A presente Tese oferece uma proposta teórico-metodológica para o estudo da Reforma Sanitária Brasileira e seus desdobramentos posteriores, baseada num esquema conceitual de onde derivam três categorias de análise - a de Esfera Pública, a de Fundo Público e a de Padrão de Financiamento Público - referidas aos determinantes sociais, econômicos e políticos que, interativamente, afetam as políticas sociais. Tem origem na constatação de que a VIII Conferência Nacional de Saúde propõe, e a Constituição de 1988 consagra, um conceito eminentemente político de Saúde, pelo qual todas as ações de Saúde são consideradas \"públicas\", por sua relevância social e sua participação no interesse geral, regidas por uma normatividade socialmente definida e sujeitas ao controle social institucionalizado. Desse modo, tornando a Saúde Pública o âmbito interinstitucional, multidisciplinar e popular das discussões e decisões sobre os processos saúde/doença da população - o que significa a definição de um mais amplo espaço para a Saúde Pública no interior da Esfera Pública. A aceitação generalizada das propostas da Reforma Sanitária, no período pré-Constituinte e na Constituinte, liga-se ao contexto da transição para a democracia, quando era reconhecida a falência do Padrão de Financiamento das políticas sociais adotado no regime militar, abrindo-se então espaço para proposições que visavam a um Padrão de Financiamento mais próximo do adotado na social-democracia. Entretanto, o redirecionamento do Fundo Público, pressuposto principal de viabilidade das atividades sociais e, principalmente, das mudanças constitucionais aprovadas, tem encontrado resistências e apresentado recuos, que não apenas recuperam os mecanismos viciados e distorcidos de financiamento, como têm desfigurado o modelo de Sistema único de Saúde proposto na Reforma Sanitária, tornando-o numa espécie de caricatura perversa. / The present Thesis offers a theoretical-methodological proposition for the study of the Brazilian Health Care Reform and its later developments. It is based upon a conceptual scheme from which three categories of analyses derive - that of the Public Sphere of Ation, that of Public Fund and that of Public Financing Pattern- referred to the social, economic ando political determinants, which interactively affect the social politics. It comes from the verification that the National Health Conference proposes, and the 1988 Constitution establishes, an eminently political concept of Public Health. By this political concept all health actions are considered \"public\", in way of their social relevance and their participation in the general interest. And so, they must be ruled by a socially defined \"normativeness\", and subject to the institutionalized social control. So turning Public Health into the interinstitucional, multidiscipline and popular ambit of discussions and decisions about health/illness pqpulations processes. And it means the definition of a wider space for Public Health into Public Sphere. The generalized acceptance of the Health Care Reform propositions in the period prior of the Constituent Assembly performance, and in the working period of the Constituent Assembly, is connected to the context of the transition to democracy. In this context the failure of the Public Financing Pattern of social politics adopted in the military regime was recognized. Then a space for propositions that aimed at a Financing Pattern closer to the used in the social-democracy was opening. And so the Public Fund - the main pressuposition of feasibility of the social activities, and especially of the approved constitutional changes, must be directed to the popular interest. However this redirecting of Public Fund has found resistences and presented setbacks, which not only recover the vitiated and distorted financing mechanisms, but have also disfigured the model of the Single Health System proposed in the Health Care Reform, turning it into a kind of perverse caricature.

A presente Tese oferece uma proposta teórico-metodológica para o estudo da Reforma Sanitária Brasileira e seus desdobramentos posteriores, baseada num esquema conceitual de onde derivam três categorias de análise - a de Esfera Pública, a de Fundo Público e a de Padrão de Financiamento Público - referidas aos determinantes sociais, econômicos e políticos que, interativamente, afetam as políticas sociais. Tem origem na constatação de que a VIII Conferência Nacional de Saúde propõe, e a Constituição de 1988 consagra, um conceito eminentemente político de Saúde, pelo qual todas as ações de Saúde são consideradas \"públicas\", por sua relevância social e sua participação no interesse geral, regidas por uma normatividade socialmente definida e sujeitas ao controle social institucionalizado. Desse modo, tornando a Saúde Pública o âmbito interinstitucional, multidisciplinar e popular das discussões e decisões sobre os processos saúde/doença da população - o que significa a definição de um mais amplo espaço para a Saúde Pública no interior da Esfera Pública. A aceitação generalizada das propostas da Reforma Sanitária, no período pré-Constituinte e na Constituinte, liga-se ao contexto da transição para a democracia, quando era reconhecida a falência do Padrão de Financiamento das políticas sociais adotado no regime militar, abrindo-se então espaço para proposições que visavam a um Padrão de Financiamento mais próximo do adotado na social-democracia. Entretanto, o redirecionamento do Fundo Público, pressuposto principal de viabilidade das atividades sociais e, principalmente, das mudanças constitucionais aprovadas, tem encontrado resistências e apresentado recuos, que não apenas recuperam os mecanismos viciados e distorcidos de financiamento, como têm desfigurado o modelo de Sistema único de Saúde proposto na Reforma Sanitária, tornando-o numa espécie de caricatura perversa. / The present Thesis offers a theoretical-methodological proposition for the study of the Brazilian Health Care Reform and its later developments. It is based upon a conceptual scheme from which three categories of analyses derive - that of the Public Sphere of Ation, that of Public Fund and that of Public Financing Pattern- referred to the social, economic ando political determinants, which interactively affect the social politics. It comes from the verification that the National Health Conference proposes, and the 1988 Constitution establishes, an eminently political concept of Public Health. By this political concept all health actions are considered \"public\", in way of their social relevance and their participation in the general interest. And so, they must be ruled by a socially defined \"normativeness\", and subject to the institutionalized social control. So turning Public Health into the interinstitucional, multidiscipline and popular ambit of discussions and decisions about health/illness pqpulations processes. And it means the definition of a wider space for Public Health into Public Sphere. The generalized acceptance of the Health Care Reform propositions in the period prior of the Constituent Assembly performance, and in the working period of the Constituent Assembly, is connected to the context of the transition to democracy. In this context the failure of the Public Financing Pattern of social politics adopted in the military regime was recognized. Then a space for propositions that aimed at a Financing Pattern closer to the used in the social-democracy was opening. And so the Public Fund - the main pressuposition of feasibility of the social activities, and especially of the approved constitutional changes, must be directed to the popular interest. However this redirecting of Public Fund has found resistences and presented setbacks, which not only recover the vitiated and distorted financing mechanisms, but have also disfigured the model of the Single Health System proposed in the Health Care Reform, turning it into a kind of perverse caricature.

Submitted by PPGH null (poshisto@ufba.br) on 2017-06-19T12:57:45Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Pereira Leite da Silva.pdf: 2903558 bytes, checksum: 35497f21ee8b2a611e68451d7019a943 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2017-06-26T18:14:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcelo Pereira Leite da Silva.pdf: 2903558 bytes, checksum: 35497f21ee8b2a611e68451d7019a943 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-26T18:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Pereira Leite da Silva.pdf: 2903558 bytes, checksum: 35497f21ee8b2a611e68451d7019a943 (MD5) / CAPES / O baixo valor dos ordenados recebidos pelo clero diocesano no Brasil foi alvo de constantes reclamações por quase todo o período colonial, sobretudo no âmbito paroquial. Buscamos, com o presente trabalho, compreender a real situação dos rendimentos paroquiais e os seus efeitos sociais e econômicos nas relações entre clero e paroquianos, bem como destes com a Coroa, responsável pela manutenção financeira da Igreja no Brasil, devido ao Padroado Régio. Assim, investigamos as estratégias do clero para ver seus rendimentos aumentados, o interesse dos fiéis em terem uma melhor assistência espiritual, e a posição da Coroa que pretendia mediar as tensões decorrentes dos problemas econômicos paroquiais. / The low value of the payment received by the diocesan clergy in Brazil had been object of frequent claims during the colonial period, especially on the parochial sphere. The aim of the present work is to comprehend the real situation of the parochial income and it’s economical and social effects on the relations between clergy and parishioners, as well as those with the Crown, responsable for the financial sustenance of the Church in Brazil, due to “Royal Patronato”. This way, we look into the strategies of the clergy to increase it’s income, the concern of the parishioners on having a better spiritual assitance, and the position of the Crown, which intended to intermediate the tensions resultant of the economical problems of the parishes.

A idéia de que a formação de laços de cooperação e a organização em associações podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida de populações pobres tem adquirido força entre teóricos e atores políticos. Parte deles argumenta que o Estado tem historicamente agido contra a possibilidade de organizações autônomas emergirem em comunidades de baixa renda, mas exemplos recentes mostram que atores estatais também podem incentivar e apoiar estas comunidades para que se auto-organizem, o que pode ser decisivo para que elas se desenvolvam em termos sociais e econômicos. A presente dissertação pretende estabelecer o quadro teórico e histórico no qual se insere um exemplo significativo de como o Estado pode, em parceria com setores organizados da sociedade civil, estimular a organização coletiva das parcelas mais pobres e menos organizadas da população, a fim de promover seu desenvolvimento. Este exemplo vem do programa Incubadora de Cooperativas, da Prefeitura Municipal de Santo André, município da região do Grande ABC, São Paulo. Os limites e possibilidades de uma política pública de fomento ao cooperativismo como estratégia de desenvolvimento são considerados com base em duas abordagens principais: de um lado, os debates sobre o papel de governos para o estímulo à participação dos cidadãos e sua organização em associações dentro de um quadro de redefinição das relações Estado-sociedade civil; de outro lado, o contexto de construção do que vem sendo chamado economia solidária, que aqui caracterizamos como uma diversidade de experiências coletivas de organização econômica, onde as pessoas se associam para produzir e reproduzir meios de vida segundo relações de reciprocidade, igualdade e democracia. Com base nos avanços, dificuldades e desafios do caso da Incubadora de Cooperativas de Santo André, procuramos refletir sobre o potencial apoio do Estado em relação às formas de economia solidária. / The idea that building cooperation ties and organising in associations may contribute to improve the quality of life of the poor has been growing among social scientists and political agents. Part of them argue that the state has historically worked against the possibility of autonomous organisation rise among poor communities, but recent cases have proved that state actors may also work in ways of fostering and helping organisation in these communities, what may be decisive to their development both in social and economic terms. This dissertation attempts to build the theoretical and historical frame for an interesting example of how state, along with organised groups of civil society, can foster collective organisation of poor and non-organised people in order to promote development: the Cooperatives Incubator, of the Municipality of Santo André, São Paulo, Brasil. Limits and possibilities of such a public policy as development strategy are considered according to two main approaches: the debates on the role of governments to promote civic participation and organisation, what is related to the redefinition of state-society relations; and, on the other hand, the building of what has been called solidarity economics, featured as a diversity of collective experiences of economic organisation, where people get together to produce and reproduce means of life according to relations of reciprocity, equality and democracy. Based on the progress, difficulties and challenges of the Cooperatives Incubator of Santo André, we try to point out reflections on the potential role of the state to support forms of solidarity economics.

A idéia de que a formação de laços de cooperação e a organização em associações podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida de populações pobres tem adquirido força entre teóricos e atores políticos. Parte deles argumenta que o Estado tem historicamente agido contra a possibilidade de organizações autônomas emergirem em comunidades de baixa renda, mas exemplos recentes mostram que atores estatais também podem incentivar e apoiar estas comunidades para que se auto-organizem, o que pode ser decisivo para que elas se desenvolvam em termos sociais e econômicos. A presente dissertação pretende estabelecer o quadro teórico e histórico no qual se insere um exemplo significativo de como o Estado pode, em parceria com setores organizados da sociedade civil, estimular a organização coletiva das parcelas mais pobres e menos organizadas da população, a fim de promover seu desenvolvimento. Este exemplo vem do programa Incubadora de Cooperativas, da Prefeitura Municipal de Santo André, município da região do Grande ABC, São Paulo. Os limites e possibilidades de uma política pública de fomento ao cooperativismo como estratégia de desenvolvimento são considerados com base em duas abordagens principais: de um lado, os debates sobre o papel de governos para o estímulo à participação dos cidadãos e sua organização em associações dentro de um quadro de redefinição das relações Estado-sociedade civil; de outro lado, o contexto de construção do que vem sendo chamado economia solidária, que aqui caracterizamos como uma diversidade de experiências coletivas de organização econômica, onde as pessoas se associam para produzir e reproduzir meios de vida segundo relações de reciprocidade, igualdade e democracia. Com base nos avanços, dificuldades e desafios do caso da Incubadora de Cooperativas de Santo André, procuramos refletir sobre o potencial apoio do Estado em relação às formas de economia solidária. / The idea that building cooperation ties and organising in associations may contribute to improve the quality of life of the poor has been growing among social scientists and political agents. Part of them argue that the state has historically worked against the possibility of autonomous organisation rise among poor communities, but recent cases have proved that state actors may also work in ways of fostering and helping organisation in these communities, what may be decisive to their development both in social and economic terms. This dissertation attempts to build the theoretical and historical frame for an interesting example of how state, along with organised groups of civil society, can foster collective organisation of poor and non-organised people in order to promote development: the Cooperatives Incubator, of the Municipality of Santo André, São Paulo, Brasil. Limits and possibilities of such a public policy as development strategy are considered according to two main approaches: the debates on the role of governments to promote civic participation and organisation, what is related to the redefinition of state-society relations; and, on the other hand, the building of what has been called solidarity economics, featured as a diversity of collective experiences of economic organisation, where people get together to produce and reproduce means of life according to relations of reciprocity, equality and democracy. Based on the progress, difficulties and challenges of the Cooperatives Incubator of Santo André, we try to point out reflections on the potential role of the state to support forms of solidarity economics.

Esta pesquisa tem como objetivo investigar como se estruturou o programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos da cidade de São Paulo - MOVA-SP - nas gestões Luiza Erundina (1989-1992) e Marta Suplicy (2000-2004). Programa desenvolvido a partir da parceria entre Secretaria Municipal de Educação e organizações da sociedade civil, tem como missão trabalhar os primeiros estágios da alfabetização de jovens e adultos. Para cumprir nossos objetivos, procuramos entender o MOVA-SP em dois momentos de sua implantação, inserindo-o em um quadro geral das políticas públicas para educação de jovens e adultos no Brasil, assim como das principais contribuições nascidas no âmbito da sociedade civil organizada. Nos estudos sobre os dois momentos, procuramos apreender como foram tomadas as decisões sobre a abrangência do programa e quais critérios foram utilizados para controlar as atividades realizadas nos núcleos de alfabetização, como foi avaliado o processo de alfabetização dos jovens e adultos inscritos, como foram utilizados os espaços de discussão entre a equipe técnica da Secretaria de Educação e os representantes das entidades sociais. A partir dessa investigação, pudemos apreender qual concepção de educação de jovens e adultos estão presentes na condução dos trabalhos do MOVA-SP nas gestões Luiza Erundina e Marta Suplicy. / The objective of this study is to investigate the structure of the program entitled MOVA-SP (Youth and Adult Literacy Movement of the City of São Paulo) during the mandates of Luiza Erundina (1989-1992) and Marta Suplicy (2000-2004). This program was developed through a partnership between the Municipal Department of Education (Secretaria Municipal de Educação) and non-governmental organizations, and its mission is to work on the first few stages of literacy acquisition in young people and adults. To reach our objectives, we have attempted to examine MOVA-SP in two different moments of its implementation. We have included it in the general scheme of public policies for education of young people and adults in Brazil, as well as in the main contributions involving the organized civil society. Throughout the study of these two distinct moments, we have tried to understand how decisions were made about the program\'s scope and which criteria were used to monitor activities in the literacy training centers. Other factors were also examined, such as how the literacy process was evaluated for registered young people and adults and how the forums for discussion between the technical team from the Secretaria de Educação and the representatives of social entities were used. In this study, it was possible to examine which conception of education for young people and adults is present in the work of the MOVA-SP program during the mandates of Luiza Erundina and Marta Suplicy.

Esta pesquisa tem como objetivo investigar como se estruturou o programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos da cidade de São Paulo - MOVA-SP - nas gestões Luiza Erundina (1989-1992) e Marta Suplicy (2000-2004). Programa desenvolvido a partir da parceria entre Secretaria Municipal de Educação e organizações da sociedade civil, tem como missão trabalhar os primeiros estágios da alfabetização de jovens e adultos. Para cumprir nossos objetivos, procuramos entender o MOVA-SP em dois momentos de sua implantação, inserindo-o em um quadro geral das políticas públicas para educação de jovens e adultos no Brasil, assim como das principais contribuições nascidas no âmbito da sociedade civil organizada. Nos estudos sobre os dois momentos, procuramos apreender como foram tomadas as decisões sobre a abrangência do programa e quais critérios foram utilizados para controlar as atividades realizadas nos núcleos de alfabetização, como foi avaliado o processo de alfabetização dos jovens e adultos inscritos, como foram utilizados os espaços de discussão entre a equipe técnica da Secretaria de Educação e os representantes das entidades sociais. A partir dessa investigação, pudemos apreender qual concepção de educação de jovens e adultos estão presentes na condução dos trabalhos do MOVA-SP nas gestões Luiza Erundina e Marta Suplicy. / The objective of this study is to investigate the structure of the program entitled MOVA-SP (Youth and Adult Literacy Movement of the City of São Paulo) during the mandates of Luiza Erundina (1989-1992) and Marta Suplicy (2000-2004). This program was developed through a partnership between the Municipal Department of Education (Secretaria Municipal de Educação) and non-governmental organizations, and its mission is to work on the first few stages of literacy acquisition in young people and adults. To reach our objectives, we have attempted to examine MOVA-SP in two different moments of its implementation. We have included it in the general scheme of public policies for education of young people and adults in Brazil, as well as in the main contributions involving the organized civil society. Throughout the study of these two distinct moments, we have tried to understand how decisions were made about the program\'s scope and which criteria were used to monitor activities in the literacy training centers. Other factors were also examined, such as how the literacy process was evaluated for registered young people and adults and how the forums for discussion between the technical team from the Secretaria de Educação and the representatives of social entities were used. In this study, it was possible to examine which conception of education for young people and adults is present in the work of the MOVA-SP program during the mandates of Luiza Erundina and Marta Suplicy.