Introdução O reconhecimento da violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil se deu no fim da década de 80, com o estabelecimento do ECA, que tornou obrigatória a notificação, mesmo dos casos suspeitos, numa medida de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes. Ainda que tenha sua magnitude desconhecida, é apontada como um fenômeno crescente em todo o mundo e seu conhecimento encontra-se em processo de construção. Em função das graves conseqüências que acarreta às vítimas e às suas famílias, seu estudo se justifica, no intuito de dar visibilidade ao tema, a partir dos casos atendidos no Instituto Médico Legal de Fortaleza. Objetivos - Analisar as características da violência doméstica contra crianças e adolescentes atendidos no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza, visando contribuir para a formulação de políticas públicas de enfrentamento deste problema na população estudada, a partir de estratégias apropriadas de prevenção e controle. Métodos - Estudo descritivo, transversal, com método quantitativo. A população foi constituída por 343 crianças e adolescentes residentes na Região Metropolitana de Fortaleza e atendidos no IML de Fortaleza, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2008. Para obtenção dos dados foram utilizados a guia policial e o instrumento próprio da pesquisa. Resultados Dentre as vítimas de violência doméstica contra crianças e adolescentes, observou-se predominância do sexo feminino (235 68,5 por cento) e da faixa etária de 10 a 14 anos. As vítimas moravam, sobretudo, com os pais (166 48,4 por cento), no município de Fortaleza (234 68,2 por cento), em famílias de renda per capita inferior a quatrocentos reais (276 80,4 por cento), cujo principal agressor foi o pai (109 31,8 por cento) e notificante, a mãe (166 48,4 por cento). Os principais tipos de violência doméstica detectados foram: violência física (172 50,1 por cento) e sexual (167 48,7 por cento). Na violência física verificou-se distribuição harmônica quanto ao sexo da vítima (masculino: 77 44,8 por cento; feminino: 95 55,2 por cento), faixa etária predominante de 10 a 14 anos para os homens (27 35,0 por cento) e 15 a 19 anos para as mulheres (38 40,0 por cento), com predomínio de famílias nucleares (94 54,6 por cento), renda per capita inferior a quatrocentos reais (139 80,8 por cento), sendo o pai (58 33,7 por cento) e a mãe (55 31,9 por cento) os principais agressores. Evidenciou-se frequência elevada de habitualidade (137 79,7 por cento), laudo pericial positivo em todos os casos, a maioria das lesões foi leve (168 97,7 por cento), segmento corporal mais atingido foram membros (72 41,8 por cento) e o principal notificante foi a mãe (72 41,0 por cento). A violência sexual revelou supremacia de vítimas do sexo feminino (137 82,0 por cento), faixa etária predominante de 10 a 14 anos (70 51,1 por cento), com percentual elevado de famílias nucleares (71 42,5 por cento) e com padrasto (60 35,9 por cento), renda per capita inferior a quatrocentos reais (133 79,6 por cento), sendo padrasto (54 32,3 por cento) e pai (50 30,0 por cento) os principais agressores. Evidenciou-se frequência elevada de habitualidade (106 63,5 por cento), laudo pericial negativo na maioria dos casos (144 86,2 por cento) e a mãe foi o principal agente notificante (92 55,0 por cento). Conclusões os dados mostram que a violência doméstica contra crianças e adolescentes evidenciada no IML permite para dar mais visibilidade ao fenômeno, contribuindo para a elaboração de políticas públicas de prevenção e de atendimento às vítimas e suas famílias, visando à diminuição dessa problemática / Introduction - The recognition of domestic violence against children and adolescents in Brazil was in the late 80\'s with the establishment of the ECA, which has obliged to report even suspected cases, a measure of protection to the rights of children and adolescents. Although its magnitude was unknown, is identified as a growing phenomenon around the world and their knowledge is under construction. Because of the serious consequences that entails for victims and their families, their study is warranted in order to give visibility to the issue, from the cases treated at the Forensic Institute in Fortaleza. Objectives - To analyze the characteristics of domestic violence against children and adolescents treated at the Institute of Forensic Medicine (IML) of Fortaleza, in order to contribute to the formulation of public policies to face this problem in the population studied, as appropriate strategies for prevention and control. Methods - Cross-sectional study with quantitative method. The study population consisted of 343 children and adolescents living in the metropolitan area of Fortaleza and served in the IML of Fortaleza in the period from July 1 to December 31, 2008. To obtain the data were used to guide police and the instrument\'s own research. Results - Among the victims of domestic violence against children and adolescents, there was a predominance of females (235 - 68.5 per cent) and aged 10 to 14 years. The victims lived, especially with parents (166 - 48.4 per cent), in Fortaleza (234 - 68.2 per cent) in families of per capita income of less than four hundred reais (276 - 80.4 per cent), the main aggressor was the father (109 - 31.8 per cent) and notifying, the mother (166 - 48.4 per cent). The main types of domestic violence identified were: physical violence (172 - 50.1 per cent) and sexual (167 - 48.7 per cent). Physical violence occurred harmonic distribution by sex of victim (male: 77 - 44.8 per cent, female: 95 - 55.2 per cent), predominant age group of 10 to 14 years for men (27 - 35.0 per cent) and 15 to 19 years for women (38 - 40.0 per cent), with a predominance of nuclear families (94 - 54.6 per cent), per capita income of less than four hundred reais (139 - 80.8 per cent), and father (58 - 33.7 per cent) and mother (55 - 31.9 per cent) the main aggressors. It was observed high frequency of habituation (137 - 79.7 per cent), expert report positive in all cases, most injuries were mild (168 - 97.7 per cent), body part most affected were members (72 41.8 per cent) and the main notifying was the mother (72 - 41.0 per cent). Sexual violence revealed the supremacy of female victims (137 - 82.0 per cent), predominant age group of 10 to 14 years (70 - 51.1 per cent), with a high percentage of nuclear families (71 - 42.5 per cent) and stepfather (60 - 35.9 per cent), per capita income of less than four hundred reais (133 - 79.6 per cent) and stepfather (54 - 32.3 per cent) and father (50 - 30.0 per cent) the main aggressors. It was observed high frequency of habituation (106 - 63.5 per cent), expert report negative in most cases (144 - 86.2 per cent) and the mother was the principal agent notifying (92 - 55.0 per cent). Conclusions - the data show that domestic violence against children and adolescents demonstrated in the IML allows for the visibility of the phenomenon, contributing to the development of public policies to prevent and care for victims and their families in order to reduce this problem

Introdução O reconhecimento da violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil se deu no fim da década de 80, com o estabelecimento do ECA, que tornou obrigatória a notificação, mesmo dos casos suspeitos, numa medida de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes. Ainda que tenha sua magnitude desconhecida, é apontada como um fenômeno crescente em todo o mundo e seu conhecimento encontra-se em processo de construção. Em função das graves conseqüências que acarreta às vítimas e às suas famílias, seu estudo se justifica, no intuito de dar visibilidade ao tema, a partir dos casos atendidos no Instituto Médico Legal de Fortaleza. Objetivos - Analisar as características da violência doméstica contra crianças e adolescentes atendidos no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza, visando contribuir para a formulação de políticas públicas de enfrentamento deste problema na população estudada, a partir de estratégias apropriadas de prevenção e controle. Métodos - Estudo descritivo, transversal, com método quantitativo. A população foi constituída por 343 crianças e adolescentes residentes na Região Metropolitana de Fortaleza e atendidos no IML de Fortaleza, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2008. Para obtenção dos dados foram utilizados a guia policial e o instrumento próprio da pesquisa. Resultados Dentre as vítimas de violência doméstica contra crianças e adolescentes, observou-se predominância do sexo feminino (235 68,5 por cento) e da faixa etária de 10 a 14 anos. As vítimas moravam, sobretudo, com os pais (166 48,4 por cento), no município de Fortaleza (234 68,2 por cento), em famílias de renda per capita inferior a quatrocentos reais (276 80,4 por cento), cujo principal agressor foi o pai (109 31,8 por cento) e notificante, a mãe (166 48,4 por cento). Os principais tipos de violência doméstica detectados foram: violência física (172 50,1 por cento) e sexual (167 48,7 por cento). Na violência física verificou-se distribuição harmônica quanto ao sexo da vítima (masculino: 77 44,8 por cento; feminino: 95 55,2 por cento), faixa etária predominante de 10 a 14 anos para os homens (27 35,0 por cento) e 15 a 19 anos para as mulheres (38 40,0 por cento), com predomínio de famílias nucleares (94 54,6 por cento), renda per capita inferior a quatrocentos reais (139 80,8 por cento), sendo o pai (58 33,7 por cento) e a mãe (55 31,9 por cento) os principais agressores. Evidenciou-se frequência elevada de habitualidade (137 79,7 por cento), laudo pericial positivo em todos os casos, a maioria das lesões foi leve (168 97,7 por cento), segmento corporal mais atingido foram membros (72 41,8 por cento) e o principal notificante foi a mãe (72 41,0 por cento). A violência sexual revelou supremacia de vítimas do sexo feminino (137 82,0 por cento), faixa etária predominante de 10 a 14 anos (70 51,1 por cento), com percentual elevado de famílias nucleares (71 42,5 por cento) e com padrasto (60 35,9 por cento), renda per capita inferior a quatrocentos reais (133 79,6 por cento), sendo padrasto (54 32,3 por cento) e pai (50 30,0 por cento) os principais agressores. Evidenciou-se frequência elevada de habitualidade (106 63,5 por cento), laudo pericial negativo na maioria dos casos (144 86,2 por cento) e a mãe foi o principal agente notificante (92 55,0 por cento). Conclusões os dados mostram que a violência doméstica contra crianças e adolescentes evidenciada no IML permite para dar mais visibilidade ao fenômeno, contribuindo para a elaboração de políticas públicas de prevenção e de atendimento às vítimas e suas famílias, visando à diminuição dessa problemática / Introduction - The recognition of domestic violence against children and adolescents in Brazil was in the late 80\'s with the establishment of the ECA, which has obliged to report even suspected cases, a measure of protection to the rights of children and adolescents. Although its magnitude was unknown, is identified as a growing phenomenon around the world and their knowledge is under construction. Because of the serious consequences that entails for victims and their families, their study is warranted in order to give visibility to the issue, from the cases treated at the Forensic Institute in Fortaleza. Objectives - To analyze the characteristics of domestic violence against children and adolescents treated at the Institute of Forensic Medicine (IML) of Fortaleza, in order to contribute to the formulation of public policies to face this problem in the population studied, as appropriate strategies for prevention and control. Methods - Cross-sectional study with quantitative method. The study population consisted of 343 children and adolescents living in the metropolitan area of Fortaleza and served in the IML of Fortaleza in the period from July 1 to December 31, 2008. To obtain the data were used to guide police and the instrument\'s own research. Results - Among the victims of domestic violence against children and adolescents, there was a predominance of females (235 - 68.5 per cent) and aged 10 to 14 years. The victims lived, especially with parents (166 - 48.4 per cent), in Fortaleza (234 - 68.2 per cent) in families of per capita income of less than four hundred reais (276 - 80.4 per cent), the main aggressor was the father (109 - 31.8 per cent) and notifying, the mother (166 - 48.4 per cent). The main types of domestic violence identified were: physical violence (172 - 50.1 per cent) and sexual (167 - 48.7 per cent). Physical violence occurred harmonic distribution by sex of victim (male: 77 - 44.8 per cent, female: 95 - 55.2 per cent), predominant age group of 10 to 14 years for men (27 - 35.0 per cent) and 15 to 19 years for women (38 - 40.0 per cent), with a predominance of nuclear families (94 - 54.6 per cent), per capita income of less than four hundred reais (139 - 80.8 per cent), and father (58 - 33.7 per cent) and mother (55 - 31.9 per cent) the main aggressors. It was observed high frequency of habituation (137 - 79.7 per cent), expert report positive in all cases, most injuries were mild (168 - 97.7 per cent), body part most affected were members (72 41.8 per cent) and the main notifying was the mother (72 - 41.0 per cent). Sexual violence revealed the supremacy of female victims (137 - 82.0 per cent), predominant age group of 10 to 14 years (70 - 51.1 per cent), with a high percentage of nuclear families (71 - 42.5 per cent) and stepfather (60 - 35.9 per cent), per capita income of less than four hundred reais (133 - 79.6 per cent) and stepfather (54 - 32.3 per cent) and father (50 - 30.0 per cent) the main aggressors. It was observed high frequency of habituation (106 - 63.5 per cent), expert report negative in most cases (144 - 86.2 per cent) and the mother was the principal agent notifying (92 - 55.0 per cent). Conclusions - the data show that domestic violence against children and adolescents demonstrated in the IML allows for the visibility of the phenomenon, contributing to the development of public policies to prevent and care for victims and their families in order to reduce this problem

Orientador: Victor Hugo de Almeida / Resumo: Apesar do esforço das normativas internacionais, da Constituição Federal e da legislação brasileira para a erradicação do trabalho infantil, há, ainda, 1,714 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em situação irregular nos setores mais diversos da atividade econômica nacional. Crianças e adolescentes têm obtido autorizações judiciais para trabalhar antes da idade permitida por lei e, desse modo, o Estado-Juiz, detentor do dever constitucional de conferir proteção integral à infância e adolescência e a zelar prioritariamente pelo seu bem-estar, tem chancelado que sejam submetidos a condições degradantes de vida e de trabalho, em prejuízo de seus desenvolvimentos físico, psicológico, educacional e social, perdendo o direito de viver a fase imprescindível da infância, na qual se deve preocupar-se apenas com o brincar e o estudar, restando comprometidas as chances de uma vida adulta saudável e capaz de assegurar a competitividade do mercado de trabalho. Dessa forma, o ciclo vicioso da pobreza se perpetua, a mão de obra infantil se torna uma constante e o trabalho não traz dignidade às pessoas por não conseguir emancipá-las. Portanto, o objetivo desta pesquisa é analisar as motivações dos requerimentos de autorização judicial para o trabalho infantil, bem como os argumentos para sua concessão, além da competência, atuação e políticas públicas de enfrentamento desta forma proibida de trabalho, desenvolvidas no âmbito dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Just... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Despite the efforts made by international regulations, the Federal Constitution, and Brazilian legislation to eradicate child labor, there are still 1.714 million children and adolescents working illegally in the most diverse sectors of national economic activity. Children and adolescents have been granted court permits to work before the age allowed by law, and thus the Judge-State, which has the constitutional duty to provide full protection to children and adolescents and to give priority to their well-being, has allowed that they have been subjected to degrading conditions of life and work, to the detriment of their physical, psychological, educational and social development, losing the right to live the indispensable phase of childhood, in which one should only be concerned with playing and studying, to loosing the chances of a healthy adult life capable of ensuring the competitiveness of the labour market. In this way, the vicious cycle of poverty is perpetuated, child labor becomes a constant, and work does not bring dignity to people because it cannot emancipate them. Therefore, the objective of this research is to analyze the motivations of the requests for judicial authorization for child labor, as well as the arguments for granting it, as well as the competence, performance and public policies to deal with this prohibited form of work, developed within the Special Courts of Childhood and Adolescence of Labour Justice, in order to understand the reasons why child la... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-02-05T18:10:48Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2668502 bytes, checksum: a3854a52060bf9e1eb2529ca2377dd7b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-05T18:10:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2668502 bytes, checksum: a3854a52060bf9e1eb2529ca2377dd7b (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work had the analysis of social protection measures as its object, in their relation with the process of schooling of children and adolescents and its main goal was to analyze the effects of the service of companionship and strengthening of bonds, in the schooling of children and adolescents in the rural community of Odilândia, in SantaRita/PB. Using the principles and theoretical reference of the Human Rights as a reference, the study sought to identify the students‟ school development after the implantation of the SCFV, aiming to measure its possible contributions and to guarantee students‟ insertion, reinsertion and permanence at school. In total, 12 people participated in this research, 6 adolescents and 6 educators. The instrument used was the semi-structured interview and with it, it was possible to obtain information about these people‟s everyday life with the programs PETI and “Projovem Adolescente”. Besides the interviews, the study also used institutional documents such as reports and planning regarding the SCFV (data obtained from the Brazilian System of Protection and Income Transference Programs), the school (students‟ frequency, students who pass, fail and evade) and the IDEB (result s of the evaluation of “Provinha Brasil”, done by second-grade students and “Prova Brasil”, for fifth to ninth-grade students at Arnaldo Bonifácio School). The research had a qualitative character and used as its theoretical-methodological reference the critical thinking and the presuppositions of the human rights such as: democracy, plain citizenship, right to human and intellectual development and to social policies. In order to do so, the following analysis indicators were adopted: insertion, permanence and frequency at school and at SCFV; the intersections between these policies; students‟ level of learning, number of students who pass and fail; and the separation from SCFV and returning to work. The information regarding the interviews, as well as all of the documents were systematized and analyzed using the technique of content analysis proposed by Bardin (1977). Lastly, concerning the difficulties observed at the school, it was evident that the combination of governmental measures and strategies, such as the Income Transference Programs (PETI and PBF) and “Projovem Adolescente” (currently SCFV) didn‟t result in the assessment of the problems related to children‟s and adolescents‟ schooling, presenting a disconnection and disarticulation with the reality of the rural community in the activities performed, depriving preventing and anticipatory actions from their character and not guaranteeing their definitive separation from work. / Este trabalho teve como objeto de análise as medidas de proteção social na sua relação com o processo de escolarização de crianças e adolescentes, e como objetivo principal analisar os efeitos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para crianças e adolescentes, no processo de escolarização dos alunos(as) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Arnaldo Bonifácio, na comunidade rural de Odilândia, no município de Santa Rita/PB. Tomando os princípios e o referencial teórico dos direitos humanos como referência, o estudo buscou analisar os possíveis avanços na escolarização de crianças e adolescentes que frequentam os SCFV, (anteriormente denominado de “jornada ampliada”, “ações socioeducativas” e de convivência do PETI” ou ainda “serviço socioeducativo e de convivência”) de modo a analisar sua contribuição para assegurar a inserção, reinserção e permanência dos alunos na escola. Ao todo, 12 sujeitos participaram desta pesquisa, sendo seis crianças e adolescentes e seis educadores. O instrumento utilizado foi a entrevista semiestruturada e, com ela, foi possível produzir dados sobre a vivência cotidiana desses sujeitos com os Programas PETI e Projovem Adolescente. Além de entrevistas, o estudo também fez uso de documentos institucionais para facilitar a análise dos dados, como relatórios de planejamentos referentes ao SCFV (dados do Sistema de Proteção Brasileiro e Programas de Transferência de Renda), à escola (dados de frequência, aprovação, reprovação e evasão de alunos) e ao IDEB (resultado da avaliação da Provinha Brasil aplicada com alunos da 2º série e a Prova Brasil para alunos do 5º e do 9º ano na escola Arnaldo Bonifácio). A pesquisa teve caráter qualitativo e adotou como referencial teórico-metodológico o pensamento crítico e os pressupostos dos direitos humanos, como: democracia, cidadania plena, direitos ao desenvolvimento humano e intelectual, e às políticas sociais. Para tanto, adotou os seguintes indicadores de análise: inserção, permanência, e frequência na escola e no SCFV; índices de aprovação, reprovação e interesse dos alunos na escola; e a intersetorialidade entre as políticas. Os dados relativos às entrevistas, assim como todos os documentos, foram sistematizados e analisados a partir da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (1977). Por fim, no ponto concernente às dificuldades encontradas na escola, ficou evidente que o conjunto de medidas e as estratégias governamentais, como os programas PETI e Projovem Adolescente, em Odilândia, não resultaram no equacionamento dos problemas relacionados à escolarização de crianças e adolescentes, apresentando, inclusive, desconexão e desarticulação com a realidade da comunidade rural nas atividades desenvolvidas, descaracterizando ações de caráter preventivo e antecipatório, e não garantindo a sua permanência na escola o seu afastamento definitivo do trabalho.

[pt] A presente pesquisa pretendeu conhecer e relacionar práticas judiciárias nos litígios do Poder Familiar nas Varas de Família do TJRJ à aplicação do Direito de Família e do Direito da Criança e do Adolescente, em tempos de crescente judicialização das relações familiares. O material decorrente da pesquisa de campo, conformado por sentenças de juízes das Varas de Família do forum central do TJRJ e levantamento comparativo legislativo dos direitos dos filhos em seu cotidiano com os pais, foi submetido à análise de conteúdo, em sua modalidade temática. Os resultados sugerem que as práticas judiciárias nas Varas de Família ainda se mostram morosas e tradicionais, com aplicação especialmente do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil de 2015, o que privilegia determinadas classes sociais, invisibiliza outras e prioriza os deveres parentais e não a proteção dos direitos filiais. Os resultados sugerem, ainda, que os diferentes caminhos traçados historicamente pelo Direito de Família e pelo Direito da Criança e do Adolescente dialogam com Bourdieu e sua noção de campo jurídico e habitus, reforçando o lado simbólico das Varas de Família como um espaço distanciado da aplicação de noções de Direitos Humanos, do ECA e outros regramentos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro. A análise sóciojurídica comparativa do material de pesquisa possibilitou compreender os avanços e retrocessos da prática do Direito de Família e a necessidade de tornar as Varas de Família espaços mais próximos do Direito da Infância e de um atuar conjunto com outros áreas do conhecimento e práticas da família, especialmente consideradas as diferenças e necessidades culturais e sociais em um país de severas desigualdades, como forma de garantir a proteção absoluta e prioritária de crianças e adolescentes assegurada pela Constituição de 1988. / [en] This thesis aims to research and determine how judiciary practices in the Family Law Courts of the State Courthouse of Rio de Janeiro are being applied regarding Family Law and the plural legislation on the rights of children and adolescents, in times of increasing judicialization of family relations. The material resulting from the field research, consisting of judgments of Family Court judges and comparative legislative survey of children s rights in their daily lives with their parents, was subjected to content analysis, in its thematic modality. The results obtained sugest that the judiciary practices in the Family Court are still slow and orthodox, the Brazilian Civil Code of 2002 and the Code of Civil Procedures of 2015 being specially applied, which privileges certain social classes, makes others invisible and prioritizes the parental duties and not the protection of the children rights. The results also suggest that the different paths historically traced by Family Law and the Children Rights dialogues with Bourdieu and his notion of legal field and habitus, reinforcing the symbolic side of the Family Courts as a space distanced from application of Human Rights, ECA and other legislation available in the Brazilian legal system. The comparative socio-legal analysis of the research material made it possible to understand the advances and setbacks of the practice of family law and the need to bring family courts closer to children rights s law, as well as act together with other areas of children and family (theory and pratice), as a way of guaranteeing the protection of children and adolescents rights assured by the Republic of Brazil s Federal Constitution of 1988, specially when considered the cultural and social needs of the different families in a country with such severe social inequality as Brazil.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-09-11T20:13:38Z No. of bitstreams: 2 Veronice_Baldin2018.pdf: 5526763 bytes, checksum: bd464b992b7e7c2bb91206db869824d1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Veronice_Baldin2018.pdf: 5526763 bytes, checksum: bd464b992b7e7c2bb91206db869824d1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-19 / This paper presents the results related to the development of the research developed as a criterion for obtaining a Master’s Degree in Education from the Postgraduate Program in Education – PPGE of the State University of the West of Paraná – Cascavel Campus. It was carried out the analysis of the PAD – Decentralized Actions Plan of the SEED – PR, during the period from 2013 to 2015. The PAD constituted a pedagogical intervention program developed by the Superintendency of Education of Paraná and was implemented by the State Secretariat of Education, in articulation with the Regional Core of Education of Cascavel, in order to give attention to the results presented by the Schools of the Basic Education Network in the Evaluations in Large Scale, more specifically, in the results presented by IDEB – Basic Education Development Index and the evaluation of SAEP – Education Evaluation System of Paraná. The main objective of the analysis was to study the development of this Educational Policy, seeking to understand to what extent the actions of the Decentralized Action Plan of the SEED / PR have responded to the large scale evaluation systems and, at the same time, Integral to the Child and Adolescent in Cascavel – PR, in the period of 2013-2015. As a result of the investigations, the PAD presented two years of effective follow-up in the process of its implementation by NRE of Cascavel-PR. Conceived as a mechanism for the improvement of indices in the large-scale evaluations, it partially achieved its objective, since even as an increase of the IDEB in 2015, in the results of the SAEP test, referring to Portuguese and Mathematics literacy, there was no increase in the standard performance note, which was formulated as a goal to be achieved. Regarding its relationship with the Child and Adolescent Protection Policies, the PAD also partially responded to the objective of articulating with the Networks for the Protection of Children and Adolescents, limiting itself to focused policies, since dropout rates increased in the period investigated evidencing a certain fragility in the process of intervention of the “pedagogical practices” developed during the PAD for the permanence of the students in the school. / Esse trabalho apresenta os resultados relacionados ao desenvolvimento da pesquisa desenvolvida como critério para obtenção do título de Mestre em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus de Cascavel. Nele foi realizada a análise do PAD – Plano de Ações Descentralizadas da SEED – PR, durante o período de 2013 a 2015. O PAD constituiu um programa de intervenção pedagógica desenvolvido pela Superintendência de Educação do Paraná e foi implementado pela Secretaria de Estado da Educação, em articulação com o Núcleo Regional de Educação de Cascavel, a fim de dar atenção aos resultados apresentados pelas Escolas da Rede de Educação Básica nas avaliações em Larga Escala, mais especificamente, nos resultados apresentados pelo IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e pela avaliação do SAEP – Sistema de Avaliação da Educação do Paraná. O objetivo central da análise foi estudar o desenvolvimento dessa Política Educacional, buscando compreender em que medida as ações do PAD – Plano de Ações Descentralizadas da SEED/PR tem respondido aos sistemas de avaliação em larga escala e, ao mesmo tempo, as políticas de Proteção Integral à Criança e Adolescente em Cascavel – PR, no período de 2013-2015. Como resultado das investigações, o PAD apresentou dois anos de acompanhamento efetivo no processo de sua implementação pelo NRE de Cascavel –PR. Concebido como um mecanismo para a melhoria dos índices nas avaliações em larga escala alcançou parcialmente o seu objetivo, pois mesmo como aumento do IDEB no ano de 2015, nos resultados da prova do SAEP, referentes ao letramento em Língua Portuguesa e Matemática, não houve aumento na nota “padrão de desempenho”, que foi formulada como meta a ser alcançada. Sobre sua relação com as Políticas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o PAD também respondeu parcialmente ao objetivo de articulação com as Redes de Proteção Integral à Criança e Adolescente, limitando-se a políticas focalizadas, uma vez que os índices de abandono escolar aumentaram no período investigado evidenciando certa fragilidade no processo de intervenção das “práticas pedagógicas” desenvolvidas durante o PAD para a permanência dos alunos na escola.