Made available in DSpace on 2019-03-30T00:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-05-25 / Although governments have invested large sums in public security over recent years, according to the National Information System of Brazilian Yearbook of Public Security (2015), crime rates and crimes with non-identified authors remain in the state of Ceará. This dissertation aimed to analyze the applicability of Collaborative Economy in the context of public security. In this way, it used the literature on ¿Collaborative Economy¿ (BOTSMAN; ROGER, 2011) as the starting theoretical framework, as well as the involving tools from the Collaborative Economy, such as Crowdsourcing (BRAHBAM, 2012; PRIPC et al., 2015). This dissertation was divided into two articles. The aim of the first article is to validate a research instrument (numerical scale) that measures the propensity to adopt a mobile application, within the concept of collaborative economy, which serves as a useful tool to public security. The study was based on the practice of Collaborative Consumption and its principles, according to Botsman and Roger¿s studies (2011): critical mass, trust between strangers, belief in the common good and idle capacity. The validation indicators of the built scale have proved to be largely reliable, however there is still a need for greater efforts to achieve higher levels, i.e. larger samples, thereby the scale will be consolidated. In the second article, it investigated the factors that influence the implementation of crowdsourcing in the area of public security in the next five years. It used Delphi method to address this issue. Delphi method allows the identification of trends and possible scenarios based on the structured use of experts¿ knowledge. It chose experts based on the criterion of experience and involvement with law enforcement inquiry, all of them are from Judiciary Police of Ceará. The results showed a wide acceptance of information sharing between the public security professionals and citizens. However, in relation to issues involving the direct participation of public entities, i.e., investments or development of actions that encourage citizens to share information, there is no strong consensus among the experts; this result may reside in the context of non-alignment between the various initiatives from top management decisions, or from unsuccessful experiences of previous projects. Keywords: Collaborative economy. sharing. Crowdsourcing. Public security. Mobile applications. / Ainda que os governos tenham investido grandes montantes na pasta da segurança pública nos últimos anos, de acordo com o Sistema Nacional de Informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2015), os índices de criminalidade e os crimes sem autoria definida continuam persistentes no Estado do Ceará. Esta dissertação buscou, com isso, analisar a aplicabilidade da Economia Colaborativa no contexto da Segurança Pública. Dessa forma utilizou-se como referencial teórico básico os estudos sobre ¿Economia Colaborativa¿ (BOTSMAN; ROGER, 2011), além de referências que envolvem ferramentas provenientes da Economia Colaborativa, como o Crowdsourcing (BRAHBAM, 2012; PRIPC et al., 2015). O trabalho foi dividido em dois artigos. No primeiro artigo, objetiva-se validar um instrumento de pesquisa (escala numérica) que mensure a propensão à adoção de um aplicativo móvel, dentro do conceito de economia colaborativa, que sirva como ferramenta de inteligência à segurança pública. O estudo fundamentou-se na prática do Consumo Colaborativo e seus princípios, de acordo com estudos de Botsman e Roger (2011): massa crítica, confiança entre estranhos, crença no bem comum e capacidade ociosa. Os indicadores de validação da escala construída se mostraram em grande parte confiáveis, porém há ainda a necessidade de maiores esforços para que sejam atingidos níveis maiores, i.e., amostras maiores, para que a escala seja consolidada. No segundo artigo, foram investigados os fatores influenciadores à implantação do Crowdsourcing no âmbito da segurança pública nos próximos cinco anos. Para abordar essa questão futura, foi empregada a técnica Delphi, a qual possibilita a identificação de tendências e possíveis cenários a partir do uso estruturado do conhecimento de especialistas. Os especialistas foram escolhidos com base no critério de experiência e envolvimento com atividades de investigação, sendo todos eles da Polícia Judiciária do Ceará. Os resultados finais apontaram ampla aceitação do compartilhamento de informações entre os profissionais da segurança pública e os cidadãos. Porém, em relação às questões envolvendo a participação direta dos entes públicos, i.e., investimentos ou desenvolvimento de ações que incentivem os cidadãos a compartilharem informações, não há consenso robusto entre os especialistas; tal resultado pode residir do contexto de não-alinhamento entre as diversas iniciativas da alta gestão, ou ainda de experiências de insucesso de projetos anteriores. Palavras-chave: Economia colaborativa. Compartilhamento. Crowdsourcing. Segurança pública. Aplicativos móveis.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-21 / The main goal of this research is to identify the general concept of security compatible with the Federal Constitution of 1988, whose purpose is to affirm the exercise of social and individual rights and security as supreme values. In this sense, it is necessary to deconstruct the notion of security, reduced to public policy to fight against crime and to rebuild it in the dialogical space of democratic participation In this sense, CF / 88 is the crowning of the struggles and claims of the population for the recognition and protection of their needs. It is important because positive and subjective the yearnings of society in the form of fundamental rights. In this bias, the notion of security of rights as a certainty of the exercise of fundamental rights and guarantees is embodied in what can be called the effective juridical-social concretion of constitutional provisions. In this way, the idea of the right to rights and analysis of the constitutional mechanisms necessary for citizens to develop their capacities freely and enter into the full enjoyment of their fundamental rights will be developed. Among the mechanisms, two clusters were highlighted: the immediate applicability clause (Article 5, § 1 of CF / 88) and the participatory institutions, by allowing, respectively, the possibility of the individual demanding from the public authorities the satisfaction of their Rights and participation in the decision-making processes of the governments regarding the public policies that will be destined to them. In this way, IPs also present themselves as a means to broaden democratic processes, both in internal processes of participation and deliberation and in their concrete positive effects of increasing material citizenship, that is, of social welfare. The approach methodology is analytical-qualitative in nature and the bibliographical type, since it is part of the existing theoretical framework and continues in search of greater scope and depth of the subject. Regarding the results, it is pure, since it does not imply the possibility of a transformation of reality, although it can serve as a reflective material on the challenges regarding the social application and effectiveness of fundamental rights. Finally, it is concluded that, despite the availability of the constitutional mechanisms guaranteeing normative implementation and broadening the channels of democratic participation, there is a lack of political will on the part of the public agents regarding a more active action regarding the real protection and implementation of the fundamental rights. Keywords: Fundamental rights. Exercise of rights. Participatory institutions. Effectiveness. Constitution. / O objetivo central desta pesquisa é identificar o conceito geral de segurança compatível com Constituição Federal de 1988, que tem como propósito afirmar o exercício dos direitos sociais e individuais e a segurança como valores supremos. Nesse sentido, a CF/88 é o coroamento das lutas e reivindicações da população pelo reconhecimento e proteção de suas necessidades. Ela é importante porque positiva e subjetiva os anseios da sociedade sob a forma de direitos fundamentais. Nesse diapasão, cumpre desconstruir a noção de segurança, reduzida à política pública de combate à criminalidade e reconstruí-la no espaço dialógico da participação democrática. Nesse viés, ganha corpo a noção de segurança dos direitos como certeza do exercício dos direitos e garantias fundamentais, no que se pode denominar de concreção jurídicosocial efetiva das disposições constitucionais. Dessa forma, proceder-se-á ao desenvolvimento da ideia de direito aos direitos e à análise dos mecanismos constitucionais necessários aos cidadãos para que desenvolvam suas capacidades livremente e entrem no pleno gozo de seus direitos fundamentais. Dentre os mecanismos elencaram-se dois: a cláusula de aplicabilidade imediata (Art. 5º, § 1º da CF/88) e as instituições participativas, em razão de permitirem, respectivamente, a possibilidade de o indivíduo exigir dos poderes públicos a satisfação de seus direitos e a participação nos processos decisórios dos governos quanto às políticas públicas que lhe vão ser destinadas. Dessa forma, as IPs também se apresentam como meio para ampliar os processos democráticos, tanto nos processos internos de participação e delibração quanto nos seus efeitos positivos concretos de incremento da cidadania material, isto é, do bem-estar social. A metodologia de abordagem é de natureza analítico-qualitativa e do tipo bibliográfica, porquanto parte do referencial teórico existente e prossegue em busca de maior abrangência e aprofundamento do assunto. No que concerne aos resultados, é pura, pois não implica em possibilidade de transformação da realidade, ainda que possa servir de material reflexivo sobre os desafios quanto à aplicação e efetividade social dos direitos fundamentais. Por fim, conclui-se que, não obstante a disponibilidade dos mecanismos constitucionais garantidores de concretização normativa e da ampliação dos canais de participação democrática, falta vontade política dos agentes públicos quanto a uma atuação mais ativa no que se refere à real proteção e concretização dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Exercício dos direitos. Instituições participativas. Efetividade. Constituição.

LAGO, Moacyr Ferraz do. Indices de criminalidade e investimentos em segurança pública - um estudo de caso do estado do Piauí. 2008. 51f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CAEN, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-22T18:12:00Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_mflago.pdf: 208346 bytes, checksum: b8c91180ef220bc415e3f30276b38e4e (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-22T18:12:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_mflago.pdf: 208346 bytes, checksum: b8c91180ef220bc415e3f30276b38e4e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-22T18:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_mflago.pdf: 208346 bytes, checksum: b8c91180ef220bc415e3f30276b38e4e (MD5) Previous issue date: 2008 / The study aims to estimate the correlations of cause and effect between the spending in the repressive apparatus controlled by the Bureau of Public Security of the State of Piauí and the record of incidents of killings and serious bodily injury and thefts and robberies in the state of Piauí in the years 2001 to 2007. It is primarily focuses on the causes and consequences of crime and the means to find ways to contain it at levels consistent with life in society. A review of the constitutional functions of the state-level federal and state repression of crime, of the main theories about the definitions of crime, the origins of the phenomenon of delinquency and crime and the traditional methods of fighting it, relating them to the rates of events reported, starting with the thesis of "delinquent born" of Cesare Lombroso and passing by several authors to reach the economic theory of rational choice represented by Gary Beker, who served as a base for the simplified model proposed by André Loreiro and José Carvalho also described, along with other authors, the relationship between spending and investment in police equipment with the occurrence of crimes. The homicide and serious physical injuries and thefts and robberies were selected among the other categories of crime because of its potentially harmful nature, being the first to emerge of people to mind when you mention the word "crime" and show a tendency to growth. The database was submitted to descriptive statistical analysis and study their correlation with linear regression analysis, being regarded as explanatory variables spending on Information Technology, Human Resources Training and dependent variables Policing and Homicide and the Serious bodily injury and theft or robbery. The model is found globally significant and the findings explain the relationship between variables, despite the fact that there are also other factors not expected to contribute significantly to reducing the occurrences. In addition, there is a theoretical review of the capacity of economic activities, social and public infrastructure to prevent the entry of the individual in criminal activity, a brief account of the history of the police forces of the State of Piauí and its infrastructure. / O estudo objetiva estimar as correlações de causa-efeito entre os gastos no aparelho repressor controlado pela secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí e o registro de ocorrências policiais de homicídios e lesões corporais graves e furtos e roubos no Estado do Piauí nos anos de 2001 a 2007. Enfoca-se primeiramente as causas e as conseqüências da criminalidade e os meios de se encontrar formas de contê-la em níveis compatíveis com a vida em sociedade. É feita uma revisão das funções constitucionais do estado em nível federal e estadual na repressão à criminalidade, das principais teorias acerca das definições de crime, das origens do fenômeno da delinqüência e da criminalidade e dos métodos tradicionais de combatê-la, relacionando-as com os índices de ocorrências registradas, iniciando-se com a tese do “delinqüente nato” de Cesare Lombroso e passando por diversos autores até chegar à Teoria Econômica da Escolha Racional representada por Gary Beker, que serviu de base para o modelo simplificado proposto por André Loreiro e José Carvalho que também descrevem, juntamente com outros autores, a relação entre gastos e investimentos no aparelho policial com a ocorrência de crimes. Os homicídios e lesões corporais graves e furtos e roubos foram selecionadas dentre as demais categorias de crime devido à sua natureza potencialmente danosa, sendo as primeiras que surgem à mente das pessoas quando se menciona a palavra “crime” e demonstram uma tendência ao crescimento. A base de dados foi submetida à análise estatística descritiva e estudadas as suas correlações através de análises de regressão linear, sendo consideradas como variáveis explicativas os gastos em Tecnologia da Informação, Formação de Recursos Humanos e Policiamento e como variáveis dependentes os Homicídios e Lesões Corporais Graves e Roubos e Furtos. O modelo encontrado é globalmente significante e as conclusões explicitam a relação relevante entre as varáveis, apesar de também a existência de outros fatores não previstos que contribuem significativamente para a redução das ocorrências. Como complemento, é feita uma revisão teórica da capacidade de ações econômicas, sociais e de infraestrutura pública de prevenir o ingresso do indivíduo na atividade criminosa, um breve relato do histórico das forças policiais do Estado do Piauí e de sua infraestrutura.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992Bitstream added on 2016-01-08T17:42:45Z : No. of bitstreams: 1 88598.pdf: 3014447 bytes, checksum: e1d1a86e476a87e7a8279f006d7391d4 (MD5) / O presente estudo busca, numa abordagem suscinta e despretensiosa, ressaltar as categorias Segurança Pública e Informática no Estado de Santa Catarina, enfocando aspectos entre elas, que possibilitam otimizar rotinas administrativas e judiciais, tornando o serviço público mais dinâmico e confiável, mormente nos órgãos oficiais especializados. Não se trata de um trabalho de Juscibernética em que se enfatiza as implicações filosóficas decorrentes da associação entre Informática e Direito, porém de um ensaio sobre as aplicações práticas que podem advir dessa combinação, com realce para as conseqüências mais imediatas, sejam elas positivas ou negativas, de ordem coletiva ou individual. Ressalte-se, por oportuno, que dentro da gama de atribuições do estado atinentes à Segurança Pública, como zelar pela segurança de edifícios contra incêndios e desabamentos, das vias e logradouros, contra acidentes e sinistros, das condições de uso dos transportes coletivos, da segurança e salubridade do trabalho, da segurança da saúde, da defesa em casos de calamidades, e outros encargos que tornam possível a vida tranqüila dos cidadãos, privilegiamos aqui aquele ângulo mais polêmico nos tempos atuais , qual seja o relativo à segurança que o Estado oferece contra os criminosos. O texto, estruturado em cinco capítulos, apresenta conceitos básicos e noções preliminares, tendentes a situar melhor o tema, fixando seus limites nas dimensões já delineadas: A Segurança Pública, a nível de proteção contra a criminalidade, a Informática em sua vertente mais aplicativa à automatização, concluindo pela indiscutível interdisciplinariedade existente entre ambas. Traçamos a seguir um breve apanhado histórico e, obedecendo aos critérios estabelecidos pela Constituição Estadual, apresentamos e delimitação de atribuições e funções dos órgãos da Segurança Pública em Santa Catarina: a Polícia Militar, enquanto polícia de manutenção da Ordem Pública, e a Polícia Civil, enquanto polícia judiciária. Dedicamos um capítulo à questão da criminalidade, realçando a ação preventiva, repressiva e reeducativa pretendida pelo Estado, e, numa síntese final, concluímos tecendo considerações a respeito da utilização da tecnologia a serviço da Segurança Pública, especialmente em Santa Catarina. Desenvolvemos o tema a partir da pesquisa bibliográfica e entrevistas a profissionais ligados ao setor, procedendo a fichamentos classificados por assuntos, conforme o referente utilizado. Através desta dissertação desejamos colaborar com todos aqueles interessados na matéria focalizada, oferecendo-lhes elementos para conhecimento e reflexão, sobretudo pela crítica, visando, em última análise, contribuir de alguma maneira, para o equacionamento da crise que aflige o sistema prisional e penal catarinense.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2017-01-03T03:07:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343264.pdf: 670161 bytes, checksum: 4f92e7e4ca6957c0df8167b6a07bf870 (MD5) Previous issue date: 2015 / O objeto do presente trabalho é a análise da formação do susbsistema penal federal enquanto materialização em agências executivas da política de segurança pública dos governos Lula e Dilma (2003-2014). O marco teórico escolhido para empreender tal análise foi a Criminologia Crítica em relação ao funcionamento do sistema penal e o marxismo em relação à caracterização do capitalismo (teoria marxista da dependência) e do Estado (teoria política gramsciana) existentes no Brasil contemporâneo. O trabalho foi organizado em três capítulos. O primeiro capítulo trata da Criminologia Crítica enquanto projeto teórico, recuperando tanto os aportes desenvolvidos pelos fundadores nos países do capitalismo central quanto aqueles produzidos na análise da realidade latino-americana e brasileira para uma crítica do sistema penal brasileiro atual. O segundo capítulo trata da caracterização o capitalismo e do Estado brasileiros a partir do aportes da teoria marxista da dependência e da teoria política gramsciana, visando a construção de um contraponto crítico às leituras neoliberais/desenvolvimentistas do capitalismo brasileiro bem como à concepção liberal de democracia. Por fim, o capítulo terceiro trata da caracterização da política de segurança pública dos governos federais petistas no marco das tendências do sistema penal contemporâneo brasileiro e da identificação da formação do subsistema penal federal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381917-Texto+Completo-0.pdf: 681812 bytes, checksum: ee17ca1b4217b9c2593ed1c26325c445 (MD5) Previous issue date: 2006 / The present dissertation has as main focus the boarding of interdisciplinaries aspects of making the security a myth through the criminal law, this thought as prima ratio in the context of the contemporaries societies, as well as the analysis of the possibility of to not taking security as myth with the minimum intervention of the State for the criminal law. This study is linked between contemporary criminal law and the myth under the view of antropology, that conected with the problems in the society of the risk, which fomented by the globalization, proposing an analysis of security with the perspective of complexity and the discussion about the ways to hold back the criminal repressive hypertrofy. / A presente dissertação tem como principal foco a abordagem de aspectos interdisciplinares da mitificação da segurança através do direito penal, pensado como prima ratio no panorama das sociedades contemporâneas, assim como a análise da possibilidade da desmitificação da segurança através da intervenção mínimo do Estado pelo direto penal. Cuida-se de um estudo interligado entre o direito penal contemporâneo e o mito sob a visão da antropologia, que aliados aos problemas ocasionados na sociedade do risco fomentada pela globalização, propõe que se analise a segurança sob o prisma da complexidade, e ainda a discussão dos mecanismos de contenção da hipertrofia repressiva penal.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-graduação em Sociologia, 2015. / Este trabalho tem como objeto de análise as interações sociais que influenciaram o processo de formulação e de implementação da Política de Segurança Pública Policiamento Comunitário no Distrito Federal a partir de 2007, sob a gestão do Governador José Roberto Arruda (DEM). Para tanto, foram analisados os atores envolvidos, a concepção inicial dos formuladores do programa, as metas estabelecidas e quais as ações foram realizadas para a Implementação da Política Pública. O método utilizado foi a etnografia centrada na observação participante das interações policiais militares para compreender o habitus policial militar e a percepção construída sobre a doutrina e a estratégia de policiamento comunitário; em entrevistas semiestruturadas com atores políticos e especialistas que tiveram atuação no processo de agenda, implementação e manutenção da política; e na análise documental que orientou as condutas policiais militares e reestruturou o organograma da PMDF para implementar o policiamento comunitário em seu quadros por força de convênio entre o Governo do Distrito Federal o Ministério da Justiça. As redes constituídas regional e nacionalmente possibilitaram que houvesse condições de implementação da política, todavia, não havia a previsão da mudança estrutural da cadeia hierárquica típica das instituições militares para distribuir o poder de decisão para os policiais militares executivos do policiamento comunitário. Verificou-se que há uma gradação da mudança da percepção do que é policiamento comunitário pelos policiais militares e as poucas ações motivadas para buscar maior legitimidade da ação policial e maior proximidade dos policiais militares com a comunidade policiada foram pontuais, pautando-se por esforços individuais por não haver uma prática institucionalizada de consolidação do Policiamento Comunitário no Distrito Federal na PMDF. O insucesso da implementação da política se deu pela não continuidade da convergência dos fluxos (indicadores de problemas favoráveis, legitimidade da solução e apoio político); pela impossibilidade de monitorar e avaliar a execução da política por não haver metas e indicadores; por não ter sido considerado o habitus policial militar que privilegia um capital social do ethos guerreiro, que conta com um dispositivo de recompensa pelo reconhecimento policial que orienta suas ações para a produção de indicadores já consolidados como essenciais para a manutenção da segurança pública, próprios do policiamento tradicional. / This project is a subject of analysis of social interactions that influenced the process of formulation and implementation of public safety Politics community law enforcer program in Distrito Federal starting in 2007, under the management of Governor José Roberto Arruda (DEM). For such, it was analyzed the actors involved, the initial conception of the program`s formulators, the goals established and which actions were taken for the implementation of this Public Politic. The method utilized was the ethnography centered on the observation of military police interaction participating to comprehend the habitus military police and the perception built over the doctrine and the strategy of community law enforcer; On semi structured interviews with politician actors and specialists who have acted in the process of agenda, implementation, and political maintenance; and in the documental analysis that oriented the military police conducts and re-structured the organogram of PMDF to implement the law enforcer on its chart by force of agreement between the Government of Distrito Federal and the Ministry of Justice. The networks established regionally and nationally allowed that there were conditions of Political implementation, however, there wasn`t any prediction to change the structure of the chain of command, typical of military institutions to delegate decision power to the executive military police of the law enforcer. It has been analyzed that there is a gradation of the perception`s view of what really is law enforcer for the military police and the few motivated actions to search for more legitimacy for the military police action and greater proximity of the military police with the law enforcer were great, based on the struggle of individuals for not having an institutionalized practice of consolidation of the law enforcer program in Distrito Federal in the PMDF. The failure of the Politics implementation were due to the not continuation of the convergence of flow (indicators of favorable problems, legitimacy of solution and political support); Based of the impossibility of monitor and evaluate the execution of the Politics for not having goals and indicators/ for not being considered the Habitus of the military police that benefits a social capital ethos guerreiro, that is aligned with a reward for police acknowledgment that guides their actions to the production of well-established indicators as essential for the maintenance of Public Safety, proper of conventional policing.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-11T18:58:50Z No. of bitstreams: 2 TESE MARCELO TELES DE MENDONÇA.pdf: 2283000 bytes, checksum: a89fb374ce1f11ec8492cbb37ed59529 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T18:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE MARCELO TELES DE MENDONÇA.pdf: 2283000 bytes, checksum: a89fb374ce1f11ec8492cbb37ed59529 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-02-28 / O presente estudo tem por objetivo analisar a política de segurança pública em Pernambuco, durante a gestão Eduardo Campos, no período de 2007 a 2011, visando perceber como a intersetorialidade vem se materializando nesta política. A partir de nosso contato empírico com a realidade estudada e ao indagarmos como a materialização da intersetorialidade vinha se verificando na política de segurança pública, partimos da hipótese de que a mesma vinha ocorrendo, embora de forma bastante frágil e incipiente. Esse nosso estudo consistiu de uma pesquisa documental, onde foram analisados documentos oficiais, oriundos do Governo do Estado, e documentos não-oficiais oriundos da mídia escrita em Pernambuco, especificamente matérias dos três principais jornais em circulação no Estado. Como técnica de análise e interpretação de dados, utilizamos a análise de conteúdo, na perspectiva da estudiosa francesa Lawrence de Bardin. Visando embasar teoricamente nosso estudo, trabalhamos a relação entre Estado e sociedade, política pública, política de segurança pública, direitos humanos, cidadania, interdisciplinaridade e intersetorialidade. Para entender a relação entre Estado e sociedade, nossa opção foi pela perspectiva gramsciana, que também veio dar suporte a uma compreensão ampliada de segurança pública em contraposição a uma visão restrita da mesma. A nossa tese é a de que segurança é uma necessidade humana que, para ser satisfeita, precisa ser percebida em seus diferentes aspectos, como integridade física, patrimônio, mas, também trabalho, saúde, educação entre outros. Vista dessa maneira, a segurança pública é compreendida em uma forma ampliada que vai garantir o exercício de direitos humanos e de cidadania. Ocorre que, para favorecer um sentimento de segurança na população e garantir o exercício desses direitos, as diversas esferas do Estado deverão atuar de forma articulada, promovendo uma intersetorialidade entre suas políticas. Desse modo, a intersetorialização das ações de segurança pressupõe uma visão ampliada de segurança pública. Ao analisarmos os documentos oficiais originados pelo Governo do Estado e aqueles produzidos pela mídia impressa, pudemos perceber que existe um frágil e incipiente discurso de intersetorialidade na política de segurança pública em Pernambuco e que isso decorre da predominância de uma visão restrita de segurança. Visão esta que entende a segurança pública tão somente voltada para a garantia dos direitos à vida e ao patrimônio e cujas ações se resumem à esfera policial.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-26 / The public security is a set of destined processes to protect the respect to the laws and the maintenance of the public order, including action of prevention and control of manifestations of crime and violence, aiming at to the guarantee of the exercise of basic rights, being characterized constitutionally as to have of the State, right and responsibility of all. However, nor always the security concept was associated with the security concept human being, that is, with approach in the people and come back toward the sustainable human development. For much time security guard understood itself public as national security. When retaking Brazilian constitutional history is verified that in way to crises lived deeply, never had a period of as many uncertainties and distresses how much the current one, although the promulgation of a constitution citizen. Many social problems make it difficult the public security of the Country. In way to this, the violence and the crime defy of the State and the Brazilian society, being a constant concern of the citizens. For in such a way, a system of security directed toward the repression, only, is not enough to devastate the new outbreak of these problems, if it makes necessary the cooperation between policy and society. This change of paradigm requires a new police formation for the accomplishment of a preventive policy, formation this b asing on the respect to the human rights and on the practical one of alternative mechanisms of solution of conflicts, as the mediation. Example of this model is the communitarian policy, that for being next to the community, obtains to identify to the people and the conflicts helping in the adequate administration of the same ones. The mediation is an alternative method, consensual and not adversarial of conflict resolution, objectifying to solve and to prevent conflicts, to include and to pacify people, by means of the practical one of the dialogue, of the active participation and cooperation of the parts, developing the feeling of responsibility of the involved ones for I obtain, it stops with the next one and it stops with the society. From this perspective, the present research was conducted aiming to find a fit between the conceptual proposals of conflict mediation and public safety and whether there is possibility of implementation of mediation by the Ceará State Secretary of Public Safety and Social Defense. So, was used as method: bibliographic, documentary research and fieldwork. When analyzing the main police complaints in the state of Ceara in the years 2001 to 2008, collected by Coordination Integrated Security Operations (CIOPS), responsible for crime statistics, envisioned to be a large number of requests for events cataloged as family feud, drunkenness and disorder, which represented more than 70% of the conflicts reported. Thus, based on the experiences of Brazil, was examined that most types of conflict referred to police stations in Ceará were characterized due to continuing relations, demonstrating the adhesion between the themes and possible implementation of mediation in partnership with public safety. It is understood that mediation, being democratic instrument of conflict resolution and social peace, can contribute to the development of a culture of peace in society, to prevent the mismanagement of conflicts, which when unresolved or poorly resolved may trigger in crime. Keywords: Security; communitarian policy; mediation of conflicts; dialogue. / A segurança pública é um conjunto de processos destinados a resguardar o respeito às leis e a manutenção da ordem pública, incluindo ações de prevenção e controle de manifestações de criminalidade e violência, visando à garantia do exercício de direitos fundamentais, sendo caracterizada constitucionalmente como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. No entanto, nem sempre o conceito de segurança foi associado ao conceito de segurança humana, ou seja, com enfoque nas pessoas e voltado para o desenvolvimento humano sustentável. Por muito tempo entendeu-se segurança pública como segurança nacional. Ao retomar a história constitucional brasileira verifica-se que em meio às crises vivenciadas, nunca houve um período de tantas incertezas e angústias quanto o atual, apesar da promulgação de uma constituição cidadã. Vários problemas sociais dificultam a segurança pública do País. Em meio a este panorama, a violência e a criminalidade desafiam o Estado e a sociedade brasileira sendo uma preocupação constante dos cidadãos. Para tanto, um sistema de segurança voltado para a repressão, somente, não basta para assolar o recrudescimento destes problemas, se faz necessária a cooperação entre polícia e sociedade. Esta mudança de paradigma requer uma nova formação policial para a realização de um polícia preventiva, formação esta baseada no respeito aos direitos humanos e na prática de mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a mediação. Exemplo deste modelo é a polícia comunitária, que por estar próxima da comunidade, consegue identificar as pessoas e os conflitos ajudando na administração adequada dos mesmos. A mediação é um método alternativo, consensual e não-adversarial de resolução de conflitos, objetivando solucionar e prevenir conflitos, incluir e pacificar pessoas, por meio da prática do diálogo, da participação ativa e cooperação das partes, desenvolvendo o sentimento de responsabilidade dos envolvidos para consigo, para com o próximo e para com a sociedade. Nessa perspectiva, foi realizada a presente pesquisa objetivando encontrar uma adequação conceitual entre as propostas da mediação de conflitos e da segurança cidadã e se haveria possibilidade de implementação da mediação junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se como método: levantamento bibliográfico, pesquisa documental e de campo. Ao analisar as principais ocorrências policiais no Estado do Ceará nos anos de 2001 a 2008, coletados pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), responsável pelas estatísticas criminais, visualizou-se um grande número de solicitações para as ocorrências catalogadas como briga de família, embriaguez e desordem, que representavam mais de 70% dos conflitos registrados. Assim, com base nas experiências brasileiras, foi averiguado que a maioria dos tipos de conflitos encaminhados às delegacias de polícia no Ceará se caracterizavam decorrentes de relações continuadas, demonstrando a aderência entre as temáticas e a possibilidade de implementação da mediação em parceria com a segurança pública. Daí se entende que a mediação, por ser instrumento democrático de resolução de conflitos e pacificação social, pode contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de paz na sociedade, por prevenir a má-administração dos conflitos, que quando não solucionados ou mal solucionados podem desencadear em delitos. Palavras-chave: Segurança pública; polícia comunitária; mediação de conflitos; diálogo.

Orientadora: Marialva Tomio Dreher. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.