A outorga dos direitos de uso é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos de água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Neste contexto, insere-se a outorga de diluição de efluentes cujo objetivo é auxiliar na gestão qualitativa dos corpos dágua. As três informações básicas para um sistema de suporte à decisão de concessão de outorgas de diluição de efluentes são: a disponibilidade hídrica natural, o limite de qualidade permitido (enquadramento dos corpos dágua em classes de uso) e a quantidade total de recursos já comprometida com os usos existentes. Com estas três informações, o sistema estará apto a iniciar a operação de controle; quanto mais precisas forem estas informações, mais fiéis à realidade serão as informações retornadas pelo sistema. O objetivo principal deste estudo foi analisar as experiências brasileiras de outorgas de diluição de efluentes, identificar os seus pontos fortes e as limitações na sua aplicação e apresentar propostas de aperfeiçoamento. Foram analisadas as sete experiências em prática no Brasil, a saber: União, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Distrito Federal e Minas Gerais. A pesquisa desenvolvida compreendeu ampla revisão bibliográfica e entrevistas/discussões com especialistas da área. Os resultados evidenciaram que há uma excessiva simplificação na aplicação da outorga de diluição de efluentes, fazendo com que nenhuma das experiências analisadas tenha conseguido obter a plenitude de suas potencialidades. Foi também possível concluir que a falta de enquadramentos dos corpos hídricos, com base em critérios técnicos e com metas realísticas, torna a aplicação da outorga de diluição de efluentes extremamente difícil, distorcendo a sua funcionalidade e causando inconvenientes aos entes do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Finalmente, foram propostas diretrizes gerais sobre a outorga de diluição de efluentes de modo a torná-la importante instrumento de gestão qualitativa dos corpos hídricos, impedindo que os limites de qualidade estabelecidos pela sociedade sejam ultrapassados e alertando para o nível de comprometimento da disponibilidade hídrica.

A outorga dos direitos de uso é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos de água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Neste contexto, insere-se a outorga de diluição de efluentes cujo objetivo é auxiliar na gestão qualitativa dos corpos dágua. As três informações básicas para um sistema de suporte à decisão de concessão de outorgas de diluição de efluentes são: a disponibilidade hídrica natural, o limite de qualidade permitido (enquadramento dos corpos dágua em classes de uso) e a quantidade total de recursos já comprometida com os usos existentes. Com estas três informações, o sistema estará apto a iniciar a operação de controle; quanto mais precisas forem estas informações, mais fiéis à realidade serão as informações retornadas pelo sistema. O objetivo principal deste estudo foi analisar as experiências brasileiras de outorgas de diluição de efluentes, identificar os seus pontos fortes e as limitações na sua aplicação e apresentar propostas de aperfeiçoamento. Foram analisadas as sete experiências em prática no Brasil, a saber: União, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Distrito Federal e Minas Gerais. A pesquisa desenvolvida compreendeu ampla revisão bibliográfica e entrevistas/discussões com especialistas da área. Os resultados evidenciaram que há uma excessiva simplificação na aplicação da outorga de diluição de efluentes, fazendo com que nenhuma das experiências analisadas tenha conseguido obter a plenitude de suas potencialidades. Foi também possível concluir que a falta de enquadramentos dos corpos hídricos, com base em critérios técnicos e com metas realísticas, torna a aplicação da outorga de diluição de efluentes extremamente difícil, distorcendo a sua funcionalidade e causando inconvenientes aos entes do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Finalmente, foram propostas diretrizes gerais sobre a outorga de diluição de efluentes de modo a torná-la importante instrumento de gestão qualitativa dos corpos hídricos, impedindo que os limites de qualidade estabelecidos pela sociedade sejam ultrapassados e alertando para o nível de comprometimento da disponibilidade hídrica.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MagnaASB.pdf: 1635517 bytes, checksum: df420c88397a6cd630a5381fcef348b7 (MD5) Previous issue date: 2004-09-02 / The production of petroleum is frequently accomplished with great volumes of water, that it is carried of the underground with the oil. It is a challenge of the present century the development of technologies that allow the use of waste water for purposes that consume great amounts of water and don't demand as rigid as the one of the drinking water requirements. The solar distillation has been configuring as an alternative of clean technology for desalination of brine and saline. Besides causing the minimum possible damage to the environment, it takes advantage of an abundant and free energy source: the solar energy. That study aims to develop a Solar Distillator for treatment of the produced water of the oil wells, to obtain an efluent to use in agriculture and vapor generation. The methodology for collection, conservation and analysis of the physical-chemical parameters obeyed the norms in APHA (1995). The sampling was of the composed type. Experiments were accomplished in the solar distillation pilot and simulation in thermostatic bathing. The operation was in batch system and for periods of 4, 6 and 12 h. The developed Distillator is of the type simple effect of two waters. It was still tested two inclination angles for covering; 20? and 45?. The Distillator presented minimum of 2,85 L/m2d revenues and maximum of 7,14 L/m2d. The removals of salts were great than 98%. The removal of TOC in the simulation was great than 90%. In agreement with the data of energy and mass balance, it was verified that the developed solar Distillator presented compatible revenues with those found in literature for similar types. It can be inferred that the obtained distilled water assists to the requirements CONAMA in almost all the points and could be used for irrigation of cultures such as cotton and mamona. As the distilled water has characteristics of fresh water it can be used in the generation of vapor / A produ??o de petr?leo ? realizada freq?entemente com grandes volumes de ?gua, que ? carreada do subsolo junto com o ?leo. ? desafio do presente s?culo o desenvolvimento de tecnologias que possibilitem ou uso ou reuso de efluentes para outros fins. A destila??o solar ? uma alternativa de tecnologia limpa para dessaliniza??o de ?guas salobras e salinas. Esse estudo visa desenvolver um Destilador Solar para tratamento da ?gua de produ??o de petr?leo, com vistas a se obter um efluente pass?vel de utiliza??o na agricultura e gera??o de vapor. A metodologia para conserva??o e an?lise dos par?metros f?sico-qu?micos obedeceu preconiza??o do APHA (1995). A amostragem foi do tipo composta. Foram realizados experimentos no destilador solar piloto e simula??o em banho termost?tico. A opera??o foi em sistema de batelada e por per?odos de 4, 6 e 12 h. O destilador desenvolvido ? do tipo simples efeito de duas ?guas. Testou-se ainda dois ?ngulos de inclina??o para cobertura; 20? e 45?. O destilador apresentou rendimentos m?nimo de 2,50 L/m2d e m?ximo de 7,5 L/m2d. As remo??es de sais foram superiores a 98%. A remo??o de TOC na simula??o foi superior a 90%. De acordo com os dados dos balan?os energ?tico e de massa, verificou-se que o destilador solar desenvolvido apresentou rendimentos compat?veis com os encontrados na literatura para seus similares. Enfatiza-se que o isolamento utilizado n?o estava nas condi??es de otimiza??o, logo, esse rendimento pode ser melhorado. Pode-se inferir que a ?gua destilada obtida atende aos requisitos CONAMA em quase todos os pontos, podendo ser utilizada, com ressalvas, na irriga??o de culturas n?o comest?veis como o algod?o e a mamona. Como a ?gua destilada tem caracter?sticas de ?gua doce pode ser utilizada na gera??o de vapor

The work is aimed at familiarizing the audience with the problems of water in the Czech Republic and its distribution within the landscape. However, its character, which approaches to documentary work, doesn´t explicitly describe the problem, but rather attempts to visualize it and give the viewer space for his own imagination. The work draws in contrast the examples of fine functional interventions in the landscape with examples of monstrous concrete structures - dams. It points to problematic places and tries to convey to the viewer the current issue not only in the chosen location. The main thing is the lyrical performance, which evokes not only a video but also the sound part and the narrative that explains the whole problem. The video is not purely informative, its specificity is also focused on the enjoyment of the viewer. He plays with documentary techniques but does not use them as a priority. The shots are deliberately chosen so that the concrete buildings look monumental and have their seriousness. The background of the shots also shows the time of their creation. This element is supposed to be critical and is supposed to be opposed to studies that use old plans to build new water reservoirs that do not give space for a more efficient solution. The work also touches on the overproduction and issues of today's modern agriculture.