A presente dissertação busca elucidar qual a amplitude do atual mecanismo de prestação de contas utilizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná no velamento das Fundações de Direito Privado. Para tanto, realiza-se uma ampla pesquisa documental baseada nas diretrizes teóricas e normativas atinentes ao objeto em apreço, bem como, nos documentos fundacionais presentes na Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco. A partir das reflexões científicas ulteriores, constatou-se que as nuances do velamento fundacional contemplam múltiplas dimensões de análise, as quais podem ser otimizadas a partir de instrumentos avaliativos capazes de mesclar os pressupostos ontológicos do Terceiro Setor aos preceitos normativos e instrumentais inerentes ao Ministério Público. Entre as ferramentas que se mostraram capazes de auxiliar no mister avaliativo do Terceiro Setor, destacam-se: Balanced Scorecard, Balanço Social, Indicadores Ethos, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) e DEA (Data Envelopment Analysis). Com efeito, a análise das informações oriundas da presente pesquisa indicou quais as limitações da metodologia de prestação de contas atual (SICAP - Sistema de Cadastro e Prestações de Contas) na evidenciação de dados em uma perspectiva pluridimensional, revelando em que sentido as demais ferramentas empregadas no âmbito público e privado podem auxiliar no incremento do SICAP. Ademais, a confrontação dos postulados científicos com a realidade empírica permitiu constatar formas de aprimorar o processo de velamento fundacional exercido pelo Ministério Público, dando as diretrizes necessárias para implantação de um sistema de prestação de contas mais amplo e eficiente, responsável por traduzir dados de múltiplas fontes em termos estratégicos e objetivos. Destarte, a sistemática avaliativa proposta ao final deste trabalho teve sua aplicabilidade confirmada a partir do exame de duas Fundações situadas na Comarca de Pato Branco, demonstrando as vantagens dos pressupostos teóricos e instrumentais desta metodologia no aprimoramento dos controles ministeriais e no desenvolvimento do Terceiro Setor. / This dissertation investigates the extent of benefits of the accountability used by Parquet of Paraná State in the control of the Foundations of Private Law. Initially, it discusses the theoretical concepts of the Third Sector, as well as, it analyzes the documents present in the Public Prosecutor of the District of Pato Branco. Based on scientific considerations, it is clear that the control of foundations has multiple dimensions, which can be enhanced with tools that integrate the ontology of the Third Sector, together with the standards of the Parquet. The tools that can assist in the evaluation of the Third Sector, are: Balanced Scorecard, Social Balance, Ethos Indicators, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) and DEA (Data Envelopment Analysis). The data of this research indicated the limitations of the current methodology of accountability (SICAP), revealing how the controls used in the public and private sectors can transform the SICAP in a multidimensional method. Furthermore, the comparison of theory with empirical reality indicated ways to improve the foundational control exercised by the Public Prosecutor, giving guidelines for the implementation of a system of accountability broader, able to translate data into strategies. Therefore, the control method presented at the end of this research has its applicability confirmed, once that was used in the examination of two Foundations located in the District of Pato Branco, demonstrating the advantages of this methodology in the improvement of controls Parquet, and, in the development of the Third Sector.

A presente dissertação busca elucidar qual a amplitude do atual mecanismo de prestação de contas utilizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná no velamento das Fundações de Direito Privado. Para tanto, realiza-se uma ampla pesquisa documental baseada nas diretrizes teóricas e normativas atinentes ao objeto em apreço, bem como, nos documentos fundacionais presentes na Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco. A partir das reflexões científicas ulteriores, constatou-se que as nuances do velamento fundacional contemplam múltiplas dimensões de análise, as quais podem ser otimizadas a partir de instrumentos avaliativos capazes de mesclar os pressupostos ontológicos do Terceiro Setor aos preceitos normativos e instrumentais inerentes ao Ministério Público. Entre as ferramentas que se mostraram capazes de auxiliar no mister avaliativo do Terceiro Setor, destacam-se: Balanced Scorecard, Balanço Social, Indicadores Ethos, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) e DEA (Data Envelopment Analysis). Com efeito, a análise das informações oriundas da presente pesquisa indicou quais as limitações da metodologia de prestação de contas atual (SICAP - Sistema de Cadastro e Prestações de Contas) na evidenciação de dados em uma perspectiva pluridimensional, revelando em que sentido as demais ferramentas empregadas no âmbito público e privado podem auxiliar no incremento do SICAP. Ademais, a confrontação dos postulados científicos com a realidade empírica permitiu constatar formas de aprimorar o processo de velamento fundacional exercido pelo Ministério Público, dando as diretrizes necessárias para implantação de um sistema de prestação de contas mais amplo e eficiente, responsável por traduzir dados de múltiplas fontes em termos estratégicos e objetivos. Destarte, a sistemática avaliativa proposta ao final deste trabalho teve sua aplicabilidade confirmada a partir do exame de duas Fundações situadas na Comarca de Pato Branco, demonstrando as vantagens dos pressupostos teóricos e instrumentais desta metodologia no aprimoramento dos controles ministeriais e no desenvolvimento do Terceiro Setor. / This dissertation investigates the extent of benefits of the accountability used by Parquet of Paraná State in the control of the Foundations of Private Law. Initially, it discusses the theoretical concepts of the Third Sector, as well as, it analyzes the documents present in the Public Prosecutor of the District of Pato Branco. Based on scientific considerations, it is clear that the control of foundations has multiple dimensions, which can be enhanced with tools that integrate the ontology of the Third Sector, together with the standards of the Parquet. The tools that can assist in the evaluation of the Third Sector, are: Balanced Scorecard, Social Balance, Ethos Indicators, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) and DEA (Data Envelopment Analysis). The data of this research indicated the limitations of the current methodology of accountability (SICAP), revealing how the controls used in the public and private sectors can transform the SICAP in a multidimensional method. Furthermore, the comparison of theory with empirical reality indicated ways to improve the foundational control exercised by the Public Prosecutor, giving guidelines for the implementation of a system of accountability broader, able to translate data into strategies. Therefore, the control method presented at the end of this research has its applicability confirmed, once that was used in the examination of two Foundations located in the District of Pato Branco, demonstrating the advantages of this methodology in the improvement of controls Parquet, and, in the development of the Third Sector.

Diversos estudos relacionados com o mercado de capitais têm investigado os disclosures obrigatório e voluntário, os seus efeitos e também os motivos que levam as organizações a realizá-los ou não. Entretanto, são incipientes estudos que investigam o disclosure em instituições de ensino. Nesse sentido, o objetivo desta tese é de realizar uma análise comparativa, sob a abordagem da teoria da divulgação, entre o índice de disclosure e a importância atribuída por stakeholders a informações consideradas relevantes para fins de divulgação em Instituições e Ensino Superior Filantrópicas do Brasil IESFB. O estudo desenvolve-se a partir da análise da população composta de 146 entidades cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social CNAS. Primeiramente foi desenvolvido o Índice de Disclosure das Instituições de Ensino Superior Filantrópicas do Brasil IDIESFB, mensurado a partir das características qualitativas de disclosure divididas em quatros grupos: (i) visão geral, (ii) desempenho dos serviços, (iii) desempenho financeiro e (iv) situação física e financeira, conforme proposta de Coy, Dixon e Tower (1993). Posteriormente, com a utilização da técnica delphi e tendo por base o estudo de Coy e Dixon (2004), buscou-se captar a percepção de stakeholders sobre quais informações eles consideram importante divulgar com relação às IESFB. Os resultados revelam a existência de um gap entre o que as IESFB divulgam e o que os participantes da técnica delphi consideram importante as IESFB divulgar. Os resultados mostram, ainda, que o índice de disclosure das IESFB, se comparado com os resultados dos períodos de 1993 e 1994, apresentados no estudo de Nelson, Banks e Fischer (2003), está acima do índice de disclosure das universidades canadenses, próximo ou igual ao das universidades da Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte e bem abaixo do das universidades da Austrália e Nova Zelândia. A pesquisa também apontou que menos de 33% das IESFB realizam disclosure voluntário e que a maioria só apresenta disclosure obrigatório, indicando que são poucas, ainda, as instituições que se preocupam com a accountability pública além das exigências legais. O presente trabalho contribui para ampliar a literatura nacional e internacional sobre disclosure em instituições de ensino ao apresentar a realidade das IESFB, bem como a falta de motivação e de regulação para que as mesmas evidenciem mais suas ações, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento de futuras pesquisas, principalmente no que diz respeito aos motivos que levam as IESFB a não realizarem o disclosure voluntário. / Several studies related to the capital market have investigated the voluntary and mandatory disclosures, their effects and also the reasons that lead the organization to do it or not. However, they are incipient the studies that investigate the disclosure in educational institutions. In this sense, the objective of this these is to make a comparative analysis, under the accountability theory approach, between the index of disclosure and the importance given by stakeholders to information considered relevant aiming at the accountability in Philanthropic Institutions of Higher Education of Brazil - PIHEB. The study is developed from the analysis of a population of 146 entities that are drawn up a cadastre in the National Council of Social Assistance - NCSA. Firstly, it was developed the Index of Disclosure of the Institutions of Higher Education of Brazil - IDIHEB measured from qualitative characteristics of disclosure divided in four groups: (i) general view, (ii) services performance, (iii) financial performance and (iv) physical and financial situation, developed and used in the study of Coy, Dixon and Tower (1993). Farther, with the use of the delphi technique and having as basis the study of Coy and Dixon (2004), it was searched the capture of stakeholders perception about what information they consider important to account in relation to the PIHEB. The results reveal the existence of a gap between what the PIHEB account and the participants of the delphi technique consider important the PIHEB to account. The results show that the index of disclosure of the PIHEB, if compared to the periods of 1993 and 1994 results, presented in the studies made by Nelson, Banks and Fischer (2003) is above the average of disclosure of Canadian universities, near or equal to the universities from England, Wales and North Ireland and much below the index presented by the universities from Australia and New Zealand.The search also pointed that less than 33% of PIHEB prepare voluntary disclosure and that the majority only prepares mandatory disclosure, showing that are few, yet, the institutions that are concerned about public accountability beyond legal requirements.The present work contributes to broaden national and international literature about disclosure in institutions when presenting the reality of the PIHEB, as well as the lack of motivation and regulation for them to account their actions more often, making possible, in this way, the development of future research, mainly concerning the reasons that lead the PIHEB not to make the voluntary disclosure.

Diversos estudos relacionados com o mercado de capitais têm investigado os disclosures obrigatório e voluntário, os seus efeitos e também os motivos que levam as organizações a realizá-los ou não. Entretanto, são incipientes estudos que investigam o disclosure em instituições de ensino. Nesse sentido, o objetivo desta tese é de realizar uma análise comparativa, sob a abordagem da teoria da divulgação, entre o índice de disclosure e a importância atribuída por stakeholders a informações consideradas relevantes para fins de divulgação em Instituições e Ensino Superior Filantrópicas do Brasil IESFB. O estudo desenvolve-se a partir da análise da população composta de 146 entidades cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social CNAS. Primeiramente foi desenvolvido o Índice de Disclosure das Instituições de Ensino Superior Filantrópicas do Brasil IDIESFB, mensurado a partir das características qualitativas de disclosure divididas em quatros grupos: (i) visão geral, (ii) desempenho dos serviços, (iii) desempenho financeiro e (iv) situação física e financeira, conforme proposta de Coy, Dixon e Tower (1993). Posteriormente, com a utilização da técnica delphi e tendo por base o estudo de Coy e Dixon (2004), buscou-se captar a percepção de stakeholders sobre quais informações eles consideram importante divulgar com relação às IESFB. Os resultados revelam a existência de um gap entre o que as IESFB divulgam e o que os participantes da técnica delphi consideram importante as IESFB divulgar. Os resultados mostram, ainda, que o índice de disclosure das IESFB, se comparado com os resultados dos períodos de 1993 e 1994, apresentados no estudo de Nelson, Banks e Fischer (2003), está acima do índice de disclosure das universidades canadenses, próximo ou igual ao das universidades da Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte e bem abaixo do das universidades da Austrália e Nova Zelândia. A pesquisa também apontou que menos de 33% das IESFB realizam disclosure voluntário e que a maioria só apresenta disclosure obrigatório, indicando que são poucas, ainda, as instituições que se preocupam com a accountability pública além das exigências legais. O presente trabalho contribui para ampliar a literatura nacional e internacional sobre disclosure em instituições de ensino ao apresentar a realidade das IESFB, bem como a falta de motivação e de regulação para que as mesmas evidenciem mais suas ações, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento de futuras pesquisas, principalmente no que diz respeito aos motivos que levam as IESFB a não realizarem o disclosure voluntário. / Several studies related to the capital market have investigated the voluntary and mandatory disclosures, their effects and also the reasons that lead the organization to do it or not. However, they are incipient the studies that investigate the disclosure in educational institutions. In this sense, the objective of this these is to make a comparative analysis, under the accountability theory approach, between the index of disclosure and the importance given by stakeholders to information considered relevant aiming at the accountability in Philanthropic Institutions of Higher Education of Brazil - PIHEB. The study is developed from the analysis of a population of 146 entities that are drawn up a cadastre in the National Council of Social Assistance - NCSA. Firstly, it was developed the Index of Disclosure of the Institutions of Higher Education of Brazil - IDIHEB measured from qualitative characteristics of disclosure divided in four groups: (i) general view, (ii) services performance, (iii) financial performance and (iv) physical and financial situation, developed and used in the study of Coy, Dixon and Tower (1993). Farther, with the use of the delphi technique and having as basis the study of Coy and Dixon (2004), it was searched the capture of stakeholders perception about what information they consider important to account in relation to the PIHEB. The results reveal the existence of a gap between what the PIHEB account and the participants of the delphi technique consider important the PIHEB to account. The results show that the index of disclosure of the PIHEB, if compared to the periods of 1993 and 1994 results, presented in the studies made by Nelson, Banks and Fischer (2003) is above the average of disclosure of Canadian universities, near or equal to the universities from England, Wales and North Ireland and much below the index presented by the universities from Australia and New Zealand.The search also pointed that less than 33% of PIHEB prepare voluntary disclosure and that the majority only prepares mandatory disclosure, showing that are few, yet, the institutions that are concerned about public accountability beyond legal requirements.The present work contributes to broaden national and international literature about disclosure in institutions when presenting the reality of the PIHEB, as well as the lack of motivation and regulation for them to account their actions more often, making possible, in this way, the development of future research, mainly concerning the reasons that lead the PIHEB not to make the voluntary disclosure.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-05T17:24:44Z No. of bitstreams: 1 isabelcristinaalvesnetto.pdf: 1354632 bytes, checksum: 32f9aea85c684c50f02dd66fe4211fe6 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T04:09:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 isabelcristinaalvesnetto.pdf: 1354632 bytes, checksum: 32f9aea85c684c50f02dd66fe4211fe6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T04:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 isabelcristinaalvesnetto.pdf: 1354632 bytes, checksum: 32f9aea85c684c50f02dd66fe4211fe6 (MD5) Previous issue date: 2013-11-27 / Pretende-se, neste trabalho, observar a gestão financeira de recursos transferidos pela União e pelo Estado de Minas Gerais às escolas estaduais pertencentes à Regional de Conselheiro Lafaiete. Como estes recursos chegam até a Caixa Escolar e a partir da assinatura dos Termos de Compromissos, analisar como se dá o processo de execução e o sistema de prestação de contas desses recursos. Os resultados encontrados irão explicar se a sistemática estabelecida pelo estado de Minas para transferir, utilizar e prestar contas dos recursos financeiros repassados às caixas escolares facilita ou dificulta a ação gestora. O que gerou o interesse por esta pesquisa foi uma situação que ocorre na Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete - SRE/CL, na qual há elevado número de emissão de diligências às escolas da Regional pelo setor de prestação de contas. No decorrer da pesquisa, foram apontadas as principais irregularidades que motivaram as diligências emitidas no período de janeiro a dezembro de 2012, à luz da legislação vigente em Minas Gerais, sem deixar de vista as normas jurídicas federais. Esta investigação foi feita a partir da análise dos tipos de diligência e a recorrência dessas; foram aplicados questionários e entrevistas aos atores envolvidos e a partir da análise dos dados e resultados indicadores de problemas tanto na gestão financeira quanto na legislação a qual estão submetidas as Caixas Escolares, foi feita uma proposta de intervenção no sentido de sanar as dificuldades encontradas na execução das prestações de contas, evitando assim as referidas diligências. / It is intended on this work was to observe the financial management of funds transferred by the Union and the State of Minas Gerais’s schools belonging to the city of Conselheiro Lafaiete’s Region. As these funds come to the School Fund and from the signature of the Statement of Commitment, analyze how is the execution process and its system of accountability. The results will explain the systematic established by the State of Minas Gerais is to transfer, use and accountability of financial resources transferred to School Funds facilitates or hinders the action’s manager. What generated the interest on this research was a situation that occurs in the Regional Educational Superintendence of Conselheiro Lafaiete-SRE/CL, in which there is a large number of issuing diligence to schools by the Regional sector accountability. The research scenario has 60 schools on which are constantly being transferred funds. During the survey, we identified the main irregularities that motivated the diligence issued from January to December 2012 in the light of current legislation of Minas Gerais, without leaving sight of the Federal Legal Standards. This research was done on the analysis of the diligence’s types and recurrence of these, questionnaires and interviews were applied to the actors involved and the analysis of data and results’ indicators of problems in both financial management and legislation on which are submitted the School Funds, a proposal was made to intervene in order to rectify the difficulties encountered in implementing the rendering of accounts, thus avoiding such diligence.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-16T17:43:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-Accountability-Gladston-Pós-Banca.pdf: 962632 bytes, checksum: acabaaf11be78624f9fe7316d6cb1363 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-16T17:43:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Accountability-Gladston-Pós-Banca.pdf: 962632 bytes, checksum: acabaaf11be78624f9fe7316d6cb1363 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-16T17:43:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Accountability-Gladston-Pós-Banca.pdf: 962632 bytes, checksum: acabaaf11be78624f9fe7316d6cb1363 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-16T17:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-Accountability-Gladston-Pós-Banca.pdf: 962632 bytes, checksum: acabaaf11be78624f9fe7316d6cb1363 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este estudo investiga qual a contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) na promoção da accountability da Administração Pública Federal no Brasil, com base na pesquisa documental e na percepção dos usuários do sistema. O modelo de análise da accountability ocorre a partir da investigação das suas definições e dimensões, segundo levantamento do referencial teórico abrangendo o campo da administração pública e da previsão na legislação brasileira. São definidas três dimensões para descrição da accountability: transparência, prestação de contas e responsabilização. Na condução da metodologia, inicialmente essas dimensões foram tratadas pela pesquisa documental, por meio da investigação no SIAFI – Manual Web da existência de mecanismos de accountability, com a aplicação de técnicas voltadas a levantar as expressões e instrumentos do sistema que possibilitam a promoção da accountability. O resultado dessa análise evidenciou funcionalidades, que foram posteriormente escritas na forma de questões de avaliação, segundo escala Likert de 4 pontos, a fim de identificar a eficácia percebida por quatro grupos de usuários do sistema: gestor, operador, agente de controle e agente de investigação. O questionário foi aplicado via internet aos usuários de 128 órgãos do Governo Federal, tendo retornado 287 formulários respondidos. O tratamento e análise dos resultados permitiram observar que o sistema é percebido como eficaz na promoção da accountability, apesar da necessita de melhorias e de treinamento de seus usuários. Além disso, foram identificadas divergências estatisticamente significativas nas respostas dos perfis de usuários, apontando uma não uniformidade nessa percepção segundo a origem do usuário e finalidade de sua relação com o sistema. / This study investigates the contributions of the Federal Government Integrated Financial Management System (SIAFI) in promoting accountability of the Brazilian federal public administration, based on documentary research and the perception of the system’s users through field research. The analytical model of accountability is based on the investigation of their definitions and dimensions, according to a survey of the theoretical framework covering the field of public administration, and definitions in the Brazilian legislation. Three dimensions of accountability are defined: transparency, rendering of accounts and responsibility. Methodologically, these dimensions were initially treated by documental research, and by investigating the SIAFI - Web Guide for mechanisms of accountability, with the technique aimed to raise the expressions and instruments of the system related to the promotion of accountability. The result of this analysis showed features that were later written in the form of evaluation questions, according to 4-point Likert scale, to identify the perceived effectiveness of four groups of system users, managers, operators, control agents and researching agents. Through the use of a questionnaire via the Internet sent to 128 federal government agencies, 287 forms were answered. The processing and analysis of results allowed to concluding that the system is perceived as effective in promoting accountability, despite the need for improvements on it and training of its users. In addition, we identified statistically significant differences in the responses of user, indicating a non-uniformity in the perception of the users according to the origin and purpose of their relationship with the system.