O Objetivo deste trabalho é estabelecer os limites entre a ética e a legislação, a partir da concepção teórica de Jeremy Bentham. Para atingir este objetivo, será efetuada uma reconstrução racional de seu sistema teórico, utilizando a Metodologia da Teoria da Ciência [MTC] e a Metodologia dos Programas de Pesquisa Científicos. Uma vez feita a reconstrução racional da concepção teórica de Bentham, tencionase demonstrar, por meio de elementos de sua sistemática, que o próprio princípio da utilidade estabelece a linha divisória entre ambos os campos. Ou seja, é o princípio da utilidade que ditará o raio de ação da lei e da ética, bem como seus limites. Será possível compreender que estabelecer as fronteiras entre a ética e a legislação, a partir do princípio de utilidade, significa, em última instância, fazer uma análise do balanço envolvendo prazer e dor. Em linguagem atual, pode-se dizer que este exame será aquele em termos de custo e benefício, pois, em muitos casos, a elaboração de legislação e aplicação de punição a determinadas transgressões tendem a gerar custos sociais mais elevados do que o benefício auferido. Em outras palavras, para alguns tipos de transgressão a legislação não deverá ser aplicada, mas apenas as regras da ética. / The aim of this work is to determine the limits between ethics and legislation through the theoretical conception of Jeremy Bentham. In order to achieve this aim, it will be done a rational reconstruction of his theoretical system, using The Methodology of Science Theory [MTC] and The Methodological of Scientific Research Programmes. Once done the Rational Reconstruction of the Bentham\'s Theoretical Conception, it will be demonstrated (through elements of his system) that the principle of utility indicates the limits between these fields. It means that, this principle will dictate the scope and the limits between the legislation and ethics. It will be possible to comprehend that establishing boundaries between ethics and legislation, through the principle of utility, means setting a balance analysis involving pleasure and pain. In contemporary language, it can be said that this examination will be done in terms of cost and benefit. The elaboration of legislation and the application of punishment to certain transgressions tend to generate social costs more elevated than the created benefit. In other words, the legislation shall not be applied to some kinds of transgressions, but only the rules of ethics.

O Objetivo deste trabalho é estabelecer os limites entre a ética e a legislação, a partir da concepção teórica de Jeremy Bentham. Para atingir este objetivo, será efetuada uma reconstrução racional de seu sistema teórico, utilizando a Metodologia da Teoria da Ciência [MTC] e a Metodologia dos Programas de Pesquisa Científicos. Uma vez feita a reconstrução racional da concepção teórica de Bentham, tencionase demonstrar, por meio de elementos de sua sistemática, que o próprio princípio da utilidade estabelece a linha divisória entre ambos os campos. Ou seja, é o princípio da utilidade que ditará o raio de ação da lei e da ética, bem como seus limites. Será possível compreender que estabelecer as fronteiras entre a ética e a legislação, a partir do princípio de utilidade, significa, em última instância, fazer uma análise do balanço envolvendo prazer e dor. Em linguagem atual, pode-se dizer que este exame será aquele em termos de custo e benefício, pois, em muitos casos, a elaboração de legislação e aplicação de punição a determinadas transgressões tendem a gerar custos sociais mais elevados do que o benefício auferido. Em outras palavras, para alguns tipos de transgressão a legislação não deverá ser aplicada, mas apenas as regras da ética. / The aim of this work is to determine the limits between ethics and legislation through the theoretical conception of Jeremy Bentham. In order to achieve this aim, it will be done a rational reconstruction of his theoretical system, using The Methodology of Science Theory [MTC] and The Methodological of Scientific Research Programmes. Once done the Rational Reconstruction of the Bentham\'s Theoretical Conception, it will be demonstrated (through elements of his system) that the principle of utility indicates the limits between these fields. It means that, this principle will dictate the scope and the limits between the legislation and ethics. It will be possible to comprehend that establishing boundaries between ethics and legislation, through the principle of utility, means setting a balance analysis involving pleasure and pain. In contemporary language, it can be said that this examination will be done in terms of cost and benefit. The elaboration of legislation and the application of punishment to certain transgressions tend to generate social costs more elevated than the created benefit. In other words, the legislation shall not be applied to some kinds of transgressions, but only the rules of ethics.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-08-09T17:08:49Z No. of bitstreams: 1 dissertação Simone Alves_versao finalparaimprimir.pdf: 983292 bytes, checksum: 52635ec28be236807c0d7f61fc0f7ac8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T17:08:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação Simone Alves_versao finalparaimprimir.pdf: 983292 bytes, checksum: 52635ec28be236807c0d7f61fc0f7ac8 (MD5) Previous issue date: 2013-09-11 / O presente trabalho faz uma breve reflexão sobre as atribuições, habilidades e responsabilidades do bibliotecário no âmbito escolar. Apresenta os principais aspectos das teorias do Agir comunicativo, do Discurso e da Reconstrução racional de Jürgen Habermas que se relacionam ao processo de ensino-aprendizagem. Aborda as principais características da sociedade da informação que demandam o desenvolvimento de habilidades fundamentais à utilização produtiva da informação e da comunicação, e suas implicações para a educação básica no Brasil. Destaca os pressupostos das teorias de Jürgen Habermas para a construção de uma educação emancipatória e libertadora. Mostra, com base na literatura consultada, o imaginário da comunidade escolar sobre o bibliotecário e a biblioteca, o que representam uma barreira para a efetiva inserção deste profissional no processo de ensino-aprendizagem e a transformação da biblioteca como lugar de comunicação e discussão da informação e construção do conhecimento. Faz uma análise da produção científica nas áreas da Ciência da Informação e da Biblioteconomia sobre o bibliotecário escolar que atua em escola pública nas publicações periódicas das áreas com classificação Qualis A1 e A2. Expõe os resultados da pesquisa, que de modo geral revela a necessidade de aprofundar os estudos sobre a atuação, competências e responsabilidades do bibliotecário escolar. Os resultados indicam que 33% dos artigos analisados na pesquisa têm relação com ações de informação voltadas ao processo de ensino-aprendizagem. O estudo também aponta que 27% dos artigos abordaram, de algum modo, questões relativas à atuação e ao papel do bibliotecário na escola, o que denota o interesse dos pesquisadores em construir um paradigma educacional para o bibliotecário escolar. E por fim, faz uma breve reflexão do papel do bibliotecário na escola pública brasileira, com base na teoria do Agir comunicativo, procurando incentivar o debate sobre a importância de este profissional desenvolver ações com enfoque na interação e na comunicação entre os indivíduos, que são aspectos fundamentais ao processo de ensino-aprendizagem. / This paper makes a brief reflection on the duties, responsibilities and skills of the librarian in the school. Presents the main aspects of the theories of Communicative act, Discourse and Rational reconstruction of Jürgen Habermas that relate to the teaching-learning process. Discusses the main features of the information demand the development of key productive use of information and communication skills society, and its implications for basic education in Brazil. Highlights the assumptions of the theories of Jürgen Habermas to build an emancipatory and liberating education. Shows, based on the literature, the imagery of the school community about the librarian and the library, which represent a barrier to the inclusion of this person in the teaching-learning and the transformation of the library as a place for communication and discussion of information and knowledge construction. An analysis of scientific literature in the areas of Information Science and Library on the school librarian who works in a public school in the periodicals of the areas classification Qualis A1 and A2. Exposes search results, which generally reveals the need for further studies on the role, powers and responsibilities of the school librarian. The results indicate that 33% of the articles analyzed in the study are related to information actions aimed at teaching-learning process. The study also shows that 27% of articles addressed somehow, questions concerning the role and the role of the librarian in the school, which shows the interest of researchers in building an educational paradigm for the school librarian. Finally, a brief reflection on the role of the librarian in Brazilian public schools, based on the theory of communicative act, seeking to encourage debate on the importance of this professional develop activities focused on interaction and communication between individuals who are fundamental to the teaching-learning process aspects.