Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-16T22:01:32Z No. of bitstreams: 1 LucianaVarellaDeFigueiredo_DISSERT.pdf: 2363944 bytes, checksum: ce5f8d4935956276c566915cf89fb3d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-20T00:32:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LucianaVarellaDeFigueiredo_DISSERT.pdf: 2363944 bytes, checksum: ce5f8d4935956276c566915cf89fb3d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-20T00:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucianaVarellaDeFigueiredo_DISSERT.pdf: 2363944 bytes, checksum: ce5f8d4935956276c566915cf89fb3d5 (MD5) Previous issue date: 2015-09-29 / Nos ?ltimos anos observamos, no Brasil, a amplia??o de espa?os democr?ticos, proporcionando o emprego de estrat?gias de gest?o participativa em ?reas de recursos de uso comum. Entretanto, a exist?ncia de um modelo n?o garante a pr?tica, de fato, que a co-gest?o aconte?a, ou que ela impe?a a exaust?o dos recursos comuns caracterizando a trag?dia preconizada por Hardin. Neste trabalho realizamos uma an?lise da gest?o da RESEX Acau-Goiana localizada nos munic?pios de Aca? (PB) e Goiana (PE), oito anos ap?s a sua cria??o legal. Utilizamos como instrumento interpretativo os princ?pios facilitadores da gest?o de recursos comuns (PGRC) identificados por Elinor Ostrom e o question?rio de valores humanos proposto por Schwartz. A escala de valores foi aplicada com 240 indiv?duos, sendo metade benefici?rio e a outra metade n?o-benefici?rio, somente os 120 pescadores das 4 comunidades da RESEX foram submetidos ao question?rio dos PGRC. As entrevistas foram realizadas no per?odo de Maio a Setembro de 2014. Testamos tr?s hip?teses: 1) quanto maior a depend?ncia de produtos da RESEX maior ser? o conhecimento sobre os PGRC; 2) a inser??o dos indiv?duos em uma ?rea de uso comum (RESEX) aumenta os valores coletivistas; 3) valores mais coletivistas aumentam o conhecimento dos PGRC. Para tanto, definimos ?ndices de depend?ncia s?cio-econ?mica de produtos da RESEX, de conhecimento dos PGRC e de valores individuais. An?lises estat?sticas de compara??o de m?dias e correla??o foram empregadas. Os nossos resultados mostraram que o conhecimento acerca de seis dos sete itens analisados nos princ?pios b?sicos (PGRC) ainda ? baixo, apresentando valores em torno de 0,2 numa escala de zero a um (0 a 1). A extens?o territorial (6.678 hectares) e o elevado n?mero de usu?rios (1440 fam?lias) pode estar exercendo um efeito prejudicial no desenvolvimento da gest?o compartilhada. Ao contr?rio do previsto, benefici?rios que mais dependiam da RESEX n?o apresentaram maior conhecimento dos PGRC, mas os benefici?rios que passavam mais tempo na RESEX que tiveram maiores ?ndices. Isto indica que ? o contato direto com o ambiente, n?o a depend?ncia do mesmo que aumenta o conhecimento dos PGRC. De acordo com nossa hip?tese, indiv?duos com valores coletivistas apresentaram maior conhecimento dos PGRC e menor horas de trabalho dentro da RESEX, indicando maior tend?ncia dos indiv?duos refrearem seu uso do recurso comum. Valores individualistas correlacionaram com menor conhecimento de um PGRC. Entre os benefici?rios, indiv?duos com maiores valores individualistas tinham renda mensal mais elevada, enquanto que entre os n?o benefici?rios n?o houve essa correla??o, demonstrando as vantagens econ?micas do individualismo (free-riding) em situa??es de uso n?o-privativo dos recursos. Nossos dados enfatizam a import?ncia de orientar os principais atores no desenvolvimento de uma gest?o co-participativa na dire??o dos princ?pios b?sicos, e que desenvolver valores coletivistas entre os usu?rios de um bem comum pode aumentar o conhecimento destes princ?pios. / In recent years we have observed, in Brazil, the expansion of democratic spaces, providing the use of participatory management strategies in common-pool areas. However, the existence of a co-management model does not guarantee its practice, neither that it will prevent the depletion of common features characterizing the tragedy proposed by Hardin. In this work we analysed the management of Aca?-Goiana RESEX which is located in the cities of Aca? (PB) and Goiana (PE), eight years after its legal creation. We evaluated how much the users of RESEX possess information (even if non formalized) regarding the common use of area and whether they exhibit collectivist values. We used as an interpretative tool the facilitators principles of common resource management (PGRC) identified by Elinor Ostrom and the questionnaire of human values proposed by Schwartz. The human values questionnaire was applied to 240 individuals, half beneficiary and the other half non-beneficiary, only the beneficiaries were submitted to the questionnaire of PGRC. Interviews were conducted in the period of May to September 2014. We tested three hypotheses: 1) The degree of dependence from RESEX resources will play an important role on indirect knowledge of the PGRC; 2) the inclusion of individuals in a communal area (RESEX) increases collectivists values; 3) higher collectivist value rates increases knowledge of PGRC. To this end, we defined levels of socio-economic dependence of RESEX resources, knowledge of PGRC and individual values. GLM statistic analysis of mean comparison and correlation were employed. Our results showed that the knowledge on six of the seven items analyzed in the basic principles (PGRC) is still low. The extended land area and the high number of users may be exerting a detrimental effect on the development of a co-management. Contrary to expected, it was not the dependency who influenced knowledge on the PGRC, but the time spent in contact with the RESEX. This indicates that direct contact with the environment, not the dependence of it, that raises awareness about PGRC. According to our hypothesis, individuals with collectivist values showed greater knowledge of PGRC and reduced hours of work within the RESEX, indicating a greater tendency of individuals refrain their use of the common resource. Individualistic values correlated with less knowledge of a PGRC. Among the beneficiaries, individuals with higher individualistic values had higher monthly income, while among non-beneficiaries there was no such correlation, demonstrating the economic advantages of individualism (free-riding) in situations of non-private use of resources. Our data emphasize the importance of guiding the main actors in the development of a co-participatory management in the direction of the basic principles, and to develop collectivist values among users of a common good can raise awareness of these principles.

Submitted by Érica Azevedo (ericaimbirussu@yahoo.com.br) on 2014-11-03T12:22:33Z No. of bitstreams: 1 Erica Imbirussu_final_rep.pdf: 4347949 bytes, checksum: d054d43157e86afc522cae42f860cf74 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2014-11-04T12:36:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Erica Imbirussu_final_rep.pdf: 4347949 bytes, checksum: d054d43157e86afc522cae42f860cf74 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-04T12:36:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erica Imbirussu_final_rep.pdf: 4347949 bytes, checksum: d054d43157e86afc522cae42f860cf74 (MD5) / CAPES / O presente estudo analisa o manejo dos recursos de uso comum na Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto do Paredão do Lou, localizada no município de Monte Santo - Bahia. Deste modo, investiga-se se as instituições formais e informais criadas pela Comunidade, que também podem ser avaliadas nas categorias de direitos de propriedade identificada por Schlanger e Ostrom, se são capazes de garantir a preservação do bioma caatinga na comunidade, evitando a sobreexploração dos recursos. A análise pautada na teoria de Ostrom "governing the commons" sugere que os casos de sucesso dos usuários no manejo dos recursos de uso comum apresentam um conjunto de designer que fortalecem os laços de cooperação para o beneficio coletivo. Portanto, há uma crítica à teoria ortodoxa fundamentada principalmente em Hardin, na tragédia dos comuns, na teoria dos jogos através do dilema dos prisioneiros e na lógica da ação coletiva de Olson que afirmam que os indivíduos sempre são incapazes de agir para o bem coletivo, incorrendo invariavelmente na sobreexploração e, por conseguinte, numa degradação dos recursos naturais. Para tanto, será caracterizada as Comunidade Tradicional de Fundo e de Fecho de Pasto do Estado da Bahia e as lutas que estas enfrentam para regularização de seu território. Além, de analisar a dinâmica das relações sociais presentes nas Comunidades e entre os diversos sujeitos com os quais interagem, sejam no contexto de produção e mercado ou assegurando direitos como no caso das disputas pela terra. Em decorrência destas observações busca-se evidenciar um modo de vida peculiar e os conflitos sociais enfrentados na busca pela garantia da reprodução social destas comunidades cujo elemento principal seria a posse do território, localizado de forma majoritária no sertão, em que as áreas coletivas dos recursos de uso comum se articulam com as áreas individuais. O estudo evidencia que na comunidade citada observa-se um caso de sucesso da teoria dos recursos de uso comum de Ostrom. Assim, corrobora com a ideia de que as comunidades são capazes de preservar o meio ambiente no qual se reproduzem socialmente, mesmo com as dificuldades edafoclimáticas, sociais e políticas que enfrentam, ou seja, o êxito da Comunidade estudada pode ser entendido como a garantia da manutenção do seu modo de vida coletivo no território em que se constituiu. / This study examines the management of resources in common use in Traditional Community Fund pasture Lou Seawall, located in the municipality of Monte Santo - Bahia. Thus, it investigates the institutions formal and informal created by the community, which can also be evaluated in the categories of property rights identified by Schlanger and Ostrom, if they are able to ensure the preservation of the savanna biome in the community, avoiding overexploitation of resources. The analysis based on the theory of Ostrom governing the commons suggests that the success rate of users in resource management in common use have a set of designer that strengthen the bonds of cooperation for the collective benefit. Therefore, there is a critique of orthodox theory grounded primarily in Hardin, the tragedy of the commons, in game theory through the prisoners' dilemma and the logic of collective action Olson who claim that individuals are unable to always act for the collective good, invariably verging on exploitation and therefore a degradation of natural resources. To do so, will be featured in the Traditional Community Fund and Pasture closure of Bahia and the struggles they face to regularize their territory. In addition, to analyze the dynamics of social relations present in the Communities and between different individuals with whom they interact, whether in the context of production and market or ensuring rights as in the case of land disputes. As a result of these observations is seeking evidence a peculiar way of life and social conflicts faced in the pursuit of ensuring social reproduction of these communities whose main element would be the possession of the territory, located in the hinterland form a majority in the areas of collective resources common use are linked to individual areas. The study shows that the community said there has been a success story for the theory of a common property resource Ostrom. Thus corroborates the idea that communities are able to preserve the environment in which they reproduce socially, even with the soil and climate, social and political difficulties they face, ie, the success of the community studied can be understood as a guarantee of maintenance of their collective way of life in territory in which they formed.

Objetivos. a) analisar os fatores associados à criação de relações de sinergia entre poder público e sociedade no âmbito do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, assim como a contribuição desta organização para a gestão dos recursos hídricos na região; e b) contribuir para as discussões sobre novas formas de institucionalidade na gestão de recursos naturais. Metodologia. A metodologia de pesquisa combina três instrumentais complementares: pesquisa documental, um survey aplicado a membros do Consórcio em uma amostra aleatória, e questionários complementares com atoreschave, utilizando como suporte para a análise a ferramenta organizacional IAD (Institutional Analysis and Development). Resultados. Os resultados explicitam que características relacionadas ao contexto físico e político, às formas das relações e articulações estabelecidas entre os atores, e o estabelecimento de relações interinstitucionais e intersetoriais no contexto de gestão dos recursos hídricos possibilitaram a emergência de sinergia no caso estudado. A experiência do Consórcio PCJ na gestão dos recursos hídricos foi pioneira no Estado e mesmo no País, tendo contribuído para avanços significativos não apenas regionalmente, com nos níveis estadual e nacional. Apesar disso, ainda se observam dificuldades na inclusão de maior heterogeneidade no processo de participação na gestão desses recursos. Considerações. No caso do Consórcio PCJ, falta ainda ampliar o acesso ao diálogo com uma parcela mais abrangente da população, contribuindo de forma mais efetiva para a formação de processos educativos que ampliem a quantidade e qualidade da participação social nos processos de gestão dos recursos hídricos. Abordando as possibilidades de uma nova institucionalidade na gestão de recursos naturais, o estudo indica a importância da formulação de políticas públicas que apóiem e fomentem: a) o envolvimento de instituições já consolidadas na catalização de processos de articulação entre outras instituições em torno de objetivos comuns; b) o diálogo entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada; c) o diálogo entre diferentes escalas na esfera institucional; e d) a constituição de processos pedagógicos que qualifiquem e ampliem a participação da sociedade nos mesmos. / Objectives. a) to analyze the factors related to the creation of state-society relations in the \"Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí\", as well as the contribution of this organization to the management of water resources in that region; b) to contribute to the proposal of new models of institutionality on natural resources management. Methodology. The research methodology combines three complementary instruments: documental research, a random sampling survey of members of the \"Consórcio\", and complementary surveys with key-actors, using as a support to the analysis the IAD (Institutional Analysis and Development) organizational tool. Results. Analysis of the data collected shows that characteristics related to the physical and political context, to the peculiarity of the relationships and articulations settled among the actors involved, and the settlement of interinstitutional and intersectorial relationships in the context of water resources management in that region, made the emergency of synergy in the case studied possible. The experience of \"Consórcio PCJ\" in the water resources management was pioneer in the State of São Paulo and even in Brazil, having contributed to significant advances not just regionally, but also at state and national levels. In spite of that, the difficulty of including a broader heterogeneity in the participation process for the management of these resources still remains. Considerations. In the case of \"Consórcio PCJ\", it is mandatory to develop means to expand the dialogue with a broader part of the society, contributing in a more effective way to building up the educational processes that could increase the quantity and quality of social participation in the management of water resources. With regard to the possibility of a new institutionality concerning natural resources management, this study points out the importance of the building of public policies that support and encourage: a) the involvement of already consolidated institutions in catalyzing processes of articulation among other institutions aiming at common goals; b) the dialogue between Public Administration, private initiative and the organized sectors of civil society; c) the dialogue among different scales in the institutional context; and d) the constitution of educational processes that qualify and broaden the participation of the society in them.

O termo de compromisso é um instrumento do Direito, previsto com um fim específico no Decreto 4.340/2002, que regulamenta dispositivos da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para normatizar provisoriamente a relação entre populações tradicionais residentes no interior de unidades de conservação (UCs) de proteção integral, onde não são permitidos assentamentos humanos nem o uso direto de seus recursos naturais. Como tal, é reflexo de um dos conflitos centrais à instituição Conservação da biodiversidade: de um lado, os defensores do mito moderno da natureza intocada (DIEGUES, 2004) e, do outro, do princípio da co-evolução, segundo o qual “todas as culturas humanas têm alterado os ecossistemas há milênios, enquanto a natureza exerceu simultaneamente pressões evolutivas sobre a biologia humana e os sistemas sociais” (COLBY, 1992, p. 145 apud VIEIRA, 2001, p. 298). Neste trabalho, pensamos o Termo de Compromisso como caminho para a inovação institucional da Conservação da biodiversidade, analisando-o através da recente experiência de implantação do instrumento na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins (EESGT), região do Jalapão, onde junto com outras UC constitui a maior área protegida do Cerrado brasileiro (ICMBio/JICA, 2011). O conflito posto pela sobreposição entre as UC de proteção integral e os territórios das populações tradicionais no Jalapão levou a que estas se mobilizassem pelo reconhecimento de seus direitos e saberes. Assumimos que o grande eixo estruturador do conflito é o manejo tradicional do fogo para as atividades produtivas que ao mesmo tempo cumpre um papel ecológico importante, segundo o saber local, mas que por muitos anos foi considerado criminoso pelos órgãos ambientais. Nesse sentido, entendemos que a identidade quilombola construída pelas comunidades “atingidas” por UC na região passa muito mais pela identificação com os modos de viver nos gerais, como os locais se referem às grandes extensões de terra com baixíssima densidade demográfica e abundância de recursos naturais, do que por relatos da escravidão. Através da teoria dos recursos de uso comum (RUC) (OSTROM, 2011), que identifica princípios de desenho constantes nos arranjos organizacionais em torno da gestão comunitária de recursos naturais, buscamos reconstituir estes modos de viver nos gerais antes da chegada das UC, através do método da história de vida (PORTELLI, 2001), que consiste em resgatar a história não oficial através dos filtros da memória. Em seguida, descrevemos a sequência de ações coletivas (OSTROM, 2010) acionadas pelo conflito UC x populações tradicionais do Jalapão, a qual desaguou na mobilização pelo Termo de compromisso, sendo que a EESGT foi a única UC a efetivamente implantar o instrumento, motivo pelo qual se tornou nosso estudo de caso. A situação das duas comunidades inseridas em seu interior serão analisadas comparativamente, de forma a identificarmos os desafios que o Termo de compromisso suscita, uma vez que, em uma, o instrumento foi assinado enquanto na outra, vem sendo rejeitado. Por fim, uma análise do texto do Termo de compromisso firmado à luz dos princípios de desenho dos RUC de longa duração nos ajuda a responder à nossa pergunta central. / The Term of Commitment is a law instrument provided with a specific aim by the Decree 4.340/2002, to regulate items of the National System of Conservation Units (NSCU) to temporarily regulate the relationship between traditional communities residing within fully protected conservation units (CUs), which do not allow human settlements nor the direct use of natural resources. As such, it reflects one of the central conflicts to the institution of Biodiversity Conservation: on the one hand, advocates of the modern myth of untouched nature (DIEGUES, 2004) and on the other, of the principle of co-evolution, according to which "all human cultures have changed ecosystems for millennia, while nature simultaneously exerted evolutionary pressures on human biology and social systems" (Colby, 1992, p. 145apud Vieira, 2001, p. 298). In this work, we consider the Term of Commitment as a way for institutional innovation of Biodiversity Conservation, analyzing it through the recent deployment experience of the instrument in the Serra Geral do Tocantins Ecological Station (EESGT), Jalapão region, where, along with other CUs, constitutes the largest protected area in the Brazilian Cerrado (ICMBio/JICA, 2011). The conflict posed by the overlap between the fully protected UC and the traditional communities’ territories in Jalapão led these communities to mobilize for recognition of their rights and knowledge. We assume that the major structural axis of the conflict is the traditional fire management for productive activities, which, at the same time, plays an important ecological role, according to local expertise, but that has been considered illegal for many years by environmental agencies. In this sense, we believe that the quilombola identity built by the communities "affected" by CU in the region has a lot more to do with the identification with the ways of living in the gerais, (as the locals refer to large tracts of land with very low population density and abundance of natural resources), than with the reports of slavery. Through the theory of common pool resources (CPR) (OSTROM, 2011), which identifies design principles set out in the organizational arrangements around the community management of natural resources, we seek to reconstruct these ways of living in the gerais before the arrival of the CU through the life history method (PORTELLI, 2001), which consists in rescuing the unofficial history through the filter of memory. We then describe the sequence of collective action (Ostrom, 2010) triggered by the conflict between CU x Jalapão traditional populations, which resulted in the mobilization for the term of commitment, and the EESGT was the only UC to effectively deploy the instrument, and is the reason why it became our case study. The situation of the two communities inside its boundaries will be analyzed comparatively in order to identify the challenges that the Term of commitment raises, once the instrument has been signed by one of the them while in the other, it has been rejected . Finally, an analysis of the text of the agreement signed in light of the principles of design of the RUC long term institutions helps us answer our central question.

Objetivos. a) analisar os fatores associados à criação de relações de sinergia entre poder público e sociedade no âmbito do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, assim como a contribuição desta organização para a gestão dos recursos hídricos na região; e b) contribuir para as discussões sobre novas formas de institucionalidade na gestão de recursos naturais. Metodologia. A metodologia de pesquisa combina três instrumentais complementares: pesquisa documental, um survey aplicado a membros do Consórcio em uma amostra aleatória, e questionários complementares com atoreschave, utilizando como suporte para a análise a ferramenta organizacional IAD (Institutional Analysis and Development). Resultados. Os resultados explicitam que características relacionadas ao contexto físico e político, às formas das relações e articulações estabelecidas entre os atores, e o estabelecimento de relações interinstitucionais e intersetoriais no contexto de gestão dos recursos hídricos possibilitaram a emergência de sinergia no caso estudado. A experiência do Consórcio PCJ na gestão dos recursos hídricos foi pioneira no Estado e mesmo no País, tendo contribuído para avanços significativos não apenas regionalmente, com nos níveis estadual e nacional. Apesar disso, ainda se observam dificuldades na inclusão de maior heterogeneidade no processo de participação na gestão desses recursos. Considerações. No caso do Consórcio PCJ, falta ainda ampliar o acesso ao diálogo com uma parcela mais abrangente da população, contribuindo de forma mais efetiva para a formação de processos educativos que ampliem a quantidade e qualidade da participação social nos processos de gestão dos recursos hídricos. Abordando as possibilidades de uma nova institucionalidade na gestão de recursos naturais, o estudo indica a importância da formulação de políticas públicas que apóiem e fomentem: a) o envolvimento de instituições já consolidadas na catalização de processos de articulação entre outras instituições em torno de objetivos comuns; b) o diálogo entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada; c) o diálogo entre diferentes escalas na esfera institucional; e d) a constituição de processos pedagógicos que qualifiquem e ampliem a participação da sociedade nos mesmos. / Objectives. a) to analyze the factors related to the creation of state-society relations in the \"Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí\", as well as the contribution of this organization to the management of water resources in that region; b) to contribute to the proposal of new models of institutionality on natural resources management. Methodology. The research methodology combines three complementary instruments: documental research, a random sampling survey of members of the \"Consórcio\", and complementary surveys with key-actors, using as a support to the analysis the IAD (Institutional Analysis and Development) organizational tool. Results. Analysis of the data collected shows that characteristics related to the physical and political context, to the peculiarity of the relationships and articulations settled among the actors involved, and the settlement of interinstitutional and intersectorial relationships in the context of water resources management in that region, made the emergency of synergy in the case studied possible. The experience of \"Consórcio PCJ\" in the water resources management was pioneer in the State of São Paulo and even in Brazil, having contributed to significant advances not just regionally, but also at state and national levels. In spite of that, the difficulty of including a broader heterogeneity in the participation process for the management of these resources still remains. Considerations. In the case of \"Consórcio PCJ\", it is mandatory to develop means to expand the dialogue with a broader part of the society, contributing in a more effective way to building up the educational processes that could increase the quantity and quality of social participation in the management of water resources. With regard to the possibility of a new institutionality concerning natural resources management, this study points out the importance of the building of public policies that support and encourage: a) the involvement of already consolidated institutions in catalyzing processes of articulation among other institutions aiming at common goals; b) the dialogue between Public Administration, private initiative and the organized sectors of civil society; c) the dialogue among different scales in the institutional context; and d) the constitution of educational processes that qualify and broaden the participation of the society in them.

O meio ambiente se apresenta como um dos desafios da governança global no que se refere às abordagens de Relações Internacionais e Ciência Política. Isso se deve ao fato de que os recursos naturais não se submetem à soberania direta do Estado e/ou das organizações internacionais formais como fonte de autoridade devido à transnacionalidade que o tema enseja. Neste sentido, os diferentes atores das relações internacionais, estatais e não estatais, precisam construir arenas de atuação, criar regulamentações onde os Estados (eventualmente) não estão presentes, e criar instrumentos de enforcement e compliance. No entanto, a centralidade das questões ambientais é colocada em xeque por teorias racionalistas de relações internacionais baseadas na autoridade do Estado e de sua capacidade de enforcement top-down. O meio ambiente é um assunto melhor considerado por arenas transnacionais em um contexto multinível e policêntrico. Neste sentido, a análise em nível local e a capacidade de organização de grupos sociais na constituição dos arranjos institucionais através da ação coletiva para solucionar a possível \"tragédia dos comuns\" tem atraído estudiosos que procuram demonstrar a sua efetividade e, consequentemente, a sua contribuição para a resolução das contendas ambientais globais. Desta forma, o objetivo deste trabalho é demonstrar como a relação entre a governança dos recursos de uso comum em âmbito local vincula-se aos instrumentos de governança global definidos por governos e organizações internacionais formais para o uso da biodiversidade. Inicialmente, realiza-se revisão bibliográfica da literatura de Relações Internacionais e Ciência Política para articular as questões ambientais entre o local e o global para, posteriormente, revelar como a governança ambiental multinível e policêntrica é estabelecida para o caso do uso da biodiversidade em comunidades locais na Amazônia brasileira, como apresentado no trabalho empírico. / The environment is presented as one of the challenges of global governance with regard to the approaches of International Relations and Political Science. This is due to the fact that natural resources are not subjected to the direct sovereignty of the State and/or formal international organizations as a source of authority because of the transnationality that the subject entails. In this sense, the different actors of International Relations, State and non-State, need to build action arenas, create regulations where States (eventually) are not present, and create instruments of enforcement and compliance. However, the centrality of environmental issues is kept in check by rationalist theories of International Relations based on States\' authority and ability to top-down enforcement. The environment is a subject better considered in transnational arenas in a multilevel and polycentric context. In this sense, the analysis at the local level and the organizational ability of social groups in the constitution of institutional arrangements through collective action to address the possible \"tragedy of the commons\" has attracted scholars seeking to demonstrate its effectiveness and, consequently, their contribution for the resolution of global environmental issues. Thus, the aim of this study is to demonstrate how the relationship between the governance of the common-pool resources at the local level is linked to the global governance instruments set by governments and formal international organizations for the use of biodiversity. Initially, a literature review of International Relations and Political Science literature is carried out to articulate environmental issues between the local and the global to reveal how the multilevel and polycentric environmental governance is established in the case of the use of biodiversity in local communities in the Brazilian Amazon, as shown in the empirical work.

O meio ambiente se apresenta como um dos desafios da governança global no que se refere às abordagens de Relações Internacionais e Ciência Política. Isso se deve ao fato de que os recursos naturais não se submetem à soberania direta do Estado e/ou das organizações internacionais formais como fonte de autoridade devido à transnacionalidade que o tema enseja. Neste sentido, os diferentes atores das relações internacionais, estatais e não estatais, precisam construir arenas de atuação, criar regulamentações onde os Estados (eventualmente) não estão presentes, e criar instrumentos de enforcement e compliance. No entanto, a centralidade das questões ambientais é colocada em xeque por teorias racionalistas de relações internacionais baseadas na autoridade do Estado e de sua capacidade de enforcement top-down. O meio ambiente é um assunto melhor considerado por arenas transnacionais em um contexto multinível e policêntrico. Neste sentido, a análise em nível local e a capacidade de organização de grupos sociais na constituição dos arranjos institucionais através da ação coletiva para solucionar a possível \"tragédia dos comuns\" tem atraído estudiosos que procuram demonstrar a sua efetividade e, consequentemente, a sua contribuição para a resolução das contendas ambientais globais. Desta forma, o objetivo deste trabalho é demonstrar como a relação entre a governança dos recursos de uso comum em âmbito local vincula-se aos instrumentos de governança global definidos por governos e organizações internacionais formais para o uso da biodiversidade. Inicialmente, realiza-se revisão bibliográfica da literatura de Relações Internacionais e Ciência Política para articular as questões ambientais entre o local e o global para, posteriormente, revelar como a governança ambiental multinível e policêntrica é estabelecida para o caso do uso da biodiversidade em comunidades locais na Amazônia brasileira, como apresentado no trabalho empírico. / The environment is presented as one of the challenges of global governance with regard to the approaches of International Relations and Political Science. This is due to the fact that natural resources are not subjected to the direct sovereignty of the State and/or formal international organizations as a source of authority because of the transnationality that the subject entails. In this sense, the different actors of International Relations, State and non-State, need to build action arenas, create regulations where States (eventually) are not present, and create instruments of enforcement and compliance. However, the centrality of environmental issues is kept in check by rationalist theories of International Relations based on States\' authority and ability to top-down enforcement. The environment is a subject better considered in transnational arenas in a multilevel and polycentric context. In this sense, the analysis at the local level and the organizational ability of social groups in the constitution of institutional arrangements through collective action to address the possible \"tragedy of the commons\" has attracted scholars seeking to demonstrate its effectiveness and, consequently, their contribution for the resolution of global environmental issues. Thus, the aim of this study is to demonstrate how the relationship between the governance of the common-pool resources at the local level is linked to the global governance instruments set by governments and formal international organizations for the use of biodiversity. Initially, a literature review of International Relations and Political Science literature is carried out to articulate environmental issues between the local and the global to reveal how the multilevel and polycentric environmental governance is established in the case of the use of biodiversity in local communities in the Brazilian Amazon, as shown in the empirical work.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos dos Santos Marinho.pdf: 7411786 bytes, checksum: c3513ae8cc50ae843b4eb9bf4c15fb5b (MD5) Previous issue date: 2009-06-03 / The fisherworkers and the riverine populations of the Amazon river estuary, as well as the people who leaves in the coast of the Amapá state have in fishing one of their essential activities. However, the creation of conservation units, prohibition of fishing and the arrival of other states boats to its fishing areas are causing serious difficulties for their social reproduction and their stay in the territories they are occupying for decades. The interventions of the State create a division in these populations, by privileging some segments and disdaining others. Indians and quilombolas communities have in the Amapá their recognized territories. Artisanal fisherworkers have achieved many rights and were already organized. Meanwhile, the riverine populations remain almost incapable to political interaction and have no access to the ways to demand their rights. There are for sure legal instruments to support these traditional populations in their claims for territories, cultural identity and to keep their way of life / Os pescadores e ribeirinhos da região do estuário do rio Amazonas e do litoral do Amapá têm na pesca uma de suas atividades essenciais. Entretanto, a criação de unidades de conservação, de defesos de pesca e a invasão de barcos de outros estados em suas áreas de pesca provocam sérias dificuldades para sua reprodução social e manutenção nos territórios que ocupam há várias décadas. As intervenções do Estado criam uma divisão nessas populações, ao privilegiar alguns segmentos e desprezar outros. Índios e quilombolas têm no Amapá seus territórios reconhecidos. Pescadores artesanais têm vários direitos e foram organizados em outros momentos. Enquanto isso, os ribeirinhos permanecem com pouco poder de interlocução política e nenhum acesso a meios pelos quais possam exigir seus direitos. Existem instrumentos jurídicos em que essas populações tradicionais podem apoiar suas reivindicações por territórios, identidade cultural e para manter seu modo de vida

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos dos Santos Marinho.pdf: 7411786 bytes, checksum: c3513ae8cc50ae843b4eb9bf4c15fb5b (MD5) Previous issue date: 2009-06-03 / The fisherworkers and the riverine populations of the Amazon river estuary, as well as the people who leaves in the coast of the Amapá state have in fishing one of their essential activities. However, the creation of conservation units, prohibition of fishing and the arrival of other states boats to its fishing areas are causing serious difficulties for their social reproduction and their stay in the territories they are occupying for decades. The interventions of the State create a division in these populations, by privileging some segments and disdaining others. Indians and quilombolas communities have in the Amapá their recognized territories. Artisanal fisherworkers have achieved many rights and were already organized. Meanwhile, the riverine populations remain almost incapable to political interaction and have no access to the ways to demand their rights. There are for sure legal instruments to support these traditional populations in their claims for territories, cultural identity and to keep their way of life / Os pescadores e ribeirinhos da região do estuário do rio Amazonas e do litoral do Amapá têm na pesca uma de suas atividades essenciais. Entretanto, a criação de unidades de conservação, de defesos de pesca e a invasão de barcos de outros estados em suas áreas de pesca provocam sérias dificuldades para sua reprodução social e manutenção nos territórios que ocupam há várias décadas. As intervenções do Estado criam uma divisão nessas populações, ao privilegiar alguns segmentos e desprezar outros. Índios e quilombolas têm no Amapá seus territórios reconhecidos. Pescadores artesanais têm vários direitos e foram organizados em outros momentos. Enquanto isso, os ribeirinhos permanecem com pouco poder de interlocução política e nenhum acesso a meios pelos quais possam exigir seus direitos. Existem instrumentos jurídicos em que essas populações tradicionais podem apoiar suas reivindicações por territórios, identidade cultural e para manter seu modo de vida