O objetivo central desta pesquisa é contextualizar e debater a emergência de um novo mecanismo de governança das relações transnacionais: as regulações privadas. Por meio de uma ampla revisão bibliográfica, o trabalho se propõe, a princípio, a definir as principais abordagens teóricas e conceituais desenvolvidas pela literatura sobre o fenômeno, facilitando, assim a definição do objeto desta pesquisa. Posteriormente, serão apresentadas as principais respostas da literatura a questões relacionadas aos três principais momentos da consolidação de tais mecanismos: sua emergência, adesão por atores privados e resultados. Conforme verificado, nos três casos as duas grandes linhas explicativas apresentadas pela literatura relacionam-se (1) a abordagens baseadas em incentivos de mercado e (2) a abordagens político-culturais voltadas à análise do campo social em que as empresas atuam. Pretende-se assim, contextualizar, fornecer um amplo panorama teórico e determinar as principais variáveis explicativas para a análise da hipótese central deste trabalho de que mecanismos de regulação privada podem ser efetivos fornecedores de bens públicos. Tais variáveis serão, posteriormente, testadas pela parte empírica desta pesquisa. / The main objective of this research is to contextualize and debate the emergence of a new governance mechanism in the transnational relations: private regulations. Through a broad bibliographic review, this work intends, first, to define the most important theoretical and conceptual approaches developed by the literature, facilitating thus the the definition of the specificities of the research\'s object. Second, the main answers to questions regarding the three most crucial moments of private regulations mechanisms consolidation (emergency, adoption by private actors and results) will be presented. As observed in all three cases the two main explanatory approaches presented by the literature relate to (1) approaches based on market incentives, and (2) political-cultural approaches aimed at the analisis of the social field in which firms operate. Hence, the aim is to contextualize, provide a broad theoretical background and determine the main explanatory variables for the analysis of the central hypotheses of this study that both values and market incentives are crucial in the process of adopting private regulatory mechanisms and that such mechanisms can be effective providers of public goods. These hypotheses will then be tested by the empirical part of this research.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6273.pdf: 2441632 bytes, checksum: 70dd3be848474201b465ac60b91cf9b1 (MD5) Previous issue date: 2014-09-01 / Financiadora de Estudos e Projetos / As an increase in air transport has been seen and studies have shown that passenger comfort is a competitive advantage for survival in the market, understanding the needs of users has proven to be crucial to the project. Knowing users also means knowing the passengers who require special assistance, an increasing group of air transport users. Currently, there are some regulations that seek to ensure the proper care for these passengers during flight and it has been seen a greater movement of regulatory authorities accordingly. Despite this normative movement, studies have shown that the care for these passengers is still deficient in airline industry. It occurs because the service provided can be accounted for the interaction between different social actors: aircraft manufacturers, regulators, air operators and users. Each of them has particularities and limitations that today are largely unexplored and fundamental for understanding the available service for these passengers. The objective of this research was to discuss the interaction of accessibility related aspects in air travel among different social actors. Attempting to achieve this goal, an exploratory research was conducted through qualitative approach. Procedures were semi-structured interviews in brazilian regulatory agencies; questionnaires assessing needs of the user group that fits into the studied category ; verification of air transport current conditions to assist this user group. Interviews with regulatory authorities as well as data of brazilian air transport current conditions were treated descriptively. Besides, the user survey was statisticaly done to characterize the population and it has employed the methodology of content analysis to identify the main problems concerning air transport, all arranged into categories and subcategories.The interview was done among 7 regulatory agencies, 419 passengers and the conditions of three Brazilian airlines were verified. The results of regulatory agencies interviews were compared to data from the literature, making use of concepts from institutional theory to highlight the structure and the role of those agencies in the development of accessibility laws. The results showed that almost all visited agencies perform functions concerning the development of laws as they also perform oversight functions or make people with disabilities aware. The results of passengers' interviews showed compatibility with data from the literature and also complemented the knowledge about it. The results and verification of current air transport conditions showed that most of recently inserted items in the resolution are not yet being followed by the airlines. According to all results, it was possible to synthesize and discuss a model of interaction of diverse social actors related to the accessibility aspects of air travel. It was concluded that the problems of air transport accessibility are mainly related to insufficient service provided by airport and aircraft operators, incomplete aircrafts facing real needs, inadequacy of standards for real needs of users. It has proved that a joint analysis among these actors can be effective ensuring air travel accessibility. / Uma vez que o transporte aéreo observa um crescimento e que estudos mostram que o conforto dos passageiros é diferencial competitivo para a sobrevivência no mercado, entender as necessidades dos usuários mostra-se fundamental para o projeto. Conhecer os usuários significa também conhecer os passageiros que necessitam de assistência especial (PNAEs), grupo que está aumentando a sua participação no transporte aéreo. Atualmente, existem diversas regulamentações que buscam garantir o bom atendimento desses passageiros em voo e tem-se observado uma maior movimentação dos órgãos regulatórios nesse sentido. Apesar dessa movimentação normativa, estudos mostram que o atendimento a esses passageiros ainda é precário no setor aéreo. Isso acontece, pois o serviço oferecido pode ser explicado pela interação entre diferentes atores sociais: fabricantes de aeronaves, órgãos reguladores, operadores aéreos e os usuários. Cada um destes atores possui particularidades e limitações, que hoje são pouco exploradas e fundamentais na compreensão do serviço oferecido à esses passageiros. Assim, o objetivo desta pesquisa foi discutir a interação dos aspectos relacionados à acessibilidade em viagens aéreas entre os diferentes atores sociais. Procurou-se alcançar esse objetivo através de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, cujos procedimentos foram a realização de entrevistas semi-estruturadas em órgãos regulatórios brasileiros; a aplicação de questionários com pessoas que se enquadram na categoria estudada, para o levantamento de suas necessidades; e a verificação das atuais condições do transporte aéreo para o atendimento desse público. As entrevistas com os órgãos regulatórios, bem como os dados das condições atuais do transporte aéreo brasileiro foram tratados de maneira descritiva. Já a pesquisa com usuários, fez uso de ferramental estatístico, para caracterização da população e utilizou o método de análise de conteúdo para a identificação das principais dificuldades no transporte aéreo, agrupadas em categorias e subcategorias. Foram entrevistados 7 órgãos regulatórios, 419 passageiros e verificadas as condições de três companhias aéreas brasileiras. Os resultados das entrevistas com os órgãos regulatórios foram comparados com os dados da literatura, fazendo uso de conceitos da teoria institucional, para evidenciar a estrutura e o papel destes órgãos na construção das leis de acessibilidade. Os resultados evidenciaram que quase todos os órgãos visitados possuem funções na construção das leis, mas também exercem funções de fiscalização e conscientização das pessoas com deficiência. Os resultados das entrevistas com os passageiros mostraram compatibilidades com os dados da literatura e complementaram-nos. Os resultados da verificação das condições atuais do transporte aéreo mostraram que a maioria dos itens inseridos recentemente na Resolução ainda não estão sendo cumpridos pelas companhias aéreas. Através de todos os resultados foi possível sintetizar e discutir um modelo da interação dos diferentes atores sociais relacionados aos aspectos de acessibilidade em viagens de avião. Foi possível concluir que os problemas de acessibilidade do transporte aéreo encontram-se principalmente na deficiência do serviço oferecido pelos operadores aeroportuários e aéreos, na deficiência das aeronaves frente às necessidades existentes ou na inadequação das normas frente às reais necessidades dos usuários, mostrando que uma análise conjunta entre esses atores pode ser eficaz na garantia da acessibilidade em viagens aéreas.

O objetivo central desta pesquisa é contextualizar e debater a emergência de um novo mecanismo de governança das relações transnacionais: as regulações privadas. Por meio de uma ampla revisão bibliográfica, o trabalho se propõe, a princípio, a definir as principais abordagens teóricas e conceituais desenvolvidas pela literatura sobre o fenômeno, facilitando, assim a definição do objeto desta pesquisa. Posteriormente, serão apresentadas as principais respostas da literatura a questões relacionadas aos três principais momentos da consolidação de tais mecanismos: sua emergência, adesão por atores privados e resultados. Conforme verificado, nos três casos as duas grandes linhas explicativas apresentadas pela literatura relacionam-se (1) a abordagens baseadas em incentivos de mercado e (2) a abordagens político-culturais voltadas à análise do campo social em que as empresas atuam. Pretende-se assim, contextualizar, fornecer um amplo panorama teórico e determinar as principais variáveis explicativas para a análise da hipótese central deste trabalho de que mecanismos de regulação privada podem ser efetivos fornecedores de bens públicos. Tais variáveis serão, posteriormente, testadas pela parte empírica desta pesquisa. / The main objective of this research is to contextualize and debate the emergence of a new governance mechanism in the transnational relations: private regulations. Through a broad bibliographic review, this work intends, first, to define the most important theoretical and conceptual approaches developed by the literature, facilitating thus the the definition of the specificities of the research\'s object. Second, the main answers to questions regarding the three most crucial moments of private regulations mechanisms consolidation (emergency, adoption by private actors and results) will be presented. As observed in all three cases the two main explanatory approaches presented by the literature relate to (1) approaches based on market incentives, and (2) political-cultural approaches aimed at the analisis of the social field in which firms operate. Hence, the aim is to contextualize, provide a broad theoretical background and determine the main explanatory variables for the analysis of the central hypotheses of this study that both values and market incentives are crucial in the process of adopting private regulatory mechanisms and that such mechanisms can be effective providers of public goods. These hypotheses will then be tested by the empirical part of this research.

The recent entry of new reinsurers, besides the traditional/state/monopolist, changed the domestic insurance market, changing in profound ways how insurance companies work with reinsurance transactions. The relationship between the reinsurance level and solvency ratios, taxes and determinants was a subject analyzed by international and national studies, the latter researched the market during the pre-opening period (until 2007). In this context, this study ana- lyzes, through a pooled linear regression model, if the use of reinsurance by the Brazilian insurance companies, between 2011 and 2013, was influenced by the solvency and taxes, profitability and size of these companies. According to the international studies, there was no statistical significance for solvency variables. The “size” showed that smaller insurers are risk- averse and thus need higher levels of reinsurance. The proxy taxes had a positive significance, suggesting that national insurers use reinsurance as a tax management tool. The profitability variable was effective to explain the use of reinsurance by national insurance companies. The most profitable insurance companies tend to invest more in managing their risks by making greater use of reinsurance for its less profitable operations. This study found evidence that reinsurance is used by Brazilian insurance companies, not only as a risk management tool, but also for managing taxes and results. / La reciente entrada de nuevos reaseguradores, además del tradicional/estatal/monopolista, han creado una nueva faceta en el mercado nacional de seguros, cambiando drásticamente las características de los reaseguros contratados por las compañías de seguros. La relación del reaseguro con los índices de solvencia, tributos y los factores determinantes de este fue el blanco de muchas investigaciones internacionales y nacionales, estas últimas se realizaron en el período previo a la apertura del mercado (hasta el 2007). En este contexto, el presente estudio analiza, a través de un modelo de regresión lineal con datos pooled, si el uso del reaseguro por parte de las aseguradoras brasileñas durante el período 2011- 2013 fue influenciado por los niveles de solvencia, los tributos, la rentabilidad y el tamaño. Según las investigaciones internacionales, no hay un resultado estadísticamente significativo para las variables de solvencia. El determinante “tamaño” indicó que las aseguradoras más pequeñas tienen mayor rechazo al riesgo y por lo tanto el nivel de reaseguro es más alto. El proxy de tributos presentó significancia positiva, lo que sugiere que las aseguradoras nacionales utilizan el reaseguro como herramienta de gestión tributaria. El proxy de rentabilidad fue eficaz, lo que explica su relación con el nivel de reaseguro utilizado por las compañías de seguros nacionales; esto indica que las compañías de seguros nacionales más rentables tienden a invertir más en la gestión de sus riesgos al usar más el reaseguro en sus operaciones menos rentables. El presente estudio encontró indicios de que el reaseguro es utilizado por las compañías de seguros de Brasil,no solo como una herramienta de gestión de riesgos, sino también en la gestión tributaria y de resultados. / A recente entrada de novos resseguradores, além do tradicional/estatal/monopolista, deu nova cara ao mercado de seguros nacional, modificando de modo profundo as características das operações de resseguros contratadas pelas seguradoras. A relação do nível de resseguro com índices de solvência, de tributos e com determinantes deste, foi alvo de pesquisas internacionais e nacionais, sendo as últimas apenas no período pré-abertura do mercado (até 2007). Neste contexto, este estudo analisa, por meio de modelo de regressão linear com dados pooled, se o uso do resseguro pelas seguradoras brasileiras, no período de 2011 a 2013, foi influenciado pelos níveis de olvência, tributos, rentabilidade e tamanho. Em consonância com as pesquisas internacionais, não foi encontrada significância estatística para as variáveis de solvência. O determinante «Tamanho» indicou que seguradoras menores possuem maior aversão ao risco e, assim, níveis mais elevados de resseguro. A proxy de tributos apresentou significância positiva, sugerindo que as seguradoras nacionais utilizam o resseguro como ferramenta de gestão tributária. A proxy de rentabilidade mostrou-se eficaz para explicar o relacionamento com o nível de resseguro utilizado pelas seguradoras nacionais, indicando que as seguradoras nacionais mais rentáveis tendem a investir mais no gerenciamento de seus riscos fazendo maior uso do resseguro em suas operações que as menos rentáveis. O presente estudo encontrou indícios de que o resseguro é utilizado pelas seguradoras brasileiras, não só como uma ferramenta de gestão de riscos, mas também na gestão tributária e de resultados.