Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-08-31T12:01:31Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Dittgen da Silva.pdf: 2088679 bytes, checksum: fc2d78159db0d0a674c90fa6717596f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T12:01:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Dittgen da Silva.pdf: 2088679 bytes, checksum: fc2d78159db0d0a674c90fa6717596f3 (MD5) Previous issue date: 2018-06-21 / This dissertation presents as a central premise the analysis of the legal recognition and social esteem of the Senegalese immigrant in the southernmost part of Rio Grande do Sul, especially in the municipalities of Pelotas and Rio Grande. The concepts and theory of recognition from which the research rested upon derive from the writings of Axel Honneth in the book "The Struggle for Recognition: The Moral Grammar of Social Conflicts". Grounded on this approach, a theoretical framework is built to support a migratory policy that promotes social justice, which can be adopted at the municipal level, an area that is essential for the realization of the rights of the aforementioned group. Thus, a research is carried out around the Brazilian legislation and policies that dealt and deal with the migratory issue in the country, making it possible to estimate the degree of legal recognition of the Senegalese immigrant in its formal aspect. In addition to the abovementioned, we present the results of an empirical research that seeks to demonstrate the vision of the mentioned immigrants with respect to Brazilian laws and policies. The social esteem of this group is established from the categories that have been identified as socially relevant values that form, in Brazilian society, the axiological set that composes the social recognition of the Senegalese in Brazil, namely: the slavery of blacks in the country, racism, the locus of the African descendants in Rio Grande do Sul, territoriality, and xenophobia. Data collected from empirical research within Pelotas and Rio Grande help to identify the contours and intensity of this sphere of recognition. Finally, we investigate the need for the materialization of rights for effective legal recognition, as well as the possible strategies for raising the social recognition of a group. Considering the possibility that the increase of recognition in the legal sphere can influence the social esteem of the group affected by it, feasible paths are ultimately drawn for the construction of focused migratory policies of municipal scope capable of transforming the reality of the Senegalese immigrants, increasing their legal and social recognition. / Esta Tese apresenta como tema central a análise do reconhecimento jurídico e da estima social do imigrante senegalês no extremo sul do Rio Grande do Sul, especialmente nos municípios de Pelotas e de Rio Grande. Os conceitos e teoria do reconhecimento a partir dos quais se elaborou o roteiro da pesquisa são decorrentes dos escritos de Axel Honneth na obra “Luta por Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais”. A partir da referida abordagem, se constrói um arcabouço teórico capaz de fundamentar uma política migratória promotora de justiça social, possível de ser adotada em âmbito municipal, esfera que se compreende essencial para a concretização de direitos desse grupo. Assim, é realizada uma pesquisa em torno da legislação e políticas brasileiras que trataram e tratam a questão migratória no país, possibilitando a aferição do grau de reconhecimento jurídico do imigrante senegalês em seu aspecto formal. Além do aludido, traz-se os resultados de uma pesquisa empírica que busca demonstrar a visão dos mencionados imigrantes no tocante às leis e políticas brasileiras. A estima social desse grupo é averiguada a partir das categorias que foram identificadas como valores socialmente relevantes que formam, na sociedade brasileira, o conjunto axiológico que compõe o reconhecimento social dos senegaleses no Brasil, quais sejam: a escravidão dos negros no país, o racismo à brasileira, o papel do negro no Rio Grande do Sul, a territorialidade e a xenofobia. Os dados colhidos de pesquisa empírica com munícipes de Pelotas e Rio Grande auxiliam na identificação dos contornos e intensidade dessa esfera de reconhecimento. Por fim, investiga-se a necessidade de materialização de direitos para o efetivo reconhecimento jurídico, assim como as possíveis estratégias para a elevação do reconhecimento social de um grupo. Diante da possibilidade de que o aumento de reconhecimento na esfera jurídica possa influenciar a estima social do grupo afetado por aquele, traça-se ao final caminhos viáveis para a construção de políticas migratórias de âmbito municipal, focalizadas, capazes de transformar a realidade dos imigrantes senegaleses, aumentando o seu reconhecimento jurídico e social.

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-06-22T21:14:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Giovanna_Iasiniewicz.pdf: 917714 bytes, checksum: d27f18004adaf006281c753c8d5e40bb (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-06-22T22:17:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Giovanna_Iasiniewicz.pdf: 917714 bytes, checksum: d27f18004adaf006281c753c8d5e40bb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-22T22:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Giovanna_Iasiniewicz.pdf: 917714 bytes, checksum: d27f18004adaf006281c753c8d5e40bb (MD5) Previous issue date: 2017-07-12 / Sem bolsa / A presente pesquisa tem por escopo compreender como se dão as relações sociais entre os trabalhadores domésticos e seus respectivos empregadores após o advento da Emenda Constitucional nº 72, de 2013 e da Lei Complementar nº 150/15, principalmente no que tange às questões de poder, afeto e profissionalização desta relação de trabalho. A luta pelo reconhecimento jurídico e a conquista da ampliação de direitos trabalhistas são de suma importância para diminuir as situações de desigualdade, vulnerabilidade e desvalorização do trabalho doméstico. Tem-se que as recentes alterações na legislação brasileira implementadas pelos referidos diplomas legais trouxeram efetivas mudanças para os trabalhadores domésticos. Cabe, então, um questionamento acerca das transformações no cotidiano destes atores envolvendo a ruptura com o arranjo social paternalista e clientelista que tradicionalmente tem caracterizado o exercício desta modalidade de trabalho. Dentre os procedimentos metodológicos que serão empregados para a obtenção dos dados para a análise proposta estão a realização de entrevistas focalizadas a partir de um roteiro semiestruturado de perguntas, e observação etnográfica, a fim de que se possa, então, compreender a percepção dos trabalhadores domésticos, empregadores e sindicalistas a respeito dessas alterações legais. / The present research aims at understanding how social relations between domestic workers and their respective employers take place after the advent of Constitutional Amendment No. 72, 2013 and Complementary Law No. 150/15, especially with regard to issues of power, Affection and professionalization of this working relationship. The struggle for legal recognition and the achievement of the expansion of labor rights are of paramount importance in order to reduce situations of inequality, vulnerability and devaluation of domestic work. It has been that the recent changes in Brazilian legislation implemented by the mentioned legal texts have brought about effective changes for domestic workers. It is then a question about the transformations in the daily life of these actors involving the rupture with the paternalistic and clientelistic social arrangement that traditionally has characterized the exercise of this modality of work. Among the methodological procedures that will be used to obtain the data for the proposed analysis are the interviews focused on a semi-structured questionnaire, and direct observation, so that one can then understand the perception of the Workers, employers and trade unionists regarding these legal changes.