado termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público, atribuindo-se obrigações a todos os envolvidos na implantação do loteamento, com previsão de penalidade para o caso de descumprimento. A presente dissertação analisa essas questões por meio do estudo de casos inquéritos civis, ações civis públicas e julgados de quatro municípios da Região Metropolitana de São Paulo. O estudo de casos demonstra que houve muitas falhas do poder público no processo pelo qual a implantação das ocupações nas áreas de proteção aos mananciais ocorreu, contudo, mostra também que, quando todos os responsáveis se interessam, é possível encontrar soluções criativas e viáveis para os problemas. / The intense process of urban development in the Metropolitan Area of São Paulo on the second half of the XX Century was directly influenced by private property and urban law. While the upper classes succeeded in influencing urban law and the direction of state investments in infra-structure in their favour, the lower classes had to occupy public and private land or suburban subdivisions, most of which in areas of environmental protection. Watersprings protection laws, issued in the seventies, aimed at organizing the occupation of these areas, however it is exactly there that the area has grown most. The lack of efficacy of the law and the need to ensure the water supply created the need to review the laws, targeting conflict resolution between housing rights and the right to environment, which should not be seen as antagonistic, since they can be conciliated. It is necessary to promote sustainable land tenure regularization programmes, able to ensure the security of land tenure without environmental damages. The Union, the States and the Municipalities must adopt measures to attain this goal. The administrative regularization of subdivisions may be promoted by Municipalities, though with losses to its urban patterns. The special urban usucapiao (adverse possession), individual or collective allows the regularization of private areas. In public areas, regularization may occur through the concession of the real right of use, which can also be individual or collective. If the removal of the occupiers is necessary, housing rights should be ensured somewhere else. It is also possible to celebrate a conduct adjustment agreement with the Prosecution, in which obligations will be granted to all parties related to the subdivision, including sanctions fines in the case of noncompliance. The current dissertation analyses these matters through the case study of investigations, law suit and judicial decisions from four cities in the Metropolitan Area of Sao Paulo. The case study shows that authorities made many mistakes during the process of occupation of the watersprings protection areas, however it also shows that, when all parties are involved, creative and viable solutions for the problems can be found.