Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-20T22:05:12Z No. of bitstreams: 1 LeonardoCartaxoTrigueiro_DISSERT.pdf: 1626846 bytes, checksum: 0ca942df5ff9cf34d043203ec8d4c420 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-23T19:53:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LeonardoCartaxoTrigueiro_DISSERT.pdf: 1626846 bytes, checksum: 0ca942df5ff9cf34d043203ec8d4c420 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T19:53:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeonardoCartaxoTrigueiro_DISSERT.pdf: 1626846 bytes, checksum: 0ca942df5ff9cf34d043203ec8d4c420 (MD5) Previous issue date: 2016-08-01 / O presente trabalho versa sobre o direito de punir, impunidade e a busca pela redefini??o do Sistema de Justi?a Penal brasileiro. Diante da viol?ncia exacerbada e das pr?ticas criminosas, cada vez mais cotidianas, nasce a necessidade de pensar mais atentamente sobre a efici?ncia da Justi?a Penal. Nesse passo, o encaminhamento do texto constitui uma proposta de aprimoramento da Justi?a, buscando uma maior efetividade do Direito. Inicialmente, trata-se da viol?ncia e do aumento da criminalidade no Brasil, apresentando o problema da impunidade e a eleva??o das pr?ticas criminosas, ?bices para uma sociedade harm?nica. Em seguida s?o apresentadas diversas teorias que, desde o contrato social e as fundamenta??es filos?ficas sobre o ius puniendi, sustentam a import?ncia do direito de punir a partir do Estado. Posteriormente, discorre-se sobre o direito contr?rio ? impunidade a partir da fundamenta??o de Direitos e Garantias Fundamentais em uma vis?o coletiva equacionada aos direitos individuais. Neste ponto, o foco ? fortalecer a redefini??o do Direito a partir da compreens?o de que os direitos e garantias fundamentais sustentam a ideia de um ius puniendi efetivo. Por fim, s?o trazidas sugest?es de aprimoramento do sistema de justi?a penal, como pontos de partida para uma mudan?a na Justi?a do Brasil. Neste sentido, o conjunto te?rico ? alicer?ado de forma dial?tica na busca por solu??es efetivas para a impunidade, com a finalidade de fundamentar o progresso da Justi?a Penal brasileira. / The current paper is about the right to punish, impunity and the quest for the redefinition of Brazilian Criminal Justice System. From the outgrowing violence and criminal practices that have become more and more quotidian comes the need to think more attentively on the efficiency of Criminal Justice. Accordingly to that concept, the text development constitutes a proposal of improvement of Justice aiming at a bigger effectiveness of Law. Initially it deals with violence and the increase of criminality in Brazil, showing the impunity issue and the raise of criminal practices that are obstacles for a harmonic society. After that several theories are presented which, from the social contract and the philosophical fundaments of the ius puniendi, sustain the importance of the right to punish of the State. Furthermore it is addressed on the Law contrary to impunity from the justification of Fundamental Rights and Guarantees in a collective view equated with individual rights. At that point the focus in on strengthening the definition of Law from the understanding that the fundamental rights and guarantees support the idea of an effective ius puniendi. Lastly, suggestions for improving the Criminal Justice System are presented as a starting point to the change in the Justice in Brazil. On that sense, the theoretical framework is grounded on the dialectical way searching for effective solutions for impunity aiming to fundament the progress of Brazilian Criminal Justice.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-02-17T22:10:14Z No. of bitstreams: 1 AnnaChristinaFreireBarbosa_TESE.pdf: 2338850 bytes, checksum: 4ec4f3c471a0c5de9e55f43485bc765e (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-02-18T00:26:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnnaChristinaFreireBarbosa_TESE.pdf: 2338850 bytes, checksum: 4ec4f3c471a0c5de9e55f43485bc765e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-18T00:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnnaChristinaFreireBarbosa_TESE.pdf: 2338850 bytes, checksum: 4ec4f3c471a0c5de9e55f43485bc765e (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / As desigualdades que marcam a vida das mulheres nas sociedades em todo o mundo t?m sido objeto de intensa discuss?o por parte do movimento feminista, com desdobramentos na argui??o das possibilidades de exerc?cio pleno da cidadania. Nesse cen?rio, o movimento feminista brasileiro tem logrado continuamente, nas ?ltimas d?cadas, um esfor?o de participa??o na forma??o da agenda das pol?ticas p?blicas, assim como a materializa??o de reivindica??es voltadas ? institucionaliza??o de par?metros jur?dicos como marcos regulat?rios para a quest?o da viol?ncia contra a mulher. Sob o argumento de mais justi?a social, diversos discursos s?o constitu?dos com foco no reenquadramento do papel institucional do Estado nas ?reas do direito constitucional e do direito penal, a partir dos quais foram formuladas propostas e redimensionada a atua??o desej?vel do Estado que terminaram por viabilizar a promulga??o da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), com uma gama de reflexos no sistema de justi?a criminal brasileiro. Ao tomar como ponto de partida tal perspectiva, a investiga??o est? voltada para a compreens?o das lutas pelo acesso ao campo jur?dico em rela??o ? implementa??o da Lei Maria da Penha. Visando ? compreens?o dessa din?mica social, a pesquisa, de cunho quali-quantitativo, analisa como se estabelecem as pr?ticas e representa??es sociais que envolvem ativistas do movimento feminista e operadores do sistema de justi?a no polo Juazeiro/BAPetrolina/PE diante dos rearranjos institucionais do Estado. Como resultado, ficou revelado que, a despeito das inconsist?ncias na atua??o do sistema de justi?a criminal, o posicionamento do ativismo feminista est? firmado na pressuposi??o de que ? poss?vel modificar paradigmas e garantir direitos por meio da pr?tica pol?tica. / The inequalities that mark the women?s lives in societies around the world have been the subject of intense discussion by the feminist movement, with developments in questioning about possibilities of full citizenship. In this scenario the Brazilian feminist movement has achieved steadily, in recent decades, an effort to participate in the formulation of the public policy agenda, as well as the realization of demands to institutionalize the legal parameters as regulations for the issue of violence against women. On the grounds of social justice, many discourses are made with a focus on reframing the institutional role of the state in the areas of constitutional law and criminal law. Considering these discourses, proposals were reformulated and the action of the state was resized, what ended in the enactment of Law 11,340 / 2006 (Maria da Penha Law), with a great impact on the Brazilian criminal justice system. Taking this perspective as its starting point, this research is focused on understanding the struggles for access to the legal field regarding the implementation of the Maria da Penha Law. This qualitative and quantitative research analyses the way the social practices and social representations which involve activists of the feminist movement and operators from the justice system are established in Juazeiro/ BA and Petrolina/PE before the institutional reshuffles of the state. As a result, it was revealed that, despite inconsistencies in the performance of the criminal justice system, the positioning of feminist activism is grounded on the assumption.