Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF8.pdf: 845433 bytes, checksum: 89afa02d44aea2cf2bb97818d6d8c19e (MD5) Previous issue date: 2008 / The Brazilian public administration must act with efficiency, developing its activities with readiness and minimizing the use of resources. However, it has not been being able to work with increasing demand in solve complex problems. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) is the entity responsible for the operational audit of the public institutions of Rio de Janeiro State and its Municipals districts, except for the Capital. It has detected itself that the society demand is superior to its operational capacity of assistance. This dissertation tries to know if the public works audits system adopted by TCERJ could be considered a viable system. Considering that the systems approaches represents the key to work with a reality more and more complex, the Viable System Modelo (VSM) was adopted as reference, having been developed by Stafford Beer with cybernetics basis. Finally, taking VSM as reference in the normative level, it could be affirmed that the studied system is not a viable system to verify that, the studied system is not a viable system yet. / A administração pública brasileira deve agir com eficiência, desempenhando suas atividades com presteza e minimizando o uso de recursos. Contudo, ela não tem sido capaz de lidar com a demanda crescente em resolver problemas complexos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) é a entidade responsável pela fiscalização operacional dos órgãos do Estado do Rio de Janeiro e dos seus Municípios, com exceção da Capital. O TCERJ detectou que a demanda da sociedade é superior a sua capacidade operacional de atendimento. Esta dissertação procura saber em que medida o sistema de auditorias de obras públicas adotado pelo TCERJ pode ser considerado um sistema viável. Considerando que as abordagens sistêmicas representam a chave para lidar com uma realidade cada vez mais complexa, o Modelo de Sistema Viável (MSV) foi adotado como referência, tendo sido desenvolvido por Stafford Beer com base na Cibernética. Finalmente, foi possível verificar que no nível normativo, tomando o MSV como referência, o sistema estudado não é um sistema viável.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF100.pdf: 860851 bytes, checksum: b1dd87fe1ffc965e61b03d7f4fab4a20 (MD5) Previous issue date: 2008 / The consolidation of democracy and the strengthenin g of institutions in our country, together with the persistence of patrimonialism and the patronage in relations between civil society and the Brazilian state, are emerging the need of establishing a democratic culture in which citizenspermanently follow the main actions of governments and public managers. Social control over the government appears to be very important to the governments be responsive and move to pursue the public interest. The elections, as a mechanism of accountability, are insufficient to ensure that the governments implement with efficacy, efficiency and effectiveness the policies that the society requires. This research sought to answer how can the Court of Auditors of the state of Rio de Janeiro (TCE-RJ), organ of external control, encourage and stimulate the social control exercised over the managers of organs under its jurisdiction. For this, this study used a field survey in other Courts of Auditors with the objective of pointing out possible actions that the TCE-RJ can implement in order to induce citizenship and increase social control. It was verified that the TCE-RJ can have, in fact, an effective action in the stimulaton to the state of Rio de Janeiro ́s society aiming the increment of the control of the actions and politics implemented for the public managers. The study suggests a set of fourteen measures that can be taken by TCE-RJ with this objective. / A consolidação da democracia e o fortalecimento das instituições em nosso país, aliados a uma persistência do patrimonialismo e do clientelismo nas relações entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fazem emergir a necessidade do estabelecimento de uma cultura democrática em que os cidadãos acompanhem permanentemente as principais ações dos governantes e gestores públicos. O controle social sobre a administração pública revela-se de fundamental importância para que os governos sejam responsivos e caminhem no sentido de perseguir o interesse público. As eleições, como mecanismo de accountability, mostram-se insuficientes para assegurar que os governantes implementem de forma eficaz, eficiente e efetiva as políticas públicas de que a sociedade necessita. A presente pesquisa buscou responder como pode o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), órgão de controle externo, fomentar e estimular o controle social exercido sobre os gestores dos órgãos sob sua jurisdição. Para tal, este estudo utilizou-se de pesquisa de campo em outras Cortes de Contas com o objetivo de apontar possíveis ações que o TCE-RJ possa implementar com vistas à indução de cidadania e incremento do controle social. Verificou-se que o TCE-RJ pode ter, de fato, uma ação efetiva no estímulo à sociedade fluminense com vistas ao incremento do controle das ações e políticas implementadas pelos gestores públicos. O estudo sugere um conjunto de quatorze medidas que podem ser tomadas pelo TCE-RJ com este objetivo.

Submitted by José Renato Torres do Nascimento (joserenatosubchefia@gmail.com) on 2017-12-06T13:27:12Z No. of bitstreams: 1 Alterações Dissertação depósito (1).pdf: 1113862 bytes, checksum: 71c1595e66cd4322b05131c940f43bfe (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-12-06T18:50:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alterações Dissertação depósito (1).pdf: 1113862 bytes, checksum: 71c1595e66cd4322b05131c940f43bfe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-08T16:47:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alterações Dissertação depósito (1).pdf: 1113862 bytes, checksum: 71c1595e66cd4322b05131c940f43bfe (MD5) Previous issue date: 2017-01-01 / O Sistema dos Tribunal de Contas enfrenta uma crise institucional, as investigações policiais noticiadas pela mídia já envolveram os ministros do TCU e os conselheiros dos Tribunais de Contas do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Sergipe e Maranhão. As Cortes de Contas são os principais órgãos de controle das contas dos três entes federativos, os fiscais que devem zelar pela correta aplicação da verba pública. Como resposta a sociedade e na tentativa de legitimar a atuação desses órgãos, iniciou-se a discussão acerca da ampliação da transparência em suas decisões, com o objetivo de garantir o procedimento deliberativo na participação direta da população, o que ampliaria o controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. A partir daí, discute-se a aplicação da gestão social nos poderes Executivo e Legislativo, como paradigma para auxiliar a atividade desses órgãos de controle externo. Essa dissertação tem o objetivo de analisar a implementação da gestão social, como processo gerencial participativo, em que a decisão do gestor deve estar respaldada na vontade popular. Nesse caso, a Corte de Contas do Município do Rio de Janeiro seria auxiliada pela população, tanto recebendo denúncia das irregularidades na execução das políticas públicas e aplicação orçamentária, como através da participação direta dos cidadãos, no julgamento de questão complexas que envolvam as contas públicas. / The Court of Auditors System faces an institutional crisis, police investigations reported by the media have already involved TCU ministers and counselors from the Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Sergipe and Maranhão. The Cuts of Accounts are the main organs of control of the accounts of the three federative entities, the fiscals that must watch over the correct application of the public budget. As a response to society and in an attempt to legitimize the performance of these bodies, the discussion began about the increase of transparency in its decisions, with the purpose of guaranteeing the deliberative procedure in the direct participation of the population, which would extend the external control of the Court of Accounts of the Municipality of Rio de Janeiro. From there, the application of social management in the Executive and Legislative branches is discussed, as a paradigm to assist the activity of these external control bodies. This dissertation aims to analyze the implementation of social management, as a participatory management process, in which the decision of the manager must be supported by popular will. In this case, the Court of Accounts of the Municipality of Rio de Janeiro would be assisted by the population, both receiving denunciation of irregularities in the execution of public policies and budget implementation, as well as through the direct participation of citizens, in the complex issue involving the public accounts