A possibilidade dos mecanismos de participação na gestão pública, criados a partir da década de 70 estarem exercendo influência nos processo de decisão sobre as políticas públicas configura o debate central desenvolvido neste trabalho. O envolvimento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política de saúde municipal.é analisado sob dois aspectos: (1) o envolvimento do Conselho no processo de decisão sobre a política municipal de saúde e (2) os atores que tem controlado o processo decisório no interior do próprio Conselho. Para analisar o primeiro aspecto, consideramos apenas se o Conselho participa ou não participa no processo, buscando verificar se ele exerce controle social sobre a definição da política de saúde e, se exerce, como está se processando. Para isso, analisamos as pautas das reuniões plenárias do Conselho, buscando classificar os tipos de temas discutidos e os encaminhamentos dados pelo gestor.A análise do segundo aspecto focalizou a possibilidade dos representantes de usuários influírem sobre a formação da pauta de discussões do Conselho e a capacidade destes atores de controlarem a implementação das decisões deste mecanismo de participação. Os indicadores utilizados foram (a) a 11 presença dos conselheiros às reuniões do Conselho e (b) a identificação da origem dos assuntos discutidos nas plenárias. O estudo concluiu que há uma participação efetiva do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política, evidenciado no bom relacionamento entre este fórum e o gestor e no fato de que as principais questões relacionadas à saúde em Porto Alegre têm sido analisadas e decididas nas reuniões plenárias do Conselho. Entretanto, o estudo concluiu também que, no que tange à influência na formação da pauta de discussões, o gestor municipal predomina na proposição das ações debatidas no Conselho. Além disso, não tem havido por parte do Conselho Municipal de Saúde um acompanhamento na implementação das decisões. Assim, embora possamos atribuir ao tipo de envolvimento do Conselho Municipal de Saúde o status de participação (Arnstein, 1969), o que tem havido é uma delegação de poder. O status de “controle cidadão” só se efetivará quando o Conselho Municipal de Saúde, além de ter poder de decisão sobre a política, conseguir efetivamente, exercer um controle sobre o gestor.

A possibilidade dos mecanismos de participação na gestão pública, criados a partir da década de 70 estarem exercendo influência nos processo de decisão sobre as políticas públicas configura o debate central desenvolvido neste trabalho. O envolvimento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política de saúde municipal.é analisado sob dois aspectos: (1) o envolvimento do Conselho no processo de decisão sobre a política municipal de saúde e (2) os atores que tem controlado o processo decisório no interior do próprio Conselho. Para analisar o primeiro aspecto, consideramos apenas se o Conselho participa ou não participa no processo, buscando verificar se ele exerce controle social sobre a definição da política de saúde e, se exerce, como está se processando. Para isso, analisamos as pautas das reuniões plenárias do Conselho, buscando classificar os tipos de temas discutidos e os encaminhamentos dados pelo gestor.A análise do segundo aspecto focalizou a possibilidade dos representantes de usuários influírem sobre a formação da pauta de discussões do Conselho e a capacidade destes atores de controlarem a implementação das decisões deste mecanismo de participação. Os indicadores utilizados foram (a) a 11 presença dos conselheiros às reuniões do Conselho e (b) a identificação da origem dos assuntos discutidos nas plenárias. O estudo concluiu que há uma participação efetiva do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política, evidenciado no bom relacionamento entre este fórum e o gestor e no fato de que as principais questões relacionadas à saúde em Porto Alegre têm sido analisadas e decididas nas reuniões plenárias do Conselho. Entretanto, o estudo concluiu também que, no que tange à influência na formação da pauta de discussões, o gestor municipal predomina na proposição das ações debatidas no Conselho. Além disso, não tem havido por parte do Conselho Municipal de Saúde um acompanhamento na implementação das decisões. Assim, embora possamos atribuir ao tipo de envolvimento do Conselho Municipal de Saúde o status de participação (Arnstein, 1969), o que tem havido é uma delegação de poder. O status de “controle cidadão” só se efetivará quando o Conselho Municipal de Saúde, além de ter poder de decisão sobre a política, conseguir efetivamente, exercer um controle sobre o gestor.

Made available in DSpace on 2015-12-02T01:13:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000476506-Texto+Parcial-0.pdf: 2303755 bytes, checksum: e1461943f8a1798998634396936da36f (MD5) Previous issue date: 2014 / Population aging is particularly evident in developing countries. This fact modifies the health/disease profile in the population, with chronic diseases becoming more prevalent than the acute and infectious. Geriatric depression stands out among those diseases of a chronic nature, being highly prevalent in the world. The impact of the consequences of increased depression is still difficult to measure, although projections by the World Health Organization (WHO) place it, by 2030, as being the main disorder contributing to the global burden of disease. The WHO alert also indicates that the impact will be more intense in low- and middle-income countries, which is related to the underdiagnosis and undertreatment of this disorder at a primary care level. Furthermore, other factors increases the complexity of depression in the elderly, especially the comorbidity with anxiety disorders, contributing to the severity of the disease, which suggests a greater relevance for investigating both disorders. This cross-sectional study with prospective data collection aimed to examine factors related to depression in a random sample of the elderly, registered with the Family Health Strategy (FHS) program in the city of Porto Alegre. Data collection was conducted in two phases: 1) screening phase: measurement of sociodemographic and multidimensional health data and measurement of clinical significant depressive symptoms, using the 15-item Geriatric Depression Scale (GDS-15) accomplished in a home visit by Community Health Agents (CHA); and 2) specialist interview for the diagnostic assessment of psychiatric disorders, using the validated Brazilian version of the Mini International Neuropsychiatric Interview, 5. 0. 0 plus (M. I. N. I. 5. 0. 0 plus BR) - adopting the criteria of the Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, 4th edition, text revision (DSM-IV-TR) as the gold standard. This study aimed to: examine the prevalence of clinical significant depressive symptoms and their associated characteristics, detected through data collection conducted by CHA; 2) identify associations between the diagnoses of depressive and anxiety disorders with the use of psychotropic medications. Two scientific articles were produced based on this research, with each investigating an objective outlined above. In the first, the sample consisted of 621 individuals aged 60+ years, who had completed the data screening phase performed by the CHA. The results showed that a high prevalence of depression (30. 6%) was estimated via the screening assessment conducted by professionals without a high level of specialization. Depression was shown to be significantly more common in women than men (35. 9% versus 20. 9%; P<0. 001). Independent associations were measured through robust analysis with Poisson regression to estimate the prevalence ratios (PR) of depression with the variables: female gender (PR: 1. 4, CI: 1. 1-1. 8); low educational level, especially illiteracy (PR: 1. 8, CI: 1. 2-2. 6); regular self-perceived health (PR: 2. 2, CI: 1. 6-3) and poor/very poor self-perceived health (PR: 4, CI: 2. 9-5. 5). These findings are consistent with the existing scientific literature. However, it should be emphasized that this replication of findings was carried out exclusively by CHA in the close to real-life situation of the Family Health Strategy program. In the second work, the sample consisted of 501 elderly people enrolled in the FHS, who had completed both screening and specialist evaluations. The paper examined associations between diagnosis of depressive and anxiety disorders with the use of psychotropic drugs. Clinical variables were analyzed in a dichotomous manner by grouping the diagnoses of unipolar depression and anxiety with consistent psychopharmacotherapeutic indications: 1) unipolar depression: current major depressive episode, recurrent major depressive disorder or dysthymia; 2) anxiety: generalized anxiety disorder, obsessive compulsive disorder, posttraumatic stress disorder, panic disorder, social phobia or agoraphobia. The psychotropic drugs were grouped into antidepressants, benzodiazepines, mood stabilizers, antipsychotics, anticonvulsants, and other psychotropic drugs. The results showed high frequencies of unipolar depression (11. 4%), anxiety (9. 0%), and depression and anxiety comorbidity (8. 6%), observed in the total sample. Female gender was more associated with both the unipolar depression group (26. 4% versus 9. 5%, P <0. 001) and the anxiety group (21. 9% versus 10. 5%, P<0. 001). Antidepressants are considered the pharmacological treatment of choice for the disease groups analyzed and were the most frequently used (13. 2%), followed by benzodiazepines (6. 8%), and antipsychotics (2. 2%). In depression, the elderly received antidepressants (40. 4%) more frequently than benzodiazepines (19. 3%), antipsychotics (7. 0%), mood stabilizers (1. 8%), and other psychotropic drugs (24. 6%). However, the chance of receiving benzodiazepines rather than antidepressants was considerably higher (PR: 6. 6 vs 4. 2); a tendency towards antipsychotic drug use was also observed (PR: 6. 8). As such, the findings of this study indicate that elderly individuals with unipolar depressive disorders have a greater risk of receiving psychosedative drugs like benzodiazepines and antipsychotics, than antidepressants. The frequency of antidepressant use in anxiety disorders is considered low (11. 1%), with the risk of benzodiazepine use in this diagnostic group being approximately 3. 5 times greater than the use of antidepressants (PR 4. 3 versus 1. 2). The findings in the elderly group with a comorbidity diagnosis of at least one depressive and one anxiety disorder are of even greater concern. Although these are particularly severe cases with a tendency of chronification, the chances of their using an antidepressant is reduced by almost half, in comparison to the group diagnosed with depression alone (PR: 4. 2 versus 2. 2).An aging population and the growth of depressive disorders in the world increasingly indicate the importance of expanding our knowledge regarding this disease in older age groups. While results such as those shown by the outlined studies are worrying, they shed light on the significant problems of public health. Findings generated by a strategic model that include the local family health teams provide hope for the implementation of action plans in elderly mental health, by indicating that lay professionals can play a fundamental role in the early detection and prevention of depression at a community and primary care level. In summary, the research has allowed important health issues to be examined and produced data showing a high prevalence of geriatric depression, as well as indicators that appropriate pharmacological therapy for this disease is not being achieved. Therefore, the implementation of an active strategic model of action is necessary for a preventive approach to elderly mental health care. This would allow the use of low-cost tools (screening scales) that make it possible to detect cases of depression at an early stage and more severe cases, as well as helping in the identification of those elderly individuals at risk or receiving inadequate treatment. / O envelhecimento populacional ocorre de sobremaneira nos países em desenvolvimento. Tal fato modifica o perfil de saúde e doença na população, prevalecendo as doenças crônico-degenerativas sobre as agudas e infecciosas. Dentre as doenças de características crônicas destaca-se a depressão geriátrica, altamente prevalente no mundo. O impacto das repercussões do aumento da depressão ainda é difícil de mensurar, embora projeções da Organização Mundial da Saúde (OMS) para 2030 a coloquem como a principal patologia a contribuir para a carga global de doenças no mundo. O alerta da OMS ainda destaca que o impacto será mais intenso em países de baixa e média renda, o que está relacionado ao subdiagnóstico e subtratamento ao nível da atenção básica (AB). Além disso, outros fatores contribuem para a complexidade da depressão na faixa idosa dentre os quais destaca-se a comorbidade com transtornos de ansiedade contribuindo para a severidade do quadro psiquiátrico o que aponta para uma maior relevância à investigação de ambos transtornos. Este é um estudo transversal com coleta prospectiva que objetivou examinar fatores relacionados à depressão em uma amostra aleatória estratificada de idosos cadastrados pelo programa Estratégia Saúde da Família (ESF) do Município de Porto Alegre. Para o desenvolvimento do trabalho, os dados utilizados são provenientes de duas etapas de coleta: 1) etapa de rastreamento: com coleta de dados sociodemográficos, multidimensionais de saúde e de Sintomas Depressivos Clinicamente Significativos (SDCS) com a Escala de Depressão Geriátrica de 15 itens (EDG-15) em visita domiciliar por Agentes Comunitários de Saúde (ACS); e 2) entrevista especializada com a avaliação diagnóstica de transtornos psiquiátricos, utilizando-se a versão brasileira validada do Mini International Neuropsychiatric Interview 5. 0. 0 plus (M. I. N. I. 5. 0. 0 plus BR) – admitindo-se os critérios da 4ª edição revisada do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV) como padrão ouro. O presente trabalho objetivou: examinar a prevalência SDCS e suas características associadas, detectadas através da coleta realizada pelos ACS; 2) identificar associações entre os diagnósticos de transtornos depressivos e de ansiedade com os medicamentos psicotrópicos em uso. Como produto deste trabalho, dois artigos científicos foram produzidos; cada qual investigando um dos objetivos acima descritos. No primeiro trabalho, a amostra foi composta por 621 indivíduos de 60 anos ou mais que completaram a etapa de coleta de rastreamento realizada pelos ACS. Os resultados mostraram que uma prevalência alta de depressão (30,6%) foi estimada através da avaliação de rastreamento realizada por profissionais sem alta especialização. A depressão mostrou-se significativamente mais frequente em mulheres do que em homens (35. 9% versus 20. 9%; P<0. 001). A partir de uma análise robusta pelo método de Poisson foram medidas associações independentes através da estimativa de Razões de Prevalências (RP) da depressão com as variáveis: gênero feminino (RP: 1. 4, IC: 1. 1-1. 8); baixa escolaridade, destacando-se analfabetismo (RP:1. 8, IC:1. 2-2. 6); autopercepção de saúde regular (RP: 2. 2, IC: 1. 6-3. 0) e má/péssima (RP: 4. 0, IC: 2. 9-5. 5). Esses achados são compatíveis com a literatura prévia existente. Entretanto, deve-se destacar que essa replicação de achados neste formato é inédita, já que foi realizada exclusivamente por ACS em uma situação próxima da real da Atenção Básica (AB).O segundo trabalho foi realizado a partir de uma amostra de 501 idosos que completaram as fases de rastreamento e de avaliação especializada. O estudo examinou associações entre diagnósticos de transtornos depressivos e de ansiedade com o uso de psicotrópicos em idosos cadastrados na ESF. As variáveis clínicas foram analisadas de forma dicotômica agrupando-se os diagnósticos de depressão unipolar e ansiedade com indicações psicofarmacoterapêuticas consistentes: 1) depressão unipolar: episódio depressivo maior atual, transtorno depressivo maior recorrente ou distimia; 2) ansiedade: transtorno de ansiedade generalizada, transtorno obsessivo compulsivo, transtorno de estresse pós-traumático, transtorno do pânico, fobia social ou agorafobia. As medicações psicotrópicas foram agrupadas em antidepressivos, benzodiazepínicos, estabilizadores de humor, antipsicóticos, anticonvulsivantes e outros medicamentos psicotrópicos. Como resultado, altas frequencias de depressão unipolar (11,4%), de ansiedade (9,0%) e da comorbidade de depressão e ansiedade (8,6%) foram observadas na amostra total. O gênero feminino esteve mais associado tanto com o grupo de depressão unipolar (26,4% versus 9,5%; P<0,001) quanto com o grupo de ansiedade (21,9% versus 10,5%, P<0,001). Os antidepressivos são considerados o tratamento farmacológico de eleição para o grupo de patologias analisadas e foram os mais utilizados (13. 2%), seguido pelos benzodiazepínicos (6. 8%) e antipsicóticos (2. 2%). Na depressão, os idosos recebem mais frequentemente antidepressivos (40,4%) do que benzodiazepinicos (19,3%), antipsicóticos (7,0%), estabilizadores de humor (1,8%) e outros psicotrópicos (24,6%). Entretanto, a analise controlada pelo método de Poisson mostrou que o risco de receber benzodiazepínicos, ao invés de antidepressivos é consideravelmente maior na depressão geriátrica (PR: 6,6 vs 4,2); também observou-se a tendência para risco de uso de antipsicóticos (RP: 6,8) nesses casos. Ou seja, os achados deste estudo indicam que idosos portadores de transtornos depressivos unipolares têm maior risco de receber medicamentos psicosedativos como benzodiazepínicos e antipsicóticos do que antidepressivos. No grupo dos transtornos de ansiedade a frequência do uso de antidepressivos é considerada baixa (11,1%) sendo que a risco de uso de benzodiazepínicos nesse grupo diagnóstico é aproximadamente 3,5 vezes maior do que o uso de antidepressivos (RP de 4. 3 versus 1. 2). Os achados no grupo de idosos que possuem diagnóstico comórbido de, ao menos, um transtorno depressivo e de um transtorno de ansiedade é ainda mais preocupante, já que – embora sejam casos particularmente graves e associados à cronicidade – a chance de usar um antidepressivo é reduzida para quase a metade se comparada com o grupo diagnosticado com depressão isolada (RP: 4. 2 versus 2. 2) .Com o envelhecimento populacional e o aumento dos transtornos depressivos no mundo, cada vez mais torna-se importante a ampliação do conhecimento acerca desta patologia em faixas de idade cada vez mais avançadas. Embora os resultados evidenciados nestes estudos sejam preocupantes, os mesmos lançam luz para importantes problemas de saúde pública. Além disso, achados a partir da operacionalização de equipes de saúde locais trazem esperança para um modelo de implementação estratégica de ações em saúde mental do idoso, já que apontam que “profissionais leigos” podem ter um papel fundamental na detecção precoce e na prevenção da depressão ao nível da comunidade e da AB, assim como na identificação de indivíduos deprimidos sem tratamento ou em uso de medicações psicotrópicas inadequadas. Enfim, os estudos permitiram examinar problemas importantes de saúde trazendo dados de alta prevalência de depressão geriátrica, assim como indicadores de que sua terapêutica farmacológica adequada, muitas vezes, não é alcançada. Assim, faz-se necessário a implementação de um modelo estratégico e ativo de ação para abordagem preventiva na saúde mental de idosos, pois utilizando ferramentas de baixo custo (escalas de rastreamento) é possível a identificação de casos de depressão incidente, em fase inicial, de casos severos, bem como auxiliar na identificação daqueles idosos que recebem tratamento inadequado.

A possibilidade dos mecanismos de participação na gestão pública, criados a partir da década de 70 estarem exercendo influência nos processo de decisão sobre as políticas públicas configura o debate central desenvolvido neste trabalho. O envolvimento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política de saúde municipal.é analisado sob dois aspectos: (1) o envolvimento do Conselho no processo de decisão sobre a política municipal de saúde e (2) os atores que tem controlado o processo decisório no interior do próprio Conselho. Para analisar o primeiro aspecto, consideramos apenas se o Conselho participa ou não participa no processo, buscando verificar se ele exerce controle social sobre a definição da política de saúde e, se exerce, como está se processando. Para isso, analisamos as pautas das reuniões plenárias do Conselho, buscando classificar os tipos de temas discutidos e os encaminhamentos dados pelo gestor.A análise do segundo aspecto focalizou a possibilidade dos representantes de usuários influírem sobre a formação da pauta de discussões do Conselho e a capacidade destes atores de controlarem a implementação das decisões deste mecanismo de participação. Os indicadores utilizados foram (a) a 11 presença dos conselheiros às reuniões do Conselho e (b) a identificação da origem dos assuntos discutidos nas plenárias. O estudo concluiu que há uma participação efetiva do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política, evidenciado no bom relacionamento entre este fórum e o gestor e no fato de que as principais questões relacionadas à saúde em Porto Alegre têm sido analisadas e decididas nas reuniões plenárias do Conselho. Entretanto, o estudo concluiu também que, no que tange à influência na formação da pauta de discussões, o gestor municipal predomina na proposição das ações debatidas no Conselho. Além disso, não tem havido por parte do Conselho Municipal de Saúde um acompanhamento na implementação das decisões. Assim, embora possamos atribuir ao tipo de envolvimento do Conselho Municipal de Saúde o status de participação (Arnstein, 1969), o que tem havido é uma delegação de poder. O status de “controle cidadão” só se efetivará quando o Conselho Municipal de Saúde, além de ter poder de decisão sobre a política, conseguir efetivamente, exercer um controle sobre o gestor.