Este estudo visa a investigar sobre se o direito tem sido adequadamente utilizado para instrumentalizar a política pública de cultura no Brasil. Partimos do arcabouço jurídico nacional e internacional sobre os direitos culturais e de conceitos importantes para o tema, passamos pela parte histórica e contextual da política cultural no Brasil, com as modificações havidas desde a redemocratização e seus reflexos no setor produtivo e no consumo cultural, para, então, analisar a proposta de reforma da Lei Rouanet feita pelo Governo Lula, com o objetivo de extrair os pontos que realmente só poderiam ser modificados por lei e identificar o que poderia ser alterado por meio de instrumentos jurídicos infralegais. O passo seguinte foi trabalhar as razões pelas quais houve proposta de reforma legal tão abrangente, e discorrer sobre a relação entre o direito e a política pública de cultura no Brasil, especificamente da possibilidade de reinterpretar o texto e construir um novo conteúdo normativo com base em nova política, sem alteração formal na lei. Concluímos que a interpretação construtiva da Lei Rouanet, agora aliada ao Plano Nacional de Cultura, formando os pilares sobre os quais se deve construir a legislação infralegal da cultura, seria capaz de responder de forma contundente à maior parte dos anseios sociais e governamentais de reforma do sistema de financiamento da cultura no Brasil. / This study aims to investigate whether the law has been properly used to equip the public policy on culture in Brazil. Firstly, it discuss the national and international legal framework on cultural rights and key concepts, contextualizes the public policy on culture in Brazil, with the changes taking place since the return to democracy and their reflections in the productive sector and the cultural consumption, then analyzes the proposed reform of the Rouanet Law taken by Lula government, with the purpose of extracting the points that really could only be modified by law and identify what could be changed through regulation. Finally, it looks for the reasons why the proposal for Rouanet Law reform was so comprehensive, and examines the relationship between law and public policy on culture in Brazil, specifically the possibility to reinterpret the text and build a new normative content based on new policy without formally amending the law. It concludes that the constructive interpretation of the Rouanet Law would be able to answer forcefully to most social and governmental desire for reform financing of culture system in Brazil.

Este estudo visa a investigar sobre se o direito tem sido adequadamente utilizado para instrumentalizar a política pública de cultura no Brasil. Partimos do arcabouço jurídico nacional e internacional sobre os direitos culturais e de conceitos importantes para o tema, passamos pela parte histórica e contextual da política cultural no Brasil, com as modificações havidas desde a redemocratização e seus reflexos no setor produtivo e no consumo cultural, para, então, analisar a proposta de reforma da Lei Rouanet feita pelo Governo Lula, com o objetivo de extrair os pontos que realmente só poderiam ser modificados por lei e identificar o que poderia ser alterado por meio de instrumentos jurídicos infralegais. O passo seguinte foi trabalhar as razões pelas quais houve proposta de reforma legal tão abrangente, e discorrer sobre a relação entre o direito e a política pública de cultura no Brasil, especificamente da possibilidade de reinterpretar o texto e construir um novo conteúdo normativo com base em nova política, sem alteração formal na lei. Concluímos que a interpretação construtiva da Lei Rouanet, agora aliada ao Plano Nacional de Cultura, formando os pilares sobre os quais se deve construir a legislação infralegal da cultura, seria capaz de responder de forma contundente à maior parte dos anseios sociais e governamentais de reforma do sistema de financiamento da cultura no Brasil. / This study aims to investigate whether the law has been properly used to equip the public policy on culture in Brazil. Firstly, it discuss the national and international legal framework on cultural rights and key concepts, contextualizes the public policy on culture in Brazil, with the changes taking place since the return to democracy and their reflections in the productive sector and the cultural consumption, then analyzes the proposed reform of the Rouanet Law taken by Lula government, with the purpose of extracting the points that really could only be modified by law and identify what could be changed through regulation. Finally, it looks for the reasons why the proposal for Rouanet Law reform was so comprehensive, and examines the relationship between law and public policy on culture in Brazil, specifically the possibility to reinterpret the text and build a new normative content based on new policy without formally amending the law. It concludes that the constructive interpretation of the Rouanet Law would be able to answer forcefully to most social and governmental desire for reform financing of culture system in Brazil.

120f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-09T18:41:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sergio Araujo.pdf: 946474 bytes, checksum: 068dcd7acd575d84f7bb63eaacc44aab (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-05-10T17:22:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sergio Araujo.pdf: 946474 bytes, checksum: 068dcd7acd575d84f7bb63eaacc44aab (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-10T17:22:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sergio Araujo.pdf: 946474 bytes, checksum: 068dcd7acd575d84f7bb63eaacc44aab (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação examinou os enlaces entre cultura, política e mercado na Bahia tendo como horizonte temporal os fenômenos ocorridos nas duas últimas décadas em nosso Estado com as transformações ocorridas no campo da criação e da produção cultural contemporânea. A pesquisa ancorou-se em dois eixos de análise: 1) na compreensão da relevância dada aos campos político e econômico na configuração que a cultura adquiriu a partir do século XX; 2) na compreensão das transformações ocorridas no campo da gestão pública da cultura, orientadas pela interseção, cada vez mais presente, entre cultura e entretenimento, política e economia, adotando-se como célula de análise a criação da Secretaria da Cultura e Turismo do Estado da Bahia. Os resultados desta investigação possibilitaram inferir que, ao priorizar as áreas da cultura e do turismo como agendas de destaque, o empreendimento do grupo político liderado pelo senador Antonio Carlos Magalhães estava atento à crescente demanda por bens culturais, fenômeno ocorrido em escala global. O esteio deste empreendimento foi a adoção de uma ampla intervenção no campo da criação e da produção cultural, centrada na celebração da singularidade e diversidade da identidade baiana como elemento de diferenciação simbólica. / Salvador

Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-12-14T12:14:16Z No. of bitstreams: 1 Mariana Ferreira Reis.pdf: 12530496 bytes, checksum: ea4b36b771d92f0ab9e47ff27942cf92 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-14T12:14:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Ferreira Reis.pdf: 12530496 bytes, checksum: ea4b36b771d92f0ab9e47ff27942cf92 (MD5) Previous issue date: 2012-12-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this study is to analyze the actions of the “Ponto de Cultura” (Cultural Point) in the perspective of a local development. Specifically, what is intended is to understand the contribution of this cultural public policy to the community mobilization and whether these actions support the construction of the local development. The proposal of the “pontos de cultura” brings in its intents some precepts that link to community mobilization, since cultural groups that accomplish permanent actions in their original communities are involved. Furthermore, it tells from its inception the existence of an articulation between social networks to expand their activities. However, the fact that a “ponto de cultura” exists and functions does not mean that it is able to mobilize the community for local development. In this perspective, the research analyzed the “Ponto de Cultura Cabras de Lampião”and identified if the network experience located in “Sertão do Pajeú” favors - and in what way – the construction of a community in a contemporary cast (physically and virtually), if it is attentive to the supporting media and to the media convergence; whither this work contributes to community mobilization, to actions aimed at the building of the local development and what construction elements of local development are contemplated by this experience. To answer these questions in light of cultural studies, we conducted a case study in the “ponto de cultura” located in Serra Talhada / PE, to analyze the appropriation of such public policy in this community and how it relates to other communities, cultural groups and partners. As theoretical approach we bring mainly the following authors: Canclini, Martín-Barbero, Tauk Santos, Franco, Toro e Peruzzo. For the analysis, the search listed categories: the use of endogenous energy; economic sustainability; articulation and mobilization of communities; public and private partnerships; virtual and material networks; and political participation. The study showed, among other aspects, the congruence of the regional articulation of “Cabras de Lampião” with “pontos de cultura” of the backlands and especially between the “pontos de cultura” from “sertão do Pajeú”, with which they have more affinities, as political issues as cultural or economic issues. Another finding of the research was that, although articulated in virtual networks, enabled by communication technologies, it is the material networks which generate the most lasting bonds between the “Ponto de Cultura Cabras de Lampião” and the other cultural groups with whom it has contact. / O objetivo deste estudo é analisar as ações do Ponto de Cultura na perspectiva do desenvolvimento local. Especificamente, o que se pretende compreender é a contribuição desta política pública de cultura à mobilização comunitária e se essas ações favorecem a construção do desenvolvimento local. A proposta dos pontos de cultura traz em seus objetivos preceitos que apontam para a mobilização comunitária, uma vez que envolve grupos culturais que realizam ações permanentes nas suas comunidades de origem. Além disso, prevê desde a sua concepção a articulação de redes sociais para o desenvolvimento de suas atividades. No entanto, o simples fato de existir e funcionar como rede não significa que o ponto de cultura é capaz de mobilizar a comunidade para o desenvolvimento local. É nessa perspectiva que a pesquisa analisou o Ponto de Cultura Cabras de Lampião, identificando se a experiência em rede no Sertão do Pajeú favorece e de que forma a construção de uma comunidade nos moldes contemporâneos (materialmente e virtualmente), atenta aos suportes midiáticos e à convergência midiática; até que ponto esse trabalho contribui para a mobilização comunitária, para ações voltadas à construção do desenvolvimento local e que elementos de construção do desenvolvimento local são contemplados por essa experiência. Para responder essas questões à luz dos estudos culturais, realizamos um estudo de caso no referido ponto de cultura em Serra Talhada/PE, para analisar a apropriação de tal política pública na comunidade e de que forma o mesmo se relaciona com outras comunidades, grupos culturais e parceiros. Como referencial teórico, trazemos principalmente os seguintes autores: Canclini, Martín-Barbero, Tauk Santos, Franco, Toro e Peruzzo. Para a análise, a pesquisa elencou categorias como: aproveitamento das energias endógenas, sustentabilidade econômica, articulação e mobilização das comunidades, parcerias públicas e privadas, redes materiais e virtuais e participação política. O estudo evidenciou, entre outros aspectos, que o que se mostra mais congruente é a articulação regional dos Cabras de Lampião com os pontos de cultura dos sertões e, principalmente, entre os pontos de cultura do Sertão do Pajeú, com os quais mantêm mais afinidades, tanto para tratar de assuntos políticos, quanto culturais ou econômicos. Outro achado da pesquisa foi que, embora se articule em redes virtuais, possibilitadas pelas tecnologias da comunicação, são as redes materiais que mais geram vínculos duradouros entre o Ponto de Cultura Cabras de Lampião e os demais grupos culturais com os quais mantém contato.