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Lei 17.985/2013: os efeitos do turismo de pesca na região do Itacaiu, em Goiás / Law 17.985 / 2013: the effects of fishing tourism in Itacaiu, in Goiás

Araújo, Raquel Nominato 24 February 2017 (has links)
Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-03-20T20:23:07Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Raquel Nominato Araújo - 2017.pdf: 1504387 bytes, checksum: bdcafec3e1405ef3cab2001dcaa9d685 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-21T12:11:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Raquel Nominato Araújo - 2017.pdf: 1504387 bytes, checksum: bdcafec3e1405ef3cab2001dcaa9d685 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T12:11:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Raquel Nominato Araújo - 2017.pdf: 1504387 bytes, checksum: bdcafec3e1405ef3cab2001dcaa9d685 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Rural tourism aims to offer the tourist the opportunity to enjoy the characteristics and peculiarities of the rural properties and the singularities of the region. It can happen both inside and outside the properties, depending on the external conditions of the landscape. Part of the attraction is due to fishing tourism. Tourists in addition to seeking rest, beautiful scenery and natural beauties look for a place that offers the opportunity to fish. The present work proposes to investigate the possible environmental impacts caused by the practice of the fishing activity in Goiás after the creation of the Law of "Zero Cota" and if it is fulfilling its social function and if the fishing tourism carried out in the region of the community Itacaiu, where the study will be carried out, is being carried out in a conscious and sustainable way. In view of this scenario, the present work proposes to study the region of the Itacaiu riverine community in the municipality of Britânia, state of Goiás (GO), on the banks of the Araguaia River. It seeks to investigate the practices of fishing tourism in the region, since since 03/03/2013, the State of Goiás has Normative Instruction No. 002, Law No. 17.985 / 2013 ("Law of the Zero Quota"), which provides for the The research seeks to answer whether Law No. 17,985 / 2013 is fulfilling its function and whether the fishing tourism carried out in the region of the Itacaiu community is being carried out in a conscious and sustainable way. The intention is to understand what transformations come from the anthropic action the tourism of which transformations originating from the anthropic action the fishing tourism attracted to the region. In the results of the research we have, first, a description of the socioeconomic profile of the fishermen who frequent the region and what level of knowledge they have in relation to the "Zero Zero Law". Later on, the practices of the fishing activity used by amateur fishermen are presented, which are also compared with the guidelines of the law in question. The third chapter analyzed the fishermen's perception of the fishing environment frequented by agents who practice fishing tourism in the region. And finally, it was observed how the fishing activity takes place during the closed season and how are the inspections of the fishing activity. As seen in the results of this research, it was concluded that the region studied has suffered over the years with anthropic action, due to predatory fishing, lack of knowledge of fishermen in relation to the law's guidelines and lack of supervision in the area. / O turismo rural tem como objetivo oferecer ao turista a oportunidade de usufruir das características e peculiaridades das propriedades rurais e das singularidades da região. Pode acontecer tanto dentro quanto fora das propriedades, a depender das condições externas das paisagens. Parte da atração se deve ao turismo de pesca. Os turistas além de buscarem descanso, belas paisagens e belezas naturais procuram um lugar que ofereça a oportunidade de pescar. O presente trabalho propõe-se a investigar os possíveis impactos ambientais causados pela pratica da atividade pesqueira em Goiás após a criação da Lei da “Cota Zero” e se a mesma está cumprindo sua função social e se o turismo de pesca realizado na região da comunidade ribeirinha Itacaiu, local onde será realizado o estudo, está sendo realizado de maneira consciente e sustentável. Diante desse cenário, o presente trabalho propõe-se estudar a região da comunidade ribeirinha Itacaiu no Município de Britânia, estado de Goiás (GO), às margens do Rio Araguaia. Busca investigar as práticas do turismo de pesca da região, uma vez que desde 03/03/2013 o Estado de Goiás dispõe da Instrução Normativa nº 002, a Lei nº 17.985/2013 (“Lei da Cota Zero”), que dispõe sobre a cota zero de transporte de pesca no Estado de Goiás. Sendo assim, a pesquisa procura responder se a Lei nº 17.985/2013 está cumprindo sua função e se o turismo de pesca realizado na região da comunidade Itacaiu está sendo realizado de maneira consciente e sustentável. A intenção é avaliar a Lei nº 17.985/2013 e as questões de pesca na região do Itacaiu e compreender quais transformações, oriundas da ação antrópica, o turismo de pesca atraiu para a região, levando em consideração os possíveis impactos ambientais. Nos resultados da pesquisa temos, primeiramente, a descrição do perfil socioeconômico dos pescadores que frequentam a região e qual o nível de conhecimento eles têm em relação à “Lei da Cota Zero”. Posteriormente são apresentadas as práticas da atividade de pesca utilizadas pelos pescadores amadores, as quais são ainda comparadas com as diretrizes da lei em questão. O terceiro capítulo analisou a percepção dos pescadores acerca do ambiente pesqueiro frequentado pelos agentes que praticam o turismo de pesca na região. E por fim, se observou como se dá a atividade de pesca durante o período de defeso e como se encontram as fiscalizações da atividade de pesca. Conforme visto nos resultados dessa pesquisa, concluiu-se que a região estudada vem sofrendo ao longo dos anos com a ação antrópica, devido à pesca predatória, à falta de conhecimento dos pescadores em relação às diretrizes da lei e à falta de fiscalização no local.
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Educação profissional de pessoas com deficiência: política e produção acadêmica, no Brasil, pós Lei 8.213/1991 / Professional education of people with disabilities: policy and academic production, in Brazil, post law 8.213/1.991

Oliveira, Fábia Carvalho de 02 March 2018 (has links)
A participação da pessoa com deficiência no mundo do trabalho constitui um campo de complexidades e desafios que compreende o estudo do mundo do trabalho na contemporaneidade e da educação e seus princípios, como a perspectiva inclusiva. Esta pesquisa se propôs a investigar as relações entre educação, trabalho e deficiência a partir do estudo das produções acadêmicas brasileiras que abordam a questão, entre os anos de 1991 e 2015. O recorte de tempo se justifica pela publicação, em 1991, da Lei n° 8213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências, conhecida como lei de cotas, que estipula a reserva legal de cargos para pessoas com deficiência em empresas. Como eixo teórico da discussão, retomou-se o debate sobre a pessoa com deficiência como sujeito de direitos; empreendeu-se leitura dos aspectos ontológicos da Educação, apresentou-se argumentos sobre a dimensão educativa do Trabalho; e, por fim, foram discutidas as políticas de trabalho para as pessoas com deficiência. Do ponto de vista metodológico, realizou-se análise bibliométrica das 26 produções relativas ao tema, seguida de análise por indícios, inspirada na proposta do historiador Carlo Ginzburg, buscando compreender os pressupostos e a organização dos processos educacionais relacionados à Educação Profissional de pessoas com deficiência, no Brasil. Como principais resultados, é possível afirmar, a partir da leitura das produções, que persistem matrículas de estudantes com deficiência em cursos com caráter profissionalizante de Nível Básico, em instituições filantrópicas, voltadas para o desenvolvimento de habilidades manuais, sem vinculação com ou encaminhamento para o mercado de trabalho. As produções analisadas apresentam esse quadro sem o problematizar em profundidade, aderidas que estão, na maior parte das vezes, à afirmação ideológica de que à população com deficiência não restam outras possibilidades na atualidade. Assim, a Academia acaba por justificar e estabelecer relação de condescendência com propostas de Educação Profissional são pouco efetivas, reforçando, desde o discurso científico, uma concepção assistencial de Educação e de Trabalho da pessoa com deficiência. / The participation of people with disabilities in the labour field constitutes a field of complexities and challenges that includes Labour Studies in contemporary and educational fields and its principles, as the inclusive perspective. This research aimed to investigate the relationship between education, work and disability from the study of Brazilian academic productions from 1991 to 2015, which is justified by the publication in 1991 of Bill n 8213/91, which provides social security benefit plans and other measures, known as the Quota Law. It stipulates the legal reserve of positions for people with disabilities in companies. As a theoretical axis of the discussion, the debate on the person with disability as subject of rights was taken up again; the reading of Ontological aspects of Education was undertaken, arguments were presented on the educational dimension of Labor; and, finally, working policies for people with disabilities were discussed. As methodology, the 26 researches related to the theme was analyzed by bibliometric method, followed by analysis by evidence, as proposed by Carlo Ginzburg. The main idea is understanding the presuppositions and the organization of educational processes related to Professional Education of people with disabilities in Brazil. As main results, it is possible to affirm that enrollments of students with disabilities continue in courses with a vocational character of Basic Level, in philanthropic institutions, aimed at the development of manual skills, without connection with or referring to the job market. The productions analyzed present this picture without problematizing in depth, adhering to the ideological statement that the disabled population has no other possibilities at the present time. Thus, the Academy ends up justifying and establishing a relationship of condescension with proposals of Professional Education, which are not very effective, reinforcing, from the scientific discourse, an assistance concept of Education and Work of the person with disabilities.
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Reverberações da Lei n 8.213/91 à luz das concepções de deficiência: estudo de caso sobre o programa de sensibilização gerencial em uma organização privada de ensino profissionalizante / Reverberations of Law n 8.213/91 in the light of conceptions of disabilities: a case study of the sensitization management program in a private organization of vocational education

Andrea Soares Caruso 22 March 2012 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Com base nos rebatimentos da Lei n 8.213/1991, que prevê a obrigatoriedade legal de empresas privadas brasileiras contratarem de 2% a 5% de beneficiários da Previdência Social reabilitados ou de pessoas com deficiência (PcDs) habilitadas em seus quadros funcionais, o objetivo da presente pesquisa foi avaliar as repercussões da Lei de Cotas, tendo como referência as concepções de deficiência preponderantes dentro de uma organização privada de ensino profissionalizante por meio do seu Projeto de Sensibilização Gerencial. O projeto de sensibilização gerencial objetivou consolidar as etapas iniciais, na implementação de um programa institucional de valorização da diversidade. A hipótese principal formulada para a pesquisa, dentre outras relativas às concepções de deficiência, por parte de gestores, é que as reverberações positivas produzidas pela Lei de Cotas atingem, inclusive, as organizações empresariais supostamente distanciadas do movimento inclusionista. Para fins de avaliação das concepções de deficiência foram utilizados delineamentos de pesquisa estatística, compreendendo o teste de Shapiro-Wilk para determinar se as respostas às perguntas configuravam ou não uma distribuição normal, além do Coeficiente de Correlação de Pearson para medir a intensidade da relação linear entre as variáveis estudadas. Serviram como instrumentos da pesquisa um questionário sociodemográfico e um inventário de concepções de deficiência (ICD), sendo este direcionado para o objeto atitudinal, considerando-se as percepções sociais favoráveis e desfavoráveis no grupo pesquisado. Esse inventário de concepções de deficiência é composto de sete blocos de asserções e de uma escala do tipo Likert de seis pontos, que foi aplicada em um universo que contempla estrategicamente 60 participantes selecionados em três (3) grupos (Grupo piloto 1 envolvendo 30 participantes das áreas do Comitê Gestor do projeto na empresa; Grupo piloto 2 envolvendo 12 trainees; e Grupo Gerencial envolvendo 18 participantes, incluindo Gerentes de Área e Gerentes de Equipe da Superintendência de Produtos Educacionais). De posse dos resultados da avaliação das concepções de deficiência pelo ICD, foram realizados workshops de sensibilização com os participantes com o objetivo de sensibilizá-los e disseminar o conhecimento sobre inclusão social e laboral de PcDs, as ações de políticas públicas na atualidade, a natureza das deficiências, considerando-se os aspectos sociais da profissionalização, empregabilidade de pessoas com deficiência na empresa. Para tanto, foram empregadas técnicas e procedimentos lúdicos, além de debates para fins de reflexão crítica por parte dos participantes. A avaliação de reação foi conduzida ao término desses workshops. O conjunto dos dados levantados até então possibilitou proceder-se a um diagnóstico das concepções que prevalecem sobre PcDs na organização alvo da pesquisa. Os resultados evidenciaram a coexistência de concepções distintas da deficiência, indicando que, embora concepções negativas se perpetuem, as reverberações da Lei de Cotas têm apresentado também repercussões visivelmente positivas valorizando, assim, as ações corporativas apontadas para a diversidade humana, no contexto do trabalho. Em termos conclusivos, considera-se, no entanto, que o processo de inclusão laboral deva ser percebido por parte dos gestores como contínuo e em direção à mudança do comportamento humano nas organizações frente à profissionalização de PcDs. Posteriormente, tendo-se como suporte os resultados da presente pesquisa, um plano de ação institucional será implementado, como proposta de um programa balizado em 10 projetos sintéticos que servirão de modelo para empresas brasileiras interessadas em incluir a diversidade e reter talentos com deficiência em seus postos de trabalho, de modo a garantir-lhes o direito de exercício pleno da cidadania. / Based on the repercussions of Law n. 8.213/1991, which provides the legal obligation of private Brazilian companies to hire from 2% to 5% of recipients of Social Security or rehabilitated persons with disabilities (PCDs) qualified in their staff, the goal of the present study was to evaluate the impact of the Quota Law, with reference to prevailing conceptions of disability within a private organization of vocational education through its Management Awareness Project. The project aimed to strengthen managerial awareness in the initial steps in implementing an institutional program of valuing diversity. The main hypothesis formulated for the research, among others related to the concepts of disability by managers, is that the positive reverberations produced by the Quota Law reach, including business organizations allegedly apart of the movement inclusionist. In order to evaluate the concepts of disability, statistical research designs were used, including the Shapiro-Wilk test to determine if the answers to questions were configured or not using a normal distribution, as well as the Pearson Correlation Coefficient to measure the intensity of the linear relationship between variables. It served as instruments of a socio-demographic questionnaire survey and an inventory of conceptions of disability (ICD), which is directed to the attitudinal object, considering the favorable and unfavorable social perceptions in this group. This conceptions of disability inventory is made up of seven blocks of statements and a Likert scale of six points, which was applied in a universe that includes 60 strategically selected participants in three (3) groups (Group 1 pilot - involving 30 participant areas of the Steering Committee of the project in the company, Group 2 pilot - involving 12 trainees and Group Management - involving 18 participants, including Area Managers and Team Managers of the Superintendent of Educational Products). With the results of the evaluation of the concepts of disability by the DCI, sensitization workshops were conducted with participants in order to sensitize them and disseminate knowledge on social inclusion and employment of PCDs, the actions of public policy at the present time, the nature deficiencies, considering the social aspects of professionalism, and employability of disabled people in the company. For this purpose, techniques and procedures employed were recreational, and debates for critical reflection on the part of the participants. The evaluation of the reaction was conducted at the end of these workshops. All the data collected so far allowed the possibility to proceed to a diagnosis of conceptions that prevail over the organization PCDs target search. The results showed the coexistence of different conceptions of disability, indicating that, although negative conceptions were self perpetuating, the reverberations of the Quota Law have shown positive effects clearly valuing thus corporate actions pointed to human diversity in the workplace. In conclusive terms, it is considered, however, that the process of labor inclusion should be perceived by managers as continuous and toward changing human behavior in organizations facing the professionalization of PCDs. Later, having the results of this research as support, an institutional action plan will be implemented, as a proposal for a program christened on 10 projects that will serve as a synthetic model for Brazilian companies interested in including diversity and retaining talented people with disabilities in their jobs in order to guarantee them the right to full citizenship.
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Reverberações da Lei n 8.213/91 à luz das concepções de deficiência: estudo de caso sobre o programa de sensibilização gerencial em uma organização privada de ensino profissionalizante / Reverberations of Law n 8.213/91 in the light of conceptions of disabilities: a case study of the sensitization management program in a private organization of vocational education

Andrea Soares Caruso 22 March 2012 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Com base nos rebatimentos da Lei n 8.213/1991, que prevê a obrigatoriedade legal de empresas privadas brasileiras contratarem de 2% a 5% de beneficiários da Previdência Social reabilitados ou de pessoas com deficiência (PcDs) habilitadas em seus quadros funcionais, o objetivo da presente pesquisa foi avaliar as repercussões da Lei de Cotas, tendo como referência as concepções de deficiência preponderantes dentro de uma organização privada de ensino profissionalizante por meio do seu Projeto de Sensibilização Gerencial. O projeto de sensibilização gerencial objetivou consolidar as etapas iniciais, na implementação de um programa institucional de valorização da diversidade. A hipótese principal formulada para a pesquisa, dentre outras relativas às concepções de deficiência, por parte de gestores, é que as reverberações positivas produzidas pela Lei de Cotas atingem, inclusive, as organizações empresariais supostamente distanciadas do movimento inclusionista. Para fins de avaliação das concepções de deficiência foram utilizados delineamentos de pesquisa estatística, compreendendo o teste de Shapiro-Wilk para determinar se as respostas às perguntas configuravam ou não uma distribuição normal, além do Coeficiente de Correlação de Pearson para medir a intensidade da relação linear entre as variáveis estudadas. Serviram como instrumentos da pesquisa um questionário sociodemográfico e um inventário de concepções de deficiência (ICD), sendo este direcionado para o objeto atitudinal, considerando-se as percepções sociais favoráveis e desfavoráveis no grupo pesquisado. Esse inventário de concepções de deficiência é composto de sete blocos de asserções e de uma escala do tipo Likert de seis pontos, que foi aplicada em um universo que contempla estrategicamente 60 participantes selecionados em três (3) grupos (Grupo piloto 1 envolvendo 30 participantes das áreas do Comitê Gestor do projeto na empresa; Grupo piloto 2 envolvendo 12 trainees; e Grupo Gerencial envolvendo 18 participantes, incluindo Gerentes de Área e Gerentes de Equipe da Superintendência de Produtos Educacionais). De posse dos resultados da avaliação das concepções de deficiência pelo ICD, foram realizados workshops de sensibilização com os participantes com o objetivo de sensibilizá-los e disseminar o conhecimento sobre inclusão social e laboral de PcDs, as ações de políticas públicas na atualidade, a natureza das deficiências, considerando-se os aspectos sociais da profissionalização, empregabilidade de pessoas com deficiência na empresa. Para tanto, foram empregadas técnicas e procedimentos lúdicos, além de debates para fins de reflexão crítica por parte dos participantes. A avaliação de reação foi conduzida ao término desses workshops. O conjunto dos dados levantados até então possibilitou proceder-se a um diagnóstico das concepções que prevalecem sobre PcDs na organização alvo da pesquisa. Os resultados evidenciaram a coexistência de concepções distintas da deficiência, indicando que, embora concepções negativas se perpetuem, as reverberações da Lei de Cotas têm apresentado também repercussões visivelmente positivas valorizando, assim, as ações corporativas apontadas para a diversidade humana, no contexto do trabalho. Em termos conclusivos, considera-se, no entanto, que o processo de inclusão laboral deva ser percebido por parte dos gestores como contínuo e em direção à mudança do comportamento humano nas organizações frente à profissionalização de PcDs. Posteriormente, tendo-se como suporte os resultados da presente pesquisa, um plano de ação institucional será implementado, como proposta de um programa balizado em 10 projetos sintéticos que servirão de modelo para empresas brasileiras interessadas em incluir a diversidade e reter talentos com deficiência em seus postos de trabalho, de modo a garantir-lhes o direito de exercício pleno da cidadania. / Based on the repercussions of Law n. 8.213/1991, which provides the legal obligation of private Brazilian companies to hire from 2% to 5% of recipients of Social Security or rehabilitated persons with disabilities (PCDs) qualified in their staff, the goal of the present study was to evaluate the impact of the Quota Law, with reference to prevailing conceptions of disability within a private organization of vocational education through its Management Awareness Project. The project aimed to strengthen managerial awareness in the initial steps in implementing an institutional program of valuing diversity. The main hypothesis formulated for the research, among others related to the concepts of disability by managers, is that the positive reverberations produced by the Quota Law reach, including business organizations allegedly apart of the movement inclusionist. In order to evaluate the concepts of disability, statistical research designs were used, including the Shapiro-Wilk test to determine if the answers to questions were configured or not using a normal distribution, as well as the Pearson Correlation Coefficient to measure the intensity of the linear relationship between variables. It served as instruments of a socio-demographic questionnaire survey and an inventory of conceptions of disability (ICD), which is directed to the attitudinal object, considering the favorable and unfavorable social perceptions in this group. This conceptions of disability inventory is made up of seven blocks of statements and a Likert scale of six points, which was applied in a universe that includes 60 strategically selected participants in three (3) groups (Group 1 pilot - involving 30 participant areas of the Steering Committee of the project in the company, Group 2 pilot - involving 12 trainees and Group Management - involving 18 participants, including Area Managers and Team Managers of the Superintendent of Educational Products). With the results of the evaluation of the concepts of disability by the DCI, sensitization workshops were conducted with participants in order to sensitize them and disseminate knowledge on social inclusion and employment of PCDs, the actions of public policy at the present time, the nature deficiencies, considering the social aspects of professionalism, and employability of disabled people in the company. For this purpose, techniques and procedures employed were recreational, and debates for critical reflection on the part of the participants. The evaluation of the reaction was conducted at the end of these workshops. All the data collected so far allowed the possibility to proceed to a diagnosis of conceptions that prevail over the organization PCDs target search. The results showed the coexistence of different conceptions of disability, indicating that, although negative conceptions were self perpetuating, the reverberations of the Quota Law have shown positive effects clearly valuing thus corporate actions pointed to human diversity in the workplace. In conclusive terms, it is considered, however, that the process of labor inclusion should be perceived by managers as continuous and toward changing human behavior in organizations facing the professionalization of PCDs. Later, having the results of this research as support, an institutional action plan will be implemented, as a proposal for a program christened on 10 projects that will serve as a synthetic model for Brazilian companies interested in including diversity and retaining talented people with disabilities in their jobs in order to guarantee them the right to full citizenship.

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