Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Gambini.pdf: 922256 bytes, checksum: 78c25426372cafa57fc9514eace6ff0d (MD5) Previous issue date: 2008-05-08 / Esta dissertação tem como objetivo analisar a segurança jurídica dos 63 (sessenta e três) municípios brasileiros associados à Rede Mercocidades, uma rede internacional de cidades formada por 181 (cento e oitenta e um) governos locais dos países que integram o Mercosul, criada em 1995, pela Declaração de Assunção, cuja polêmica induz à necessidade de reforma no texto constitucional brasileiro para legalizar a ação internacional dos municípios. Na Era da Informação, as redes de cidades internacionais surgem com a paradiplomacia executada pelas unidades subnacionais, as quais se lançam às novas temáticas globais, interagindo na discussão de questões que afetam, simultaneamente, o local e o global, seguindo os fluxos da globalização, enquanto entidades governamentais agregam para si, os novos paradigmas da sociedade em rede. Na intenção de abrir caminhos para uma análise conjunta da construção da segurança jurídica às ações internacionais dos municípios brasileiros, ressaltamos a importância do fenômeno da Cooperação Descentralizada, na tentativa de ampliar o raciocínio que nos permita, ao final, identificar as prioridades para o funcionamento da Rede Mercocidades, bem como, se a segurança jurídica interna de seus membros e o reconhecimento jurídico-formal desta Rede pelo Mercosul é ou não essencial para a continuidade de suas atividades,considerando que a Rede Mercocidades está vinculada ao sucesso da evolução do processo de integração regional do bloco Mercosul e, por ora, carece de reconhecimento jurídico-institucional de sua parte.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana Rita Dessotti Pinto.pdf: 1709401 bytes, checksum: 7329d61f1806abb025aa0cdf8913f6f3 (MD5) Previous issue date: 2011-06-30 / The thesis develops a case study of Mercocities Network, an association of cities and associated member countries of MERCOSUL, and has aimed to analyze the decentralized international cooperation developed in this network as an initiative to promote local economic development. To this end, the thesis presents at first the motivations for the international actions of cities. It discusses the globalization in its economics aspects, the process of regionalization in Latin America and the impacts of globalization on cities, emphasizing essential the local economic development initiatives. Next, exhibits the characteristics of network relationships, presenting the central themes of the thesis: international networks of cities and decentralized cooperation. It analyzes the case of Mercocities network, through the description of its goals, its profile and its key initiatives. It identifies the relevant points for discussion of participation in international networks of cities. The survey results show that, despite having limitations, the cooperative participation in international networks of cities can maximize the capacity of cities in terms of public policy and impact on national and international policies of interest of the cities. Noteworthy among the limitations: the difficulty of exchanging experiences develop into effective public policies; the discontinuity of the initiatives in the network as a function of political discontinuity; the incipient participation of other civil society actors; the difficulty of evaluating results of the initiatives; and the lack of publicity in the media of the actions developed by the network / A tese desenvolve um estudo de caso da Rede Mercocidades, uma associação de cidades dos países membros e associados do MERCOSUL, e tem como objetivo central analisar a cooperação internacional descentralizada desenvolvida nesta rede como iniciativa para o desenvolvimento econômico local. Para tanto, a tese apresenta de início as motivações para as ações internacionais das cidades. Discutem-se a globalização nos seus aspectos econômicos, o processo de regionalização latino-americano e os impactos da globalização nas cidades, destacando-se as iniciativas de desenvolvimento econômico local. Em seguida, expõe as características do relacionamento em rede, apresentando os temas centrais da tese: redes internacionais de cidades e cooperação descentralizada. Analisa o caso da Rede Mercocidades, por meio da descrição dos seus objetivos, do seu perfil e das suas principais iniciativas. Identifica os pontos relevantes para discussão da participação em redes internacionais de cidades. Os resultados da pesquisa demonstram que, apesar de apresentar limitações, a participação cooperativa em redes internacionais de cidades pode maximizar as capacidades das cidades em termos de políticas públicas e de incidência nas políticas nacionais e internacionais de interesse das cidades. Destacam-se entre as limitações: a dificuldade das trocas de experiências evoluírem para políticas públicas efetivas; a descontinuidade das iniciativas na rede em função da descontinuidade política; a incipiente participação de outros atores da sociedade civil; a dificuldade de avaliação de resultados das iniciativas; e a pouca divulgação nos meios de comunicação das ações desenvolvidas pela rede

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana Rita Dessotti Pinto.pdf: 1709401 bytes, checksum: 7329d61f1806abb025aa0cdf8913f6f3 (MD5) Previous issue date: 2011-06-30 / The thesis develops a case study of Mercocities Network, an association of cities and associated member countries of MERCOSUL, and has aimed to analyze the decentralized international cooperation developed in this network as an initiative to promote local economic development. To this end, the thesis presents at first the motivations for the international actions of cities. It discusses the globalization in its economics aspects, the process of regionalization in Latin America and the impacts of globalization on cities, emphasizing essential the local economic development initiatives. Next, exhibits the characteristics of network relationships, presenting the central themes of the thesis: international networks of cities and decentralized cooperation. It analyzes the case of Mercocities network, through the description of its goals, its profile and its key initiatives. It identifies the relevant points for discussion of participation in international networks of cities. The survey results show that, despite having limitations, the cooperative participation in international networks of cities can maximize the capacity of cities in terms of public policy and impact on national and international policies of interest of the cities. Noteworthy among the limitations: the difficulty of exchanging experiences develop into effective public policies; the discontinuity of the initiatives in the network as a function of political discontinuity; the incipient participation of other civil society actors; the difficulty of evaluating results of the initiatives; and the lack of publicity in the media of the actions developed by the network / A tese desenvolve um estudo de caso da Rede Mercocidades, uma associação de cidades dos países membros e associados do MERCOSUL, e tem como objetivo central analisar a cooperação internacional descentralizada desenvolvida nesta rede como iniciativa para o desenvolvimento econômico local. Para tanto, a tese apresenta de início as motivações para as ações internacionais das cidades. Discutem-se a globalização nos seus aspectos econômicos, o processo de regionalização latino-americano e os impactos da globalização nas cidades, destacando-se as iniciativas de desenvolvimento econômico local. Em seguida, expõe as características do relacionamento em rede, apresentando os temas centrais da tese: redes internacionais de cidades e cooperação descentralizada. Analisa o caso da Rede Mercocidades, por meio da descrição dos seus objetivos, do seu perfil e das suas principais iniciativas. Identifica os pontos relevantes para discussão da participação em redes internacionais de cidades. Os resultados da pesquisa demonstram que, apesar de apresentar limitações, a participação cooperativa em redes internacionais de cidades pode maximizar as capacidades das cidades em termos de políticas públicas e de incidência nas políticas nacionais e internacionais de interesse das cidades. Destacam-se entre as limitações: a dificuldade das trocas de experiências evoluírem para políticas públicas efetivas; a descontinuidade das iniciativas na rede em função da descontinuidade política; a incipiente participação de outros atores da sociedade civil; a dificuldade de avaliação de resultados das iniciativas; e a pouca divulgação nos meios de comunicação das ações desenvolvidas pela rede