A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instância jurídico política que integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e é responsável pela análise de denúncias de violações a direitos ocorridos nos diversos países das Américas. A proposta deste trabalho é analisar as decisões de admissibilidade, mérito e acordos de solução amistosa publicadas pela Comissão e verificar a incidência de casos de violação a direitos humanos das mulheres. Mais do que simples casos em que a mulher é vítima, os casos objeto de análise deste trabalho apresentam situações em que justamente a violência ocorreu porque a vítima é do sexo feminino. Esta pesquisa congrega dados quantitativos e qualitativos sobre a ocorrência destas demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os impactos que as decisões da Comissão trazem para a observância dos direitos humanos das mulheres na região, bem como para a própria reformulação do conceito de direitos humanos / The Inter-American Commission on Human Rights is a political and juridical instance which is part of the Inter-American Human Rights System and analyzes human rights violations reports in many countries in the American continent. This research evaluates the rulings of admissibility, merit and friendly solution agreements published by the Commission; it also verifies the frequency of womens human rights violation cases. More than just simple cases in which a woman is a victim, these analyzed episodes show that the violence took place precisely because the victim was a woman. This dissertation is based upon quantitative and qualitative data concerning the occurrence of these cases in the Inter- American Human Rights System and the impact that this decisions had on womens human rights observance in the region and on the re-formulation of human rights concept itself.

Orientador: Prof. Dr. José Blanes Sala / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar as principais dificuldades e desafios para a efetiva garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, a partir da análise realizada em uma instituição de acolhimento da região metropolitana de São Paulo. Serão expostos os aspectos teóricos dos Direitos Humanos, demonstrando no que sua adoção implica, nacional e internacionalmente. A partir de então, será brevemente discutido o trabalho da assistência social enquanto política pública que visa garantir direitos historicamente negados à população brasileira. Posteriormente, será apresentado um breve histórico sobre os sentimentos de família e infância desenvolvidos com o advento da modernidade, bem como seus reflexos na história da assistência à infância no Brasil e as principais contribuições do conhecimento produzido sobre o assunto na atualidade. Em seguida, são apresentados os resultados da pesquisa de campo realizada na instituição de acolhimento escolhida. Os métodos utilizados para obter os dados foram entrevistas, etnografia e estudos de caso. As conclusões apresentam problemas de três ordens. A primeira está relacionada a questões sociais gerais, como segregação e preconceito com a população pobre, bem como às próprias características estruturais inerentes a uma instituição de acolhimento, que impedem os acolhidos de vivenciar um ambiente cujas relações estabelecidas se aproximem das familiares. A segunda diz respeito às dificuldades encontradas especificamente na instituição analisada. A terceira está relacionada a dificuldades encontradas no município, como a ausência de uma efetiva articulação e integração das políticas públicas e dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos ¿ SGD, pois cada ator trabalha de acordo com seus objetivos particulares e não em rede. Tudo isso implica em maior morosidade dos processos que decidem a vida das crianças e adolescentes em questão. Além de prolongar a permanência dos mesmos na instituição, eles passam a viver em um contexto de instabilidades, onde a única continuidade presente em suas vidas é a de rupturas e descontinuidades. / The present work aims identify and analyze the most difficulties and challenges to the effective guarantee to the right of family conviviality and community of children and teenagers, from an analysis conduct in a host institution in the São Paulo metropolitan area. Will be presented the theoretical aspects of Human Rights, demonstrating in its adoption implies, nationally and internationally. From then on, will be briefly discussed the work of social assistance as public policy aimed at ensuring rights historically denied to the Brazilian population. Subsequently, a brief background will be presented on the feelings of family and childhood is developed with the advent of modernity and its effects on child care history in Brazil and the main contributions to the knowledge produced on the subject in the present. Then presents the field research results performed on the chosen host institution. The methods used to obtain the data were interviews, ethnography and case studies. The first is related to general social issues such as segregation and prejudice against the poor population, as well as inherent structural characteristics in a host institution, which prevent welcomed to experience an environment whose relationships established approach of family members. The second one refers to the difficulties observed in the chosen host institution. The last one is related to difficulties found locally, as the absence of an effective coordination and integration of public policies and the organs of Rights Protection System ¿ SGD, because each actor works according to their particular goals and not networked. All this implies greater length of proceedings that decide the children and teenagers lives in question. In addition to extending their permanence in the institution, they start to live in a context of instability, where the only continuity present in their lives is the ruptures and discontinuities.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instância jurídico política que integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e é responsável pela análise de denúncias de violações a direitos ocorridos nos diversos países das Américas. A proposta deste trabalho é analisar as decisões de admissibilidade, mérito e acordos de solução amistosa publicadas pela Comissão e verificar a incidência de casos de violação a direitos humanos das mulheres. Mais do que simples casos em que a mulher é vítima, os casos objeto de análise deste trabalho apresentam situações em que justamente a violência ocorreu porque a vítima é do sexo feminino. Esta pesquisa congrega dados quantitativos e qualitativos sobre a ocorrência destas demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os impactos que as decisões da Comissão trazem para a observância dos direitos humanos das mulheres na região, bem como para a própria reformulação do conceito de direitos humanos / The Inter-American Commission on Human Rights is a political and juridical instance which is part of the Inter-American Human Rights System and analyzes human rights violations reports in many countries in the American continent. This research evaluates the rulings of admissibility, merit and friendly solution agreements published by the Commission; it also verifies the frequency of womens human rights violation cases. More than just simple cases in which a woman is a victim, these analyzed episodes show that the violence took place precisely because the victim was a woman. This dissertation is based upon quantitative and qualitative data concerning the occurrence of these cases in the Inter- American Human Rights System and the impact that this decisions had on womens human rights observance in the region and on the re-formulation of human rights concept itself.