Essa dissertação teve por objetivo analisar a dinâmica de cumprimento de mandados na Comarca de Palmas do Estado do Tocantins, a fim de verificar se tem sido realizada com efetividade. Partindo-se da premissa que o tempo expendido no cumprimento de mandados impacta no processo como um todo, analisou-se a movimentação processual de forma mais abrangente, não se restringindo somente às diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça. Ocorre que, dentro de cada fórum, para que o gestor consiga identificar as particularidades de sua organização, é necessário efetivar a gestão de processos e pessoas em suas unidades de trabalho, com o mesmo foco e essência da gestão estratégica incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, através do acompanhamento do trabalho de juízes e servidores com uma lupa mais científica. Ter consciência de que maneira os atores processuais tem desempenhado suas funções é fundamental para conhecer as dificuldades que o Poder Judiciário tem enfrentado para entregar a prestação jurisdicional com prazo razoável e de qualidade. Seguindo essa linha de raciocínio, tem-se que o levantamento de dados sistematizados e apresentados em relatórios poderá propiciar a prestação do serviço de forma mais precisa. Durante a pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, mediante estudo de dados extraídos do sistema e-Proc no que se refere aos mandados encaminhados à central de mandados da comarca no mês de setembro de 2016. Outrossim, foi realizado um estudo bibliográfico e normativo dos procedimentos do Tribunal de Justiça do Tocantins, sendo que a interpretação dos resultados obtidos na pesquisa local foi feita em consonância com os referenciais teóricos e com a metodologia adotada. Concluiu-se que a coleta de dados frente às unidades judiciais que estão direta ou indiretamente ligadas ao cumprimento de mandados deve ser melhor estruturada como ferramenta para identificar necessidades pontuais e, com isso, auferir melhores resultados. / This dissertation aimed to analyze the dynamics of compliance with mandates in the Palmas County of the State of Tocantins, in order to verify if it has been carried out with effectiveness. Based on the premise that the time spent in the fulfillment of mandates impacts on the process as a whole, the process was analyzed in a more comprehensive way, not restricted to the diligences carried out by the Officers of Justice. It happens that within each forum, so that the manager can identify the particularities of his organization, it is necessary to carry out the management of processes and people in his work units, with the same focus and essence of the strategic management encouraged by the National Council of Justice (CNJ), including by monitoring the work of judges and servers with a more scientific look. Being aware of how the procedural actors have performed their duties is fundamental to know the difficulties that the Judiciary has faced to deliver the judicial provision with reasonable time and quality. Following this line of reasoning, it is assumed that the collection of systematized data and report presentations can provide a more precise service. During the research, the inductive method was used, through a study of data extracted from the e-Proc system with regard to the errands sent to the command center of the county in September 2016. In addition, a bibliographic and normative study of the procedures of the Court of Justice of Tocantins was carried out, and the interpretation of the results obtained in the local research was done in consonance with the theoretical references and with the methodology adopted. It was concluded that the collection of data from the judicial units that are directly or indirectly linked to the execution of warrants should be better structured as a tool to identify specific needs and, therefore, to obtain better results.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-14T13:44:26Z No. of bitstreams: 1 Hans Robert Dalbello Braga.pdf: 1326586 bytes, checksum: 09b7a78b27fa340e699b2fd86688a90a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T13:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hans Robert Dalbello Braga.pdf: 1326586 bytes, checksum: 09b7a78b27fa340e699b2fd86688a90a (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / The research Examines the fundamental right to reasonable duration of the criminal process under the Article 5, paragraph LXXVIII of the Federal Constitution, by the text of the Constitutional Amendment nº 45/2004, with the aim of (re) think their legal interpretation, of the punitive preintention prescription. The study covers the analysis of reasonable duration of the criminal process and its underlying approach to the institution of criminal prescription. To investigate the possibility of the fit of both theories between the two concepts. At first are considered the conceptions of time (absolute and relative) and their intimate relationships with the law, more specifically with the criminal procedural law, considering that all procedural acts are governed by lapse of time. In a second moment is directly addressed the fundamental right to duration of the criminal process and its current hermeneutics inaccuracy. Thus, it held a brief analysis of the doctrine of the fixed term and also the doctrine of non-term as well as the legal consequences and solutions proposed by the academy in the case of non-observance of reasonable time. The third moment it is analised the criminal prescription and the theories that give it grounds for the legitimacy, as well as the nefarious institution of criminal imprescriptibility. At the end it is examined the possibility of the punitive preintention to limitade the period of reasonable duration of the criminal process, taking into perspective the concepts of time previously developed. The research employed the deductive method and the research through the literature. / Examina-se o direito fundamental à razoável duração do processo penal previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, com o escopo de (re)pensar sua interpretação jurídica, tendo em vista o instituto da prescrição da pretensão punitiva. O estudo percorre a análise da razoável duração do processo penal e sua latente aproximação com o instituto da prescrição penal. Para tanto investiga a possibilidade de adequação teórica entre os dois conceitos. Num primeiro momento são consideradas as concepções de tempo (absoluto e relativo) e, as suas intimas relações com o direito, mais especificamente com o direito processual penal, haja vista que todos os atos processuais são regidos pelo decurso do tempo. Num segundo momento é abordado diretamente o direito fundamental à razoável duração do processo penal e sua atual imprecisão hermenêutica. Assim, é realizada uma breve análise a respeito da doutrina do prazo fixo e, também da doutrina do não-prazo, bem como das soluções e consequências jurídicas propostas pela academia no caso de não observância do prazo razoável. Num terceiro momento é abordada a prescrição penal e as teorias que lhe fornecem fundamento de validade, assim como o famigerado instituto da imprescritibilidade penal. Ao final examina-se a possibilidade do prazo da prescrição da pretensão punitiva funcionar como limite para a duração razoável do processo penal, tendo em perspectiva as concepções de tempo desenvolvidas anteriormente. A pesquisa realizada utiliza-se do método dedutivo e como técnica de pesquisa a bibliográfica.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Strenger.pdf: 531300 bytes, checksum: 77944ef63f946f6a29c8b75f978853a0 (MD5) Previous issue date: 2014-11-07 / This study aims to analyze the principle of reasonable duration of the proceedings towards the so-called effectiveness in contemporary civil procedure. In this sense, the analysis of constitutional principles will support a better understanding of the modern scientism procedure, guided by the obedience to Constitution. Thus, reflections turn over on what represents an expeditious and effective process, so focusing on the reasonable length without sacrificing legal certainty. Also, it is included in the study the Electronic process of law and its sue activities. Thereat, the goal is to evaluate in what ways or points the Electronic process of law and electronic activities in process of law may contribute for the principle of reasonable duration of the proceedings in sue activities. Moreover, it is presented some observations about this up-to-date phenomenon; and finally it is concluded that an expeditious and effective process does not necessarily means that the process of law shall be electronically managed / Este estudo tem como finalidade a análise do princípio da razoável duração do processo frente ao que se objetiva denominar efetividade no processo civil contemporâneo. A análise de princípios constitucionais dará suporte para melhor compreensão do cientificismo processual moderno pautado pela obediência à Constituição. Desta forma, a reflexão gira em torno do que representa um processo célere e efetivo de modo a privilegiar a razoável duração sem que se ofenda a segurança jurídica. Neste sentido, analisa-se, ainda e especialmente, o processo eletrônico e seus atos processuais. Com isso, pretende-se discutir até que ponto a introdução do processo eletrônico em nosso sistema e a prática de atos processuais de maneira eletrônica pode efetivar a aplicação do princípio constitucional da razoável duração do processo. Nessa toada tem-se a apresentação de críticas e visões sobre essa nova realidade para se concluir que um processo mais célere não necessariamente representa um processo conduzido de maneira eletrônica