Orientador: Jose Teixeira Filho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agricola / Made available in DSpace on 2018-08-07T17:29:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Batalha_RodrigoMiguelPereira_M.pdf: 2913500 bytes, checksum: 3c1b987286048897e0ef24b98a07d6b0 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: O gerenciamento de recursos hídricos compreende um conjunto de fatores como: análises qualitativas e quantitativas, tomada de decisão, ações preventivas e/ou corretivas. Dentro do contexto da proteção dos recursos hídricos as medidas disciplinadoras do uso do solo na bacia apresentam alta eficiência e eficácia. A qualidade final nos corpos d¿água reflete necessariamente as atividades que são desenvolvidas em toda a bacia, cada um dos usos do seu espaço físico produz um efeito específico e característico.Assim, o presente trabalho teve como objetivo principal realizar uma análise qualitativa dos recursos hídricos da bacia do rio Jundiaí Mirim, esta unidade hidrográfica em estudo está inserida na UGRH5 (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e possui uma área de 11750ha, sendo o principal manancial de abastecimento do município de Jundiaí. O método desenvolvido baseou-se em planos de informação do meio físico, do sistema de produção e do procedimento agrícola. O resultado final apresentou a delimitação da expectativa de risco de degradação da bacia do rio Jundiaí Mirim, com enfoque para as áreas de acumulação de água (zona ripária), fundamentais para a manutenção qualitativa e quantitativa dos corpos d¿água ao longo da bacia. A estratificação das expectativas de risco de degradação em classes e a divisão da unidade hidrográfica em estudo em áreas menores (sub bacias) são importantes ferramentas para o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. Verificou-se que a bacia do rio Jundiaí Mirim apresenta 10,9% da área com baixa expectativa de risco, 47,5% com média expectativa de risco e 41,6% da área com alta expectativa de risco. A combinação dos planos de informação das áreas de acumulação de água, ou área variável de afluência, e da expectativa de risco de degradação dos recursos hídricos mostrou que 10 sub bacias apresentam na área variável de afluência com alta expectativa de risco, ocupações superiores a 70% representadas por áreas industriais e/ou urbanas, 3 sub bacias apresentam ocupações entre 50% e 70% representadas por atividades industriais e/ou urbanas e 5 sub bacias apresentam ocupações inferiores a 50% representadas por atividades industriais e/ou urbanas. Estes dados servem de base para o início da elaboração de um plano gestor dos recursos hídricos deste manancial de abastecimento do município de Jundiaí / Abstract: The water resources management enrolls a bunch of factors such as: qualitative and quantitative analyses, taking decision, avoidable and/or preventable actions. In the field of water resources protection the disciplinary measures of soil use on watershed presents high efficiency. The streams final water quality necessarily reflects the activities that are developed and whole watershed, each one way we use the soil produces a specific and characteristic effect. This way, the present work had as main objective provide qualitative analysis of the Jundiaí Mirim¿s river water resources, this watershed study is inside UGRH5 (Piracicaba, Capivari e Jundiaí rivers) and an area of 11750ha, being it¿s main water source from Jundiaí county. The developed method was based on information on physical environment, production system and agricultural procedure plans. The final result presented the delimitation of the expectancy risk of Jundiaí Mirim watershed degradation, with focus on water accumulation areas (riparian zone), fundamental to the qualitative and quantitative maintenance of the streams along the watershed. The risk expectancy stratification and the division of the watershed in minor areas (sub watershed) are important tools on water resources planning and management. We could verify that Jundiaí-Mirim watershed presents 10.9% of its area with low risk expectancy, 47.5% with medium risk expectancy and 41.6% with high-risk expectancy. The combination of the information plans of water accumulation areas and the risk expectancy degradation of water resources shown 10 sub watershed with affluence variable area with high expectancy risk, superior occupations over 70% represented by industrial areas and/or urban, 3 sub watershed presented occupations from 50% to 70 % represented by industrial and urban activities and 5 sub watershed presented occupations below 50% represented by industrial and urban activities. These data may be useful to start preparing a water resources management plans to Jundiaí-Mirim watershed. / Mestrado / Agua e Solo / Mestre em Engenharia Agrícola

O lançamento de efluentes domésticos e industriais, tratados ou não, diretamente em corpos d'água é uma das principais causas de depreciação da qualidade das águas. A inserção de contaminantes como metais traço, por fontes pontuais e difusas de poluição, pode alterar enormemente os ciclos biogeoquímicos naturais dos mesmos, pode apresentar toxicidade para os organismos vivos e causar danos à biota e à saúde humana. Desta forma, é essencial monitorar amostras ambientais poluídas por metais através de modelos precisos e eficazes. Este trabalho teve por objetivo caracterizar e estabelecer modelos bayesianos para a qualidade da água e do sedimento de diferentes pontos de um afluente do Reservatório de Furnas, em Alfenas-MG, que está sujeito a despejos de esgoto doméstico e industrial. Foram coletadas amostras mensais de água e sedimento de cinco pontos do córrego estudado no período de Outubro de 2010 a Julho de 2011. Os metais traço chumbo, cádmio e zinco foram quantificados e foram ajustados modelos de regressão linear simples bayesianos para o cádmio da água e do sedimento. O córrego encontra-se com concentrações de metais e parâmetros físico-químicos em desacordo com a Resolução CONAMA 357/2005, Classe II. As concentrações de chumbo na nascente do córrego estão acima dos limites estabelecidos pela portaria nº 2914 do Ministério da Saúde, representando risco para a população. Durante o período de estudo foi observada a transferência do cádmio da coluna de água para a sedimentar. Os modelos de regressão linear simples bayesianos apresentam-se como uma ferramenta precisa para avaliar e monitorar amostras ambientais contaminadas por metais traço, que apresentem comportamento linear. / Launching of domestic and industrial effluents, treated or untreated, directly into water bodies is the major cause of depreciation of water quality. Insertion of contaminants such as trace metals, through point and diffuse sources of pollution, can hugely alter natural biogeochemical cycles of these metals, can be toxic for living organisms and cause harm for biota and human health. Thus, it is essential to monitor environmental samples contaminated by metals through effective and precise models. This study aimed to characterize and establish bayesian models for water and sediment quality from different points of an affluent of Reservatório de Furnas, Alfenas-MG, which receives discharges of industrial and domestic sewage. Water and sediment samples were collected monthly in five points of the stream, during 2010/10-2011/07. Trace metals lead, cadmium and zinc were quantified and were fitted bayesian simple linear regression models for cadmium from water and sediment. The stream has metal concentrations and physicochemical parameters in disagreement with CONAMA 357/2005, Class II. Lead concentrations in nascent stream are above the limits established by decree nº 2914 of Ministério da Saúde, representing risk for population. During the study period was observed transfer of cadmium in the water column to sediment. Bayesian simple linear regression models presented as a precise tool for assessing and monitoring environmental samples contaminated by trace metals, which have linear behavior. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

As questões ambientais atualmente se tornaram um dos grandes desafios da sociedade, principalmente ao se tratar da busca pelo desenvolvimento sustentável. A utilização de instrumentos como a Educação Ambiental e a Percepção Ambiental vem cada vez mais sendo essencial para a formação da conscientização do homem em relação ao ambiente no qual ele está inserido. Este estudo tem como objetivo avaliar a Percepção Ambiental dos discentes e docentes da Universidade Federal de Alfenas, no Campus Avançado de Poços de Caldas, especificamente em relação aos recursos hídricos e propor estratégias para o aprimoramento dessa questão dentro do ambiente acadêmico. A metodologia de avaliação utilizada contou com a aplicação de um questionário com questões fechadas e a seleção dos entrevistados foi realizada através de uma amostragem probabilística estratificada do universo de estudo. Os resultados obtidos permitiram observar que o perfil da universidade reconhece a importância da temática dos recursos hídricos e concorda que a interdisciplinaridade é a principal ferramenta para trabalhar com essa questão dentro do ambiente acadêmico. / Environmental issues now have become one of the major challenges of society, especially when dealing with the quest for sustainable development. The use of instruments such as Environmental Education and Environmental Perception is increasingly being essential for the formation of man's awareness of the environment in which it is inserted. This study aims to evaluate the environmental perception of students and teachers of the Federal University of Alfenas, in the Advanced Campus of Poços de Caldas, specifically in relation to water resources and propose strategies for the improvement of this issue within the academic environment. The evaluation methodology included the application of a questionnaire with closed questions and the selection of respondents was conducted through a stratified random sampling study of the universe. The results allowed us to note that the profile of the university recognizes the importance of the theme of water resources and agrees that interdisciplinarity is the main tool for working with this issue within the academic environment.

O gerenciamento de recursos hídricos visa solucionar conflitos resultantes do uso intensivo da água, resultado do crescimento econômico e populacional, bem como assegurar que a água, recurso natural, finito e insubstituível à vida, se mantenha com oferta adequada e preserve as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas. Um dos instrumentos de suporte para esta atividade é a “outorga de uso”, licença emitida pelo Estado, para que o usuário possa derivar determinados volumes de água para atender suas necessidades. Para a instrução de um processo de outorga, é necessário o cotejo de duas grandezas fundamentais: a disponibilidade hídrica (oferta) e a demanda. A demanda pode ser estimada a partir do cadastramento de usuários, dinâmico e contínuo no tempo. A disponibilidade hídrica varia no tempo e no espaço e é estimada a partir da avaliação do regime hidrológico da bacia. Esta é a informação básica de apoio à decisão e possui diversas interpretações, função de particularidades jurídicas, sociais, ambientais e econômicas de cada região. Sendo assim, o objetivo da presente tese se insere na fase inicial de instrução do processo de outorga (planejamento) e a contribuição se concentra na avaliação de aspectos técnicos e conceituais que embasam duas etapas relativas à (i) avaliação de disponibilidades hídricas para outorga, definidas por curvas de permanência de vazões e considerando os aspectos de variabilidade, sazonalidade, aleatoriedade e erros de estimativas; (ii) gerenciamento da outorga, considerando o equacionamento do problema de outorga para atendimento da demanda, bem como a avaliação da influência de diferentes aspectos no atendimento da demanda e na conservação ambiental, através do balanço hídrico do sistema. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados dados fluviométricos existentes das bacias dos rios Vacacaí, Vacacaí-Mirim, Pardo, Pardinho e Baixo Jacuí, pertencentes à bacia do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul. Os estudos com simulação de outorga foram aplicados às seções de referência definidas em estudo anterior na bacia do Baixo Jacuí. Foram estudados dois critérios para obtenção da curva de permanência de vazões. O primeiro aceita a hipótese de que a curva representa o risco ou probabilidade no período da amostra. Neste critério, tradicionalmente utilizado em hidrologia, a freqüência de excedência é calculada pelo processamento conjunto de toda série histórica de vazões. O segundo critério aceita a hipótese de que cada ano é um evento hidrológico independente e prevê o cálculo de uma curva de permanência de vazões para cada ano. Neste critério, a disponibilidade hídrica é caracterizada pela média das curvas e respectivo intervalo de confiança, o qual representa a variabilidade interanual das vazões. Para consideração da sazonalidade, foi adotado o critério de cálculo das curvas de permanência obtidas para cada mês do ano. Para o cotejo entre a disponibilidade hídrica (vazão de referência) e a demanda, foi utilizado um modelo de balanço hídrico otimizado, considerando todo sistema e vazões de referência como disponibilidade, desenvolvido em planilha eletrônica. A aplicação do modelo, considerando a variabilidade e sazonalidade da disponibilidade hídrica e diferentes critérios de outorga, permitiu avaliar oito diferentes aspectos do problema de outorga e concluir pela adequabilidade da técnica para seu planejamento, bem como análise de cenários futuros e cenários de racionamento. A grande diferença entre os valores outorgados com as disponibilidades estimadas pelos critérios da série toda e do ano a ano, indica que ambos devem ser considerados no planejamento da outorga, embora não sejam concorrentes entre si e a escolha entre eles reflita o risco a ser selecionado pelos planejadores para a outorga. Posteriormente, foi realizada uma análise do desempenho do modelo de proporção de áreas e de uma versão modificada deste, para transferência de informações fluviométricas de uma seção com dados para outra sem, a partir de uma pequena amostragem no local. Os resultados mostraram que o modelo modificado é uma técnica potencialmente mais adequada, para a síntese de informações em locais com poucos dados, do que a simples proporção de áreas e de técnicas de regionalização. Isso porque consegue sintetizar a influência de particularidades relativas a fatores antropogênicos, geomorfológicos e pedológicos. Foram realizadas, também, simulações de verificação das conseqüências ambientais das outorgas planejadas com o modelo otimizado, que mostraram que o critério de outorga, baseado em vazões de referência, é pouco agressivo ao ambiente. Isso devido à fraca influência na alteração do padrão de pulsos hidrológicos dos rios, devendo-se, porém, tomar cuidado quando do seu uso em sistemas sujeitos a obras de regularização.

Orientador: Cleverson V. Andreoli / Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Agrárias, Programa de Pós-Graduaçao em Ciencias do Solo. Defesa: Curitiba, 2004 / Inclui bibliografia / Área de concentração: Ciência do solo / Resumo: A sub-bacia do rio Palmital localiza-se em área de manancial nos municípios de Colombo e Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Possuindo uma área de drenagem de cerca de 92,4 km2, o Palmital atravessa uma região com elevada taxa de crescimento demográfico, principalmente nas áreas limítrofes à capital. A intensa e desordenada ocupação verificada a partir da década de 1970, incluindo várzeas e margens do rio, vem afetando a qualidade suas águas. Este trabalho foi desenvolvido por meio do levantamento dos instrumentos de gestão e de séries históricas de dados de qualidade da água e de doenças de veiculação hídrica, para a verificação de suas alterações no tempo. As leis instituídas no âmbito estadual e municipal, tendo e'm vista a proteção do meio ambiente e recursos hídricos, entraram em vigor com o processo de adensamento populacional e conseqüente deterioração da qualidade da água em andamento, e não evidenciaram efeitos positivos no período analisado. As leis com aprovação mais recente, de maior abrangência, não podem ainda ser avaliadas. Observou-se um aumento do nível de degradação da qualidade da água com o tempo, em decorrência do incremento de cargas orgânicas, provenientes principalmente de esgoto doméstico, demonstrado pela elevação dos teores de fosfato, nitrogênio amoniacal e coliformes, que superam os limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 20 para rios de Classe 2 ao longo da sub-bacia. Verificaram-se, ainda, maiores níveis de degradação no trecho médio e inferior da mesma, em área de ocupação mais densa, e um incremento mais acentuado em diversos indicadores após 1998. Os reflexos da poluição da água sobre a população foram verificados através do aumento do número de casos de doenças relacionadas com a água ao longo do tempo, particularmente para a hepatite A e a leptospirose. Para a leptospirose, e em menor grau para a hepatite A, foram observadas taxas médias de ocorrência em Pinhais maiores que em Colombo, refletindo a predominância de planícies e várzeas, de difícil drenagem natural, no município de Pinhais. Palavras-chave: bacia hidrográfica, gestão, indicadores ambientais / Abstract: The sub-basin of the Palmital river is located in spring area in the municipal districts of Colombo and Pinhais, in the Metropolitan Area of Curitiba. Having a drainage area of about 92,4 km2, Palmital crosses an area with high tax of demographic growth, mainly in the bordering areas to the capital. The intense and disordered occupation verified starting from the decade of 1970, including meadows and margins of the river, it is affecting their water quality.: This work was developed through the rising of the administration instruments and of historical series of water quality data and the water-borne diseases, for the verification of their alterations along the time. The laws instituted in the State and Municipal level, about the protection of the environment and water resources, they came into force after the population denser process and consequent deterioration of the water quality, and they didn't evidence positive effects in the analyzed period. The laws with more recent approval, of larger inclusion, they still cannot be appraised. An increase in the degradation level of the water quality iwas observed along the time, due to the increment of organic loads, coming mainly from domestic sewer, demonstrated by the elevation of phosphate, ammoniac nitrogen and coliforms, that overcome the established limits for the CONAMA 20's Resolution for rivers of Class 2 through out the sub-basin. They were also verified larger degradation levels in the medium and lower part of the sub-basin, in denser occupation area, and an more accentuated increment in several indicators after 1998. The effects of the water pollution on the population were verified through the increase of the number of cases of diseases related with the water along the time, particularly for the hepatitis "A" and the leptospirousis. For the leptospirousis, and in smaller degree for the hepatitis "A", it was observed average occurrence rates larger in Pinhais'than in Colombo, reflecting the predominance of plains and meadows, of difficult natural drainage, in the municipal district of Pinhais. Key words: hydrographic basin, management, environmental indicators

A tomada de decisões é um procedimento complexo e que envolve muitas variáveis. A análise multiobjeto estabelece relações para que, em projetos e planejamento de unidades de gerenciamento, sejam analisados os diversos condicionantes envolvidos. Como nos recursos hìdricos a tomada de decisão envolve cada vez mais a resolução de conflitos e um aumento da diversidade de objetivos, a análise multiobjetivo vem sendo cada vez mais utilizada..O objetivo deste trabalho é desenvolver ferramenta e metodologias que busquem formas de quantificar, avaliar e analisar múltiplos objetivos envolvidos na tomada de decisão em projetos, planejamento e gerenciamento de bacias hidrográficas. Para a elaboração dos estudos foi escolhida a bacia do rio dos Sinos. A bacia do rio dos Sinos abrange parte da Região Metropolitana de Porto Alegre, e é importante pólo econômico do Estado do Rio Grande do Sul Foram identificados condicionantes para a bacia, quais sejam: eficiência econômica, melhoria da qualidade da água, comprometimento social e minimização do impacto ambiental. Cada condicionante foi modelado por metodologias já consagradas para tal. A novidade é o casamento delas o que tornou o problema mais complexo de ser resolvido. Foi elaborada função de compromisso para a bacia do rio dos Sinos.Por fim, baseado em preferências estabelecidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica, foram elaborados tabela e gráficos que auxiliam na tomada de decisão para intervenções no rio, definindo assim, o que deve ser feito primeiro com os recursos disponíveis em um plano de despoluição para a bacia.

A região Oeste de Santa Catarina é reconhecida nacionalmente pela agricultura familiar. Porém, quando o tema é meio ambiente, é destaque como uma das regiões com maior poluição de suas águas superficiais. E é justamente nas atividades agrícolas onde se localizam as principais fontes desta poluição, com destaque para os dejetos de suínos, a erosão dos solos e o uso de agrotóxicos. A produção concentrada de aves e suínos tem gerado grandes excedentes de dejetos. Principalmente a suinocultura, devido à produção concentrada de grande quantidade de dejetos líquidos (com baixa concentração de matéria seca) de difícil manejo, tem contribuído para a contaminação dos recursos hídricos da região com matéria orgânica, nutrientes e metais pesados. O principal destino dos dejetos é o seu uso como fertilizante agrícola. Porém devido a grande contaminação das águas superficiais, essa prática ou não vem sendo adotada de forma adequada, ou não é suficiente para dar resposta a totalidade da produção de dejetos. O uso dos dejetos como fertilizante implica na integração da produção vegetal e animal. A capacidade de reciclar nutrientes nos sistemas de cultura define a quantidade de dejeto que pode ter esse destino e, caso essa seja a única opção de uso, passa a existir uma relação direta entre a área disponível para sua disposição e o número de animais que podem ser criados nessa área. O balanço de massas de nutrientes (nitrogênio e fósforo) aproximado é um instrumento capaz de estimar os excedentes de nutrientes produzidos nas criações animais, levando em conta informações locais nesta determinação. Da mesma forma, ao ser aplicado sobre os sistemas de culturas, estima a quantidade de nutrientes que podem ser reaproveitados nestes. O balanço foi aplicado de forma simplificada, sendo a entrada de nutrientes dada pelos insumos (alimentação animal e adubos) que ingressam na propriedade (atividade ou bacia hidrográfica) e a saída de nutrientes pelos produtos animais (carne, leite ...) e vegetais que saem da propriedade (atividade ou sub-bacia hidrográfica). O balanço de nutrientes, ao ser aplicado nas atividades bovinocultura e suinocultura em unidades de produção da região, foi sensível às variações de manejo que ocorrem nas atividades. Principalmente na suinocultura é possível, a partir do balanço, estabelecer relações entre variáveis do rebanho e os excedentes de nutrientes produzidos. No estudo de caso da sub-bacia do Lajeado dos Fragosos, a aplicação do balanço de N e P identificou grande variação entre as unidades de produção, tanto na capacidade de reciclagem dos sistemas de culturas atuais dessas unidades como na quantidade de nutrientes produzidos nas unidades de produção pelas criações animais, resultando em saldos de nutrientes diferenciados. Mais de 60% das unidades de produção exportam via produtos vegetais (considerando a produtividade média da região) menos de 25% dos excedentes de N e P provenientes dos sistemas de criação. Na sub-bacia do Lajeado dos Fragosos, a exportação via produtos vegetais (considerando a produtividade média da região) é da ordem de 11,2% do N e 9% do P excedentes da produção animal. O aumento da produtividade vegetal, a reordenação do uso do solo, respeitando a sua aptidão, porém priorizando a utilização de dejetos, proporcionaria um aumento na exportação de N e P na sub-bacia em 126% e 129%, respectivamente, porém a exportação vegetal passaria a representar somente 24% do N e 18% do P excedente da pecuária. Mesmo considerando uma reorientação da produção de leite da região, tornando-a uma atividade exportadora de nutrientes, ainda haveria um excedente de P equivalente a três vezes o que é exportado da sub-bacia via produção vegetal e bovinocultura de leite. Os resultados obtidos pelo balanço de nutrientes indicam a necessidade de outras medidas, além da utilização dos dejetos como fertilizantes, tanto em unidades de produção individuais como na sub-bacia como um todo, caso contrário os riscos de poluição do solo e dos recursos hídricos com nitrogênio e fósforo são inevitáveis. A tendência à concentração tanto da suinocultura como da avicultura tem na questão ambiental um sério entrave. Para muitas regiões, atualmente, é necessário desconcentrar a produção, ou tomar medidas como o tratamento dos dejetos e/ou o transporte desses para regiões onde haveria demanda por nutrientes.

As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos – Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e Lei Estadual nº. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, dispõem sobre uma série de instrumentos de gestão de recursos hídricos – outorga de direito de uso, enquadramento de corpos d’água em classes, cobrança pelo uso da água, planos de recursos hídricos e outros. No entanto, a operacionalização destes instrumentos, para que sejam aplicados de forma conjunta em uma bacia, necessita da proposição, aplicação e validação de metodologias que integrem tais instrumentos, através de ferramentas técnicas e de articulação institucional entre os componentes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este trabalho procura abordar a aplicação dos instrumentos de outorga de direito de uso, enquadramento de corpos d’água e rateio de custos. São analisados critérios de outorga de direito de uso e proposto um plano de investimentos em tratamento de efluentes na bacia do rio Paranhana-RS, de modo que as classes em que os corpos d’água da bacia estão enquadrados sejam atendidas ao menor custo para a bacia. Isto é realizado por meio de uma proposta de otimização dos níveis de tratamento de efluentes na bacia aliada a um esquema de rateio de custos e compensação financeira entre os usuários.Conclui-se que o critério de outorga que melhor sinaliza ao órgão gestor os níveis de atendimento às demandas é o critério da garantia de suprimento, que também consegue contemplar todos os setores usuários com garantias variadas, atendendo aos usos prioritários com maiores garantias, em detrimento aos usos menos prioritários. A proposta otimizada de investimentos em tratamento de efluentes na bacia resulta no atendimento às classes propostas pelo enquadramento com custos inferiores, para a bacia como um todo, aos necessários para o atendimento aos padrões de concentração dos lançamentos de efluentes exigidos pelo órgão ambiental. O esquema de compensação financeira entre usuários também torna a alternativa otimizada de níveis de tratamento de efluentes atrativa a cada um dos usuários, quando comparada aos custos que cada usuário teria ao cumprir os padrões de lançamento exigidos pelo órgão ambiental.

O gerenciamento de recursos hídricos visa solucionar conflitos resultantes do uso intensivo da água, resultado do crescimento econômico e populacional, bem como assegurar que a água, recurso natural, finito e insubstituível à vida, se mantenha com oferta adequada e preserve as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas. Um dos instrumentos de suporte para esta atividade é a “outorga de uso”, licença emitida pelo Estado, para que o usuário possa derivar determinados volumes de água para atender suas necessidades. Para a instrução de um processo de outorga, é necessário o cotejo de duas grandezas fundamentais: a disponibilidade hídrica (oferta) e a demanda. A demanda pode ser estimada a partir do cadastramento de usuários, dinâmico e contínuo no tempo. A disponibilidade hídrica varia no tempo e no espaço e é estimada a partir da avaliação do regime hidrológico da bacia. Esta é a informação básica de apoio à decisão e possui diversas interpretações, função de particularidades jurídicas, sociais, ambientais e econômicas de cada região. Sendo assim, o objetivo da presente tese se insere na fase inicial de instrução do processo de outorga (planejamento) e a contribuição se concentra na avaliação de aspectos técnicos e conceituais que embasam duas etapas relativas à (i) avaliação de disponibilidades hídricas para outorga, definidas por curvas de permanência de vazões e considerando os aspectos de variabilidade, sazonalidade, aleatoriedade e erros de estimativas; (ii) gerenciamento da outorga, considerando o equacionamento do problema de outorga para atendimento da demanda, bem como a avaliação da influência de diferentes aspectos no atendimento da demanda e na conservação ambiental, através do balanço hídrico do sistema. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados dados fluviométricos existentes das bacias dos rios Vacacaí, Vacacaí-Mirim, Pardo, Pardinho e Baixo Jacuí, pertencentes à bacia do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul. Os estudos com simulação de outorga foram aplicados às seções de referência definidas em estudo anterior na bacia do Baixo Jacuí. Foram estudados dois critérios para obtenção da curva de permanência de vazões. O primeiro aceita a hipótese de que a curva representa o risco ou probabilidade no período da amostra. Neste critério, tradicionalmente utilizado em hidrologia, a freqüência de excedência é calculada pelo processamento conjunto de toda série histórica de vazões. O segundo critério aceita a hipótese de que cada ano é um evento hidrológico independente e prevê o cálculo de uma curva de permanência de vazões para cada ano. Neste critério, a disponibilidade hídrica é caracterizada pela média das curvas e respectivo intervalo de confiança, o qual representa a variabilidade interanual das vazões. Para consideração da sazonalidade, foi adotado o critério de cálculo das curvas de permanência obtidas para cada mês do ano. Para o cotejo entre a disponibilidade hídrica (vazão de referência) e a demanda, foi utilizado um modelo de balanço hídrico otimizado, considerando todo sistema e vazões de referência como disponibilidade, desenvolvido em planilha eletrônica. A aplicação do modelo, considerando a variabilidade e sazonalidade da disponibilidade hídrica e diferentes critérios de outorga, permitiu avaliar oito diferentes aspectos do problema de outorga e concluir pela adequabilidade da técnica para seu planejamento, bem como análise de cenários futuros e cenários de racionamento. A grande diferença entre os valores outorgados com as disponibilidades estimadas pelos critérios da série toda e do ano a ano, indica que ambos devem ser considerados no planejamento da outorga, embora não sejam concorrentes entre si e a escolha entre eles reflita o risco a ser selecionado pelos planejadores para a outorga. Posteriormente, foi realizada uma análise do desempenho do modelo de proporção de áreas e de uma versão modificada deste, para transferência de informações fluviométricas de uma seção com dados para outra sem, a partir de uma pequena amostragem no local. Os resultados mostraram que o modelo modificado é uma técnica potencialmente mais adequada, para a síntese de informações em locais com poucos dados, do que a simples proporção de áreas e de técnicas de regionalização. Isso porque consegue sintetizar a influência de particularidades relativas a fatores antropogênicos, geomorfológicos e pedológicos. Foram realizadas, também, simulações de verificação das conseqüências ambientais das outorgas planejadas com o modelo otimizado, que mostraram que o critério de outorga, baseado em vazões de referência, é pouco agressivo ao ambiente. Isso devido à fraca influência na alteração do padrão de pulsos hidrológicos dos rios, devendo-se, porém, tomar cuidado quando do seu uso em sistemas sujeitos a obras de regularização.

A outorga de direito de uso de água é um instrumento de alocação de água cuja avaliação depende do balanço entre demandas e disponibilidades hídricas na bacia. Entretanto, a tomada de decisão na emissão do instrumento ainda é morosa em muitos órgãos gestores de recursos hídricos no país, gerando insegurança jurídica e protelação de investimentos produtivos. Além disso, o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia leva a um risco de superalocação do recurso hídrico, pela falta de interlocução entre os órgãos gestores responsáveis. Este trabalho apresenta o desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão para análise de pedidos de outorga com base na legislação brasileira, permitindo a integração do gerenciamento em bacias de múltiplos domínios hídricos. O sistema vem sendo usado para tomar decisões reais em órgãos gestores de recursos hídricos no Brasil, e seu uso proporcionou grande celeridade e uniformidade à tomada de decisão e economia à administração pública. O desenvolvimento e uso do sistema levantam diversas questões sobre o gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, em particular dado o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia, e aponta alguns possíveis caminhos para um aprimoramento de questões técnicas em que o sistema de apoio à decisão e o próprio instrumento da outorga são carentes. / Water rights permits, known as outorga, are one of the instruments of the Brazilian Water Resources Policy. Federal and state water resources departments evaluate each new water right request based on a comparison between water availability (usually a high percentile of the flow duration curve) and existing water demands. However, decision-making about the issuing of new permits is sometimes slow, causing regulatory uncertainties and unnecessary delays in investment. Moreover, in basins shared by more than one single federal state, there is the risk of resource overallocation, given the incipient exchange of information between state and federal water departments. This work presents the development of a Decision- Support-System for evaluating water rights requests, given the Brazilian legal and technical framework. The system allows for integrated management in basins shared by more than one state, where three or more water authorities are involved with issuing water rights permits. The system is being used in real water resource management, allowing for a more quick and uniform decision-making. The economy provided for the public administration due to its use is significant, in terms of both time and financial resources. Its development raised several questions about water resources management in Brazil, given the various actors involved in management in shared basins. Moreover, some possible improvements are proposed, regarding the DSS and water rights in general.