Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-07-26T11:04:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Carla Mendonça de Souza - 2016.pdf: 1479969 bytes, checksum: fd614852a654552756ec6d7cbb5281ca (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-07-26T11:14:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Carla Mendonça de Souza - 2016.pdf: 1479969 bytes, checksum: fd614852a654552756ec6d7cbb5281ca (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-26T11:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Carla Mendonça de Souza - 2016.pdf: 1479969 bytes, checksum: fd614852a654552756ec6d7cbb5281ca (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-05-16 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Research on governance in the public domain relates to the complexity of the discussions on the evolution of public administration and its reforms in recent decades. It captures the opening of the entire cycle of public policies, coordinated by the State, for the greater involvement of other actors. It adds political elements to the analysis of the field of public administration, overcoming the emphasis on managerial and financial aspects of the New Public Management and hierarchical aspects of bureaucracy. Public Governance is configured as a theory in construction, influenced by different conceptions of rationality - economic, sociological and political - causing an uncertain terrain without a single narrative full of different meanings. In this sense, requires theoretical and empirical research aimed delimitation and constitution. This work aims to contribute to this field from the survey attributes that make up the Public Governance and through empirical study on the evidence of these attributes to the development of the National Solid Waste Policy. Lack of management of municipal solid waste is among the environmental problems of Brazilian society, about 2,906 counties intended their waste to landfills. For the policy is actually implemented the participation of different levels of public administration with the business sector and other segments of society should be developed. Thus, the aim of this study is to identify the existing structure and describe how to present the attributes of public governance in the service of the National Solid Waste Policy in Catalão (GO). Among the attributes that you want to check are: formation of networks for co-production of public good (A1); pluricentric coordination with the State as enabler and facilitator (A2); argumentative deliberative democracy fomented by spaces and arenas to promote participation (A3); institutionalization of participatory decision-making arrangements (A4); and responsiveness monitored by mechanisms for transparency, accountability and social control (A5). For the research were collected primary and secondary data with representatives of organizations involved in the service of politics. Primary data was collected through semi-structured interviews with 6 representatives actors of government and the private sector. Secondary data were obtained through websites and documents drawn up in the regular dynamics of these organizations. These data were analyzed according to their content from the categorization technique (Bardin, 1977). Among the results were identified the following organizations involved in the management of municipal solid waste in Catalão: SEMMAC, third parties contracted to carry out the urban cleaning services, COOTRACAT, UFG / RC and COMDEMA. Based on the responsibility and resource sharing between them it was possible to verify that the existing structure cannot be considered a network and not an inter-set, being located between them, according to classifications proposed by Van Come and Walker (1979). In addition, it found that the government of Catalan, by fostering the creation of a governing board, was responsible for sharing responsibilities with other non-state actors, allowing a space to display the differences on the deliberations arising from environmental policies. On the institutionalization of arrangements, laws were lifted, contracts, agreements and plans that influence the management of municipal solid waste in Catalan in the 2001-2015 period and it was noticed that it has been continuously enhanced, which allows certain stability and balance existing arrangements. Moreover, it was considered the existence of mechanisms of transparency and accountability, as the Transparency Portal. This mechanism, along with the council, enables control to be performed by the company on the level of responsiveness that bureaucrats are having to meet the environmental policies in the municipality. Based on these results, it can be said that the care of the National Policy on Solid Waste in Catalan is permeated by the attributes of Public Governance / A pesquisa sobre governança no domínio público se relaciona com a complexidade das discussões sobre a evolução da Administração Pública e suas reformas nas últimas décadas. Ela captura a abertura de todo o ciclo de políticas públicas, coordenado pelo Estado, para uma maior participação de outros atores. Ela acrescenta elementos políticos à análise do campo da Administração Pública, superando a ênfase nos aspectos gerenciais e financeiros da New Public Management e nos aspectos hierárquicos da burocracia. A Governança Pública se configura como uma teoria em construção, influenciada por concepções distintas de racionalidade – econômicas, sociológicas e políticas - ocasionando um terreno incerto, sem uma narrativa única e cheia de significados diversos. Nesse sentido, necessita de pesquisas teórico-empíricas visando sua delimitação e constituição. Este trabalho objetiva contribuir para esse campo a partir do levantamento de atributos que constituem a Governança Pública e por meio de estudo empírico sobre a evidência desses atributos perante o desenvolvimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos. A falta de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos se encontra entre os problemas ambientais da sociedade brasileira, cerca de 2.906 municípios destinam seus resíduos para lixões. Para que a política seja de fato implementada a participação das diferentes esferas do poder público com o setor empresarial e com os demais segmentos da sociedade deve ser desenvolvida. Dessa forma, o objetivo desse trabalho é identificar a estrutura existente e descrever como se apresentam os atributos da governança pública no atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Catalão (GO). Entre os atributos que se pretende verificar se encontram: formação de redes para a coprodução do bem público (A1); coordenação pluricêntrica, tendo o Estado como ativador e mediador (A2); democracia deliberativa argumentativa fomentada por meio de espaços e arenas que promovam a participação (A3); institucionalização de arranjos deliberativos participativos (A4); e responsividade monitorada por mecanismos que permitam a transparência, prestação de contas e controle social (A5). Para a realização da pesquisa foram coletados dados primários e secundários com os representantes das organizações envolvidas no atendimento da política. Os dados primários foram coletados por meio de 6 entrevistas semiestruturadas com os atores representantes do poder público e da iniciativa privada. Os dados secundários foram obtidos por meio de websites e documentos elaborados na dinâmica regular dessas organizações. Esses dados foram analisados conforme seu conteúdo a partir da técnica de categorização (BARDIN, 1977). Entre os resultados encontrados foram identificadas as seguintes organizações envolvidas com a gestão de resíduos sólidos urbanos em Catalão: SEMMAC, empresas terceiras contratadas para realizar os serviços de limpeza urbana, COOTRACAT, UFG/RC e COMDEMA. Com base no compartilhamento de responsabilidade e recursos entre elas foi possível verificar que a estrutura existente não pode ser considerada uma rede e nem um conjunto interorganizacional, se localizando entre elas, conforme classificações propostas por Van de Vem e Walker (1979). Além disso, foi possível verificar que o poder público de Catalão, ao fomentar a criação de um conselho deliberativo, foi responsável pelo compartilhamento de responsabilidades com outros atores não estatais, permitindo um espaço para exposição das divergências sobre as deliberações oriundas de políticas ambientais. Sobre a institucionalização dos arranjos, foram levantadas leis, contratos, convênios e planos que influenciam a gestão de resíduos sólidos urbanos em Catalão no período de 2001-2015 e percebeu-se que a mesma vem sendo continuamente reforçada, o que permite certa estabilidade e equilíbrio aos arranjos existentes. Além disso, foi considerada a existência de mecanismos de transparência e prestação de contas, como o Portal da Transparência. Este mecanismo, juntamente com o conselho, possibilita que seja realizado controle por parte da sociedade sobre o nível de responsividade que os burocratas estão tendo com o atendimento das políticas ambientais no município. Com base nesses resultados, pode-se afirmar que o atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos em Catalão se encontra permeada pelos atributos da Governança Pública.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-10-05T12:07:39Z No. of bitstreams: 1 Mayara Pinheiro Fortes.pdf: 1992983 bytes, checksum: facfc2ec74424449543e39da62aa36a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-05T12:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mayara Pinheiro Fortes.pdf: 1992983 bytes, checksum: facfc2ec74424449543e39da62aa36a8 (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The present thesis displays the results of research made on the activity of SINPROESEMMA – Union of Maranhão State‘s Workers in Public Basic Education from State and City Networks -, based on their political, economic and corporative struggle, since Flavio Dino´s (PCdoB) winning campaign to the government of Maranhao, 2014. The research relies on the theory that the union structure of State drives the political activity of the unions; include those from the middle class. In that sense, the analysis from Sinproesemma‘s activity considers: 1) the reform in the unionist structure during Lula´s administration, encompassing Sinproesemma´s operation in light of that structure; 2) the 2017´s Labor Reform. Flavio Dino‘s election represented the end, on the state level, of the oligarchic cycle known as sarneyismo, thus unleashing a new moment on Maranhão‘s education – one that impacted both the union‘s activity and the teacher‘s base on the state as a whole. This work outlines an analysis of policies undertaken by a PCdoB administration, particularly on the behalf of the implementation of educational policies, as well as those from a teacher´s union which board is predominantly led by that party / Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a atuação do SINPROESEMMA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do estado do Maranhão -, a partir de suas lutas econômico-corporativas e política, desde a vitoriosa campanha eleitoral de Flávio Dino (PCdoB) para governador, em 2014. A pesquisa parte da perspectiva teórica de que a estrutura sindical de Estado é condicionante da atividade política dos trabalhadores; inclusive os de classe média. Neste sentido, a análise da atuação do SINPROESEMMA leva em conta: 1) a reforma da estrutura sindical durante o governo Lula, perpassando a atuação do Sinproesemma à luz dessa estrutura; 2) a reforma trabalhista de 2017. A eleição de Flávio Dino marcou o fim de um longo ciclo oligárquico (o sarneyismo) nos governos estaduais, e também abre um novo momento para a educação do Maranhão, com impactos na atuação do sindicato e em sua base docente. Aqui se esboça a análise das práticas de um governo dirigido pelo PCdoB, particularmente, no que diz respeito à implementação de políticas educacionais, e de um sindicato docente cuja direção a presença deste partido é predominante