Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1898_1.pdf: 8163530 bytes, checksum: d903c0531dba934ccbf9a888c2491073 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nessa investigação histórica analisamos as medidas que os governos republicanos desenvolveram a fim de assistir e orientar a infância no Brasil nas décadas iniciais do século XX, no período compreendido entre 1906 e 1929. Este estudo buscou identificar as práticas sociais que desenvolveram projetos e modelos para representar a criança como ideal da nação republicana. Investigamos também o desenvolvimento de políticas públicas em defesa da infância no Brasil. Para tanto, analisamos a legislação em prol da infância no Brasil e a influência dos saberes médicos, jurídicos, da Igreja católica e do governo de Pernambuco na construção desta nova infância. Procuramos identificar os lugares ocupados pela criança, sobretudo a pobre e a abandonada, nas décadas iniciais da República no Brasil, com ênfase na criança de Pernambuco. Tomamos como base documental as fontes primárias da imprensa pernambucana para consultas em jornais, revistas, Anais do Primeiro Congresso Médico de Pernambuco de 1909, Anais do Quinto Congresso Brasileiro de Higiene de 1929, que foi sediado em Recife, os Anais da Assembléia Legislativa de Pernambuco, As Atas do Conselho Municipal de Recife, Prontuários do Departamento de Saúde e Assistência do Estado de Pernambuco e obras raras, como as de Evaristo de Moraes, que tratam da criança abandonada e delinquente no Brasil. O referencial teórico foi construído a partir dos conceitos propostos por Roger Chartier, acerca dos significados dos símbolos e signos que consistem na representação de nossas ações diante do mundo, permitindo uma melhor compreensão sobre as representações da criança como símbolo de identidade nacional. Utilizamos, também, Jacques Le Goff, no tocante ao conceito de modernidade e aos critérios acerca do cotidiano e das mentalidades, auxiliando-nos na compreensão da infância e sua introdução na sociedade moderna do século XX. Outros autores, foram basilares para este estudo, sobretudo, as obras específicas sobre esta temática, como as de Maria Luiza Marcilio, Irma e Irene Rizzini, Marcos César Freitas, Jacques Donzelot, entre outros autores, que nos forneceram subsídios para a compreensão da configuração sociocultural da infância. Dessa maneira, a documentação nos indica que os discursos médicos e jurídicos são os fios condutores deste processo que visava a educar e a conduzir a criança pobre para atuar como mão de obra na agricultura e na indústria brasileira sendo idealizada como o futuro da nação. A criança, portanto, foi definida como o cidadão do futuro

A imprensa foi e é um meio de tentativa de influências, principalmente em termos políticos. E a imigração, durante o século XIX, foi um tema que gerou grandes discussões nos jornais. Em Minas Gerais isto aconteceu com bastante intensidade. Os gastos do governo mineiro com a introdução de estrangeiros também foram altos. É interessante notar que Minas possuía a maior população do Brasil no período, com elevado número de trabalhadores livres e ex-escravos. O objetivo da dissertação é, então, observar as publicações da imprensa mineira a respeito da imigração, compreendendo o seu sentido em um local com disponibilidade de trabalhadores e de que forma elas visavam difundir interesses de grupos políticos que os periódicos representavam. Para isso, foram selecionados os jornais Correio de Minas e O Pharol, ambos de Juiz de Fora, cidade escolhida por ser a principal de Minas na época e centro da uma das regiões econômicas mais ricas do Brasil, graças principalmente à cafeicultura. O primeiro jornal era extremo defensor da República recém instaurada e pertencia a Estevam de Oliveira, fiscal do primeiro distrito de imigração do Estado e, portanto, um entusiasta da introdução de estrangeiros. O segundo criticava o novo regime de governo, mostrando elogios ao Império, sendo por isso acusado de ser um jornal monarquista, embora não assumisse esta posição, de fato. / The press was and is a way of attempt of influences, especially in terms of politics. And immigration is a subject that generated great discussions in newspapers during the century XIX. In the state of Minas Gerais, these discussions happened very intensely. In Minas Gerais, the government expenses with the introduction of foreigners were also big. It is interesting to notice that Minas had the largest population of Brazil in that period, with a large number of ex-slaves and free workers. The target of this dissertation is to observe the press publications in Minas Gerais regarding immigration, understanding its meaning in a place with availability of workers and how they aimed to spread out interests of political groups that the periodicals represented. Thus, the periodicals Correio de Minas and O Pharol had been selected. Both newspapers were from Juiz De Fora, city chosen for being, at that time, the most important in Minas Gerais and the center of one of the richest regions of Brazil, mainly due to the coffee culture. The first periodical was an extreme defender of the Republic that was recently introduced and belonged to Estevam de Oliveira, a first district inspector of immigration of the State and, therefore, an enthusiastic about foreigners introduction. The second one criticized the new government regimen, showing compliments to the Empire. Thus, it was accused of being a monarchist periodical, even though not assuming this position.

A literatura focada na Primeira República brasileira (1891-1930) normalmente considera o parlamento desprovido de poder político porque enquadra neste período o marco do acordo firmado entre o presidente Campos Sales e os governadores estaduais para impedir a eleição das oposições no Legislativo Federal. Uma tese até hoje consolidada na historiografia política e que em geral tributa o desfecho autoritário daquele regime à cristalização dos efeitos do referido pacto, mais conhecido como politica dos governadores. O presente trabalho investiga a suposta passividade dos parlamentares eleitos de 1900 em diante através do exame da composição partidária do Congresso Nacional e comportamento legislativo dos representantes em algumas questões cruciais valendo-se do estudo da Câmara dos Deputados. A hipótese de pesquisa parte do entendimento clássico e assume que a Casa não constituía uma importante arena decisória para se construir consenso, garantido de antemão. Contraintuitivos, os resultados mostram que as bancadas estaduais empossadas nas onze legislaturas abertas entre 1900 e 1930 tenderam majoritariamente ao unipartidarismo, mas nem por isso agiram de modo unânime, coeso e subserviente à orientação do governo, havendo espaço para obstrução e eventuais derrotas amargadas pelo Poder Executivo. Definitivamente, o parlamento não gozava de status marginal no regime como frequentemente se alega, mas configurava um foro de negociação central para a governabilidade. / The literature on the Brazilian First Republic (1891-1930) usually claims that the parliament lacked political power, due to an agreement made between President Campos Sales and state governors that prevented the oppositions from gaining representation in the federal legislature. A well-known thesis in the political historiography links the authoritarian nature of the regime to the effects of that pact, known as politics of governors. This dissertation assesses the supposed passivity of parliamentarians elected from 1900 on, by analyzing the party composition of the national Congress and the legislative behavior of representatives in some crucial issues, based on the study of the Chamber of Deputies. The research hypothesis is rooted on the classic interpretation and assumes that the House did not constitute an important decision-making arena for building consensuses, which were guaranteed beforehand. The results of the analyses reported in this dissertation are counterintuitive and show that the state benches of the eleven legislatures between 1900 and 1930 tended to be single-party, but did not act with unanimity, cohesion and subordination to the recommendations of the government, giving room to obstructions and defeats of the Executive. Definitely, the parliament was not a marginal player in the regime as is frequently claimed, but was rather a forum for negotiations with important consequences for governability.

O trabalho apresentado trata do comércio entre os Estados de Goiás e São Paulo durante a Primeira República, comércio este feito por meio de um importante circuito comercial que se intensificou a partir das últimas décadas do século XIX e as primeiras do século XX, com a expansão da economia cafeeira paulista e o desdobramento de seu setor de transportes rumo a Goiás. Por meio da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, continuada pela Estrada de Ferro Goiás, o setor de transportes paulistas se desdobrou, fazendo do Estado de Goiás uma das regiões às quais o complexo cafeeiro ligava-se e recorria em momentos em que a produção paulista passava por algum percalço. Nesse contexto, quando a economia paulista aumentava a demanda por produtos que os goianos podiam fornecer principalmente o gado e o arroz o circuito goiano reagia, aumentando a sua produção. Assim, ao mesmo tempo em que os paulistas podiam recorrer a Goiás, os goianos viram-se ligados à economia regional mais dinâmica do período, onde encontraram grande mercado para os seus produtos, tornando-se um dos maiores produtores de gado e arroz do Brasil na década de 1920. Para a realização do trabalho, foram consultados um amplo grupo de fontes, cujas principais são as Mensagens dos Presidentes de Estado de Goiás, São Paulo e Minas Gerais já que o circuito goiano cruzava o Triângulo Mineiro relatórios das ferrovias envolvidas, jornais locais, atas de câmaras municipais, inventários post-mortem etc. / The present work deals with trade between the states of Goiás and São Paulo during the First Republic, this trade done through an important commercial circuit that has intensified since the last decades of the nineteenth century and early twentieth century, with the expansion of the coffee in São Paulo state and the unfolding of its transport sector towards Goiás, through Mogiana Railroads, continued by Goiás Railroad, the transportation of Paulista sector unfolded, making the State of Goiás a region in which the coffee complex turned to in times when São Paulo production passed through setbacks . In this context, when the state economy increased the demand for products that Goiás could provide - mainly cattle and rice - Goiás circuit reacted by increasing their production. Thus , while the Paulistas could turn to Goiás, Goiás people found themselves linked to the most dynamic regional economic period , where they found large market for their products , making it one of the largest producers of cattle and rice in Brazil in the 1920s . To conduct the study, we found a large group of sources , which are the main messages from the Presidents of the State of Goiás, São Paulo and Minas Gerais - since the goiano circuit crossed Triangulo Mineiro - reports on the involved railroads, local newspapers, minutes of municipalities, postmortem inventories etc.

A literatura focada na Primeira República brasileira (1891-1930) normalmente considera o parlamento desprovido de poder político porque enquadra neste período o marco do acordo firmado entre o presidente Campos Sales e os governadores estaduais para impedir a eleição das oposições no Legislativo Federal. Uma tese até hoje consolidada na historiografia política e que em geral tributa o desfecho autoritário daquele regime à cristalização dos efeitos do referido pacto, mais conhecido como politica dos governadores. O presente trabalho investiga a suposta passividade dos parlamentares eleitos de 1900 em diante através do exame da composição partidária do Congresso Nacional e comportamento legislativo dos representantes em algumas questões cruciais valendo-se do estudo da Câmara dos Deputados. A hipótese de pesquisa parte do entendimento clássico e assume que a Casa não constituía uma importante arena decisória para se construir consenso, garantido de antemão. Contraintuitivos, os resultados mostram que as bancadas estaduais empossadas nas onze legislaturas abertas entre 1900 e 1930 tenderam majoritariamente ao unipartidarismo, mas nem por isso agiram de modo unânime, coeso e subserviente à orientação do governo, havendo espaço para obstrução e eventuais derrotas amargadas pelo Poder Executivo. Definitivamente, o parlamento não gozava de status marginal no regime como frequentemente se alega, mas configurava um foro de negociação central para a governabilidade. / The literature on the Brazilian First Republic (1891-1930) usually claims that the parliament lacked political power, due to an agreement made between President Campos Sales and state governors that prevented the oppositions from gaining representation in the federal legislature. A well-known thesis in the political historiography links the authoritarian nature of the regime to the effects of that pact, known as politics of governors. This dissertation assesses the supposed passivity of parliamentarians elected from 1900 on, by analyzing the party composition of the national Congress and the legislative behavior of representatives in some crucial issues, based on the study of the Chamber of Deputies. The research hypothesis is rooted on the classic interpretation and assumes that the House did not constitute an important decision-making arena for building consensuses, which were guaranteed beforehand. The results of the analyses reported in this dissertation are counterintuitive and show that the state benches of the eleven legislatures between 1900 and 1930 tended to be single-party, but did not act with unanimity, cohesion and subordination to the recommendations of the government, giving room to obstructions and defeats of the Executive. Definitely, the parliament was not a marginal player in the regime as is frequently claimed, but was rather a forum for negotiations with important consequences for governability.

A imprensa foi e é um meio de tentativa de influências, principalmente em termos políticos. E a imigração, durante o século XIX, foi um tema que gerou grandes discussões nos jornais. Em Minas Gerais isto aconteceu com bastante intensidade. Os gastos do governo mineiro com a introdução de estrangeiros também foram altos. É interessante notar que Minas possuía a maior população do Brasil no período, com elevado número de trabalhadores livres e ex-escravos. O objetivo da dissertação é, então, observar as publicações da imprensa mineira a respeito da imigração, compreendendo o seu sentido em um local com disponibilidade de trabalhadores e de que forma elas visavam difundir interesses de grupos políticos que os periódicos representavam. Para isso, foram selecionados os jornais Correio de Minas e O Pharol, ambos de Juiz de Fora, cidade escolhida por ser a principal de Minas na época e centro da uma das regiões econômicas mais ricas do Brasil, graças principalmente à cafeicultura. O primeiro jornal era extremo defensor da República recém instaurada e pertencia a Estevam de Oliveira, fiscal do primeiro distrito de imigração do Estado e, portanto, um entusiasta da introdução de estrangeiros. O segundo criticava o novo regime de governo, mostrando elogios ao Império, sendo por isso acusado de ser um jornal monarquista, embora não assumisse esta posição, de fato. / The press was and is a way of attempt of influences, especially in terms of politics. And immigration is a subject that generated great discussions in newspapers during the century XIX. In the state of Minas Gerais, these discussions happened very intensely. In Minas Gerais, the government expenses with the introduction of foreigners were also big. It is interesting to notice that Minas had the largest population of Brazil in that period, with a large number of ex-slaves and free workers. The target of this dissertation is to observe the press publications in Minas Gerais regarding immigration, understanding its meaning in a place with availability of workers and how they aimed to spread out interests of political groups that the periodicals represented. Thus, the periodicals Correio de Minas and O Pharol had been selected. Both newspapers were from Juiz De Fora, city chosen for being, at that time, the most important in Minas Gerais and the center of one of the richest regions of Brazil, mainly due to the coffee culture. The first periodical was an extreme defender of the Republic that was recently introduced and belonged to Estevam de Oliveira, a first district inspector of immigration of the State and, therefore, an enthusiastic about foreigners introduction. The second one criticized the new government regimen, showing compliments to the Empire. Thus, it was accused of being a monarchist periodical, even though not assuming this position.

O trabalho apresentado trata do comércio entre os Estados de Goiás e São Paulo durante a Primeira República, comércio este feito por meio de um importante circuito comercial que se intensificou a partir das últimas décadas do século XIX e as primeiras do século XX, com a expansão da economia cafeeira paulista e o desdobramento de seu setor de transportes rumo a Goiás. Por meio da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, continuada pela Estrada de Ferro Goiás, o setor de transportes paulistas se desdobrou, fazendo do Estado de Goiás uma das regiões às quais o complexo cafeeiro ligava-se e recorria em momentos em que a produção paulista passava por algum percalço. Nesse contexto, quando a economia paulista aumentava a demanda por produtos que os goianos podiam fornecer principalmente o gado e o arroz o circuito goiano reagia, aumentando a sua produção. Assim, ao mesmo tempo em que os paulistas podiam recorrer a Goiás, os goianos viram-se ligados à economia regional mais dinâmica do período, onde encontraram grande mercado para os seus produtos, tornando-se um dos maiores produtores de gado e arroz do Brasil na década de 1920. Para a realização do trabalho, foram consultados um amplo grupo de fontes, cujas principais são as Mensagens dos Presidentes de Estado de Goiás, São Paulo e Minas Gerais já que o circuito goiano cruzava o Triângulo Mineiro relatórios das ferrovias envolvidas, jornais locais, atas de câmaras municipais, inventários post-mortem etc. / The present work deals with trade between the states of Goiás and São Paulo during the First Republic, this trade done through an important commercial circuit that has intensified since the last decades of the nineteenth century and early twentieth century, with the expansion of the coffee in São Paulo state and the unfolding of its transport sector towards Goiás, through Mogiana Railroads, continued by Goiás Railroad, the transportation of Paulista sector unfolded, making the State of Goiás a region in which the coffee complex turned to in times when São Paulo production passed through setbacks . In this context, when the state economy increased the demand for products that Goiás could provide - mainly cattle and rice - Goiás circuit reacted by increasing their production. Thus , while the Paulistas could turn to Goiás, Goiás people found themselves linked to the most dynamic regional economic period , where they found large market for their products , making it one of the largest producers of cattle and rice in Brazil in the 1920s . To conduct the study, we found a large group of sources , which are the main messages from the Presidents of the State of Goiás, São Paulo and Minas Gerais - since the goiano circuit crossed Triangulo Mineiro - reports on the involved railroads, local newspapers, minutes of municipalities, postmortem inventories etc.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-10-01T15:35:06Z No. of bitstreams: 2 Alessandra Mara Cornazzani Sales.pdf: 1711322 bytes, checksum: 81ce4b35fb0e9361b9aa61c2248e1a19 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-10-01T15:49:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Alessandra Mara Cornazzani Sales.pdf: 1711322 bytes, checksum: 81ce4b35fb0e9361b9aa61c2248e1a19 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-01T15:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Alessandra Mara Cornazzani Sales.pdf: 1711322 bytes, checksum: 81ce4b35fb0e9361b9aa61c2248e1a19 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-09 / Three minor electoral reforms have been enacted by Brazilian judicial order with the purpose of modifying provisions referring to the Electoral Code, the Law of Political Parties and the Election Law. These have, to some extent, regulated the dynamic, organisation and the functioning of political parties. The recent Federal Law No. 13.165/15 re-introduced new mechanisms to be observed by the political parties, viz spending limits and financing of electoral campaigns, administrative procedures before the Electoral Court, party affiliation, electoral propaganda, the participation of women, accountability, candidate registration etc. In addition, three Proposals for Amending the Constitution are going through the Federal Legislative Houses, incorporating the latter and other more varied mechanisms; some which had nevertheless previously been rejected, such as the adoption of a proportional list system and majority per district, the performance clause, proportional coalitions and length of mandate. It is true that with each new legislature, the aforementioned subjects have found their way back onto the agenda as a means of addressing popular discontent with the electoral and party processes in force. Political parties have ended up taking centre stage in this discussion. They may even, if the recent historical-political experience is anything to go by, lose their vigour but not their eternal life. Ultimately, they are the ones who are directly responsible for the implementation of the process of political representation, recognising the importance of coming to power via the legitimate channel and the full exercise of democracy. They support it in fact. And it is for the importance they take on the contemporary electoral scene, especially in the case of Brazil, that political parties receive the present homage, duly accompanied by the rejection of the imposition of mechanisms restricting their functional activities by the current legal system, even if the models of restrictive action undergone in the past are repeated. / Três minirreformas eleitorais foram implementadas pelo ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de alterar disposições referentes ao Código Eleitoral, à Lei dos Partidos Políticos e à Lei das Eleições. Regulamentaram, de certo modo, a dinâmica, organização e funcionamento dos partidos políticos. A recente Lei Federal nº 13.165/15 reintroduziu novos mecanismos para serem observados pelos partidos políticos, v.g., limite de gastos e financiamento das campanhas eleitorais, procedimentos administrativos perante a Justiça Eleitoral, filiação partidária, propaganda eleitoral, participação feminina, prestação de contas, registro de candidaturas etc. Além disso, três Propostas de Emenda à Constituição tramitam nas Casas Legislativas Federais, abarcando estes e outros mais variados mecanismos; contudo, alguns já previamente rejeitados, como a adoção do sistema proporcional de lista e majoritário distrital, a cláusula de desempenho, as coligações proporcionais e o tempo de mandato. Certo é que, a cada nova legislatura, referidos temas têm retornado à pauta do dia como forma de atender o desapreço popular pelo processo eleitoral e partidário vigentes, e os partidos políticos acabam assumindo o epicentro dessa discussão. Até podem, segundo o momento histórico-político vivenciado, perder o viço, mas jamais a vida eterna. Afinal, são eles os responsáveis diretos pela implementação do processo de representação política, importando no canal de ascensão legítima pelo poder e exercício pleno da democracia. Sustentam-na, de fato. E é pela importância que assumem no cenário eleitoral contemporâneo, especialmente no brasileiro, que recebem os partidos políticos a presente homenagem, devidamente acompanhada das irresignações à imposição de mecanismos limitadores da sua atuação funcional pelo regime jurídico em vigor, ainda que repetidos sejam os modelos de ação restritiva sofridos no passado.