Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-22T19:13:34Z No. of bitstreams: 1 2017_AriadneMoreiraBasíliodeOliveira.pdf: 508357 bytes, checksum: 438c7337857fe22470c7cf1bb41e5001 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, corrija o nome do autor. Atenciosamente on 2018-01-17T20:26:27Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-22T19:48:16Z No. of bitstreams: 1 2017_AriadneMoreiraBasíliodeOliveira.pdf: 508357 bytes, checksum: 438c7337857fe22470c7cf1bb41e5001 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-22T17:31:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AriadneMoreiraBasíliodeOliveira.pdf: 508357 bytes, checksum: 438c7337857fe22470c7cf1bb41e5001 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-22T17:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AriadneMoreiraBasíliodeOliveira.pdf: 508357 bytes, checksum: 438c7337857fe22470c7cf1bb41e5001 (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / A presente dissertação tem por objetivo contribuir para a categorização do termo racismo religioso. O termo é geralmente empregado por militantes de movimentos sociais, como os movimentos negros, e também por membros da comunidade afro-religiosa. Entretanto, no âmbito acadêmico a bibliografia sobre o assunto é escassa. Para a substanciação do racismo religioso, parte-se da compreensão de que o racismo é a base da discriminação contra essas religiões. O racismo, por sua vez, foi construído histórico e socialmente a partir da modernidade e passou a estruturar o eixo do padrão eurocentrado, ou seja, a colonialidade do poder. A lógica da colonialidade do poder prescinde da racialização da sociedade fazendo com que as populações não europeias sejam consideradas como inferiores e excluídas da construção de instituições e mecanismos de poder. Sendo assim, tudo que é associado ao não europeu é inferiorizado e tende a ser substituído pelo padrão civilizacional europeu acidental. Nesse contexto, está a exclusão das religiões afrobrasileiras que possuem um modo de vida diferenciado da modernidade eurocentrada ocidental, que pode ser expressa através dos diferentes modos de vivenciar o gênero, a construção familiar, as relações sociais, a produção e transmissão de conhecimento e suas relações econômicas. Devido a essa diferenciação, essas religiões são frequentemente discriminadas. Essas discriminações são expressas de variadas formas, como a histórica criminalização das religiões afro-brasileiras, as perseguições políticas, midiáticas, as violações neopentecostais e ações e omissões estatais servem como exemplificações desse panorama de discriminações e consubstanciam a conclusão de que as violências sofridas caracterizam expressões do racismo. / La presente tesis de maestria tiene por objetivo contribuir a la categorización del término racismo religioso. El término es generalmente empleado por militantes de movimientos sociales, como los movimientos negros, y también por miembros de la comunidad afroreligiosa. Sin embargo, en el ámbito académico la bibliografía sobre el asunto es escasa. Para la substancia del racismo religioso, se parte de la comprensión de que el racismo es la base de la discriminación contra esas religiones. El racismo, a su vez, fue construido histórico y socialmente a partir de la modernidad y pasó a estructurar el eje del patrón eurocentrado, o sea, la colonialidad del poder. La lógica de la colonialidad del poder prescinde de la racialización de la sociedad haciendo que las poblaciones no europeas sean consideradas como inferiores y excluidas de la construcción de instituciones y mecanismos de poder. Por lo tanto, todo lo que se asocia al no europeo es inferior y tiende a ser sustituido por el estándar civilizacional europeo occidental. En este contexto, está la exclusión de las religiones afrobrasileñas que poseen un modo de vida diferenciado de la modernidad eurocentrada occidental, que puede ser expresada a través de los diferentes modos de vivir el género, la construcción familiar, las relaciones sociales, la producción y transmisión de conocimiento y sus relaciones económicas. Debido a esta diferenciación, estas religiones son a menudo discriminadas. Esas discriminaciones se expresan de variadas formas, como la histórica criminalización de las religiones afrobrasileñas, las persecuciones políticas, mediáticas, las violaciones neopentecostales y acciones y omisiones estatales sirven como ejemplificaciones de ese panorama de discriminaciones y consubstancian la conclusión de que las violencias sufridas caracterizan expresiones del racismo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-06T18:25:35Z No. of bitstreams: 1 2017_NailahNevesVeleci.pdf: 1861349 bytes, checksum: 44345645ee2f58adde90fe317e49670c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-21T20:20:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_NailahNevesVeleci.pdf: 1861349 bytes, checksum: 44345645ee2f58adde90fe317e49670c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-21T20:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_NailahNevesVeleci.pdf: 1861349 bytes, checksum: 44345645ee2f58adde90fe317e49670c (MD5) Previous issue date: 2017-11-21 / A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art.5º, inciso VI, que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. A presente pesquisa apresenta os obstáculos encontrados pelos candomblecistas para exercerem essa liberdade de consciência e crença nas instituições de ensino que possuem uma influência doutrinária católica desde o seu surgimento no país; mostra como o ativismo institucional neopentecostal está colocando em risco o exercício dos cultos afro-religiosos através da proibição de sacrifícios de animais em rituais religiosos e como o silêncio dos juristas em relação aos casos da não aplicação de imunidade tributária aos templos coloca em risco a proteção dos terreiros. Em contrapartida, expõe as diversas estratégias adotadas pelos povos de terreiro para sobreviverem de acordo com seus costumes e tradições diante dessas violações de seus direitos. / Brazil’s Federal Constitution of 1988 states in its 5th article, item VI, that the freedom of conscience and belief is sacred, being assured that the practice of religious orders is free and granting, by the law, protection of cult places and its liturgy. The present research shows the obstacles the Candomblé worshipers have to overcome to have this freedom of conscience and belief in education institutes that already have a heavy catholic influence since its beginning; shows also how the institutional neopentecostal activism is jeopardizing the Afro-religious rituals by prohibiting animal sacrifice in religious rituals and how the silence of the jurists in regard of the application of the tributary immunity onto temples jeopardize the protection of the Terreiros (sacred houses where Candomblé is practiced). On the other hand, it also demonstrate a variety of strategies the Candomblé worshipers adopt to keep their traditions and habits alive in front of such violations of their rights. / La Constitución Federal de 1988 prevee en su art. 5º, inciso VI, que es inviolable la liberdad de la conciencia y de la creencia, el libre ejercício de los cultos religiosos es asegurado y ganratizado por la ley, la protección de los hogares de culto y sus liturgias. Esta investigacion presenta los obstáculos encontrados por personas praticantes del candomblé para ejercer la liberdad de conciencia y creencia en las instituiciones que tienen influencia católica desde la creacion del pais. Ademas, la investigacion muestra como el activismo institucional neopentecostal pone en riesgo el ejercicio de los cultos afro-religiosos por la prohibicion del sacrifício de animales en rituales religiosos y como el silencio de los jueces delante de casos de no aplicacion de la inmunidad tributaria en los templos poniendo en riesgo la proteccion de los terreno. Sin embargo, expone la divercidad de estratégias adoptadas por el pueblo de terreno para sobrevivir de acuerdo con sus costumbres y tradiciones delante de esas violaciones de derechos.

Orientador: Lucia Helena Oliveira Silva / Resumo: O presente trabalho, teve como objetivo, analisar a inserção das religiões afrodescendentes na agenda política brasileira, correspondente aos anos de 2003-2006, diante das políticas de promoção da igualdade racial implementadas nesse período, buscando identificar quais eram as propostas debatidas, no que diz respeito às religiões afrodescendentes, isto é, sobre qual tema em especial têm se desdobrado essas discussões. No desenvolver da presente dissertação, por meio de análises documentais em relatórios sobre as políticas de promoção da igualdade racial, identificamos que grande parte dessas ações estavam voltadas para o combate à intolerância religiosa em relação a outras especificidades das religiões afrodescendentes. Portanto, busca-se demonstrar a constância da abordagem de luta contra a discriminação religiosa no período avaliado, assim como, algumas de suas circunstâncias históricas na sociedade brasileira, no qual, é possível ainda nos dias atuais, observar grande quantidade de ataques contra as religiões afrodescendentes, sendo que, na maioria das vezes, essa discriminação vem acompanhada de outros preconceitos, especialmente do racismo. Desse modo, buscamos contribuir para a construção de uma episteme, a do racismo religioso, ou seja, a intolerância religiosa que atinge historicamente às religiões afrodescendentes, também é fruto do racismo e da discriminação racial existente na sociedade brasileira. / Abstract: This work, aimed to analyze the insertion of Afro-descendant religions in the brazilian political agenda, corresponding to the years 2003-2006, in the policies to promote racial equality, implemented in this context, seeking to identify which proposals were debated, with regard to afro-descendant religions, that is, on which theme in particular these discussions have unfolded. In developing this dissertation, through documentary analyzes in reports on policies to promote racial equality, we identified that a large part of these actions were aimed at combating religious intolerance in relation to other specificities. Therefore, it seeks to demonstrate the constancy of the approach of the fight against religious discrimination in the evaluated period, as well as some of its historical circumstances in brazilian society, in which, even today, it is possible to observe a large number of attacks against afro-descendants religions, and, in most cases, this discrimination is accompanied by other prejudices, especially racism. In this way, we seek to contribute to the construction of an episteme, religious racism, that is, the religious intolerance that historically affects afro-descendent religions, is also the result of racism and racial discrimination existing in brazilian society. / Mestre

[pt] A presente dissertação busca compreender como o racismo religioso é capaz de produzir e reproduzir violências objetivas e subjetivamente, bem como quanto esta questão atravessa e/ou é atravessada pelo Direito. No Brasil, as Religiões de matrizes africanas, vindas pela diáspora africana, a partir do Século XV, fruto da escravidão, são as que mais sofrem com estas questões racializadas. Para desenvolver tais apontamentos, a presente pesquisa parte de uma análise teórica e crítica, questionando e revisitando alguns conceitos caros ao Estado e ao direito, como liberdade (religiosa), laicidade e democracia, juntamente com estudo crítico acerca da branquitude. Usa-se como técnica de investigação a análise de conteúdo (BARDIN, 1977), bem como as de análise de discurso e documento para explorar três importantes relatórios publicados em âmbito nacionais acerca de intolerância religiosa. Por fim, critica-se o Direito, especialmente o direito constitucional, a partir de seus próprios instrumentos, ao fazer uma análise crítica sobre o Recurso Extraordinário 494.601 e seu contexto, que trata sobre a constitucionalidade dos sacrifícios de animais em rituais de Religiões de matrizes africanas. Desta maneira, é possível visualizar como o Direito – em suas linguagens e instituições – não dá conta da pluralidade que existe nas práticas das religiões de matrizes africanas, nem tampouco consegue, devido ao racismo institucional e estrutural no Brasil, contemplar por inteiro as demandas de tal seguimento religioso. / [en] This dissertation seeks to understand how racism in its religious bias is capable of producing and reproducing objectively and subjectively violence, as well as how much this issue crosses and/or is crossed by the Law. Thus, African-based religions are the ones that suffer most from such racialized issues, since they derive from the African diasporic process, from the 15th century, fruit of slavery. The present research starts from a theoretical and critical analysis, questioning and revisiting some concepts dear to the State and the law, such as (religious) freedom, secularism and democracy, together with a critical study about whiteness. Content analysis is used as an investigation technique (Bardin, 1977), as well as those of speech and document analysis to explore three important nationally published reports on religious intolerance. Finally, the law is criticized, especially constitutional law. Finally, the Law is strained from its own instruments, when making a critical analysis of Extraordinary Appel 494.601 and its context, which deals with the constitutionality of animal sacrifices in rituals of African-based religions. In this way, it is possible to see how Law - in its languages and institutions - does not account for the plurality that exists in Afro-religious practices, nor is it able, due to institutional and structural racism in Brazil, to fully contemplate the demands of theses religious groups.