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Escrituração contábil e uniformidade das contas no processo accountability : um estudo nas igrejas católicas da arquidiocese de Natal/RNFreire, Andréa Marques 05 June 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal da Paraíba, Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2015-12-03T14:08:32Z
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2015_AndreaMarquesFreire.pdf: 896321 bytes, checksum: 80b5cc1334a8c166eb9564fdff13bd60 (MD5) / Este estudo aborda a temática relacionada ao Terceiro Setor, tendo como objetivo principal analisar se as prestações de contas apresentadas pelas paróquias da Arquidiocese de Natal/RN estão estruturadas de acordo com a Interpretação Técnica Geral – ITG 2000 (R1) – Escrituração contábil – e segundo a nomenclatura utilizada pela matriz Diocesana, buscando dar destaque à base que alicerça o tema de potencial relevância no contexto acadêmico, organizacional e social, a escrituração contábil, especificadamente, das entidades sem fins lucrativos. O conjunto de fatores que levaram à escolha do tema desta pesquisa engloba a participação da população católica no cenário brasileiro, a crescente demanda por assuntos referentes à contabilidade e a atuação do Terceiro Setor como ente que contribui na promoção do bem estar da sociedade. Metodologicamente, este estudo assume a forma de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e quantitativa e a análise dos dados da pesquisa foi realizada com o auxilio da estatística descritiva. Foi utilizado o site da Arquidiocese de Natal/RN e realizou-se visita in loco ao departamento de contabilidade da Cúria Metropolitana para obter as informações das organizações religiosas que nortearam os resultados deste estudo. Os dados coletados dos 174 demonstrativos de prestação de contas, sendo 87 do mês de janeiro de 2013 e 87 do mês de janeiro de 2014, foram tabulados utilizando o software Excel. Os resultados apontam que a forma como a escrituração foi realizada no período analisado demonstra que os responsáveis pela escrituração auxiliar não seguem as exigências estabelecidas na ITG 2000 (R1) – escrituração contábil –, os registros foram lançados sem atender à maioria dos critérios e procedimentos estabelecidos para a escrituração contábil. Quanto à análise da uniformidade da nomenclatura utilizada, pode-se afirmar que as paróquias da Arquidiocese de Natal fazem uso de alguns nomes comuns para as contas representativas de origem de recursos, entretanto a nomenclatura adotada para registrar as despesas apresentou-se muito diferente da constante no plano de contas da matriz. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study focuses the issue related to the third sector, with the main purpose to analyze if the accountability provided by the parishes of the Archdiocese of Natal / RN are structured according to the General Technical Interpretation - ITG 2000 (R1) – Accounting records - and according to the nomenclature used by the Diocesan headquarter, seeking to emphasize the basis that underpins the potential relevance of theme in the academic, organizational and social context, bookkeeping, specifically, non-profit entities. The full set of factors that led to this research topic of choice includes the participation of the catholic population in the brazilian scenario, the growing demand for matters relating to accounting and the role of the third sector as one who contributes in promoting the welfare of society. Methodologically, this study is classified as a exploratory research, bibliographic and documentary, qualitative and quantitative nature and the analysis of the survey data was performed with the support of descriptive statistics. It used the website of the Archdiocese of Natal/ RN and was conducted a face-to-face visit to the accounting department of the Metropolitan Curia for the information of religious organizations that guided this study's findings. The data collected from 174 the statements of accountability (87 of January 2013 and 87 of January 2014) were tabulated using Excel Software. The results indicate that acoording to the bookkeeping done in this period demonstrates that those responsible for auxiliary bookkeeping do not follow the requirements established in ITG 2000 (R1) - bookkeeping - the records were released without meet most of the criteria and procedures for bookkeeping. Furthermore, about the uniformity of nomenclature used, it can be affirmed that the parishes of the Archdiocese of Natal/RN use some common names for representative accounts of resource origin, however the nomenclature adopted for recording expenses performed very different from the Diocesan headquarter account plan.
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Processo de prestação de contas e controle social por meio de pesquisa participante : uma análise do conselho municipal de saúde de Anápolis/GORezende, Ricardo Borges 19 July 2013 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-24T11:51:49Z
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2013_RicardoBorgesRezende.pdf: 4124381 bytes, checksum: 255f4f8c634fb42f2635d5db655130a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-16T14:12:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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2013_RicardoBorgesRezende.pdf: 4124381 bytes, checksum: 255f4f8c634fb42f2635d5db655130a6 (MD5) / O controle social na saúde é uma importante ferramenta de acompanhamento da gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo exercido pelos conselhos de saúde dentre outros meios, por instrumentos de accountability, que buscam garantir a transparência das informações geradas pelos gestores públicos. Nesse sentido, nos termos dos arts. 36 e 37 da Lei Complementar n° 141/2012, a referida prestação de contas deverá retratar as tomadas de decisões realizadas para melhoria do SUS, em consonância com os instrumentos de planejamento. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar o processo de prestação de contas e controle social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Anápolis/GO, por meio de pesquisa participante. Entende-se o processo de prestação de contas como o ciclo que envolve a apresentação e elaboração do relatório de prestação de contas da SMS ao CMS, bem como leitura, análise e manifestação por parte do conselho de saúde. A pesquisa participante dividiu-se nas seguintes fases: fase exploratória, por meio de observações constatou-se as dificuldades dos conselheiros na avaliação das informações no momento da apresentação das contas; fase planejamento, no qual foi elaborado material para capacitação dos conselheiros, bem como, a análise dos relatórios de prestação de contas, através de instrumento de avaliação da qualidade da informação econômico-financeira, desenvolvido por Gonçalves et al (2010), os quais serviram de subsídio para o momento da capacitação; e fase de ação, na qual se promoveu um Seminário, treinando os conselheiros acerca da leitura e análise da prestação de contas. Como principais resultados da pesquisa tem-se a proposição de resolução que normatiza o processo de prestação de contas; a elaboração de manual que orienta a leitura e análise dos relatórios de prestação de contas, bem como uma mudança na visão dos conselheiros de saúde perante o processo de análise dos referidos relatórios com ênfase na qualidade e vinculação da informação ao planejamento, de modo que venha a melhorar sua tomada de decisão e exercício do controle social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Social control in health is an important tool for monitoring the management of the resources of the Unified Health System (SUS) in Brazil, being exercised by boards of health among other means, as instruments of accountability, seeking to ensure transparency of information generated by public managers. Accordingly, pursuant to article 36 and 37 of Complementary Law number 141/2012, that accountability should portray decision making undertaken to improve the SUS, in line with the planning instruments. In this context, the present study aims to analyze the process of accountability and social control of the Municipal Health Service (SMS) to the Municipal Health Council (CMS) Anápolis / GO through participatory research. Process of accountability is understood as the cycle involving preparation and presentation of the report of accountability from SMS to CMS, as well as reading, analysis and demonstration by the board of health. The research participant was divided into the following phases: exploratory phase, through observations it was perceived the difficulties of directors in evaluating the information at the time of presentation of accounts; planning phase, which has been prepared material for counselors training and the analysis of accountability reports, through instrument for assessing the quality of economic and financial information, developed by Gonçalves et al (2010), which served as input for training time, and action stage, where it was promoted to a seminar, training counselors about the reading and analysis of accountability. The main results of the research is to propose a resolution that regulates the process of accountability, the elaboration of manual that guides about reading and analyzing the reports of accountability, as well as a change in the vision of health advisors before the process of analysis of these reports with emphasis on quality and linking information to the planning, so that will improve decision making and social control.
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Prestação de contas de convênios com recursos do FNDCT na FINEP: proposta de orientações aos convenentesAzevedo, Carla Alessandra Rodrigues de Souza de 16 April 2014 (has links)
Submitted by CARLA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA DE AZEVEDO (casouza@finep.gov.br) on 2014-06-06T18:42:34Z
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Projeto Final Mestrado Administração Pública versão final.pdf: 1184345 bytes, checksum: eddf39fe57e6613fd400401997279004 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-09T13:20:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Projeto Final Mestrado Administração Pública versão final.pdf: 1184345 bytes, checksum: eddf39fe57e6613fd400401997279004 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-11T11:56:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2014-04-16 / This research target is to provide accurate information for supplying the agreement manager with the necessary conditions to present accountability over a larger probability of approval by FINEP. The causes of the most frequent errors found in the financial implementation of projects that prevent the adoption of accountability in the analysis were investigated. The research has been done in two steps: documental research and data treatment. The first step was consisting of qualitative data collection and document analysis. Period studied was between January 1st, 2013 until November 30, 2013 - most recent ones, with agreements signed between 2001 and 2012. In this research were considered all analyzed agreements in that period referred, supported by FNDCT resources for studies and research development, analyzed by FINEP with at least one impropriety. Documental research has been realized at department DPCl in charge for the following - up of financial execution in FINEP agreements. Just to inform that 2476 agreements were analyzed throughout 2013; being 1248 approved and 1228 with some kind of impropriety. Second step has been quantitative, has been by saturation, using descriptive statistics with data exploratory analysis. Data treatment has been realized from the observed frequency distribution. As research result it can be observed that the ten most recurrent improprieties correspond to 90 % of all period. Before this fact there can be some proposal to orienting the agreements, through one FAQ at FINEP site, showing already signed agreements with FNDCT resources, easy understand and plain access. / O objetivo desta pesquisa é fornecer informações que propiciem ao gestor de convênios, condição necessária para apresentar uma prestação de contas com maior probabilidade de aceitação por parte da FINEP. Foram pesquisadas as causas dos erros mais frequentes detectados na execução financeira dos projetos que impedem a aprovação da prestação de contas no momento da análise. A pesquisa foi realizada em duas etapas: pesquisa documental e tratamento dos dados. A primeira etapa foi qualitativa constando de coleta de dados e análise documental. O período analisado foi de 01/01/2013 a 30/11/2013, por serem as mais recentes, abrangendo convênios assinados entre 2001 e 2012. Nesta pesquisa foram considerados todos os convênios analisados no período acima referido, apoiados com recursos FNDCT para desenvolvimento de estudos e pesquisas, analisados pela FINEP, e com ao menos uma impropriedade. A pesquisa documental foi realizada no Departamento de Prestação de Contas de Convênio, Termos e Acordos de Cooperação - DPC1, responsável pelo acompanhamento da execução financeira dos convênios na FINEP. Cabe informar que foram analisados 2.476 convênios ao todo no ano de 2013, sendo 1.248 aprovados e 1.228 com alguma impropriedade. A segunda etapa da pesquisa foi quantitativa, e a técnica por saturação, utilizando estatística descritiva com análise exploratória dos dados. O tratamento dos dados foi realizado a partir da distribuição de frequência observada. Como resultado da pesquisa, observa-se que as dez impropriedades mais recorrentes correspondem a 90% de todas as impropriedades do período analisado. Diante disto, cabe a proposta de orientação ao convenente, através de um FAQ no site da FINEP, abordando assuntos afetos a convênios assinados com recursos FNDCT, de fácil entendimento e acesso.
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Comportamento de gestores de recursos públicos : identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contasOliveira, Adriana de 05 December 2016 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-12T20:06:20Z
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2016_AdrianadeOliveira.pdf: 2479872 bytes, checksum: f3e574865aa760f5dfefb8ad297d7582 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-13T15:46:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2016_AdrianadeOliveira.pdf: 2479872 bytes, checksum: f3e574865aa760f5dfefb8ad297d7582 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-13T15:46:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2016_AdrianadeOliveira.pdf: 2479872 bytes, checksum: f3e574865aa760f5dfefb8ad297d7582 (MD5) / Quando ocorre irregularidades na prestação de contas dos gestores de recursos públicos, pode ser instaurada a tomada de contas especial (TCE), com o intuito de elucidar os fatos, identificar os responsáveis pelas irregularidades e quantificar o dano ao erário. Nesses casos, o Tribunal de Contas da União (TCU) é o responsável por julgar e aplicar as sanções previstas na lei. No Estudo 1, foi aplicado um modelo analítico-comportamental para identificar as contingências jurídicas descritas na leis e nos regulamentos relacionados com a tomada de contas especial. Além disso, foram descritas as sanções e a rede jurídica responsável pela sua aplicação. Essa rede inclui instituições de controle interno e externo, como as autoridades governamentais (por exemplo, os ministros), o Tribunal de Contas da União, dentre outros. O Estudo 2 investigou alguns aspectos das contingências vigentes que têm prevalecido em decisões do Tribunal de Contas da União, como o valor médio das multas aplicadas, a magnitude das sanções em função do valor do débito, o tipo de conduta e a sanção de inabilitação para o exercício de função pública. Essas análises foram baseadas em informações obtidas a partir de uma lista pública que o Tribunal de Contas da União envia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de cada eleição, que inclui os nomes de todos os indivíduos que tiveram suas contas públicas julgadas como irregulares pelo TCU nos últimos oito anos. Dependendo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o gestor pode se tornar inelegível para se canditatar a cargos eletivos. Na lista analisada de 2014 havia 10.512 nomes. Foram seleccionadas duas amostras aleatórias de 371 nomes para a análise, para cada nome na lista, havia links para os processos judiciais, os acórdãos têm informações relativas a multas, condutas, quantidade de recursos, valores do débito entre outras. Os resultados indicaram que o valor absoluto das multas aplicadas são diretamente proporcionais ao valor do prejuízo causados aos cofres públicos. Já a porcentagem das multas aplicadas são inversamente proporcionais ao valor do débito, além disso, os maiores valores das multas são aplicadas para a conduta considerada mais graves (por exemplo, desfalque ou desvio). Os resultados do presente trabalho ilustram o potencial de investigações empíricas do Direito, com base em uma análise comportamental. A Análise Comportamental do Direito é uma ferramenta eficaz para identificar as contingências previstas e vigentes sobre o comportamento de destinatários da lei. / When there are irregularities in the accounts rendered by public officials who manage federal resources, a special provision of accounts (Tomada de Contas Especial) is generated with the purpose of elucidating the facts, identifying those responsible for the irregularities and quantifying the produced damage. In such cases, the Federal Court of Accounts (Tribunal de Contas da União- TCU) is responsible for judging the process and applying any due sanctions. Study 1 applied a behavior-analytic model to identify the juridical contingencies of reinforcement planned by laws and regulations related to such special provision of accounts, such as the sanctions that are planned for each type of conduct, and the juridical network responsible for applying such sanctions, which includes internal control institutions, governmental authorities (e.g., Ministers), the Federal Court of Accounts, among others. Study 2 investigated some aspects of the actual reinforcement contingencies that have prevailed in rulings of the Federal Court, such as the average value of applied fines, and the magnitude of sanctions as a function of the amount of caused damaged, the type of misconduct and the job position held by public officials. These analyses were based upon information obtained from a public list that the Federal Court of Accounts sends to the Superior Electoral Court, before each election, which includes the names of all individuals that had their public accounts judged as irregular by TCU in the previous eight years. Depending upon a posterior decision of the Superior Electoral Court, officials that have their accounts not approved may become ineligible to be a candidate for elected positions. The list that was used contained the names of 10,512 individuals who had their accounts rendering rejected, from which two random samples of 371 names were selected for analysis. For each name on the list, there were links to the actual legal processes, from which information concerning fines, conducts, and such like, were collected. Results indicated that the absolute value of applied fines were directly proportional to the amount of damage caused to public resources, that the percentage of applied fines were inversely related to the amount of damage, and that applied fines were higher for more serious conducts (e.g., embezzlement). Taken together, results demonstrate the usefulness of the behavioral analysis of law to identify and analyze planned and actual legal reinforcement contingencies.
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A prestação de contas na gestão do PDAF-DF : de diretor de escola a gestor financeiro? / The accountability in the management of PDAF-DF : from principal to financial manager?Silva, Alexandre Pereira da 20 May 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado em Educação, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-25T12:49:20Z
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2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-17T17:25:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / O presente estudo, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), vincula-se à linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação e tem por objeto a gestão financeira do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O PDAF foi implementado nas escolas públicas do Distrito Federal no ano de 2008 com a finalidade de dar autonomia gerencial para a realização do projeto pedagógico, administrativo e financeiro, por meio do repasse de recursos financeiros. O programa introduziu um modelo de gestão financeira nas escolas e a prestação de contas dos recursos recebidos exige do diretor conhecimentos para além da sua formação inicial. A pesquisa utilizou como pressuposto teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético, sendo a contradição a categoria nuclear. O campo empírico foi realizado em três escolas que ofertam ensino médio na Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete professores que atuam na direção, um assessor técnico da Coordenação e um gerente da Gerência de Prestação de Contas dos Recursos Descentralizados da Secretaria de Educação. Analisaram-se as contradições da política de descentralização, pois ao mesmo tempo em que o PDAF trouxe ganhos para a autonomia da escola, a gestão do programa centralizou o trabalho do diretor. Os resultados da pesquisa permitiram constatar que: (a) apesar de a SEDF não criar o cargo de gestor financeiro na escola, as atribuições inerentes a essa função foram inseridas nas atividades do diretor; (b) as atribuições de gestor financeiro tornaram-se privativas do diretor no momento em que a presidência da unidade executora passou a ser obrigatoriamente exercida por ele; (c) a forma de provimento por eleição direta, mesmo com a oferta de curso posterior pela SEDF, não garante a formação técnica do diretor para desempenhar as atividades financeiras; (d) o apoio das instâncias superiores para a execução financeira do programa na escola mostrou-se insuficiente. Além disso, a exigência de procedimentos jurídico-contábil-bancários, o excesso de trâmites burocráticos na prestação de contas, a falta de uma equipe especializada, a irregularidade dos repasses e a redução dos recursos são determinantes que dificultam o planejamento pedagógico da escola e, quando conjugados, podem levá-la à situação de inadimplência. / This dissertation, developed under the Graduation Program in Education at the Faculty of Education – Universidade de Brasília (UnB), linked to the Public Policies and Education Management line, has the financial management from the Administrative and Financial Decentralization Program (PDAF) as its object. The PDAF was implemented in public schools of the Federal District in 2008 in order to ensure management autonomy to carry out the pedagogical, administrative and financial project, through the financial resources. The program introduced a model of financial management in schools in which the accountability of the received resources requires knowledge from the principal beyond his initial training. The research used the historical-dialectical as its theoretical and methodological approach. The contradiction was chosen as its main category. The empirical research took place in three high schools under Plano Piloto/Cruzeiro Coordination of the Secretary of Education of the Federal Distrital (SEDF). Semi-structured interviews were conducted with seven teachers who work in the administration of the school, a technical advisor to the Coordination, and the employ responsible for Accountability Management of Decentralized Resources (GPDESC) of the Secretary of Education. Were analyzed the contradictions of the decentralization policy, because at the same time that the PDAF brought gains to the school autonomy, it is also centralized the work of the principal. The results of this research allow to assert: (a) although the SEDF has not created the school financial manager position, the responsibilities inherent were included in the director’s tasks; (b) the financial manager assignments became private of the director as long as the presidency body had to be mandatorily carried out by him; (c) the form of provision through direct election, even if combined with further training, does not guarantee the director’s technical training to carry out financial activities; (d) the support from higher instances to the financial implementation of the program inside the school was insufficient. In addition, the requirement knowledge from accounting, banking services, and legal fields, the complexity of the program, the excessive bureaucracy accountability, the irregularity of the transfers and the reduction of resources are factors that, in addition to hindering the educational planning school, can take it to the default situation.
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A gestão da informação em organizações não governamentais (ONG) : um estudo multi-casos em ONGs ambientais financiadas pela Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento InternacionalBeasley, Caroline Maria Guimaraes 23 July 2013 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2013. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-11-21T22:55:09Z
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2013_CarolineMariaGuimaraesBeasley.pdf: 445398 bytes, checksum: d56fbf24bcef9a1af9e3de3e07266b53 (MD5) / O presente estudo foi direcionado a analisar o gerenciamento da informação em ONGs ambientais em conformidade com as normas da Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional – USAID. A metodologia embasou-se em um estudo multi-casos com variáveis de natureza qualitativa, a fim de levantar dados primários que pudessem identificar o fluxo informacional, as principais dificuldades na recuperação da informação, e as fontes de informações que atendem as demandas dos executores e financiadores de projetos ambientais. A revisão de dados secundários foi realizada a fim de contrastá-la com a realidade encontrada e os modelos teóricos de gestão da informação. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study is aimed to analyze the information managment of environmental NGOs according the rules of U.S. Agency for International Development (USAID). The methodology was based on a multi-case study with qualitative variables in order to collect data that can identify the information flow, the main difficulties in information retrieval, and information’s sources that meet the demands of funders and implementers of environmental projects. The review of secondary data was performed in order to contrast the reality and the theoretical models of information management.
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O Uso do Siconv na gestão de convênios públicos: uma análise comparativa entre a Finep e outros órgãos da administração pública federalAndrade, Miguel Brito de 12 1900 (has links)
Submitted by Miguel Brito de Andrade (mandrade@finep.gov.br) on 2015-01-12T19:45:23Z
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Previous issue date: 2014-12 / Financiadora de Estudos e Projetos - Finep / This present study aimed at comparing the management of partnership portfolio at the administrative structures which have adopted the Financial Funding Contracts and Partnerships Management System (Siconv) to the Studies and Projects Financing Agency (Finep), which has not adopted it. The focus was to study the impacts on the analysis of processes of providing partial and final accounts, especially the time spent. Partnerships of the seven Ministries which have used the Siconv from 2000 to 2014 were analysed here, which amounts to 82.6% of the funds and 73.7% of the partnerships of that period, representing a sample of 19.428 records. The results revealed that the organizations which adopted the Siconv as it was implementing its features reduced the time spent in the conclusive analysis of an accountability process (rejected or approved) from 84 months in the oldest partnerships to 14 months in the most recent ones whose analysis is all conducted through the Siconv. At the meantime, Finep has kept an average term of 76 months for not benefiting from the advantages of the Siconv, specially from the reduction of the time spent in the analysis of the final accountability processes. This study also reveals that the adoption of the Siconv was profitable to mitigate the amount of partnerships not successfully concluded, what is another negative characteristic in the Finep partnership management process. / Este trabalho tem por objetivo comparar a gestão da carteira de convênios nos órgãos que adotaram o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv), e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que não o adotou. O foco será estudar os impactos na análise dos processos de prestação de contas parciais e finais, principalmente o tempo despendido.
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A contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) para a promoção da accountability: a percepção dos usuáriosNaves, Gladston Guimarães January 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011 / Este estudo investiga qual a contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) na promoção da accountability da Administração Pública Federal no Brasil, com base na pesquisa documental e na percepção dos usuários do sistema. O modelo de análise da accountability ocorre a partir da investigação das suas definições e dimensões, segundo levantamento do referencial teórico abrangendo o campo da administração pública e da previsão na legislação brasileira. São definidas três dimensões para descrição da accountability: transparência, prestação de contas e responsabilização. Na condução da metodologia, inicialmente essas dimensões foram tratadas pela pesquisa documental, por meio da investigação no SIAFI – Manual Web da existência de mecanismos de accountability, com a aplicação de técnicas voltadas a levantar as expressões e instrumentos do sistema que possibilitam a promoção da accountability. O resultado dessa análise evidenciou funcionalidades, que foram posteriormente escritas na forma de questões de avaliação, segundo escala Likert de 4 pontos, a fim de identificar a eficácia percebida por quatro grupos de usuários do sistema: gestor, operador, agente de controle e agente de investigação. O questionário foi aplicado via internet aos usuários de 128 órgãos do Governo Federal, tendo retornado 287 formulários respondidos. O tratamento e análise dos resultados permitiram observar que o sistema é percebido como eficaz na promoção da accountability, apesar da necessita de melhorias e de treinamento de seus usuários. Além disso, foram identificadas divergências estatisticamente significativas nas respostas dos perfis de usuários, apontando uma não uniformidade nessa percepção segundo a origem do usuário e finalidade de sua relação com o sistema. / This study investigates the contributions of the Federal Government Integrated Financial Management System (SIAFI) in promoting accountability of the Brazilian federal public administration, based on documentary research and the perception of the system’s users through field research. The analytical model of accountability is based on the investigation of their definitions and dimensions, according to a survey of the theoretical framework covering the field of public administration, and definitions in the Brazilian legislation. Three dimensions of accountability are defined: transparency, rendering of accounts and responsibility. Methodologically, these dimensions were initially treated by documental research, and by investigating the SIAFI - Web Guide for mechanisms of accountability, with the technique aimed to raise the expressions and instruments of the system related to the promotion of accountability. The result of this analysis showed features that were later written in the form of evaluation questions, according to 4-point Likert scale, to identify the perceived effectiveness of four groups of system users, managers, operators, control agents and researching agents. Through the use of a questionnaire via the Internet sent to 128 federal government agencies, 287 forms were answered. The processing and analysis of results allowed to concluding that the system is perceived as effective in promoting accountability, despite the need for improvements on it and training of its users. In addition, we identified statistically significant differences in the responses of user, indicating a non-uniformity in the perception of the users according to the origin and purpose of their relationship with the system.
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Transparência nos bancos públicos brasileiros: um estudo sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Mencarini, Fabrizio 24 February 2015 (has links)
Submitted by FABRIZIO MENCARINI (fabriziogpp@gmail.com) on 2015-03-30T15:24:08Z
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Previous issue date: 2015-02-24 / Os bancos públicos representam, historicamente, importante instrumento do governo federal no âmbito da formulação e implementação de políticas públicas. A relevância das ações materializadas por eles, principalmente, em relação ao desenvolvimento econômico e social, por meio da utilização de vultosos recursos oriundos do tesouro nacional, desperta a atenção da sociedade interessada em conhecer mais sobre as operações de empréstimos. A política de transparência torna-se central à luz de relevantes conceitos de democracia e de desdobramentos importantes de publicidade, prestação de contas e Accountability, principalmente após a Constituição de 1988 pela necessidade de efetivação de mecanismos democráticos. Desta forma, esta pesquisa busca contribuir tanto para a discussão teórica quanto para a base empírica do tema de transparência nos bancos públicos. Com a realização de pesquisa documental estruturada para levantamento de dados e informações, foi possível analisar os fatores apresentados a partir dos casos do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), avançando no debate da transparência dos bancos públicos. Esta pesquisa exploratória explica, além de outros fatores, como o conceito de transparência aplicado ao objeto de banco público no Brasil assume a característica de “conceito essencialmente contestado” (GALLIE, 1956). / Historically, public banks represent important instrument of the federal government as part of the formulation and implementation of public policies. The relevance of actions materialized for them, especially in relation to economic and social developments, through the use of significant resources from the national treasury, arouses the attention of the society interested in learning more about the loans. The policy of transparency becomes the central about the relevant concepts of democracy and important developments of advertising and accountability, especially after the 1988 Brazilian Constitution by the need for effective democratic mechanisms. Thus, this research aims to contribute both to the theoretical discussion as to the evidence base theme of transparency in public banks. With the completion of documentary research for structured data collection and information, it was possible to analyze the factors presented cases from the Bank of Brazil (BB), Caixa Economica Federal (CEF) and the National Bank for Economic and Social Development (BNDES), advancing the discussion of transparency of public banks. This exploratory research explains, among other factors, how the concept of transparency applied to public database object in Brazil takes on the characteristic of "essentially contested concept" (Gallie, 1956).
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