A Classificação Fiscal de Mercadorias está entre as principais dificuldades do dia a dia das empresas uma vez que é fundamental na determinação de vários impostos e taxas, notadamente, na apuração dos tributos envolvidos nas operações de importação e exportação. Com o aumento das operações de exportação e, principalmente, de importação nos últimos anos na área têxtil, a correta classificação de mercadorias tornou-se tema de fundamental importância no setor. Considerando o exposto, esse trabalho teve por objetivo analisar a classificação de materiais têxteis na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e desenvolver uma metodologia que possibilite e facilite a sua correta classificação. Através da identificação de pontos chaves na classificação dos produtos foram construídos fluxogramas lógicos de decisão que permitiram chegar à correta classificação de quatro produtos escolhidos como pilotos mostrando a aplicabilidade da metodologia proposta / Fiscal Goods Classification is one of the main difficulties in companies\' day-to-day operations since it is fundamental in the determination of many tax and fees, in particular, in the determination of the taxes involved in import and export operations. With the increase of the export operations and, mainly, of the import in the last years in the textile area, the correct classification of commodities became a subject of fundamental importance in the sector. Considering the above, this work aimed to analyze the classification of textile materials in the Mercosul Common Nomenclature (NCM) and to develop a methodology that allows and facilitates its correct classification. By means of the identification of key points in the classification of the products, logical decision flow diagrams were constructed that allowed to reach the correct classification of four products chosen as pilots showing the applicability of the proposed methodology

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3415_1.pdf: 1499620 bytes, checksum: fe86da7bfe9951a6007efe3de9977c38 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente trabalho abre uma nova discussão: as barreiras técnicas, sob a perspectiva da classificação de mercadorias na nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), estudando os conflitos ocorridos no período de 2002 a 2007 na classificação de três produtos brasileiros: a cachaça, por conta de sua classificação no mesmo código SH do rum; a sandália de dedo, de borracha, em razão de o país importador classificá-la no código SH correspondente a outros calçados de borracha; e os cortes de frango, salgados e congelados, pela desclassificação do produto imposta pela União Européia (UE), sob a alegação de que a salga não era responsável pela sua conservação. As doutrinas, protecionista e livre-cambista, e as teorias de comércio internacional foram revisadas; as normas sobre o SH e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foram apresentadas; a legislação e os documentos internacionais e nacionais que tratam dos conflitos e do contencioso em que os produtos se envolveram foram verificados. Dados sobre as exportações dessas mercadorias e das outras a elas relacionadas foram coletados na base de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), através dos Sistemas Alice Web, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Lince e DW-Aduaneiro, da Secretaria da Receita Federal (RFB), e analisados. Os reflexos dos conflitos de classificação nas exportações dos três produtos foram investigados, bem como se as divergências foram exclusivamente técnicas ou semânticas ou se, em vez disso, ocorreram interpretações tendenciosas da nomenclatura para camuflar barreiras tarifárias ou não tarifárias, por conta de políticas protecionistas impostas pelos países envolvidos. A barreira técnica, dentro da perspectiva do SH, configurou-se na hipótese das exportações dos cortes de frango, salgados e congelados, para a UE; no entanto, não se logrou comprovar o mesmo com relação às exportações da cachaça para os Estados Unidos da América do Norte (EUA) e às exportações das sandálias de dedo para a Argentina, embora se saiba que as aguardentes de cana sofrem fortes barreiras tarifárias e não tarifárias nos EUA, e os calçados brasileiros, forte protecionismo na Argentina

A Classificação Fiscal de Mercadorias está entre as principais dificuldades do dia a dia das empresas uma vez que é fundamental na determinação de vários impostos e taxas, notadamente, na apuração dos tributos envolvidos nas operações de importação e exportação. Com o aumento das operações de exportação e, principalmente, de importação nos últimos anos na área têxtil, a correta classificação de mercadorias tornou-se tema de fundamental importância no setor. Considerando o exposto, esse trabalho teve por objetivo analisar a classificação de materiais têxteis na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e desenvolver uma metodologia que possibilite e facilite a sua correta classificação. Através da identificação de pontos chaves na classificação dos produtos foram construídos fluxogramas lógicos de decisão que permitiram chegar à correta classificação de quatro produtos escolhidos como pilotos mostrando a aplicabilidade da metodologia proposta / Fiscal Goods Classification is one of the main difficulties in companies\' day-to-day operations since it is fundamental in the determination of many tax and fees, in particular, in the determination of the taxes involved in import and export operations. With the increase of the export operations and, mainly, of the import in the last years in the textile area, the correct classification of commodities became a subject of fundamental importance in the sector. Considering the above, this work aimed to analyze the classification of textile materials in the Mercosul Common Nomenclature (NCM) and to develop a methodology that allows and facilitates its correct classification. By means of the identification of key points in the classification of the products, logical decision flow diagrams were constructed that allowed to reach the correct classification of four products chosen as pilots showing the applicability of the proposed methodology