Diss.--Bochum.

Thesis (M.S. in Information Technology Management)--Naval Postgraduate School, September 2002. / Thesis advisor(s): Alex Bordetsky, Dale Courtney. Includes bibliographical references (p. 211-234). Also available online.

Thesis (M.P.A.)--University of Hong Kong, 1993.

Thesis (M.A.)--Ohio University, June, 2009. / Title from PDF t.p. Includes bibliographical references.

Thesis (M.P.A.)--University of Hong Kong, 1993. / Also available in print.

Thesis (M.S. in Information Technology Management)--Naval Postgraduate School, September 2002. / AD-A407 611. Includes bibliographical references. Also available online.

Thesis (M.S. in Intl. Aff.)--Sam Nunn School of International Affairs, Georgia Institute of Technology, 2004. Directed by Sylvia Maier. / Includes bibliographical references (leaves 82-85).

Universiẗat, Diss., 2007--Marburg.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T20:36:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Christina Barbosa de Oliveira.pdf: 1181242 bytes, checksum: 8d161a37bb180d8c524a359b8af109a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T20:38:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Christina Barbosa de Oliveira.pdf: 1181242 bytes, checksum: 8d161a37bb180d8c524a359b8af109a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-24T20:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Christina Barbosa de Oliveira.pdf: 1181242 bytes, checksum: 8d161a37bb180d8c524a359b8af109a4 (MD5) / Posto que a realidade social esteja em constante mudança, os ventos do neoconstitucionalismo trouxeram, em sobreposição, novos pleitos e novas maneiras de relações sociais, fazendo surgir, dentre os debates da atualidade, incertezas sobre a acepção e o alcance de inúmeros temas, mas em especial, acerca dos modos e critérios para aferição das vulnerabilidades. De outro lado, embora o sistema constitucional demonstre a preocupação do legislador originário no tocante à tutela dos direitos existenciais daqueles que estão à margem do corpo social, ainda se vivencia resistências e indefinições nos conflitos, o que faz deduzir a necessidade de um maior esforço argumentativo acerca da autêntica efetividade e legitimidade de sua imposição. À vista dessa circunstância, a análise atualizada da hermenêutica constitucional, por meio da adoção de novos padrões interpretativos, parece corresponder ao avanço indispensável para o atingimento desta meta. Tendo como substrato teórico a metodologia tópica de Theodor Viehweg, serão exploradas as soluções e possibilidades ofertadas pelo sistema normativo e pela jurisdição pátrias no alcance da eficácia dos Direitos Sociais Fundamentais de cunho vital, sob olhar, nesse exercício, da hermenêutica da cláusula pro misero. Considerada como um topoi, a intenção da presente dissertação é comprovar, por meio do estudo da praxis judicial, de maneira inconcussa, a posição preeminente e vinculativa do mínimo existencial pela diretriz da cláusula pro misero. Maximizar as contribuições que a interpretação pro misero tem a oferecer, garantindo a realização dos direitos sociais mínimos a despeito do articulado paradigmático de inoponibilidades: eis o desafio a que nos propomos.

The aim of this dissertation is to describe and analyse individual stages of a civil process for the protection of personal integrity. The civil process is a unique stream, within which there is a protection of personal rights offered to individuals. Immaterial damage caused by unauthorized interference in such important personal right such as rights of personal integrity without doubt are, is often correctly replaced only by the judicial decision. For this reason, it requires knowledge of both the substantive civil law, which underlines the protection of the rights of personal integrity, as well as civil procedure law, in which the substantive law is being implemented. The content of this dissertation is the analysis of the various parts of the judicial process from filing an action for protection of personal integrity to the court's decision, enforcement and execution in matters of protection of personal integrity. The dissertation illustrates the complex picture into the issues of civil proceedings in the matters of protection of personal integrity and quotes directly from court decisions in each of the stages of the proceedings. Given the general arrangements for the protection of personal integrity the report of judgment and decisions is one of the main sources of knowledge during the civil...