Spelling suggestions: "subject:"reconhecimento jurídico"" "subject:"deconhecimento jurídico""
1 |
Reconhecimento jurídico e estima social dos imigrantes senegaleses no extremo sul do Brasil: apontamentos para a construção de uma política migratória transformadoraSilva, Ana Paula Dittgen da 21 June 2018 (has links)
Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-08-31T12:01:31Z
No. of bitstreams: 1
Ana Paula Dittgen da Silva.pdf: 2088679 bytes, checksum: fc2d78159db0d0a674c90fa6717596f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T12:01:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Ana Paula Dittgen da Silva.pdf: 2088679 bytes, checksum: fc2d78159db0d0a674c90fa6717596f3 (MD5)
Previous issue date: 2018-06-21 / This dissertation presents as a central premise the analysis of the legal recognition and social
esteem of the Senegalese immigrant in the southernmost part of Rio Grande do Sul, especially
in the municipalities of Pelotas and Rio Grande. The concepts and theory of recognition from
which the research rested upon derive from the writings of Axel Honneth in the book "The
Struggle for Recognition: The Moral Grammar of Social Conflicts". Grounded on this
approach, a theoretical framework is built to support a migratory policy that promotes social
justice, which can be adopted at the municipal level, an area that is essential for the realization
of the rights of the aforementioned group. Thus, a research is carried out around the Brazilian
legislation and policies that dealt and deal with the migratory issue in the country, making it
possible to estimate the degree of legal recognition of the Senegalese immigrant in its formal
aspect. In addition to the abovementioned, we present the results of an empirical research that
seeks to demonstrate the vision of the mentioned immigrants with respect to Brazilian laws and
policies. The social esteem of this group is established from the categories that have been
identified as socially relevant values that form, in Brazilian society, the axiological set that
composes the social recognition of the Senegalese in Brazil, namely: the slavery of blacks in
the country, racism, the locus of the African descendants in Rio Grande do Sul, territoriality,
and xenophobia. Data collected from empirical research within Pelotas and Rio Grande help to
identify the contours and intensity of this sphere of recognition. Finally, we investigate the need
for the materialization of rights for effective legal recognition, as well as the possible strategies
for raising the social recognition of a group. Considering the possibility that the increase of
recognition in the legal sphere can influence the social esteem of the group affected by it,
feasible paths are ultimately drawn for the construction of focused migratory policies of
municipal scope capable of transforming the reality of the Senegalese immigrants, increasing
their legal and social recognition. / Esta Tese apresenta como tema central a análise do reconhecimento jurídico e da estima social
do imigrante senegalês no extremo sul do Rio Grande do Sul, especialmente nos municípios de
Pelotas e de Rio Grande. Os conceitos e teoria do reconhecimento a partir dos quais se elaborou
o roteiro da pesquisa são decorrentes dos escritos de Axel Honneth na obra “Luta por
Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais”. A partir da referida abordagem, se
constrói um arcabouço teórico capaz de fundamentar uma política migratória promotora de
justiça social, possível de ser adotada em âmbito municipal, esfera que se compreende essencial
para a concretização de direitos desse grupo. Assim, é realizada uma pesquisa em torno da
legislação e políticas brasileiras que trataram e tratam a questão migratória no país,
possibilitando a aferição do grau de reconhecimento jurídico do imigrante senegalês em seu
aspecto formal. Além do aludido, traz-se os resultados de uma pesquisa empírica que busca
demonstrar a visão dos mencionados imigrantes no tocante às leis e políticas brasileiras. A
estima social desse grupo é averiguada a partir das categorias que foram identificadas como
valores socialmente relevantes que formam, na sociedade brasileira, o conjunto axiológico que
compõe o reconhecimento social dos senegaleses no Brasil, quais sejam: a escravidão dos
negros no país, o racismo à brasileira, o papel do negro no Rio Grande do Sul, a territorialidade
e a xenofobia. Os dados colhidos de pesquisa empírica com munícipes de Pelotas e Rio Grande
auxiliam na identificação dos contornos e intensidade dessa esfera de reconhecimento. Por fim,
investiga-se a necessidade de materialização de direitos para o efetivo reconhecimento jurídico,
assim como as possíveis estratégias para a elevação do reconhecimento social de um grupo.
Diante da possibilidade de que o aumento de reconhecimento na esfera jurídica possa
influenciar a estima social do grupo afetado por aquele, traça-se ao final caminhos viáveis para
a construção de políticas migratórias de âmbito municipal, focalizadas, capazes de transformar
a realidade dos imigrantes senegaleses, aumentando o seu reconhecimento jurídico e social.
|
2 |
Trabalho doméstico remunerado no Brasil: entre o poder simbólico patronal e a luta por reconhecimento jurídico / Domestic Work in Brazil: between the symbolic power of employers and the struggle for legal recognitionIasiniewicz, Giovanna 12 July 2017 (has links)
Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-06-22T21:14:50Z
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_Giovanna_Iasiniewicz.pdf: 917714 bytes, checksum: d27f18004adaf006281c753c8d5e40bb (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-06-22T22:17:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_Giovanna_Iasiniewicz.pdf: 917714 bytes, checksum: d27f18004adaf006281c753c8d5e40bb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-22T22:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_Giovanna_Iasiniewicz.pdf: 917714 bytes, checksum: d27f18004adaf006281c753c8d5e40bb (MD5)
Previous issue date: 2017-07-12 / Sem bolsa / A presente pesquisa tem por escopo compreender como se dão as relações sociais entre os trabalhadores domésticos e seus respectivos empregadores após o advento da Emenda Constitucional nº 72, de 2013 e da Lei Complementar nº 150/15, principalmente no que tange às questões de poder, afeto e profissionalização desta relação de trabalho. A luta pelo reconhecimento jurídico e a conquista da ampliação de direitos trabalhistas são de suma importância para diminuir as situações de desigualdade, vulnerabilidade e desvalorização do trabalho doméstico. Tem-se que as recentes alterações na legislação brasileira implementadas pelos referidos diplomas legais trouxeram efetivas mudanças para os trabalhadores domésticos. Cabe, então, um questionamento acerca das transformações no cotidiano destes atores envolvendo a ruptura com o arranjo social paternalista e clientelista que tradicionalmente tem caracterizado o exercício desta modalidade de trabalho. Dentre os procedimentos metodológicos que serão empregados para a obtenção dos dados para a análise proposta estão a realização de entrevistas focalizadas a partir de um roteiro semiestruturado de perguntas, e observação etnográfica, a fim de que se possa, então, compreender a percepção dos trabalhadores domésticos, empregadores e sindicalistas a respeito dessas alterações legais. / The present research aims at understanding how social relations between domestic workers and their respective employers take place after the advent of Constitutional Amendment No. 72, 2013 and Complementary Law No. 150/15, especially with regard to issues of power, Affection and professionalization of this working relationship. The struggle for legal recognition and the achievement of the expansion of labor rights are of paramount importance in order to reduce situations of inequality, vulnerability and devaluation of domestic work. It has been that the recent changes in Brazilian legislation implemented by the mentioned legal texts have brought about effective changes for domestic workers. It is then a question about the transformations in the daily life of these actors involving the rupture with the paternalistic and clientelistic social arrangement that traditionally has characterized the exercise of this modality of work. Among the methodological procedures that will be used to obtain the data for the proposed analysis are the interviews focused on a semi-structured questionnaire, and direct observation, so that one can then understand the perception of the Workers, employers and trade unionists regarding these legal changes.
|
Page generated in 0.0519 seconds