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Condições de viabilização e acesso à aposentadoria rural em Maués/AmBarreto, Jéssica da Silva 27 October 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-10-27 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Social Security policy in Brazil had its first contours begun in 1923 with the purpose of introducing a social insurance system based on the Bismarckian perspective of social protection that historically was incapable of recognizing categories of workers that were not inserted within the standards of wage labor. At this juncture the small rural family farmers remained for long unprotected periods of the social protection policies that in that context were being created. The change in this scenario occurred only through a process of struggle for the expansion of social rights carried out by all rural workers, whose most democratic achievements were written in the Federal Constitution of 1988, especially regarding the forms of participation of these workers in the costing of the social security system From the evidence of the effective exercise of rural activity, in which the social value of rural labor was recognized within a more comprehensive and universal social protection model. However, the advance of the neoliberal project on a global scale imposed significant losses under social policies. In this context of retraction of rights, it was identified in this study that retirement by rural age is not reaching more than half of the rural population that should be served. For this reason, the objective of this study was to analyze the conditions of viability and access to retirement by rural age with the small family farmers living in the riverside communities of Menino Deus and Santo Antônio do Mucajá, as well as with the professionals of the National Institute of Social Security INSS) of the Maués and Manaus agencies. Field research was carried out during the period of January 2015 and June 2016. The theoretical-methodological foundation was based on the perspective of critical-dialectical theory, based on the method of dialectical historical materialism. Among the main results obtained stand out limitations in the channels of access to qualified information; Difficulties of proving the exercise of rural activity through an extensive set of evidence; Documentary requirements in the name of the insured applicant that disqualify the family savings scheme. As suggestions, this study recommended the extension of the channels of disclosure and guidelines related to the access to social security rights; The creation and / or resumption of access channels (itinerant boats) to the riverside communities and the creation of mechanisms to strengthen the socio-welfare network of the municipality of Maués. / A política de Previdência Social no Brasil teve seus primeiros contornos iniciados em 1923 com a finalidade de introduzir um sistema de seguro social pautado pela perspectiva bismarckiana de proteção social que historicamente foi incapaz de reconhecer categorias de trabalhadores que não estavam inseridos dentro dos padrões de trabalho assalariado. Nessa conjuntura os pequenos produtores rurais familiares permaneceram por longos períodos desprotegidos das políticas de proteção social que naquele contexto estavam sendo criadas. A mudança desse cenário somente ocorreu mediante um processo de lutas pela ampliação dos direitos sociais protagonizada pelo conjunto dos trabalhadores rurais, cujas conquistas mais democráticas foram escritas na Constituição Federal de 1988, sobretudo no tocante as formas de participação desses trabalhadores no custeio do sistema previdenciário a partir da comprovação do efetivo exercício da atividade rural, no qual o valor social do trabalho rural foi reconhecido dentro de um modelo de proteção social mais abrangente e universal. Todavia, o avanço do projeto neoliberal em escala global impôs significativas perdas sob as políticas sociais. Nesse contexto de retração de direitos, identificou-se neste estudo que a aposentadoria por idade rural não está chegando para mais da metade da população rural que deveria ser atendida. Por esse motivo este trabalho teve como objetivo analisar as condições de viabilização e acesso à aposentadoria por idade rural junto aos pequenos produtores rurais familiares moradores das comunidades ribeirinhas Menino Deus e Santo Antônio do Mucajá, bem como junto aos profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das agências de Maués e de Manaus. A pesquisa de campo foi realizada durante o período de janeiro de 2015 e junho de 2016. A fundamentação teórico-metodológica foi pautada pela perspectiva da teoria crítico-dialética, fundamentada pelo método do materialismo histórico dialético. Dentre os principais resultados obtidos destacam-se limitações nos canais de acesso à informação qualificada; dificuldades de comprovação do exercício da atividade rural através de um extenso conjunto probatório; exigências de documentações no nome do segurado requerente que desqualificam o regime de economia familiar. Como sugestões este estudo recomentou a ampliação dos canais de divulgação e de orientações relacionadas às formas de acesso aos direitos previdenciários; a criação e/ou retomada dos canais de acesso (barcos itinerantes) às comunidades ribeirinhas e a criação de mecanismos de fortalecimento da rede socioassistencial do município de Maués.
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ESTUDO DO MODELO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO TRABALHADOR RURAL BRASILEIRO.Lima, Carolina Arantes Neuber 27 March 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-03-27 / This study is meant to examine the model of social security system of Brazilians rural
workers, correlating it with existing models in the legal system of other sovereign
States, classifying it and promoting an analysis of its economic-financial and actuarial
viability in light of historical, legal and socioeconomic national context. By recognizing
the social security as a social right founded on the principle of solidarity and the social
welfare for rural workers as a fundamental right, constitutionally fixed in the Brazilian
law, the research presents the categories of rural workers currently appointed in the
national legal system, introducing the pension benefits available to each one of them.
Finally, it aims to verify the contribution of the pension system of the Brazilian rural
workers to the actuarial and financial balance or unbalance of the social security
system, indicating the possible future implications. Despite the use of historical and
socioeconomic information, justified by the interdisciplinarity of this master degree
program, the work tried to highlight the legal aspect and its evolution. The search result
is therefore intended to demonstrate the importance of the path covered by Brazilian
legislation and the future challenges relating to the social security model for rural
workers. / O presente trabalho tem por intuito examinar o modelo de previdência social do
trabalhador rural brasileiro, correlacionando-o com modelos existentes no
ordenamento jurídico de outros Estados soberanos, classificando-o e promovendo
uma análise sobre sua viabilidade econômico-financeira e atuarial em face do contexto
histórico, jurídico e socioeconômico nacional. Através do reconhecimento da
seguridade social como direito social lastreado no princípio da solidariedade e da
previdência social do trabalhador rural como direito fundamental constitucionalmente
previsto na legislação brasileira, apresenta-se as categorias de trabalhadores rurais
atualmente previstas no sistema normativo pátrio e os benefícios a elas acessíveis.
Busca-se, por fim, verificar a contribuição do regime previdenciário do trabalhador
rural brasileiro para o equilíbrio ou desequilíbrio atuarial e financeiro do sistema de
seguridade social, indicando as possíveis implicações futuras. Em que pese a
utilização de dados históricos e socioeconômicos, justificados pela
interdisciplinaridade do programa de mestrado em Direito, Relações Internacionais e
Desenvolvimento da PUC-GO, procurou-se destacar o aspecto jurídico e sua
evolução. O resultado da pesquisa pretende, assim, demonstrar a importância do
caminho trilhado pela legislação brasileira e os desafios futuros em relação à
previdência social do trabalhador rural.
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A tutela previdenciária do agricultor familiar: incompletude e vulnerabilidades / Social security protection of family farmer: incompleteness and vulnerabilitiesSilva, Otaniel Rodrigues da 30 March 2015 (has links)
Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2016-02-01T13:29:39Z
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Previous issue date: 2015-03-30 / The main goal of this research is the investigation of the effectiveness of the pension
coverage given to the family farmer at this conjunction of the welfare state. The
analyzes are guided by the conception that all State’s interventions in the social
background, aimed to improve the standard of living of the people, must be seen as
investments and not as expenses, because unike the old aid politics on poverty, they
increased the productivity level, and they are vital to the nation’s economic
development. The family farmer is also institution of the Social Security Law,
appearing in the “special insured” category. Bearing in mind that the conception of
social security is tied to the fundamentals of the welfare State, this model of state is
analyzed with emphasis on the theme in discussion. The text is also committed to
delineate, with the greatest possible accuracy, the figure of the family farmer in the
historical, doctrinaire and legal aspects, in the social, politic and economical contexts.
There is also a brief recapitulation of the evolution of the Brazilian social security law,
regarding the family farmer/special insured, and comments about the Brazilian
General Social Security Regime. Further, some incompleteness and vulnerabilities of
the current Social Security regarding the family farmer/special insured are
highlighted, having as paradigms the postulates of the welfare state. On this
analyzes, it was found the persistence of, at least, two flaws. First, the social security
system hasn’t given total effectivity to the “uniformity and equivalence of benefits and
services for urban and rural populations” principle yet, provided in the Federal
Constitution of 1988. Second, it doesn’t show a firm belief in the doctrine that the
resources destined to the Social Security of a country are investments that return as
social and economic advancements and not mere costs. / O objetivo dessa pesquisa é a investigação da efetividade da cobertura
previdenciária dispensada ao agricultor familiar, na atual conjuntura do Estado do
bem-estar social. As análises são norteadas pela concepção de que as intervenções
do Estado no plano social, tendentes a melhorar o nível de vida das pessoas, devem
ser vistas como investimentos e não como despesas, pois diferente das antigas
políticas de auxílio à pobreza, elas aumentam o nível de produtividade, e são vitais
para o desenvolvimento econômico da nação. O agricultor familiar é também
instituto pertencente ao Direito Previdenciário, figurando na categoria “segurado
especial”. Tendo em vista que a concepção de previdência social está atrelada aos
fundamentos do Estado do bem-estar social, analisa-se esse modelo de Estado,
com ênfase para o tema em discussão. O texto empenha-se também em delinear,
com a maior precisão possível, a figura do agricultor familiar nos aspectos histórico,
doutrinário e legal, e no contexto social, político e econômico. Também há uma
breve recapitulação da evolução da legislação previdenciária brasileira, no que
concerne ao agricultor familiar/segurado especial, e comentários acerca do Regime
Geral de Previdência Social brasileiro. Mais adiante, são ressaltadas algumas
incompletudes e vulnerabilidades do atual sistema previdenciário no que concerne
ao agricultor familiar/segurado especial, tendo como paradigmas os postulados do
Estado do bem-estar social. Nessas análises, constatou-se a persistência de, pelo
menos, duas imperfeições. Primeiro, o sistema previdenciário ainda não deu plena
efetividade ao princípio da “uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais” previsto na Constituição Federal de 1988. Segundo,
ele ainda não revela uma firme convicção na doutrina de que os recursos destinados
à Seguridade Social de um país são investimentos que retornam em forma de
avanços sociais e econômicos e não meros custos.
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