Esta dissertação tem como objetivo investigar os zoneamentos do uso do solo propostos pelos planos diretores municipais a partir da Lei Federal 10.257/01 conhecida como o Estatuto da Cidade e os seus reflexos no espaço territorial regional. A expansão urbana e os possíveis comprometimentos no espaço regional podem gerar impactos urbanos e ambientais negativos na ausência de um planejamento integrado previsto nos planos diretores municipais. Soma-se a isso a pré-existência consolidada onde os zoneamentos mapeados não consideram as probabilidades de reversão e controle de cenários atuais bem como a dificuldade em prospectar cenários futuros melhores para determinada região, no caso o Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Não tendo encontrado metodologia correlata a ser aplicada na pesquisa, o estudo baseou-se na análise comparativa entre os zoneamentos de uso do solo aplicados aos limites físico-territoriais entre três municípios da região do litoral: Osório, Tramandaí e Imbé.. A pesquisa revelou que o planejamento regional integrado de planos, programas e ações dos planos diretores possui baixa aplicabilidade, sendo praticamente inexistente nos textos analisados. Os zoneamentos de uso do solo entre as fronteiras municipais, secas ou molhadas, desconsideraram compatibilizações mínimas entre seus territórios. Complementarmente, a pesquisa indicou a ausência de instrumentos efetivos para a gestão urbana e regional, bem como a vulnerabilidade territorial da região relacionada à aplicabilidade da legislação municipal vigente. / This thesis objective is to zone the use of the land proposed by the civic directors plans from the Federal Law 10.257/01 known as the Estatuto da Cidade and its reflexes at the regional territory space. The urban expansion and the possible commitments at the regional spaces can cause urban and environmental negative impacts in the absence of a good integrated planning foreseen in the civic directors plans. Add to it, the consolideted pre existence where the mapped zoning doesn’t consider the reverse probabilities and current scenario control reversion, as the difficulties in prospect better future scenarios to certain region, in this case the Rio Grande do Sul coast. Having not found the related the methodology to be applied in the research, the thesis is based in the comparative analysis among the soil use of the zoning, applied to the physic territorial limits among the municipalities: Osório, Tramandaí e Imbé. It has been revealed, in the research, that the integrated regional planning, programs and directors action plans have low applicability, being almost inexistent in the analyzed texts. The land use zoning among the civic boarders, wet or dry, have disregarded minimum reconciliations among its territories. Still, the research indicated the absence of effective instruments to the urban and regional management, like the territorial vulnerability related to the applicability of the present current municipal law.

Esta dissertação tem como objetivo investigar os zoneamentos do uso do solo propostos pelos planos diretores municipais a partir da Lei Federal 10.257/01 conhecida como o Estatuto da Cidade e os seus reflexos no espaço territorial regional. A expansão urbana e os possíveis comprometimentos no espaço regional podem gerar impactos urbanos e ambientais negativos na ausência de um planejamento integrado previsto nos planos diretores municipais. Soma-se a isso a pré-existência consolidada onde os zoneamentos mapeados não consideram as probabilidades de reversão e controle de cenários atuais bem como a dificuldade em prospectar cenários futuros melhores para determinada região, no caso o Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Não tendo encontrado metodologia correlata a ser aplicada na pesquisa, o estudo baseou-se na análise comparativa entre os zoneamentos de uso do solo aplicados aos limites físico-territoriais entre três municípios da região do litoral: Osório, Tramandaí e Imbé.. A pesquisa revelou que o planejamento regional integrado de planos, programas e ações dos planos diretores possui baixa aplicabilidade, sendo praticamente inexistente nos textos analisados. Os zoneamentos de uso do solo entre as fronteiras municipais, secas ou molhadas, desconsideraram compatibilizações mínimas entre seus territórios. Complementarmente, a pesquisa indicou a ausência de instrumentos efetivos para a gestão urbana e regional, bem como a vulnerabilidade territorial da região relacionada à aplicabilidade da legislação municipal vigente. / This thesis objective is to zone the use of the land proposed by the civic directors plans from the Federal Law 10.257/01 known as the Estatuto da Cidade and its reflexes at the regional territory space. The urban expansion and the possible commitments at the regional spaces can cause urban and environmental negative impacts in the absence of a good integrated planning foreseen in the civic directors plans. Add to it, the consolideted pre existence where the mapped zoning doesn’t consider the reverse probabilities and current scenario control reversion, as the difficulties in prospect better future scenarios to certain region, in this case the Rio Grande do Sul coast. Having not found the related the methodology to be applied in the research, the thesis is based in the comparative analysis among the soil use of the zoning, applied to the physic territorial limits among the municipalities: Osório, Tramandaí e Imbé. It has been revealed, in the research, that the integrated regional planning, programs and directors action plans have low applicability, being almost inexistent in the analyzed texts. The land use zoning among the civic boarders, wet or dry, have disregarded minimum reconciliations among its territories. Still, the research indicated the absence of effective instruments to the urban and regional management, like the territorial vulnerability related to the applicability of the present current municipal law.

Esta dissertação tem como objetivo investigar os zoneamentos do uso do solo propostos pelos planos diretores municipais a partir da Lei Federal 10.257/01 conhecida como o Estatuto da Cidade e os seus reflexos no espaço territorial regional. A expansão urbana e os possíveis comprometimentos no espaço regional podem gerar impactos urbanos e ambientais negativos na ausência de um planejamento integrado previsto nos planos diretores municipais. Soma-se a isso a pré-existência consolidada onde os zoneamentos mapeados não consideram as probabilidades de reversão e controle de cenários atuais bem como a dificuldade em prospectar cenários futuros melhores para determinada região, no caso o Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Não tendo encontrado metodologia correlata a ser aplicada na pesquisa, o estudo baseou-se na análise comparativa entre os zoneamentos de uso do solo aplicados aos limites físico-territoriais entre três municípios da região do litoral: Osório, Tramandaí e Imbé.. A pesquisa revelou que o planejamento regional integrado de planos, programas e ações dos planos diretores possui baixa aplicabilidade, sendo praticamente inexistente nos textos analisados. Os zoneamentos de uso do solo entre as fronteiras municipais, secas ou molhadas, desconsideraram compatibilizações mínimas entre seus territórios. Complementarmente, a pesquisa indicou a ausência de instrumentos efetivos para a gestão urbana e regional, bem como a vulnerabilidade territorial da região relacionada à aplicabilidade da legislação municipal vigente. / This thesis objective is to zone the use of the land proposed by the civic directors plans from the Federal Law 10.257/01 known as the Estatuto da Cidade and its reflexes at the regional territory space. The urban expansion and the possible commitments at the regional spaces can cause urban and environmental negative impacts in the absence of a good integrated planning foreseen in the civic directors plans. Add to it, the consolideted pre existence where the mapped zoning doesn’t consider the reverse probabilities and current scenario control reversion, as the difficulties in prospect better future scenarios to certain region, in this case the Rio Grande do Sul coast. Having not found the related the methodology to be applied in the research, the thesis is based in the comparative analysis among the soil use of the zoning, applied to the physic territorial limits among the municipalities: Osório, Tramandaí e Imbé. It has been revealed, in the research, that the integrated regional planning, programs and directors action plans have low applicability, being almost inexistent in the analyzed texts. The land use zoning among the civic boarders, wet or dry, have disregarded minimum reconciliations among its territories. Still, the research indicated the absence of effective instruments to the urban and regional management, like the territorial vulnerability related to the applicability of the present current municipal law.

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elizon de Sousa Medrado.pdf: 7042243 bytes, checksum: 92cdb18327e603c6c110c3569e239cb5 (MD5) Previous issue date: 2007-10-31 / The present work has for central objective the ransom of the history of the juridical teaching of the Federal University of Maranhão, especially the Campus II (Imperatriz), making an analysis for to discuss, among other subjects, the reasons that determined the coming of the juridical teaching the Imperatriz, your creation and implantation in Imperatriz, the first vestibular exam and the beginning of the course of Right; the difficulties faced in the beginning of your implantation. It s still seeks to investigate the contribution and Campus II'S importance for the Area Tocantina, besides establishing critics to your performance and the absence of a Pedagogic Project. The work still makes an approach about the education in Brazil in your principal periods, preceding to the analysis of the juridical teaching in Brazil, in that it will be discoursed on your origin, evolution and the transformations and reforms, as well as on the problems and the crisis that he has been facing along the years, besides to show the elements that propitiate rediscovered of your role in the society. Related to the methodology, it was adopted the qualitative approach, in order to give the possibility of understanding the topic, once this research was not limited by the choose of data collect instruments, but moreover it went throughout the analysis and interpretation of the information into the process of investigation, which allowed toreceive the mandatory critics from the material that was collected in this research. Through this way, the data collect was developed by bibliographic research, documental analysis and demi-structurated interviews. Finally, the work presents the results of the research and it concludes demonstrating that, in spite of the difficulties faced in all your path, the Campus II (Imperatriz) has been giving great contribution for the Area Tocantina, what denotes your importance, once it democratized the juridical teaching in that area. / O presente trabalho tem por objetivo central o resgate da história do ensino jurídico da Universidade Federal do Maranhão, em especial o Campus II (Imperatriz), fazendo uma análise tendente a discutir, dentre outros assuntos, os motivos que determinaram a vinda do ensino jurídico a Imperatriz, sua criação e implantação em Imperatriz, o primeiro vestibular e o início do curso de Direito; as dificuldades enfrentadas no início de sua implantação. Visa ainda investigar a contribuição e a importância do Campus II para a Região Tocantina, além de estabelecer críticas à sua atuação e à ausência de um Projeto Pedagógico. O trabalho faz ainda uma abordagem sobre a educação no Brasil em seus principais períodos, antecedendo à análise do ensino jurídico no Brasil, em que será discorrido sobre sua origem, evolução e as transformações e reformas, bem como sobre os problemas e as crises que ele tem enfrentado ao longo dos anos, além de apresentar os elementos que propiciam a redescoberta de seu papel na sociedade. No tocante à metodologia, optou-se pela abordagem qualitativa, a fim de possibilitar a compreensão do tema, uma vez que a pesquisa não se limitou apenas à escolha de instrumentos de coleta de dados, mas, sobretudo, perpassou pela análise e interpretação das informações coletadas no processo de investigação, o que permitiu ainda que se fizessem críticas a partir do que foi colhido na pesquisa. Por sua vez, a coleta de dados foi desenvolvida através de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Por fim, o trabalho apresenta os resultados da pesquisa e conclui demonstrando que, apesar das dificuldades enfrentadas em toda a sua trajetória, o Campus II (Imperatriz) tem dado grande contribuição para a Região Tocantina, o que denota sua importância, uma vez que democratizou o ensino jurídico nessa região.

O presente trabalho busca apresentar um estudo sobre a importância de uma universidade federal como fonte propulsora do desenvolvimento econômico e social no município em que está inserida. Este estudo utilizou como base o caso da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) na cidade de Alfenas-MG, principalmente entre os anos de 2002 a 2014. Com esse objetivo, foi realizada uma pesquisa de caráter quantitativo, a fim de identificar quais setores da economia do município de Alfenas foram mais afetados pela expansão da UNIFAL-MG no período pós REUNI, considerando o aumento no nível de renda e de emprego nesses setores. Para a construção dos dados, foram utilizadas análises documentais, a base de microdados da RAIS e questionários fechados aplicados aos servidores ativos da UNIFAL-MG lotados em Alfenas-MG. Os dados coletados foram tratados na perspectiva de análises econométricas. Para confirmar a existência de uma relação entre as variáveis estudadas foram realizados Testes t, testes de Regressões Lineares Simples e o Critério de Informação de Akaike corrigido para pequenas amostras (AICc). Foi verificado que a transformação da EFOA em UNIFAL-MG gerou um efeito econômico positivo que contribuiu para o crescimento dos setores de Alimentação e Hospitalidade, Construção Civil, Atividades Imobiliárias, os Serviços Profissionais, Técnicos e Científicos, Serviços de Transporte e Correio e Educação. Além disso, foi estimada a movimentação financeira realizada no município de Alfenas em decorrência da UNIFAL-MG no ano de 2014 por meio dos gastos realizados pelos servidores ativos, estudantes vindos de outros municípios e os gastos correntes e de investimentos realizados pela própria universidade que foi de R$ 68.124.332,53. Portanto, apesar de terem sido identificados, além de uma vultosa movimentação financeira, significativos impactos positivos em diversas atividades econômicas do município de Alfenas-MG, fato que comprova a importância de uma instituição de ensino superior pública para a economia de uma cidade de médio porte. / This paper aimed at presenting a study over the importance of a federal university as a promoter of social and economic development in the city where it is located. It used as basis the case of Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) in the city of Alfenas-MG, mainly during the 2002 to 2014. With this aim, a quantitative survey was done in order to identify which sectors of the city's economy were affected the most by UNIFAL-MG's expansion in the period after REUNI, considering the increase in wage and employment rates. To arrange the data, this research included document analyses, the microdata from RAIS and closed questionnaires asked to active civil servants of the university located in Alfenas-MG. The collected data was treated in the perspective of econometrics analysis. To confirm the existence of a relation between the studied variables the t-test and Simple Linear Regressions and the Corrected Akaike Information Criterion to small samples (AICc) were used. After EFOA became UNIFAL-MG, it was verified a positive economic effect which contributed to the growth to the economic sectors of Food and Hospitality, Construction, Real Estate Activities, Vocational Service, Technical and Scientific, Transport Services and Mail and Education. Besides, the financial transactions carried out in 2014 in Alfenas-MG as a result of UNIFAL-MG through the spending by civil servants, students from other cities and expenditures and investments made by the own university was estimated at R$ 68,124,332.53. Although positive economic impacts were found and high financial transactions, significant positive impacts on various economic activities in the city of Alfenas-MG, concluding the importance of a public institution of higher education for the economy of a medium-sized city.

Thesis (MA (Geography and Environmental Studies))--University of Stellenbosch, 2006. / The problem addressed in this research is that large-scale estate developments in the Western Cape generally have, up to now, apparently not fulfilled their potential as primary economic drivers, thus, failing to contribute in a significant manner to addressing the primary challenges facing the present-day South Africa, namely poverty, inequality, and environmental degradation. This research focused on the recently-formulated project-based Sustainable Development Initiative (SDI) approach as a strategy to optimally unlock the potential benefits of largescale development as a primary economic driver. In the research, the potential of the SDI approach in this regard was tested by comparing the envisaged performance of an SDI to be implemented in the Hoogekraal area near George in the South Cape with the performance of five selected large-scale estate developments that have been planned and developed in terms of the ‘conventional’ approach as it was defined for this research. The over-arching purpose of the research was to determine whether the project-based SDI approach, as demonstrated by the pre-development condition of the proposed Hoogekraal SDI, could make a meaningful contribution to the alleviation of poverty, inequality and environmental degradation and whether it presents an improvement in this regard on the ‘conventional’ planning, implementation and management approach for large-scale estate developments. The SDI approach, in its current, conceptual format, does not profess to be flawless. The research has left a number of questions unanswered pertaining to, in particular, the mobilisation, involvement, and required participation capacity of the communities that would be affected by an SDI. The research has indicated that the proponents of the SDI approach still have a long way to go to bridge the divergent views and evident opposition against large-scale estate development of conservation-orientated NGOs and community groups, and factions within government departments. However, the research has indicated that the SDI approach holds the promise to be an innovative strategy through which the benefits of large-scale development could be optimised for both people and the environment. The SDI approach, at least, represents an honest response to the national goals for sustainable development put forward in, amongst others, the South African Constitution. It is therefore concluded that there is merit in the claim of the SDI proponents that the SDI approach to large-scale development presents, to a larger extent than the ‘conventional’ approach, a mechanism through which this development typology can contribute to the eradication of poverty, inequality and environmental rehabilitation in partnership with local communities and other stakeholders. It is believed that this research can contribute as: a) an input in the drafting of regional and municipal development policy aimed at promoting sustainable development, for example, the spatial development frameworks prepared by municipalities in terms of the Local Government Municipal Systems Act 32 of 2000 (South Africa 2000); b) a basis for the planning and implementation of large-scale estate developments in a manner that would, on balance, improve the state of any given condition in a sustainable, integrated, holistic and practical manner and in partnership with those who would be affected by the developments and those who support the ethos of sustainable development; and c) a basis for further research pertaining to the implementation and long-term management of the SDI approach at the project level, the objective being to promote the continual improvement of the approach.