Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-30T12:39:44Z No. of bitstreams: 1 Elaine dos Santos Souza.pdf: 2352873 bytes, checksum: 4d13bb296fb691d9ee1b36c9f76e19b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T12:39:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elaine dos Santos Souza.pdf: 2352873 bytes, checksum: 4d13bb296fb691d9ee1b36c9f76e19b5 (MD5) Previous issue date: 2017-03-24 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research, motivated by the insufficiency of studies that portray the reality of SASF's social assistance service in the Grajaú district, seeks to understand and problematize the execution of this service through a partnership between the State and social organizations, in compliance with the objectives of the Single System of Social Welfare (SUAS). It is hypothesized that the agreement process designed for the public policy of Social Assistance presupposes processes of flexibilization under the logic of outsourcing, contributing to spaces of precarious work and possible brands of conservatism present in social organizations. The methodological path traced, guided by the critical social theory, sought to understand the historical movement and its complexity, using the qualitative research with semi-structured interview and bibliographical research. The data were systematized and grouped into axes, allowing to perform analysis that demonstrated congruent and divergent points. With this analytical course, the dissertation was organized in four chapters. Chapter I briefly contextualized the social protection models of European countries and the United States, in order to outline the characteristics that are present in the Brazilian social policy analyzed in this research. Chapter II sought to historicize the legal frameworks of Social Assistance, after its recognition as social policy of law, elucidating the management and implementation of SUAS in the City of São Paulo, in different municipal governments. Chapter III discusses the growth of the socio-welfare network in the city from the partnerships with social organizations, presenting the working conditions of the contracted professionals and the logic of the outsourcing of the policy, implicated in the SASF executing the PAIF. Chapter IV presents the services deployed in Grajaú, with a cut in SASF Grajaú IV presenting the field interviews systematized through the analytical axes. The Final Considerations conclude this Dissertation / Esta pesquisa, motivada pela insuficiência de estudos que retratem a realidade do serviço socioassistencial conveniado SASF no distrito do Grajaú, busca compreender e problematizar a execução desse serviço por meio de convênio entre o Estado e as organizações sociais, em cumprimento aos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tem como hipótese que o processo de convênio desenhado para a política pública de Assistência Social, pressupõe processos de flexibilização sob a lógica da terceirização, contribuindo para espaços de trabalhos precarizados e possíveis marcas do conservadorismo presentes nas organizações sociais. O caminho metodológico traçado, norteado pela teoria social crítica, buscou compreender o movimento histórico e sua complexidade, utilizando a pesquisa qualitativa com entrevista semi-estruturada e pesquisa bibliográfica. Os dados foram sistematizados e agrupados em eixos, permitindo realizar análise que demonstrou pontos congruentes e divergentes. Com esse percurso analítico, a dissertação foi organizada em quatro capítulos. O Capitulo I contextualizou brevemente os modelos de proteção social de países europeus e dos Estados Unidos, a fim de traçar as características que estão presente na política social brasileira analisada nesta pesquisa. O Capítulo II tratou de historicizar os marcos legais da Assistência Social, após seu reconhecimento como política social de direito, elucidando a gestão e implantação do SUAS na Cidade de São Paulo, em diferentes governos municipais. O Capitulo III discorreu sobre o crescimento da rede socioassistencial no munícipio a partir das parcerias com as organizações sociais, apresentando as condições de trabalho dos profissionais conveniados e a lógica da terceirização da política, implicada no SASF executando o PAIF. O Capitulo IV expôs os serviços implantados no Grajaú, com recorte no SASF Grajaú IV apresentando as entrevistas de campo sistematizadas por meio dos eixos analíticos. As Considerações Finais encerram esta Dissertação

Este estudo considera como ponto de partida a Constituição Federal de 1988 onde no capítulo da Seguridade Social os direitos do cidadão na saúde, assistência social e na previdência social foram garantidos. Objetiva descrever e analisar o processo de gestão unificada, de dois sistemas públicos relacionados com a proteção e exercício de direitos sociais, o de saúde (SUS) e de assistência social (SUAS), segundo os componentes do financiamento, planejamento, gestão do trabalho e descrever a participação do controle social neste processo, dentro do centro integrado de saúde e assistência social (CISAS) em Pindamonhangaba, no período de 2005 a 2008. Utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa qualitativa descritiva, do tipo de estudo de caso onde foi realizada coleta de dados secundários para análise de estratégias para unificar o SUS e o SUAS no CISAS, um equipamento de atenção básica onde a estratégia de saúde da família e o centro de referencia de assistência social atendem aos usuários dentro dos preceitos legais, na lógica da territorialização. Concluiu-se que a equipe gestora se empenhou em realizar uma gestão unificada mais não consolidou a proposta do trabalho unificado junto aos funcionários e a população, e encontra dificuldade para unificar políticas publicas que já se separaram em outras esferas de governo / This study considers as a starting point the 1988 Federal Constitution, in which the rights of citizens health, social care and social welfare have been assured. It aims to describe and analyze the process of unified management of two public systems, related to protection and social rights, the Health System (SUS) and the Social Care (SUAS), according to the financing, planning and work management components and to describe the participation of the social control in this process, inside the Integrated Center for Health and Social Care (CISAS) in Pindamonhangaba, in the period of 2005 to 2008. As methodological procedures, it uses the descriptive qualitative research, such as the case study in which the secondary data have been collected in order to analyze the strategies to unify the SUS and the SUAS in the CISAS, a primary health care tool where the strategy of Familys Health and the Social Care Reference Center attend the users, according to the legal guidelines, following the logic of municipal territorialization. It has been concluded that the management team made efforts to perform an integrated and coordinated management, but it did not consolidated the proposal of unified network with the work-team and the population, and is finding difficulties to unify the public policies that have already been separated in other government levels

Este estudo considera como ponto de partida a Constituição Federal de 1988 onde no capítulo da Seguridade Social os direitos do cidadão na saúde, assistência social e na previdência social foram garantidos. Objetiva descrever e analisar o processo de gestão unificada, de dois sistemas públicos relacionados com a proteção e exercício de direitos sociais, o de saúde (SUS) e de assistência social (SUAS), segundo os componentes do financiamento, planejamento, gestão do trabalho e descrever a participação do controle social neste processo, dentro do centro integrado de saúde e assistência social (CISAS) em Pindamonhangaba, no período de 2005 a 2008. Utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa qualitativa descritiva, do tipo de estudo de caso onde foi realizada coleta de dados secundários para análise de estratégias para unificar o SUS e o SUAS no CISAS, um equipamento de atenção básica onde a estratégia de saúde da família e o centro de referencia de assistência social atendem aos usuários dentro dos preceitos legais, na lógica da territorialização. Concluiu-se que a equipe gestora se empenhou em realizar uma gestão unificada mais não consolidou a proposta do trabalho unificado junto aos funcionários e a população, e encontra dificuldade para unificar políticas publicas que já se separaram em outras esferas de governo / This study considers as a starting point the 1988 Federal Constitution, in which the rights of citizens health, social care and social welfare have been assured. It aims to describe and analyze the process of unified management of two public systems, related to protection and social rights, the Health System (SUS) and the Social Care (SUAS), according to the financing, planning and work management components and to describe the participation of the social control in this process, inside the Integrated Center for Health and Social Care (CISAS) in Pindamonhangaba, in the period of 2005 to 2008. As methodological procedures, it uses the descriptive qualitative research, such as the case study in which the secondary data have been collected in order to analyze the strategies to unify the SUS and the SUAS in the CISAS, a primary health care tool where the strategy of Familys Health and the Social Care Reference Center attend the users, according to the legal guidelines, following the logic of municipal territorialization. It has been concluded that the management team made efforts to perform an integrated and coordinated management, but it did not consolidated the proposal of unified network with the work-team and the population, and is finding difficulties to unify the public policies that have already been separated in other government levels