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O direito ? prote??o social no Brasil e sua exigibilidade : um estudo a partir do Minist?rio P?blico

Tejadas, Silvia da Silva 30 August 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426335.pdf: 416080 bytes, checksum: cfacceacfc9f5771777b8b750e7b916a (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / O presente estudo tem como tema a Prote??o Social no Brasil e os desafios ? sua garantia a partir da inser??o do Minist?rio P?blico estadual na esfera p?blica. A investiga??o, de cunho qualitativo, fundamenta-se no materialismo hist?rico e dial?tico, constituindo-se em estudo de caso. Foram utilizadas como fontes do estudo: grupo focal com assistentes sociais; question?rio com coordenadores de Centros de Apoio de diversos Estados; artigos de promotores, procuradores de Justi?a e assistentes sociais, apresentados em congressos e encontros do Minist?rio P?blico; documentos e pesquisas sobre a Institui??o. O objetivo central do estudo ? analisar a atua??o do Minist?rio P?blico estadual na exigibilidade da prote??o social brasileira ap?s 1988, quando a Constitui??o Federal o incumbe da defesa dos interesses sociais, individuais indispon?veis e do regime democr?tico. As indaga??es que estruturam a tese referem-se a: interesses e projetos pol?ticos em disputa nas rela??es entre Estado, sociedade civil e mercado quanto ? prote??o social; rela??es do Minist?rio P?blico com as demais inst?ncias da esfera p?blica; limites e possibilidades da inser??o da Institui??o na garantia da prote??o social, considerando as poss?veis contribui??es do Servi?o Social. Os resultados permitem identificar que a miss?o conferida constitucionalmente ao Minist?rio P?blico ainda n?o foi apropriada completamente por seus membros, o que repercute na perda de pot?ncia de sua inser??o na defesa da prote??o social, evidenciando a disputa pela hegemonia da dire??o social da Institui??o. Os interesses e projetos pol?ticos provenientes do mercado s?o significados de modo cr?tico, assim como os deveres do Estado quanto ? efetiva??o do direito ? prote??o social. Os atores da sociedade civil s?o percebidos como desorganizados e atomizados, pois submetidos ? l?gica individualista do capital. O Minist?rio P?bico, nas suas rela??es, mostra-se tensionado entre a posi??o de fiscal e de parceiro, expressando a ambiguidade da identidade institucional. As rela??es oscilam entre a regula??o (lugar do saber) e o di?logo (mecanismos educativos para indu??o de pol?ticas). As contribui??es do Minist?rio P?blico na dire??o da prote??o social expressam-se na sua intencionalidade, capacidade e condi??o de atuar no fomento e na fiscaliza??o das pol?ticas, o que requer apoio t?cnico multidisciplinar. Os limites est?o na aus?ncia de hegemonia desse entendimento, conduzindo ? dispers?o das for?as institucionais ou ? sua omiss?o na interface com a prote??o social. As possibilidades e os limites relacionados ? atua??o no Sistema de Justi?a revelam o conservadorismo diante das express?es da quest?o social e a orienta??o para a defesa de direitos. No aspecto end?geno, emerge a necessidade de reordenamento institucional: planejamento das a??es, articula??o intrainstitucional, equaliza??o entre a autonomia funcional e planejamento institucional. O Servi?o Social compartilha de prop?sitos convergentes ? miss?o da Institui??o, dado seu projeto ?tico-pol?tico-profissional, assim como ? atravessado pelas contradi??es que a permeiam. Apresenta potencial para contribuir no di?logo, com os movimentos sociais e conselhos de direitos, e no fomento e fiscaliza??o das pol?ticas p?blicas, balizado por um ide?rio emancipat?rio.
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Sistem?tica de avalia??o para aplica??o em munic?pios que implantaram o Programa Bolsa Fam?lia

Chiechelski, Paulo Cesar Santos 28 March 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389623.pdf: 669260 bytes, checksum: 0edceb94a93da86a0403ae6c908e9386 (MD5) Previous issue date: 2007-03-28 / A presente tese tem como tem?tica a avalia??o de programas sociais, focalizando a an?lise na modalidade de interven??o caracterizada na literatura especializada como renda m?nima. O prop?sito da investiga??o ? oferecer contribui??es para o aperfei?oamento das etapas de monitoramento, acompanhamento e avalia??o dos programas e projetos sociais, mediante a formula??o de estrutura de avalia??o para aplica??o nas interven??es descentralizadas do Programa Bolsa Fam?lia, programa este institu?do pelo Governo Federal, em 2003, e que consiste em uma transfer?ncia monet?ria ao p?blico benefici?rio com a exig?ncia de determinadas condi??es. O estudo segue uma orienta??o caracterizada como pesquisa metodol?gica, e os procedimentos adotados para a sua condu??o foram desenvolvidos em tr?s etapas. A primeira etapa consistiu de an?lise dos principais modelos de avalia??o de resultados e de funcionamento de programas sociais, objetivando identificar metodologias dispon?veis para proceder ao exame de tais interven??es. A segunda compreendeu um exame dos programas de transfer?ncia direta de renda implementados no plano nacional, com especial destaque para o Programa Bolsa Fam?lia. A terceira envolveu a elabora??o do modelo de avalia??o e foi desenvolvida a partir dos resultados alcan?ados com o processo de an?lise aplicado na primeira e na segunda etapa da investiga??o. O resultado do estudo consiste na formaliza??o da sistem?tica de avalia??o que contempla um modelo padronizado e um conjunto de procedimentos complementares. O modelo ? constitu?do por n?veis de an?lise denominados dimens?es, grupos de indicadores, indicadores e crit?rios de julgamento, os quais definem os diversos aspectos a serem observados, quando da efetiva??o do processo avaliativo junto aos munic?pios que implantaram o Programa Bolsa Fam?lia. Os procedimentos complementares, por sua vez, s?o formados por um conjunto de orienta??es metodol?gicas e operacionais necess?rias ? correta interpreta??o dos componentes do modelo de an?lise e dos crit?rios de julgamentos propostos
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Basta qualificar? : o Pronatec como estrat?gia de inclus?o produtiva do Plano Brasil sem Mis?ria

Silva, Jorge Alexandre da 14 August 2014 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-12-17T16:50:15Z No. of bitstreams: 1 476746 - Texto Completo.pdf: 1304742 bytes, checksum: b9feff3afff4fc308129cace3631609d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-17T16:50:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 476746 - Texto Completo.pdf: 1304742 bytes, checksum: b9feff3afff4fc308129cace3631609d (MD5) Previous issue date: 2014-08-14 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Esta tesis se sit?a en la l?nea de investigaci?n en Trabajo Social y Pol?tica Social y tiene el aspecto objetivo general la forma en que el Programa Nacional para el Acceso a la Educaci?n T?cnica y Empleo (Pronatec) se constituye como estrategia de inclusi?n productiva de Brasil sin plan de la Pobreza, para contribuir al debate sobre la masa de cualificaci?n profesional para luchar contra la pobreza extrema. As?, hemos elaborado el siguiente problema de investigaci?n: c?mo estructurar incluyendo la producci?n del Programa Pronatec Brasil sin pobreza? Basado en el m?todo materialista hist?rico y dial?ctico este trabajo mediante la investigaci?n documental como t?cnica de investigaci?n. La recolecci?n de datos se refiere a documentos oficiales, los textos publicados por instituciones del gobierno federal, entrevistas de representantes del gobierno federal, la orientaci?n t?cnica de los documentos del gobierno federal y los textos que contienen an?lisis de la educaci?n y la capacitaci?n profesional. Estas fuentes fueron consultadas desde sitios de Internet. El estudio muestra que la Pronatec es nombrado como una iniciativa positiva para aumentar la formaci?n y cualificaci?n de la fuerza de trabajo en el pa?s. Sin embargo, la estrategia adoptada en Pronatec ha sido cuestionado con respecto a los cursos de Formaci?n Continua inicial, cuya oferta se concentra sobre todo en el sistema S y la red privada, con fondos del fondo p?blico. Por lo tanto, el aumento de la matr?cula de la cualificaci?n profesional de Pronatec se ha basado en la formaci?n superficial para la colocaci?n en el mercado laboral y la privatizaci?n y la mercantilizaci?n de la educaci?n. Por otro lado, esta estrategia ha permitido que el gobierno federal tiene la infraestructura humana y material de fundamental para ampliar las acciones del programa. La encuesta mostr? un progreso en relaci?n con el Pronatec Planseq / Bolsa Familia. Aunque estas dos estrategias del gobierno federal para la inclusi?n productiva de los beneficiarios de los programas de transferencia de ingresos, se observ? que en Pronatec los criterios adoptados para la inscripci?n en los cursos de formaci?n profesional son menos exclusiva que en Planseq / Bolsa Familia. El hecho es que en Pronatec no hay ning?n requisito de escolaridad y no limitar el n?mero de participantes por familia. Por lo tanto, el progreso en la adopci?n de la inscripci?n en Cad?nico como el principal criterio para la inclusi?n de la poblaci?n en los cursos de formaci?n profesional. Con esto, el gobierno de Dilma result? estructurar el Pronatec como una estrategia unificada, que se ha convertido cada vez m?s en una referencia para las ciudades brasile?as. La encuesta tambi?n muestra que el gobierno federal est? apostando a Pronatec como el Brasil sin estrategia Plan de pobreza para hacer frente a la pobreza extrema, pero no espera que la cualificaci?n profesional es inmediatamente o de forma milagrosa a "puerta de salida" de la transferencia de dinero en efectivo, con el entendimiento de que no todas las familias dejar?n el Programa Bolsa Familia. Sin embargo, la masificaci?n de la cualificaci?n profesional a trav?s de Pronatec, ha estado marcada por las ideolog?as empleabilidad y el esp?ritu empresarial, totalmente apropiada para el modo de ser de la acumulaci?n flexible. Por lo tanto, estimula a las habilidades de capacitaci?n y de emergencia individuales, centr?ndose en la responsabilidad de los trabajadores para asegurar su lugar en el mercado de trabajo a costa de una mayor atenci?n a la formaci?n b?sica. / A presente tese situa-se na linha de pesquisa Servi?o Social e Pol?ticas Sociais e tem como objetivo geral, analisar como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino T?cnico e Emprego (Pronatec) se constitui como estrat?gia de inclus?o produtiva do Plano Brasil Sem Mis?ria, a fim de contribuir para o debate sobre a massifica??o da qualifica??o profissional no enfrentamento ? extrema pobreza. Assim, elaborou-se o seguinte problema de pesquisa: como se estrutura a inclus?o produtiva a partir do Programa Pronatec Brasil Sem Mis?ria? Fundamentado no m?todo materialista, hist?rico e dial?tico o presente estudo utiliza a pesquisa documental como t?cnica de pesquisa. A coleta de dados abrange documentos oficiais, textos publicados por institui??es do governo federal, entrevistas de representantes do governo federal, documentos de orienta??es t?cnicas do governo federal e textos contendo an?lises sobre a educa??o profissional e a qualifica??o profissional. Tais fontes foram consultadas a partir de sites da internet. O estudo mostra que o Pronatec ? apontado como uma iniciativa positiva para aumentar a forma??o e a qualifica??o da for?a de trabalho no pa?s. No entanto, a estrat?gia adotada no Pronatec tem sido questionada no que tange aos cursos de Forma??o Inicial Continuada (FIC), cuja oferta est? concentrada especialmente no Sistema S e na rede privada, com recursos oriundos do fundo p?blico. Desta forma, o aumento no n?mero de matr?culas da qualifica??o profissional do Pronatec tem sido baseado na forma??o aligeirada para a coloca??o no mercado de trabalho, assim como na privatiza??o e mercantiliza??o da educa??o. Por outro lado, essa estrat?gia tem possibilitado ao governo federal dispor da infraestrutura humana e material fundamental para ampliar as a??es do programa. A pesquisa apontou avan?os do Pronatec em rela??o ao Planseq/Bolsa Fam?lia. Embora sejam duas estrat?gias do governo federal para a inclus?o produtiva de benefici?rios dos programas de transfer?ncia de renda, observou-se que no Pronatec os crit?rios adotados para a matr?cula nos cursos de qualifica??o profissional s?o menos excludentes do que no Planseq/Bolsa Fam?lia. O fato ? que no Pronatec n?o h? exig?ncia de escolaridade e nem limita??o do n?mero de participantes por fam?lia. Da? o avan?o em se adotar a inscri??o no Cad?nico como principal crit?rio para a inser??o da popula??o nos cursos de qualifica??o profissional. Com isso o governo Dilma acabou por estruturar o Pronatec como uma estrat?gia unificada, que cada vez mais tem se tornado refer?ncia para os munic?pios brasileiros. A pesquisa tamb?m mostra que o governo federal aposta no Pronatec como estrat?gia do Plano Brasil Sem Mis?ria para enfrentar a extrema pobreza, mas n?o espera que a qualifica??o profissional seja de imediato ou de forma milagrosa a ?porta de sa?da? da transfer?ncia de renda, com o entendimento de que nem todas as fam?lias sair?o do Programa Bolsa Fam?lia. N?o obstante, a massifica??o da qualifica??o profissional via Pronatec, tem sido marcada pelas ideologias da empregabilidade e do empreendedorismo, plenamente adequadas ao modo de ser da acumula??o flex?vel. Desse modo, estimula-se a capacita??o individual e a qualifica??o emergencial, com foco na responsabilidade do trabalhador em assegurar seu espa?o no mercado de trabalho em detrimento de uma aten??o maior ? forma??o b?sica.

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