A outorga de direito de uso de água é um instrumento de alocação de água cuja avaliação depende do balanço entre demandas e disponibilidades hídricas na bacia. Entretanto, a tomada de decisão na emissão do instrumento ainda é morosa em muitos órgãos gestores de recursos hídricos no país, gerando insegurança jurídica e protelação de investimentos produtivos. Além disso, o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia leva a um risco de superalocação do recurso hídrico, pela falta de interlocução entre os órgãos gestores responsáveis. Este trabalho apresenta o desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão para análise de pedidos de outorga com base na legislação brasileira, permitindo a integração do gerenciamento em bacias de múltiplos domínios hídricos. O sistema vem sendo usado para tomar decisões reais em órgãos gestores de recursos hídricos no Brasil, e seu uso proporcionou grande celeridade e uniformidade à tomada de decisão e economia à administração pública. O desenvolvimento e uso do sistema levantam diversas questões sobre o gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, em particular dado o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia, e aponta alguns possíveis caminhos para um aprimoramento de questões técnicas em que o sistema de apoio à decisão e o próprio instrumento da outorga são carentes. / Water rights permits, known as outorga, are one of the instruments of the Brazilian Water Resources Policy. Federal and state water resources departments evaluate each new water right request based on a comparison between water availability (usually a high percentile of the flow duration curve) and existing water demands. However, decision-making about the issuing of new permits is sometimes slow, causing regulatory uncertainties and unnecessary delays in investment. Moreover, in basins shared by more than one single federal state, there is the risk of resource overallocation, given the incipient exchange of information between state and federal water departments. This work presents the development of a Decision- Support-System for evaluating water rights requests, given the Brazilian legal and technical framework. The system allows for integrated management in basins shared by more than one state, where three or more water authorities are involved with issuing water rights permits. The system is being used in real water resource management, allowing for a more quick and uniform decision-making. The economy provided for the public administration due to its use is significant, in terms of both time and financial resources. Its development raised several questions about water resources management in Brazil, given the various actors involved in management in shared basins. Moreover, some possible improvements are proposed, regarding the DSS and water rights in general.

O crescimento urbano à uma realidade brasileira e tem contribuÃdo para falta de preservaÃÃo ambiental e dos corpos hÃdricos no estado do CearÃ. O caso do aÃude Pirabibu, pertencente à Sub-Bacia HidrogrÃfica do Rio Banabuiu, distante a 26 Km do centro de Quixeramobim, o processo de degradaÃÃo ambiental surgiu atravÃs de aÃÃes antrÃpicas. Desmatamentos, queimadas e a degradaÃÃo da mata nativa iniciaram com uma tentativa de uma ocupaÃÃo da Ãrea de preservaÃÃo permanente, sobretudo para o uso nas Ãreas Ãmidas do reservatÃrio. Com essas ocupaÃÃes costumavam-se, fazer desmatamento, criar animais na bacia hidrÃulica alÃm do trato da pesca, por muitas vezes feito Ãs margens do aÃude. Nessa sub-bacia existem treze municÃpios e o aÃude Pirabibu localiza-se no Distrito de DamiÃo Carneiro, pertencente ao municÃpio de Quixeramobim. As agressÃes ambientais nessa regiÃo do aÃude Pirabibu, dentre outros problemas, podem comprometer a qualidade da Ãgua que tem como uso prioritÃrio, o abastecimento humano. Esse trabalho consiste na sistematizaÃÃo de informaÃÃes sobre a ocupaÃÃo da Ãrea de proteÃÃo permanente, o uso de vazantes e as principais intervenÃÃes realizadas pelo comità da bacia e a gestÃo feita pelo ÃrgÃo gestor, sob a luz da legislaÃÃo estadual existente, visando contribuir para uma gestÃo integrada e participativa dos diversos usos de forma sustentÃvel a ser implantada. Para a viabilizaÃÃo do trabalho foi realizada uma revisÃo bibliogrÃfica e coleta de informaÃÃes com o ÃrgÃo gestor, com atores envolvidos no sistema hÃdrico Pirabibu e com os membros do respectivo comitÃ. Sugere-se para minimizar os impactos causados, uma busca por polÃticas pÃblicas e projetos que viabilizem a um uso sustentÃvel, respeitando e valorizando o conhecimento empÃrico existente e os aspectos naturais, evitando a ocupaÃÃo das APPâs, recompondo a mata ciliar e preservando a vegetaÃÃo existente à montante do aÃude. Faz-se imprescindÃvel, pelos interesses governamentais, o melhor emprego de recursos financeiros, alÃm de um plano de gerenciamento para o aÃude com uma efetiva participaÃÃo dos atores sociais envolvidos. / Urban growth is a Brazilian reality and has contributed to a lack of environmental preservation and water bodies in the state of CearÃ. The case of the weir Pirabibu belonging to Sub-River Basin BanabuiÃ, distant 26 Km from the center of Quixeramobim, the process of environmental degradation emerged through human actions. Deforestation, fires and degradation of native forests began with an attempt at an occupancy of permanent preservation area, especially for use in moist areas of the reservoir. With these occupations used up, making deforestation, raise animals in hydraulic basin beyond the tract on fishing, often done on the banks of the dam. In this sub-basin are thirteen municipalities and Pirabibu weir located in the District of Damian Carneiro, belonging to the municipality of Quixeramobim. The environmental damage in the region of the dam Pirabibu, among other problems, may impair the quality of water that has the priority use, human supply. This work is the systematization of information on the occupation of the area of permanent protection, the use of ebb and major interventions by the committee and the management of the basin taken by the managing agency, in light of existing state law, to contribute to an integrated and participation of the various uses sustainably to be deployed. For the feasibility of the study was a literature review and information gathering with the governing body, with actors involved in water system Pirabibu and members of the respective committee. It is suggested to minimize the impacts, a search for policies and projects that enable the sustainable use, respecting and valuing empirical knowledge existing natural aspects, avoiding the occupation of APP, recovering riparian vegetation and preserving existing vegetation upstream of the weir. It is essential, in the interests of government, the best use of financial resources, as well as a management plan for the reservoir with an effective participation of the social actors involved.

O presente trabalho objetivou a formataÃÃo de uma metodologia de elaboraÃÃo de base de informaÃÃes para alocaÃÃo negociada de Ãgua visando subsidiar as decisÃes dos comitÃs de bacias e das comissÃes gestoras nas operaÃÃes dos reservatÃrios monitorados pela Companhia de GestÃo dos Recursos HÃdricos â COGERH. O AÃude Arneiroz II, localizado na bacia hidrogrÃfica do Alto Jaguaribe, no municÃpio de Arneiroz, estado do CearÃ, responsÃvel por perenizar 113 km do rio Jaguaribe, atà a sede da cidade de JucÃs, foi o reservatÃrio identificado para realizaÃÃo da supracitada pesquisa, por possuir uma complexa dinÃmica de perenizaÃÃo. A metodologia para elaboraÃÃo da base de informaÃÃes iniciou-se da validaÃÃo das informaÃÃes de oferta e demanda do sistema que compreende o AÃude Arneiroz II, dados do manancial e dos estudos de perda em transito ao longo do percurso perenizado. Assim, concluiu-se que, para este estudo de caso, o cenÃrio para o transporte de Ãgua que atende as demandas existentes de forma satisfatÃria e eficiente, se dà por meio de dutos abertos ou fechados, e nÃo pela perenizaÃÃo direta do rio Jaguaribe atà a cidade de JucÃs. O cenÃrio de perenizaÃÃo apresenta como prejuÃzo a diminuiÃÃo da garantia da oferta de Ãgua em pelo menos trÃs anos de seca extrema, enquanto que as perdas em trÃnsito representam 79% da vazÃo mÃdia liberada pela vÃlvula do AÃude Arneiroz II numa operaÃÃo anual de perenizaÃÃo. / This study aimed to formatting a methodology for development of information base for negotiated allocation of water in order to support the decisions of watershed committees and management committees in the operations of reservoirs monitored by the Company Management of Water Resources - COGERH. The weir Arneiroz II, located in the basin of Alto Jaguaribe in Arneiroz municipality, state of CearÃ, responsible for evergreening 113 km Jaguaribe river to the headquarters city JucÃs, the reservoir was identified for conducting the above research, by have a complex dynamic of evergreening. The methodology for compiling the information base began validation of information supply and demand system comprising Weir Arneiroz II, data source and loss studies in perennial traffic along the route. Thus, it was concluded that, for this case study, the scenario for the transport of water that meets existing demands satisfactorily and efficiently, is by means of open or closed ducts, and not by direct perpetuation Jaguaribe river to the city of JucÃs. The scenario presents evergreening as losses decreased guarantee the supply of water for at least three years of extreme drought, while the losses in transit represent 79 % of the average flow rate released by the weir Arneiroz II valve on an annual operation evergreening.

A escolha acertada de um modelo de alocaÃÃo de Ãgua em perÃodos crÃticos ameniza o sofrimento causado pela ausÃncia de um bem tÃo precioso. Apesar da infraestrutura hÃdrica existente, o estado do Cearà vem sofrendo com os problemas causados pela estiagem. A metodologia de alocaÃÃo de Ãgua, sobretudo em perÃodos de escassez, precisa ser formatada e discutida com os agentes envolvidos nesse processo. Esta pesquisa tem como objetivo apresentar uma proposta de estratÃgia para alocaÃÃo de Ãgua, em perÃodo de escassez, para o Vale do Rio Curu, CearÃ, construÃda a partir da junÃÃo de dois mecanismos de alocaÃÃo: a formaÃÃo de consenso entre usuÃrios e instrumentos econÃmicos. à demonstrado, para isso, que o uso da Ãgua no Vale do Curu à predominante na atividade de irrigaÃÃo. Dessa forma, a estratÃgia proposta à composta por um sistema de prioridades de uso de Ãgua intrassetorial para irrigaÃÃo, com base na cobranÃa pelo uso da Ãgua variando em funÃÃo da garantia de longo prazo. Os recursos arrecadados com essa cobranÃa serÃo utilizados para pagamento de seguro e compensaÃÃo financeira, em anos secos, aos usuÃrios com garantia menores. A metodologia de alocaÃÃo proposta alcanÃou resultados satisfatÃrios quanto aos critÃrios de eficiÃncia econÃmica, legitimidade e sustentabilidade polÃtica, equidade, sustentabilidade financeira e capacidade de adaptaÃÃo. Para sua efetiva implantaÃÃo, foram sugeridas as medidas necessÃrias de controle, monitoramento e fiscalizaÃÃo do uso da Ãgua, alÃm da adequaÃÃo da legislaÃÃo vigente. A discussÃo e deliberaÃÃo pelo Comità de Bacia HidrogrÃfica do Rio Curu foi apresentada como premissa fundamental para efetivaÃÃo da metodologia proposta / The right choice of a model of water allocation in critical periods alleviates the suffering caused by the absence of so precious. Despite the existing water infrastructure, the state of Cearà has been suffering with the problems caused by drought. The methodology for allocation of water, especially in times of scarcity needs to be formatted and discussed with stakeholders in this process. This research aims to propose a strategy for allocating water in lean period for the River Valley Curu, CearÃ, built from the junction of two allocation mechanisms consensus building between users and economic instruments. It is shown that for this water use in Curu Valley is dominantly in the activity irrigation. Thus the proposed strategy consists of the definition of a system of priorities for the use of intra-sectoral water for irrigation from the payment of charges for water use varies depending on the long-term warranty. The funds raised from this collection will be used to pay insurance and financial compensation, in dry years, users with lower collateral. The proposed allocation methodology achieved satisfactory results regarding the criteria of economic efficiency, legitimacy and political sustainability, equity, financial sustainability and adaptability. For its effective implementation were suggested appropriate measures for monitoring, control and supervision of water use, the adequacy of current legislation. The discussion and deliberation by the committee River basin Curu was presented as a prerequisite for realization of the proposed methodology

Para suprir a carÃncia hÃdrica, o Cearà dispÃe de uma grande rede de reservatÃrios artificiais destinados aos mais diversos usos. PorÃm, Ãguas que permanecem reservadas em aÃudes sÃo limnolÃgicamente vulnerÃveis, sendo o fenÃmeno da eutrofizaÃÃo uma das piores consequÃncias resultantes das atividades antrÃpicas desenvolvidas nas Ãreas de contribuiÃÃo desses reservatÃrios, consequÃncias essas que sÃo agravadas ainda mais em funÃÃo das caracterÃsticas naturais do semiÃrido, um ambiente marcado por baixas precipitaÃÃes pluviomÃtricas e pela sua mà distribuiÃÃo no espaÃo e no tempo. Para auxiliar no estudo trÃfico dessas Ãguas, hà muito vem sendo utilizada pelos limnÃlogos uma ferramenta destinada a classificar os recursos hÃdricos no tocante ao seu estado de trofia, o IET - Ãndice do Estado TrÃfico, desenvolvido por Carlson (1977). A pesquisa aqui desenvolvida consistiu em aprimorar o estudo da correlaÃÃo entre os parÃmetros de Clorofila a, fÃsforo total e TransparÃncia de Secchi, utilizados na composiÃÃo do IET, bem como ajustar a escala logaritmica do Ãndice, basaeando-se nas medidas mÃnimas e mÃximas de Secchi para os reservatÃrios de Ãgua do CearÃ, o que resultou em uma metodologia de classificaÃÃo trÃfica adaptada Ãs condiÃÃes dos sistemas lÃnticos inseridos no semiÃrido cearense. / To meet the water shortage, Cearà has an extensive network of artificial reservoirs intended for various uses. However, waters that remain reserved in dams present limnological vulnerability, and the phenomenon of eutrophication is one of the worst consequences of anthropic activities developed in the areas of contribution of these reservoirs, consequences that are aggravated due to the natural characteristics of semiarid, an environment marked by low rainfall and its poor distribution in space and time. To assist the trophic study of these waters, it has long been used by limnologists a tool to classify water resources in relation to their trophic state, the TSI - the Trophic State Index, developed by Carlson (1977). The research conducted here was to enhance the study of the correlation among the parameters of chlorophyll a, total phosphorus, and Secchi Transparency, used in the composition of the TSI, as well as to adjust the logarithmic scale of the index, according to Secchi's maximum and mi nimum measures to the water reservoirs of CearÃ, which resulted in a trophic classification methodology adapted to the conditions of the inserted lentic systems in Cearà semiarid

A região Oeste de Santa Catarina é reconhecida nacionalmente pela agricultura familiar. Porém, quando o tema é meio ambiente, é destaque como uma das regiões com maior poluição de suas águas superficiais. E é justamente nas atividades agrícolas onde se localizam as principais fontes desta poluição, com destaque para os dejetos de suínos, a erosão dos solos e o uso de agrotóxicos. A produção concentrada de aves e suínos tem gerado grandes excedentes de dejetos. Principalmente a suinocultura, devido à produção concentrada de grande quantidade de dejetos líquidos (com baixa concentração de matéria seca) de difícil manejo, tem contribuído para a contaminação dos recursos hídricos da região com matéria orgânica, nutrientes e metais pesados. O principal destino dos dejetos é o seu uso como fertilizante agrícola. Porém devido a grande contaminação das águas superficiais, essa prática ou não vem sendo adotada de forma adequada, ou não é suficiente para dar resposta a totalidade da produção de dejetos. O uso dos dejetos como fertilizante implica na integração da produção vegetal e animal. A capacidade de reciclar nutrientes nos sistemas de cultura define a quantidade de dejeto que pode ter esse destino e, caso essa seja a única opção de uso, passa a existir uma relação direta entre a área disponível para sua disposição e o número de animais que podem ser criados nessa área. O balanço de massas de nutrientes (nitrogênio e fósforo) aproximado é um instrumento capaz de estimar os excedentes de nutrientes produzidos nas criações animais, levando em conta informações locais nesta determinação. Da mesma forma, ao ser aplicado sobre os sistemas de culturas, estima a quantidade de nutrientes que podem ser reaproveitados nestes. O balanço foi aplicado de forma simplificada, sendo a entrada de nutrientes dada pelos insumos (alimentação animal e adubos) que ingressam na propriedade (atividade ou bacia hidrográfica) e a saída de nutrientes pelos produtos animais (carne, leite ...) e vegetais que saem da propriedade (atividade ou sub-bacia hidrográfica). O balanço de nutrientes, ao ser aplicado nas atividades bovinocultura e suinocultura em unidades de produção da região, foi sensível às variações de manejo que ocorrem nas atividades. Principalmente na suinocultura é possível, a partir do balanço, estabelecer relações entre variáveis do rebanho e os excedentes de nutrientes produzidos. No estudo de caso da sub-bacia do Lajeado dos Fragosos, a aplicação do balanço de N e P identificou grande variação entre as unidades de produção, tanto na capacidade de reciclagem dos sistemas de culturas atuais dessas unidades como na quantidade de nutrientes produzidos nas unidades de produção pelas criações animais, resultando em saldos de nutrientes diferenciados. Mais de 60% das unidades de produção exportam via produtos vegetais (considerando a produtividade média da região) menos de 25% dos excedentes de N e P provenientes dos sistemas de criação. Na sub-bacia do Lajeado dos Fragosos, a exportação via produtos vegetais (considerando a produtividade média da região) é da ordem de 11,2% do N e 9% do P excedentes da produção animal. O aumento da produtividade vegetal, a reordenação do uso do solo, respeitando a sua aptidão, porém priorizando a utilização de dejetos, proporcionaria um aumento na exportação de N e P na sub-bacia em 126% e 129%, respectivamente, porém a exportação vegetal passaria a representar somente 24% do N e 18% do P excedente da pecuária. Mesmo considerando uma reorientação da produção de leite da região, tornando-a uma atividade exportadora de nutrientes, ainda haveria um excedente de P equivalente a três vezes o que é exportado da sub-bacia via produção vegetal e bovinocultura de leite. Os resultados obtidos pelo balanço de nutrientes indicam a necessidade de outras medidas, além da utilização dos dejetos como fertilizantes, tanto em unidades de produção individuais como na sub-bacia como um todo, caso contrário os riscos de poluição do solo e dos recursos hídricos com nitrogênio e fósforo são inevitáveis. A tendência à concentração tanto da suinocultura como da avicultura tem na questão ambiental um sério entrave. Para muitas regiões, atualmente, é necessário desconcentrar a produção, ou tomar medidas como o tratamento dos dejetos e/ou o transporte desses para regiões onde haveria demanda por nutrientes.

As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos – Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e Lei Estadual nº. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, dispõem sobre uma série de instrumentos de gestão de recursos hídricos – outorga de direito de uso, enquadramento de corpos d’água em classes, cobrança pelo uso da água, planos de recursos hídricos e outros. No entanto, a operacionalização destes instrumentos, para que sejam aplicados de forma conjunta em uma bacia, necessita da proposição, aplicação e validação de metodologias que integrem tais instrumentos, através de ferramentas técnicas e de articulação institucional entre os componentes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este trabalho procura abordar a aplicação dos instrumentos de outorga de direito de uso, enquadramento de corpos d’água e rateio de custos. São analisados critérios de outorga de direito de uso e proposto um plano de investimentos em tratamento de efluentes na bacia do rio Paranhana-RS, de modo que as classes em que os corpos d’água da bacia estão enquadrados sejam atendidas ao menor custo para a bacia. Isto é realizado por meio de uma proposta de otimização dos níveis de tratamento de efluentes na bacia aliada a um esquema de rateio de custos e compensação financeira entre os usuários.Conclui-se que o critério de outorga que melhor sinaliza ao órgão gestor os níveis de atendimento às demandas é o critério da garantia de suprimento, que também consegue contemplar todos os setores usuários com garantias variadas, atendendo aos usos prioritários com maiores garantias, em detrimento aos usos menos prioritários. A proposta otimizada de investimentos em tratamento de efluentes na bacia resulta no atendimento às classes propostas pelo enquadramento com custos inferiores, para a bacia como um todo, aos necessários para o atendimento aos padrões de concentração dos lançamentos de efluentes exigidos pelo órgão ambiental. O esquema de compensação financeira entre usuários também torna a alternativa otimizada de níveis de tratamento de efluentes atrativa a cada um dos usuários, quando comparada aos custos que cada usuário teria ao cumprir os padrões de lançamento exigidos pelo órgão ambiental.

A outorga de direito de uso de água é um instrumento de alocação de água cuja avaliação depende do balanço entre demandas e disponibilidades hídricas na bacia. Entretanto, a tomada de decisão na emissão do instrumento ainda é morosa em muitos órgãos gestores de recursos hídricos no país, gerando insegurança jurídica e protelação de investimentos produtivos. Além disso, o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia leva a um risco de superalocação do recurso hídrico, pela falta de interlocução entre os órgãos gestores responsáveis. Este trabalho apresenta o desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão para análise de pedidos de outorga com base na legislação brasileira, permitindo a integração do gerenciamento em bacias de múltiplos domínios hídricos. O sistema vem sendo usado para tomar decisões reais em órgãos gestores de recursos hídricos no Brasil, e seu uso proporcionou grande celeridade e uniformidade à tomada de decisão e economia à administração pública. O desenvolvimento e uso do sistema levantam diversas questões sobre o gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, em particular dado o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia, e aponta alguns possíveis caminhos para um aprimoramento de questões técnicas em que o sistema de apoio à decisão e o próprio instrumento da outorga são carentes. / Water rights permits, known as outorga, are one of the instruments of the Brazilian Water Resources Policy. Federal and state water resources departments evaluate each new water right request based on a comparison between water availability (usually a high percentile of the flow duration curve) and existing water demands. However, decision-making about the issuing of new permits is sometimes slow, causing regulatory uncertainties and unnecessary delays in investment. Moreover, in basins shared by more than one single federal state, there is the risk of resource overallocation, given the incipient exchange of information between state and federal water departments. This work presents the development of a Decision- Support-System for evaluating water rights requests, given the Brazilian legal and technical framework. The system allows for integrated management in basins shared by more than one state, where three or more water authorities are involved with issuing water rights permits. The system is being used in real water resource management, allowing for a more quick and uniform decision-making. The economy provided for the public administration due to its use is significant, in terms of both time and financial resources. Its development raised several questions about water resources management in Brazil, given the various actors involved in management in shared basins. Moreover, some possible improvements are proposed, regarding the DSS and water rights in general.

A tomada de decisões é um procedimento complexo e que envolve muitas variáveis. A análise multiobjeto estabelece relações para que, em projetos e planejamento de unidades de gerenciamento, sejam analisados os diversos condicionantes envolvidos. Como nos recursos hìdricos a tomada de decisão envolve cada vez mais a resolução de conflitos e um aumento da diversidade de objetivos, a análise multiobjetivo vem sendo cada vez mais utilizada..O objetivo deste trabalho é desenvolver ferramenta e metodologias que busquem formas de quantificar, avaliar e analisar múltiplos objetivos envolvidos na tomada de decisão em projetos, planejamento e gerenciamento de bacias hidrográficas. Para a elaboração dos estudos foi escolhida a bacia do rio dos Sinos. A bacia do rio dos Sinos abrange parte da Região Metropolitana de Porto Alegre, e é importante pólo econômico do Estado do Rio Grande do Sul Foram identificados condicionantes para a bacia, quais sejam: eficiência econômica, melhoria da qualidade da água, comprometimento social e minimização do impacto ambiental. Cada condicionante foi modelado por metodologias já consagradas para tal. A novidade é o casamento delas o que tornou o problema mais complexo de ser resolvido. Foi elaborada função de compromisso para a bacia do rio dos Sinos.Por fim, baseado em preferências estabelecidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica, foram elaborados tabela e gráficos que auxiliam na tomada de decisão para intervenções no rio, definindo assim, o que deve ser feito primeiro com os recursos disponíveis em um plano de despoluição para a bacia.

Orientador: Archimedes Perez Filho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agricola / Made available in DSpace on 2018-07-23T10:51:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_PauloSergioGarciade_M.pdf: 4461889 bytes, checksum: 22c5373f4df247cd19e39d7146e166db (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: As preocupações com a disponibilidade de água potável e com o empobrecimento da biodiversidade no planeta motivaram a elaboracão deste trabalho. A proposição de uma metodologia de recomposição de matas ciliares que contemple tanto a proteção dos recursos hídricos quanto a recuperação e preservação da biodiversidade regional é o objetivo deste traballio. Através de uma análise do meio fisico, estudaram-se as características dos solos e das planícies de inundação de uma região, procurando-se identificar diferentes geoambientes que determinam a ocorrência de fisionomias vegetais distintas. A relação entre os geoambientes identificados e as fisionomiasvegetais inventariadas na região, possibilitou a aplicação dos dados em um projeto de reflorestamento ciliar na área de estudo. Ao considerar aspectos de práticas agrícolas e de conservação de solos, o trabalho procura atingir os objetivos de proteção aos recursos hídricos e da diversidade de espécies. A metodologia proposta foi aplicada no reservatório e bacias contribuintes da hidroelétrica Mogi-Guaçu, da CESP, em rio e município de mesmo nome, SP. Com base nos estudos e na legislação ambiental vigente determinou-se a necessidade de recomposição das matas ciliares em 18,08% da área total de estudo. O trabalho considerou 113 espécies arbóreas nativas, que foram distribuídas em oito grupos ecológicos, de acordo com sua adaptabilidade aos diferentes geoambientes e características de sucessão secundária. A fim de viabilizar a implantação no campo, foram propostos quatro módulos de reflorestamento, demonstrando as situações de solos e relevos ocorrentes e as formas de implantação indicadas. A metodologia se destina principalmente a auxiliar técnicos de instituições públicas e privadas na elaboração de projetos sobre a conservação de recursos naturais, podendo embasar programas de fomento e orientar políticas ambientais de caráter regional / Abstract: Concerns on potable water availability and degradation of the earth biodiversity were motivated this work. A methodology proposal, that ensure both, hydric sources protection and region biodiversity is the main objective ofthis effort. Through a environrnental analysis, soi! characteristics and flooded lands of a region were studied in order to identify different geo-environrnent that determine distinct vegetable surveyed occurrence. The relationship among identified geo-environrnent and the vegetable species surveyed in the region considered, ensured the possibility of aplication of these datas to a ripariam reforestation for that area. Considering aspects such as agricultural pratices and soil conservation, this research aim the protection of hidric sources and diversity of species. This methodology was applied on watersheed contributed of Mogi Guaçu CESP hydroelectric power plant. Mogi Guaçu are also the name of the main river and local district area. Based on current national environrnent laws, the necessity of riparian reforestation was determined as 18.08% of the total studied area. The research considered 113 native species that were divided in eight different ecologic groups, according to each adaptability to different geo-environrnent and secundary succession of the species characteristics. In order to enable field implementation, four different models were proposed, each demonstrates soil and topographic characteristics and also indicates aimplementation schema. The methodology has as main purpose give support to public institution professionals to their natural resources conservation projects and also to orient on subsidise programs and environrnentalpolicies at regional level / Mestrado / Agua e Solo / Mestre em Engenharia Agrícola